DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

575 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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28/08/2026

10:00

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Outras (NP) | Documento: 163729468

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 163918358

15/09/2026

Penalização Contratual

092026

Compras.gov.br

Portaria N° 16/2023 SIURB e Dec Municipal 62.100/ 2022

São Paulo/SP

"AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO" A SUBPREFEITURA JABAQUARA torna pública a abertura da Concorrência Presencial n° 03/SUB-JA/ 2026, Processo Administrativo SEI n° 6042.2026/ 0003885-2, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA. A abertura do certame ocorrerá no dia 15/09/2026 às 10h00 no Auditório da Subprefeitura Jabaquara, localizado na Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, n° 2.314 - subsolo. O Edital e seus anexos estarãodisponíveis para aquisição por meio eletrônico, nos sites oficiais abaixo indicados:Diário Oficial: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br - Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/ pncp/pt-brCompras: https://www.gov.br/ compras.

163969440

163975433

163831575

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -

(11) 3396-7500 E-MAIL: [email protected]

Processo SEI nº 6044.2026/0006351-3 INTERESSADO: Empresa Contratada MADWORK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ/ MF nº 37.984.422/0001-59ASSUNTO: APLICAÇÃO DE PENALIDADE CONTRATUAL - Nota de Empenho nº 59843/2026 - Aquisição de Madeira Bruta - Adesão a Ata de Registro de Preços nº 14/ SMSUB/COGEL/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 002/SMSUB/COGEL/2026 - Termo de Contrato nº 12/SUB-LA/2026 - Processo SEI nº 6044.2026/0003717-2 - Material Entregue com 13 (treze) dias de Atraso. DESPACHO DE PENALIZAÇÃO I - A vista dos elementos que instruem o processo, no exercício das atribuições a mim delegadas pela Portaria nº 002/SUB-LA/GAB/ 2025, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, das manifestações da área técnica, gestora do contrato, SEI (163587561) e da Assessoria Jurídica, SEI (163669235), com fundamentação nos artigos 155, inciso VII e 156, inciso II, §§ 1º e 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e em observância aos procedimentos do artigo 145 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais legislações correlatas, que adoto como razões de decidir, ACOLHO a proposta de aplicação de penalidade, e, em consequência, APLICO a empresa MADWORK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.984.422/ 0001-59, a pena de multa no valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), correspondente a 2% (dois por cento) do valor do material em questão, descrito na Nota de Empenho nº 59843/ 2026, por ter, em 15/07/2026, retardado em 13 (treze) dias a entrega dos itens adquiridos, descumprindo o prazo preconizado na cláusula 7.5., incorrendo assim à sanção prevista na cláusula 11.8.5., tudo do Termo de Contrato nº 12/SUB-LA/ 2026, SEI (159680401). II - Nos termos do artigo 166 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica garantido o Prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, contados a partir da data da intimação. III - Nos termos do artigo 145, inciso VI, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, encaminhese a área gestora, SUB-LA/CAF/SAS, para INTIMAÇÃO ao interessado quanto a presente decisão. Após o prazo garantido no item anterior, em não havendo interposição de recurso, proceder a execução da penalidade, e, nos termos do artigo 161 da Lei Federal nº 14.133/2021, os devidos registros no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ou, em caso de interposição de recurso, nos termos das cláusulas 11.10. do Contrato e 23.16. do Edital do Pregão, dar-lhe encaminhamento a Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos - COGEL da SMSUB para análise das razões recursais.

163718570

26/08/2026

CORP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Jurídica

52690360000166

26/08/2026

30

Dia

TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 DO TERMO DE CONTRATO Nº. 09/SUB-LA/2026TERMO DE CONTRATO Nº. 09/SUB-LA/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO 6044.2026/ 0001113-0CONTRATANTE: SUBPREFEITURA LAPA CONTRATADA: CORP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF: 52.690.360/0001-66 OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRA PARA CRIAÇÃO DE PRAÇA NOCANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOSÉ MARIA DE FARIA - ÁGUA BRANCA - SUBPREFEITURA LAPA SEM VALOR ONERADO PRORROGAÇÃO 30 DIAS VIGÊNCIA 17/08/2026 A 16/09/2026

28/08/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI) 163916734

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163925524

900072026 612026

Não

Tipo

Menor preço

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296