DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

706 – São Paulo, 71 (217)

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o voto vencedor. Foram adiadas as seguintes matérias: PL 203/2020, por duas reuniões, a pedido do Vereador Rinaldi Digilio; PL 455/2018, por três reuniões, a pedido da Vereadora Rute Costa; PL 418/2019, por três reuniões, a pedido do Vereador Caio Miranda Carneiro; PL 485/2019, por prazo indeterminado, de ofício pelo Presidente; PL 114/ 2018, por três reuniões, a pedido da Vereadora Sandra Tadeu; PL 324/2018, por prazo indeterminado, de ofício pelo Presidente; PL 406/ 2018, por dez reuniões, a pedido do Vereador Caio Miranda Carneiro; PL 410/2018, por dez reuniões, a pedido do Vereador Reis; PL 611/2019, por três reuniões, a pedido do Vereador Reis; PL 672/2019, por prazo indeterminado, a pedido do Vereador Reis; PL 727/2019, por três reuniões, a pedido do Vereador Caio Miranda Carneiro; PL 756/2019 e PL 305/2019, por três reuniões, a pedido da Vereadora Rute Costa; PL 682/2019, por três reuniões, a pedido da Vereadora Sandra Tadeu; PL 721/2019, por prazo indeterminado, a pedido do Vereador Reis ; e PL 225/2020, por uma reunião, a pedido dos Vereadores Reis e Claudio Fonseca. Foram adiados devido ao término da reunião os seguintes projetos: PL 59/2019, PL 241/2019, PL 575/2019, PDL 37/2019 e PL 108/2020. Devido ao término do tempo regimental, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas. Para constar, nós, Caio Cesar Rodrigues, Vinícius Moreira do Nascimento e Ugo de Lima Pozo, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

Vereador Rinaldi Digilio. Ficou pendente de votação o PL 358/2020 (votos favoráveis dos Vereadores George Hato, Reis, Rute Costa e Sandra Tadeu; votos contrários dos Vereadores Celso Jatene, João Jorge e Rinaldi Digilio; abstenções dos Vereadores Caio Miranda Carneiro e Claudio Fonseca). Foram adiadas devido ao término da reunião as seguintes matérias: PL 49/2020, PL 171/ 2020, PL 187/2020, PL 189/2020, PL 195/2020, PL 207/2020, PL 231/2020, PL 236/2020, PL 255/2020, PL 285/2020, PL 305/2020, PL 309/2020, PL 331/ 2020, PL 332/2020, PL 335/2020, PL 336/2020 e PL 366/2020. Devido ao término do tempo regimental, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas. Secretariando os trabalhos, nós, Caio Cesar Rodrigues, Vinícius Moreira do Nascimento e Ugo de Lima Pozo, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte, às quatorze horas e oito minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, foi iniciada Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, sob a presidência do Vereador João Jorge e com a presença dos Vereadores membros Reis, Rinaldi Digilio e Sandra Tadeu e, por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, dos Vereadores Caio Miranda Carneiro, Celso Jatene, Claudio Fonseca, George Hato e Rute Costa. Abertos os trabalhos, foram aprovados os pareceres sobre as seguintes matérias: PL 749/2019 (com voto contrário do Vereador Reis), PL 358/2020 (votação nominal: votos favoráveis dos Vereadores Caio Miranda Carneiro, George Hato, João Jorge, Reis, Rinaldi Digilio, Rute Costa e Sandra Tadeu; votos contrários dos Vereadores Celso Jatene e Claudio Fonseca), PL 187/2020, PL 309/2020 (com voto contrário do Vereador Caio Miranda Carneiro), PL 347/2020 (abstenções dos Vereadores Celso Jatene e Claudio Fonseca), PL 351/2020, PL 365/2020 (abstenção do Vereador Celso Jatene), PL 378/2020 e PL 756/2019. Foram adiadas as seguintes matérias: PL 418/2019, por prazo indeterminado, a pedido do Vereador Caio Miranda Carneiro; PL 863/2017, por dez reuniões, a pedido do Vereador Reis; PL 114/2018, por cinco reuniões, a pedido da Vereadora Sandra Tadeu; PL 238/2018, por dez reuniões, a pedido do Vereador Reis; PL 305/2018, por dez reuniões, a pedido do Vereador Reis; PL 287/2019, por dez reuniões, a pedido do Vereador Reis; PL 298/2019, por cinco reuniões, a pedido do Vereador Rinaldi Digilio; PL 611/2019, por dez reuniões, a pedido do Vereador Reis; PL 682/2019, por cinco reuniões, a pedido da Vereadora Sandra Tadeu; PL 727/2019, por duas reuniões, a pedido do Vereador Caio Miranda Carneiro; PDL 14/2019, por cinco reuniões, a pedido do Vereador Rinaldi Digilio; PDL 39/2019, por cinco reuniões, a pedido do Vereador Rinaldi Digilio; e PLO 2/2019, por dez reuniões, a pedido do Vereador Reis. Foram aprovados a inclusão na pauta e os pareceres sobre as seguintes matérias: PL 584/2019, PL 155/2020, PL 189/2020, PL 190/2020, PL 272/2020, PL 296/2020, PL 325/2020, PL 333/2020 e PL 353/2020. Foi concedida vista do PL 326/2020 à Vereadora Sandra Tadeu. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. Secretariando os trabalhos, nós, Caio Cesar Rodrigues, Vinícius Moreira do Nascimento e Ugo de Lima Pozo, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte, às quatorze horas e dez minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, foi iniciada Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, sob a presidência do Vereador João Jorge e com a presença dos Vereadores membros Reis, Rinaldi Digilio, Rute Costa, Sandra Tadeu e, por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, dos Vereadores Caio Miranda Carneiro, Celso Jatene, Claudio Fonseca e George Hato. Abertos os trabalhos, foram aprovados os pareceres sobre as seguintes matérias: PL 244/2019, PL 231/2020, PL 305/2020, PL 670/ 2018, PL 560/2019, PL 657/2019, PL 779/2019 (com voto contrário do Vereador Caio Miranda Carneiro), PL 195/2020, PL 207/2020, PL 236/2020, PL 255/2020, PL 285/2020, PL 331/2020, PL 332/2020 (com abstenção do Vereador Claudio Fonseca), PL 335/2020 (com voto contrário do Vereador Claudio Fonseca), PL 336/2020, PL 366/2020, PL 446/2017 e PL 633/2018. Foram adiadas as seguintes matérias: PL 203/2020, de ofício pelo Presidente; PL 358/2020, por uma reunião, a pedido da Vereadora Sandra Tadeu; PL 549/2018, por vinte reuniões, a pedido do Vereador Reis; PL 129/2019, por vinte reuniões, a pedido do Vereador Reis; PL 612/2019, por quatro reuniões, a pedido da Vereadora Rute Costa; PL 716/2019, por cinco reuniões, a pedido do Vereador Reis; e PDL 54/2017, por cinco reuniões, a pedido do Vereador Reis. Foi aprovado o Requerimento nº 4/2020, de autoria do Vereador Reis. Foram aprovados a inclusão na pauta e os pareceres sobre as seguintes matérias: PL 49/2020 e PL 171/2020 (com voto contrário do Vereador Caio Miranda Carneiro). Aprovada a inclusão na pauta e rejeitado o parecer sobre o PL 99/2020 (votos favoráveis dos Vereadores Rinaldi Digilio, Rute Costa e Sandra Tadeu; votos contrários dos Vereadores Caio Miranda Carneiro, Celso Jatene, Claudio Fonseca, João Jorge e Reis), designado o Vereador Claudio Fonseca para redigir o voto vencedor. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. Secretariando os trabalhos, nós, Caio Cesar Rodrigues, Vinícius Moreira do Nascimento e Ugo de Lima Pozo, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

EXTRATO DE ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte, às quatorze horas e seis minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, foi iniciada Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, sob a presidência do Vereador João Jorge e com a presença dos Vereadores membros Reis, Rinaldi Digilio, Rute Costa, Sandra Tadeu e, por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, dos Vereadores Caio Miranda Carneiro, Celso Jatene, Claudio Fonseca e George Hato. Abertos os trabalhos, foram aprovados os pareceres sobre as seguintes matérias: PL 225/2020 (votação nominal: votos favoráveis dos Vereadores George Hato, João Jorge, Reis, Rinaldi Digilio, Rute Costa e Sandra Tadeu; voto contrário do Vereador Claudio Fonseca; abstenção dos Vereadores Caio Miranda Carneiro e Celso Jatene), PL 618/2019 (abstenção do Vereador Caio Miranda Carneiro), PL 736/2019, PL 771/2019, PL 217/2020, PL 563/2018, PL 653/2019, PL 704/2019 (abstenção do Vereador Caio Miranda Carneiro), PL 715/2019 (votação nominal: votos favoráveis dos Vereadores Caio Miranda Carneiro, Claudio Fonseca, George Hato, João Jorge e Sandra Tadeu; votos contrários dos Vereadores Reis e Rinaldi Digilio; abstenção dos Vereadores Celso Jatene e Rute Costa) e PL 308/2020. Foram adiadas as seguintes matérias: PL 108/2020, por prazo indeterminado, de ofício pelo Presidente; PL 378/2017, por cinco reuniões, a pedido do Vereador Claudio Fonseca; PL 59/2019, por uma reunião, a pedido do Vereador Celso Jatene; PL 241/2019, por uma reunião, a pedido do Vereador Rinaldi Digilio; PL 434/2019, por cinco reuniões, a pedido do Vereador George Hato; PL 575/2019, por três reuniões, a pedido do Vereador Caio Miranda Carneiro; PDL 37/2019, por três reuniões, a pedido do Vereador Claudio Fonseca; e PL 587/2019, por uma reunião, a pedido do

Aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte, às quatorze horas e oito minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sob a presidência do Vereador João Jorge (PSDB) e com a presença dos Vereadores Reis (PT), Rinaldi Digilio (PSL) e Sandra Tadeu (DEM) e, por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, dos Vereadores Caio Miranda Carneiro (DEM), Celso Jatene (PL), Claudio Fonseca (CIDADANIA), George Hato (MDB) e Rute Costa (PSDB). Abertos os trabalhos, foram aprovados os relatórios

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