DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

573 – São Paulo, 71 (217)

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

de qualificação técnica constantes originalmente do item 9.21, alíneas "e" e "f", do Edital.Após análise dos documentos que integram a fase preparatória da contratação, constatou-se divergência material entre a redação constante do corpo do Edital e aquela estabelecida pela área técnica no item 7 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA do Termo de Referência, documento integrante do próprio instrumento convocatório.Diante dessa constatação, foi expedido o Comunicado SEI nº 163437194, promovendo a necessária compatibilização da redação do item 9.21 do Edital com o Termo de Referência.É o relatório. I - DA TEMPESTIVIDADEA impugnação foi apresentada dentro do prazo previsto no item 5.1 do edital, o qual estabelece a possibilidade de impugnação até 03 (três) dias úteis anteriores à data da sessão pública.Assim, conhece-se da impugnação. II - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EFETIVAMENTE DEFINIDA PELA ÁREA TÉCNICAA análise do Termo de Referência demonstra que a exigência técnica concebida para a contratação não corresponde à relação de serviços que, por inconsistência documental, constou inicialmente das alíneas "e" e "f" do item 9.21 do Edital.O item 7 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA do Termo de Referência estabelece expressamente, para a capacidade técnico-operacional da empresa:"CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CONCRETO ARMADO".Da mesma forma, relativamente à qualificação técnico-profissional, determina a apresentação de atestado acompanhado do respectivo Certificado de Acervo Técnico - CAT, comprovando aptidão para:"CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CONCRETO ARMADO".Portanto, desde a concepção técnica da contratação, essa foi a experiência considerada pertinente e compatível com o objeto. A escolha guarda relação direta com o objeto efetivamente contratado.Com efeito, o item 8 do Termo de Referência descreve expressamente que os serviços consistem na execução de quadra poliesportiva em concreto armado, abrangendo, entre outros, remoção da grama sintética existente, execução da quadra em piso de concreto armado, intervenções em alambrados, pintura e demarcação, iluminação e demais melhorias. Assim, a exigência prevista no item 7 do Termo de Referência apresenta pertinência objetiva com a parcela estrutural e tecnicamente relevante da contratação. III - DA DIVERGÊNCIA EXISTENTE NO ITEM 9.21 DO EDITALNo corpo originalmente publicado do Edital, o item 9.21 acabou relacionando, nas alíneas "e" e "f", os seguintes serviços:mureta de blocos de concreto; demolição de concreto armado; piso emborrachado; e playground conjugado/ brinquedão. A redação, entretanto, não correspondia à qualificação técnica estabelecida no Termo de Referência. Há, portanto, uma diferença importante entre alterar a concepção técnica da contratação e corrigir o instrumento convocatório para fazê-lo corresponder à concepção técnica que já constava de seu anexo.No presente caso ocorreu a segunda hipótese.O Termo de Referência integra o conjunto de documentos da licitação e já continha, anteriormente ao Comunicado, a exigência correta.Não houve elaboração posterior de novo requisito pela Administração, tampouco criação superveniente de parcela técnica anteriormente inexistente no planejamento da contratação.Houve a correção da divergência existente entre o texto do item 9.21 e o correspondente item 7 do Termo de Referência. IV - DO COMUNICADO SEI Nº 163437194Identificada a inconsistência, a Administração expediu o Comunicado SEI nº 163437194, especificamente para compatibilizar o Edital com o Termo de

LTDA

Tipo de Pessoa

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 163938173

Jurídica CPF /CNPJ/ RNE 67.593.152/0001-16 Data da Assinatura 26/08/2026 Prazo do Contrato 90 Tipo do Prazo Dia

032/SUB-IQ/2026

DBL CONSTRUCOES LTDA

Jurídica

13.769.871/0001-16

EXTRATO DO CONTRATO 031/SUB-IQ/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6041.2025/ 0005053-7. LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 90023/SUB-IQ/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E CONTENÇÃO NA TRAVESSA, MARTINA LEON DE HUAMANI, PRÓXIMO AO NÚMERO 05. CONTRATANTE: PMSP - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - CNPJ nº 06.056.497/0001-46. CONTRATADA: CONSTRUVALE CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA- CNPJ: 67.593.152/0001-16. VALOR: R$ 668.913,43. NOTA DE EMPENHO: 83.606/2026. DOTAÇÃO:

26/08/2026

60

Dia

EXTRATO DO CONTRATO 032/SUB-IQ/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6041.2026/ 0002562-3. LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 22/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA RAFAEL ALBARINI. CONTRATANTE: PMSP - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - CNPJ nº 06.056.497/0001-46. CONTRATADA: DBL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 13.769.871/0001-16. VALOR: R$ 369.840,35. NOTA DE EMPENHO: 88.711/2026. DOTAÇÃO: 67.10.15.451.4020.1170.4.4.90.51.00.00.1.500.7044.1. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2026.

67.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.1. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2026.

27/08/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

163793977

Impugnação (NP) | Documento: 163978878

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 029/SUB-IQ/ 2026PROCESSO SEI Nº 6041.2026/ 0001806-6IMPUGNANTE: MAXIMUS CONSTRUTORA E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Trata-se de impugnação apresentada pela empresa MAXIMUS CONSTRUTORA E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., encaminhada em 18/08/2026, relativamente ao Edital da Concorrência Eletrônica nº 029/SUB-IQ/2026, Processo SEI nº 6041.2026/ 0001806-6. A impugnação foi encaminhada à área técnica para apreciação e manifestação.A licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para manutenção, adaptação e modificação em área municipal, com substituição de quadra em grama sintética para quadra poliesportiva, localizada na Praça Antonio Feliciano, confluência da Rua Carangará com Rua Acauã, Cidade A. E. Carvalho - Itaquera. O certame adota o critério de julgamento de menor preço e regime de execução por empreitada por preço unitário.A controvérsia relaciona-se às exigências

28/08/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

163851272

UNIDADE DE CONTRATOS

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 163866189

031/SUB-IQ/2026

CONSTRUVALE CONSTRUTORA E COMERCIAL

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