DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

652 – São Paulo, 71 (217)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 28 de agosto de 2026

IV - não incorro em nenhuma das demais vedações e impedimentos previstos na Lei Federal nº 14.903/2024 e na legislação municipal aplicável.

Declaro, ainda, estar ciente de que a constatação, a qualquer tempo, da falsidade desta declaração sujeitará o(a) declarante à desclassificação da proposta ou à rescisão do Termo de Execução Cultural, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

São Paulo, _ de ___ de 2026.

[Nome do proponente]

CPF/CNPJ: ___ Contato: ___

ANEXO VIII - Modelo de Relatório de Execução do Objeto

(A ser apresentado no prazo estabelecido no Termo de Execução Cultural, nos termos do item 12.2 deste edital)

Proponente: [nome completo ou razão social]

CPF/CNPJ: [xxx] Projeto: “[nome do projeto]” Responsável artístico: “[nome do artista]”

Termo de Execução Cultural nº: [28/2026/SMC/CPROG - MAR] Linha de fomento: [___]

Período de execução: [data de início] a [data de término]

I - Descrição detalhada das atividades realizadas

[Descrever, de forma objetiva, as etapas e atividades efetivamente executadas, indicando eventuais diferenças em relação ao Plano de Trabalho aprovado e a respectiva justificativa.]

II - Comprovação do cumprimento das metas e entregas previstas no Plano de Trabalho

[Relacionar as metas e entregas previstas no Plano de Trabalho aprovado e demonstrar seu cumprimento.]

III - Registros da realização do projeto

[Anexar registros fotográficos, audiovisuais, materiais gráficos, links ou clipping que evidenciem a realização da intervenção artística.]

IV - Avaliação dos resultados alcançados e dos impactos culturais produzidos

[Descrever os resultados obtidos e os impactos culturais percebidos, incluindo, quando possível, indicadores de público, alcance ou repercussão.]

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e assumo responsabilidade por sua veracidade, nos termos da legislação vigente.

São Paulo, _ de ___ de 2026.

[Nome do proponente]

CPF/CNPJ: ___ Contato: ___

ANEXO IX - Roteiro do Plano de Trabalho

(Guia do que deve ser preenchido diretamente no Sistema SMC Editais e do que deve ser anexado em arquivo PDF no ato da inscrição)

Este roteiro indica, para cada elemento exigido pelos itens 7.3, 7.4 e 7.5 deste edital, se o preenchimento deve ser feito diretamente nos campos do Sistema SMC Editais ou mediante anexação de arquivo em formato PDF. A Administração poderá extrair, a partir do Sistema SMC Editais, documento consolidado com as informações preenchidas por cada proponente, para fins de instrução do processo administrativo correspondente (a exemplo do processo eletrônico - SEI), sem prejuízo dos arquivos anexados separadamente pelo proponente no ato da inscrição. Essa extração é uma funcionalidade de uso interno da Administração; o proponente, em sua área de inscrição, visualiza exclusivamente os dados e arquivos por ele próprio preenchidos ou anexados.

Dados de identificação do proponente e do responsável artístico: nome completo ou razão social, CPF/CNPJ, endereço e contatos do proponente; nome completo, nome artístico, CPF e contatos do responsável artístico; e, na Linha III, identificação do responsável curatorial (item 7.3).

Identificação da proposta: linha de fomento, linguagem artística predominante e modalidade de execução (item 7.5, I).

Subprefeitura de execução do projeto (item 7.5, III).

Proposta artística: conceito e justificativa, memorial descritivo e objetivos culturais (item 7.5, II, alíneas “a” a “c”).

Descrição técnica da execução, incluindo metodologia, materiais e condições de execução em altura, quando aplicável (item 7.5, IV).

Metragem estimada da intervenção artística (item 7.5, V).

Cronograma de execução (item 7.5, VI).

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296