DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 28 de agosto de 2026
645 – São Paulo, 71 (217)
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XIII - Período de execução dos projetos;
XIV - Prazo para apresentação da prestação de contas.
15.2. As datas específicas de cada etapa serão divulgadas no ato da publicação deste edital ou por meio de comunicado oficial no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e na plataforma eletrônica indicada para as inscrições.
15.3. Eventuais alterações no cronograma serão publicadas oficialmente, não implicando direito à indenização ou qualquer forma de compensação aos proponentes.
16. DOS ANEXOSANEXO I - Minuta do Termo de Execução Cultural
ANEXO II - Modelo de Carta de Anuência para Uso de Espaço
ANEXO III - Modelo de Carta de Anuência do Autor da Obra Original
ANEXO IV - Modelo de Carta de Anuência do Detentor dos Direitos Autorais
ANEXO V - Declaração Circunstanciada de Pesquisa de Autoria de Obra de Autor Desconhecido
ANEXO VI - Roteiro Simplificado de Composição do Orçamento
ANEXO VII - Declaração de Inexistência de Impedimentos
ANEXO VIII - Modelo de Relatório de Execução do Objeto
ANEXO IX - Roteiro do Plano de Trabalho
ANEXO X - Modelo de Carta de Aceite dos Integrantes do Coletivo
ANEXO I MINUTA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 28/2026/SMC/CPROG - MARTERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC, E O(A) AGENTE CULTURAL CONTEMPLADO(A) NO EDITAL Nº 28/2026/SMC/CPROG - PROGRAMA MUSEU DE ARTE DE RUA - MAR, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.903, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC, neste ato representada por seu Chefe de Gabinete, doravante denominada SMC, e de outro lado o(a) AGENTE CULTURAL [NOME], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [________], doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, resolvem celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES
1.1 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC, neste ato representada por seu Chefe de Gabinete, no exercício das competências delegadas.1.2 O AGENTE CULTURAL ___ (nome ou razão social), inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [____, residente ou sediado(a) em ____, selecionado(a) no EDITAL Nº 28/2026/SMC/CPROG - MUSEU DE ARTE DE RUA (MAR) - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO ÀS ARTES URBANAS.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PROCEDIMENTO 2.1 O presente instrumento decorre do procedimento público de seleção realizado por meio do EDITAL Nº 28/2026/SMC/CPROG - MUSEU DE ARTE DE RUA (MAR) - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO ÀS ARTES URBANAS. 2.2 O presente Termo é celebrado no âmbito do Regime Próprio de Fomento à Cultura instituído pela Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024. 2.3 Este instrumento possui natureza jurídica de fomento cultural. 2.4 A celebração do presente Termo não caracteriza contrato administrativo de prestação de serviços. 2.5 O presente instrumento não gera vínculo trabalhista, previdenciário ou administrativo entre o Agente Cultural e a Administração PúblicaMunicipal.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO3.1 Constitui objeto do presente Termo a concessão de apoio financeiro para execução do projeto cultural denominado ____ (nome do projeto).
3.2 O projeto consiste na execução de ação cultural vinculada à arte urbana, conforme a linha de fomento, o objeto, a proposta artística e o Plano de Trabalho aprovados.
3.3 O projeto deverá ser executado conforme o Plano de Trabalho aprovado. 3.4 Integram o presente Termo, independentemente de transcrição:──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296