DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

600 – São Paulo, 71 (217)

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informações de sustentabilidade constantes do Relatório Integrado da Administração do exercício de 2026, elaboradas com base nas Normas da Global Reporting Initiative - GRI, versão Standards, e demais referenciais institucionais aplicáveis. O escopo compreenderá os indicadores de sustentabilidade que vierem a integrar o Relatório de 2026, os quais serão disponibilizados à CONTRATADA para execução do trabalho. 5.2 A Companhia elabora inventário de emissões de gases de efeito estufa? Em caso positivo, tal inventário integra o escopo do produto 1.6?Não. A SPTrans não elabora inventário de emissões de gases de efeito estufa relativo às suas atividades próprias, não havendo inventário dessa natureza a integrar o escopo do Produto 1.6. BLOCO 6 - VOLUME DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PRODUTO 1.7 6.1 Qual o regime de tributação da Companhia, há imunidade, isenção ou regime especial aplicável, e a Companhia está obrigada à entrega da Escrituração Contábil Fiscal?A SPTrans adota o regime de tributação pelo Lucro Real e está obrigada à apresentação da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A Companhia possui imunidade tributária recíproca quanto aos impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas atividades essenciais, reconhecida por decisão judicial transitada em julgado. A imunidade não afasta o cumprimento das obrigações tributárias acessórias e demais deveres instrumentais aplicáveis.6.2 Qual a ordem de grandeza da quantidade de eventos mensais transmitidos no e- Social e do número de vínculos ativos?No período de dezembro/2025 a julho/2026, foram transmitidos ao eSocial, em média, 7.240 eventos por mês, considerando os periódicos, não periódicos e de Saúde e Segurança do Trabalho - SST. Em julho/ 2026, constavam registrados no eSocial aproximadamente 1.711 vínculos ativos, assim distribuídos: i) 1.635 empregados públicos; ii) 24 trabalhadores sem vínculo - TSV, sendo 6 Diretores e 18 Conselheiros/Membros do Comitê de Auditoria; iii) 52 estagiários. BLOCO 7 - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO QUE DETERMINAM CUSTO 7.1 Qual a extensão admitida de execução remota, prevista no item 10.1 do Termo de Referência, quais atividades exigem presença física obrigatória, e o repositório de arquivos previsto no item 8.1.3 será disponibilizado em ambiente local ou em nuvem, com quais restrições de acesso remoto?Não há, neste momento, atividade previamente definida que exija presença física, sem prejuízo das necessidades que venham a ser identificadas no Plano de Trabalho. A execução remota será admitida quando compatível com as atividades e com as regras internas de segurança da Companhia. A solução tecnológica do repositório será definida e disponibilizada pela SPTrans no início da execução contratual, com acesso restrito aos profissionais autorizados e observância das políticas e controles de segurança aplicáveis.7.2 Qual o número estimado de reuniões com a Diretoria Executiva, o Comitê de Auditoria Estatutário, o Conselho Fiscal e o Conselho de Administração durante a vigência contratual, e as horas correspondentes estão compreendidas nas 546 horas do item 4.1.1?Não há número previamente fixado de reuniões. A participação da CONTRATADA ocorrerá quando necessária e mediante prévia convocação, nos termos do item 6.5 da Cláusula Sexta da Minuta de Contrato. As horas correspondentes a essas reuniões estão compreendidas no dimensionamento mínimo de 546 horas previsto no item 1.2 da Cláusula Primeira da Minuta de Contrato e no item 4.1.1 do Termo de Referência.7.3 Confirma-se que as 546 horas constituem quantidade mínima, podendo a licitante propor quantidade superior sem alteração do preço global e sem que tal dimensionamento caracterize

desconformidade com as especificações do instrumento convocatório?Sim. As 546 horas previstas no instrumento convocatório constituem quantidade mínima estimada para execução dos trabalhos. A LICITANTE poderá, de acordo com sua metodologia e dimensionamento técnico, prever quantidade superior de horas para execução integral do objeto, devendo contemplar esse dimensionamento no preço global de sua proposta. A utilização de número de horas superior ao mínimo estimado não caracterizará, por si só, desconformidade com o instrumento convocatório nem gerará direito a remuneração adicional além do preço contratado. BLOCO 8 - EVENTOS COM EFEITO SOBRE O ESFORÇO NO EXERCÍCIO DE 2026 8.1 Foram formalizados, ou encontram-se em curso, revisão do contrato de gestão com a Prefeitura do Município de São Paulo, aporte de capital ou instrumento de suporte financeiro do acionista controlador?A SPTrans mantém contrato vigente com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, que disciplina a prestação dos serviços de gerenciamento, fiscalização, administração e engenharia do sistema de transporte público por ônibus em São Paulo. Eventuais alterações contratuais, aportes de capital ou outros instrumentos de suporte financeiro que venham a ser formalizados e produzam efeitos sobre as demonstrações contábeis do exercício de 2026 serão refletidos nos registros pertinentes e disponibilizados à auditoria externa para exame. A referência constante de relatórios de auditoria de exercícios anteriores à eventual necessidade de revisão do relacionamento contratual não deve ser interpretada, por si só, como confirmação da existência de instrumento específico de revisão em curso. 8.2 Qual o andamento do cumprimento da determinação do Tribunal de Contas da União, despacho nº 4.688 de 31 de janeiro de 2022, quanto à constituição da empresa de gestão financeira do sistema prevista no art. 31 da Lei nº 13.241/2001, e qual o efeito esperado sobre a Companhia no exercício de 2026?Esclarece-se que não há determinação do Tribunal de Contas da União dirigida à SPTrans acerca da constituição da sociedade prevista no art. 31 da Lei Municipal nº 13.241/2001. A matéria foi objeto de acompanhamento no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A constituição da sociedade prevista no referido dispositivo legal depende de providências normativas e administrativas de competência do Poder Público Municipal, não podendo ser implementada unilateralmente pela SPTrans. Até o momento, não houve alteração implementada que permita antecipar impacto específico sobre a Companhia no exercício de 2026. Eventuais modificações supervenientes que produzam efeitos contábeis ou operacionais relevantes serão consideradas na execução dos trabalhos de auditoria.8.3 A mensuração ao valor justo das propriedades para investimento será novamente suportada por laudo de empresa especializada contratada pela Companhia no exercício de 2026, e tal laudo será disponibilizado à contratada?Sim. O laudo será disponibilizado à CONTRATADA e tem previsão de entrega em dezembro/2026. Considerando que os esclarecimentos não afetam a preparação de propostas, o limite para recebimento das propostas e a sessão pública de abertura permanecem inalterados. São Paulo, 27 de agosto de 2026 Jomar Santos de Lisboa Presidente da Comissão Permanente de Licitações

LICITAÇÃO Nº 023/2026 - PALC Nº 2026/0347. BOLETIM DE ESCLARECIMENTOS Nº 02. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA RESIDENTE, A SEREM EXECUTADOS NAS UNIDADES OPERACIONAIS UTILIZADAS PELA SPTRANS, NA OPERAÇÃO DOS LOTES D10 E D11 DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTrans, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 60.498.417/0001-58, com intuito de dirimir dúvidas das licitantes interessadas, expede o presente documento, ora publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC. A resposta ao pedido de esclarecimento formulado nos termos do item 3.1 e subitens do Edital, considerando manifestação da área especializada, está disponível na íntegra nos sites www.sptrans.com.br/licitacoes e www.licitacoes-e2.bb.com.br. Pergunta 01: Há retenção por conta vinculada ou por fato gerador? Resposta 01: Quanto à medição e pagamento, vide cláusula oitava da Minuta de Contrato. Pergunta 02: O pagamento será por posto fixo mensal ou por horas efetivamente trabalhadas? Resposta 02: Vide item 4.1 do Termo de Referência. Pergunta 03: Existe alguma empresa executando atualmente? Se sim, qual a empresa e o motivo da sua saída? Resposta 03: É a primeira contratação do objeto por parte da SPTrans para a operação dos Lotes D10 e D11. Pergunta 04: Qual a data prevista para o início do contrato? Resposta 04: Vide item 3.1 da Minuta de Contrato. Pergunta 05: Se o colaborador optar por renunciar ao uso do vale-transporte, o valor correspondente que não for utilizado será descontado do faturamento da empresa? Resposta 05: Cabe à licitante observar a Convenção Coletiva da categoria profissional. Pergunta 06: O plano de saúde será obrigatório cotar? Caso seja, devemos seguir o determinado em Convenção Coletiva de trabalho? Resposta 06: Cabe à licitante observar a Convenção Coletiva da categoria profissional. Pergunta 07: Nos postos 12x36 horas, a intrajornada será usufruída ou indenizada? Caso seja usufruída, será obrigatório fazer a cobertura com outro empregado? Resposta 07: Vide item 3 do Termo de Referência. Pergunta 08: Nos postos 40 e 44 horas a intrajornada será usufruída ou indenizada? Caso seja usufruída, será obrigatório fazer a cobertura com outro empregado? Resposta 08: Vide item 3 do Termo de Referência. Pergunta 09: Nos postos 30 e 36 horas a intrajornada será usufruída ou indenizada? Caso seja usufruída, será obrigatório fazer a cobertura com outro empregado? Resposta 09: Vide item 3 do Termo de Referência. Pergunta 10: Quanto tempo será o intervalo intrajornada para refeição de 1 horas, 30 minutos ou cabe ao licitante definir? Resposta 10: Vide item 3 do Termo de Referência. Pergunta 11: O edital exige vigilantes armados ou desarmados? Em caso positivo, qual o quantitativo de cada modalidade? Resposta 11: Vide item 4 do Termo de Referência. Pergunta 12: Existe previsão de adicional noturno considerando a hora reduzida (52min30s)? Resposta 12: Cabe à licitante observar a Convenção Coletiva da categoria profissional e a legislação vigente. Pergunta 13: Precisamos cotar em planilha a hora noturna reduzida como extra? Resposta 13: Cabe à licitante observar a Convenção Coletiva da categoria profissional e a legislação vigente. Pergunta 14: Qual Convenção Coletiva foi

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