DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

668 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DA/DAA, doc. SEI n. 163872337, observado o disposto no Decreto Municipal n. 54.873/2014, que trata da fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo, AUTORIZO a alteração dos servidores designados para fiscalizar a execução do TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO 004/SMDHC/2026, firmado entre esta Pasta e a empresa RPGM Negócios Imobiliários Ltda inscrita no CNPJ nº 16.985.925/0001-79, conforme segue:

- Fiscal Titular: Emanuel dos Santos - RF. 818.176-4;

- Fiscal Suplente: Diego Antonio Coelho Martini Gonçalves - RF: 892.933-5.

III. E, por fim à SMDHC/CAF/DA/DAA, para as devidas providências subsequentes.

(assinado digitalmente)

Chefe de Gabinete

Despacho Autorizatório | Documento: 163884423

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto : CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº17/SPIT/2016 - Alteração de Fiscais.

I. À vista das informações contidas no presente, especialmente a manifestação de SMDHC/CAF/ DA/DAA, doc. SEI n. 163795023, observado o disposto no Decreto Municipal n. 54.873/2014, que trata da fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo, AUTORIZO a alteração dos servidores designados para fiscalizar a execução do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº17/SP-IT/2016, firmado entre esta Pasta e os locadores GERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR , inscrito no CPF n° .461.428-* e MARILAN RIBEIRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE , inscrita no CPF n° .725.558-*, conforme segue:

- Fiscal Titular: Emanuel dos Santos - RF. 818.176-4;

- Fiscal Suplente: Diego Antonio Coelho Martini Gonçalves - RF: 892.933-5.

III. E, por fim à SMDHC/CAF/DA/DAA, para as devidas providências subsequentes.

(assinado digitalmente)

Chefe de Gabinete

SMDHC

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Despacho Autorizatório | Documento: 163942280

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto: Regime de Adiantamento - Inciso VI do art. 2º, Lei 10.513/88.

I - Em face dos elementos constantes do presente e observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no artigo 2º, inciso VI da Lei nº 10.513 de 11 de maio de 1988, nos artigos 1º, 6º § 2º, 8º e 15 do Decreto 48.592 de 06 de agosto de 2007, no Decreto 23.639 de 25 de março de 1987, no Decreto 48.744 de 20 de setembro de 2007, e alterações posteriores, na Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO nos termos da delegação de competência determinada pelo artigo 2º da Portaria nº 079/SMDHC/2025 a realização desta despesa através do Regime de Adiantamento , em nome de MAURA RITA DE OLIVEIRA , CPF nº .252.798-, RF 9476491 ,* para participar nos dias 31 de Agosto a 02 de Setembro de 2026 do Curso de Desenvolvimento de Competências de Lideranças para Gestoras e Comitê Gestor das Casas da Mulher Brasileira, em Brasilia-DF

II - Em conseqüência, Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho e Liquidação a favor do servidor supra-identificado, onerando a Dotação Orçamentária

34.10.14.122.4001.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.900 - Administração da Unidade , no valor de R$ 1.068,00 (um mil sessenta e oito reais) .

III - Publique-se , a seguir, encaminhar à Divsão de Execução Orçamentária, para as providências cabíveis.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Despacho Autorizatório | Documento: 163938843

INTERESSADO: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA

ASSUNTO: OSC Instituto Olga Kos de Inclusão " " Cultural, Projeto DÓ RÉ MI - CNPJ nº. 08.745.680/0001-84 (Edital FUMCAD 2025).

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial o informação de classificação emitido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (162126884), o Parecer Técnico (163208409) e a manifestação da Assessoria Jurídica (163873233) anteriormente inserida, fica convocada a entidade INSTITUTO OLGA KOS DE INCLUSÃO CULTURAL , inscrita no CNPJ sob nº 08.745.680/0001-84, a subscrever o Termo de Fomento, pelo período de 12 (doze) meses, e sua vigência dar-se-á nos termos do art. 41 da Portaria nº 090/SMDHC/2023, com início em 01/09/2026 , no valor total de R$ 697.753,20 (seiscentos e noventa e sete mil setecentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), objetivando a implementação do projeto “DÓ RÉ MI", cujo escopo é "Estimular o desenvolvimento cognitivo, artístico, emocional e social por meio da música".

da referida entidade onerando a dotação 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.08.1.759.0958.0 da unidade executora 34.10., considerando, nos exercícios subsequentes, as dotações próprias respeitadas o princípio da anualidade orçamentária. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora HAEVYLLEM RYKELLEM DO NASCIMENTO SILVA - RF: 939.745-1 , na forma do art. 42 da Portaria nº 090/SMDHC/2023, e, para compor a comissão de Monitoramento e Avaliação, os seguintes membros: ESEQUIAS MARCELINO DA SILVA FILHO - RF.: 712.092-3 , FÁBIO HENRIQUE SALLES - RF.: 740.768-8 , MARCOS ANTÔNIO MUNIZ DE SOUSA - RG 24.13X.XXX e JOSE ARMANDO HUSSID - RG 8.112.XXX-X.

IV. PUBLIQUE-SE e, à SMDHC/DP/DGP para prosseguimento.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

NÚCLEO DE ADITAMENTO

Despacho Autorizatório | Documento: 163628984

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO Nº. 004 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/021/ 2023/SMDHC/SESANA.

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Pessoa Gestora da Parceria (161859275) e o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (163032430), que acolho, com base na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023, AUTORIZO o Aditamento nº 004 ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL 021/2023/SMDHC/ SESANA , referente à “Gestão de Unidade da Rede Cozinha Escola”, firmado com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINA DOS OLHOS DE OURO , inscrito no CNPJ sob o nº 12.768.640/0001-25, objetivando a prorrogação de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de agosto de 2026, em caráter excepcional e transitório, vinculada à transição para novo Chamamento Público, em construção sob SEI nº 6074.2023/0004023-6, pelo valor de R$ 2.630.782,19 (dois milhões, seiscentos e trinta mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas.

II - EMITA-SE Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação orçamentária 78.10.14.422.4010.4.426.3.3.50.39.00.00.1.500.900 da unidade executora 34.10 . AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

III - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/ DGP/ADIT para providências subsequentes.

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor

Secretário Executivo de Segurança Alimentar,

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