DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

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referentes às seguintes matérias: PL 308/2020, PL 48/2020, PL 119/2020, PL 216/2020 (com abstenção do Vereador Caio Miranda Carneiro), PL 297/2020 e PL 326/2020 (votação nominal: votos favoráveis dos Vereadores Claudio Fonseca, Celso Jatene, George Hato, Rinaldi Digilio e Rute Costa; voto contrário do Vereador João Jorge; abstenções dos Vereadores Caio Miranda Carneiro, Reis e Sandra Tadeu). Foram adiadas as seguintes matérias: PL 241/2020, por uma reunião, a pedido do Vereador Claudio Fonseca; PL 575/2019, por três reuniões, a pedido do Vereador Caio Miranda Carneiro; e PDL 37/2019, por três reuniões, a pedido do Vereador Claudio Fonseca. Após, foram incluídos ao fim da pauta e aprovados os relatórios referentes às seguintes matérias: PL 329/2019, PL 410/2019, PL 21/2020 (voto contrário do Vereador Rinaldi Digilio), PL 173/2020, PL 181/2020, PL 283/2020, PL 304/2020 e PL 368/2020. Com voto contrário do Vereador Rinaldi Digilio, foi aprovada a inclusão na pauta do PL 449/2019, tendo ficado pendente de votação o relatório sobre o projeto (votos favoráveis dos Vereadores Caio Miranda Carneiro, Claudio Fonseca, Reis e Sandra Tadeu; votos contrários dos Vereadores João Jorge, Rinaldi Digilio e Rute Costa). O Presidente leu as sugestões de data propostas pela Secretaria Municipal de Saúde para realização da visitação ao Hospital de Campanha do Anhembi, conforme aprovado pelo Requerimento nº 4/2020, do Vereador Reis. Após discussão entre os membros, ficou agendada a visitação para o dia vinte de julho, às dez horas. Por fim, o Vereador Ricardo Nunes solicitou que a Comissão aprovasse audiência pública sobre o PL 630/2017. A fim de atender esse pedido, o Vereador João Jorge apresentou o Requerimento nº 5/2020, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas. Secretariando os trabalhos, nós, Caio Cesar Rodrigues, Vinícius Moreira do Nascimento e Ugo de Lima Pozo, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

e por nós subscrita.

Vereadores Celso Jatene, Claudio Fonseca e Reis; votaram contra o adiamento os Vereadores Caio Miranda Carneiro, George Hato, João Jorge, Rinaldi Digilio, Rute Costa e Sandra Tadeu). O Vereador Claudio Fonseca requereu a leitura do relatório pela relatora, Vereadora Rute Costa. Após a leitura e discussão, a Vereadora Rute Costa solicitou votação nominal do relatório: votos favoráveis dos Vereadores Caio Miranda Carneiro, Celso Jatene, George Hato, João Jorge, Rinaldi Digilio, Rute Costa e Sandra Tadeu; votos contrários dos Vereadores Claudio Fonseca e Reis. Também foram aprovados os relatórios sobre as seguintes matérias: PL 449/ 2019 (votação nominal solicitada pelo Vereador Rinaldi Digilio: votos favoráveis dos Vereadores Caio Miranda Carneiro, Celso Jatene, Claudio Fonseca, George Hato, Reis e Sandra Tadeu; votos contrários dos Vereadores João Jorge, Rinaldi Digilio e Rute Costa) e PL 772/2019. Os demais itens da pauta foram adiados devido ao término do prazo regimental para realização da reunião. O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas. Para constar, nós, Caio Cesar Rodrigues, Ugo de Lima Pozo e Vinícius Moreira do Nascimento, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte, às quatorze horas e sete minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sob a presidência do Vereador João Jorge (PSDB) e com a presença dos Vereadores André Santos (REPUBLICANOS) (em substituição ao Vereador Rinaldi Digilio (PSL)), Caio Miranda Carneiro (DEM), Claudio Fonseca (CIDADANIA), Reis (PT), Rute Costa (PSDB) e, por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, dos Vereadores Celso Jatene (PL), George Hato (MDB) e Sandra Tadeu (DEM). Abertos os trabalhos, o Vereador Reis fez breve relato sobre a visita ao Hospital de Campanha do Anhembi, da qual participaram os Vereadores Caio Miranda Carneiro, Claudio Fonseca, George Hato, Reis, Rinaldi Digilio e Rodrigo Goulart. Após, passouse a deliberar sobre o PL 452/2020. O Vereador Claudio Fonseca requereu adiamento por uma reunião. A Vereadora Rute Costa solicitou votação nominal para tal requerimento. O Presidente suspendeu a reunião por dois minutos e, ao reabrila, concedeu vistas do projeto ao Vereador Claudio Fonseca por quarenta e oito horas. Em seguida, foi incluído na pauta e aprovado o Requerimento nº 8/2020, do Vereador Reis, solicitando audiência pública sobre o PL 452/2020. Foram aprovados os relatórios referentes às seguintes matérias: PL 563/ 2018, PDL 127/2019, PDL 16/2020, PDL 19/2020, PL 125/2020, PL 574/2019 (voto contrário do Vereador Reis), PL 378/2017 (voto contrário do Vereador Caio Miranda Carneiro) e PL 434/2019 (votos contrários dos Vereadores Claudio Fonseca e Reis). Após, foram incluídos ao fim da pauta e aprovados os relatórios referentes às seguintes matérias: PL 434/ 2020 (voto contrário do Vereador Caio Miranda Carneiro) e PDL 23/2020. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e seis minutos. Para constar, nós, Caio Cesar Rodrigues, Maya Rose Lima Pozo e Vinícius Moreira do Nascimento, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às quatorze horas e dez minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sob a presidência do Vereador João Jorge (PSDB) e com a presença dos Vereadores Claudio Fonseca (CIDADANIA), Reis (PT), Rinaldi Digilio (PSL), Rute Costa (PSDB), Sandra Tadeu (DEM) e, por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, dos Vereadores Caio Miranda Carneiro (DEM), Celso Jatene (PL) e George Hato (MDB). Abertos os trabalhos, foram aprovados os relatórios referentes às seguintes matérias: PL 426/2020, PL 343/2020, PL 421/2020 (abstenção do Vereador Caio Miranda Carneiro) e PL 114/2018 (voto contrário da Vereadora Rute Costa). Foi aprovado o adiamento das seguintes matérias: PL 761/2019, por duas reuniões, a pedido do Vereador George Hato; PL 298/2019, por cinco reuniões, a pedido do Vereador Rinaldi Digilio; PL 682/2019, por três reuniões, a pedido da Vereadora Sandra Tadeu; PL 716/2019, por cinco reuniões, a pedido do Vereador Rinaldi Digilio; PL 727/2019, por vinte e uma reuniões, a pedido do Vereador Caio Miranda Carneiro (votos contrários dos Vereadores Reis, Rinaldi Digilio, Rute Costa e Sandra Tadeu); PDL 54/2017, por cinco reuniões, a pedido do Vereador Reis; PDL 14/2019, por cinco reuniões, a pedido do Vereador Rinaldi Digilio; PDL 37/2019, de ofício pelo Presidente da Comissão; e PDL 39/2019, por cinco reuniões, a pedido do Vereador Rinaldi Digilio. Após, foram incluídos ao fim da pauta e aprovados os relatórios referentes às seguintes matérias: PL 600/2019, PL 660/2019 (abstenção dos Vereadores Caio Miranda Carneiro e Sandra Tadeu), PL 740/2019 (voto contrário do Vereador Caio Miranda Carneiro), PL 861/2019 (voto contrário da Vereadora Rute Costa), PL 453/2020 (votos contrários dos Vereadores Claudio Fonseca, Reis e Sandra Tadeu) e PL 147/ 2019 (voto contrário do Vereador Claudio Fonseca). Também foi incluído ao fim da pauta e aprovado o Requerimento CCJ nº 9/2020, de autoria do Vereador João Jorge, que solicita audiência pública

EXTRATO DE ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte, às quatorze horas e oito minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sob a presidência do Vereador João Jorge (PSDB) e com a presença dos Vereadores Caio Miranda Carneiro (DEM), Celso Jatene (PL), Claudio Fonseca (CIDADANIA), George Hato (MDB), Reis (PT), Rinaldi Digilio (PSL), Rute Costa (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM). Abertos os trabalhos, foi aprovado o relatório referente ao PL 241/2020 (abstenções dos Vereadores George Hato, Reis e Sandra Tadeu). Foram aprovados os Requerimentos nºs 6/2020 e 7/ 2020, ambos de autoria da Vereadora Sandra Tadeu. Foi adiado o PL 727/2019, por três reuniões, a pedido do Vereador Caio Miranda Carneiro. Após, foram incluídos ao fim da pauta e aprovados os relatórios referentes às seguintes matérias: PL 23/ 2020, PL 258/2020 (abstenção do Vereador Caio Miranda Carneiro), PL 291/2020, PL 392/2020, PL 410/2020 (voto contrário do Vereador Claudio Fonseca) e PDL 21/2020. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. Secretariando os trabalhos, nós, Caio Cesar Rodrigues, Vinícius Moreira do Nascimento e Ugo de Lima Pozo, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes

Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e vinte, às quatorze horas e dez minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sob a presidência do Vereador João Jorge (PSDB) e com a presença dos Vereadores Claudio Fonseca (CIDADANIA), Reis (PT), Rinaldi Digilio (PSL), Rute Costa (PSDB) e, por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, dos Vereadores Caio Miranda Carneiro (DEM), Celso Jatene (PL), George Hato (MDB) e Sandra Tadeu (DEM). Abertos os trabalhos, passou-se à apreciação do PL 452/2020. O Vereador Claudio Fonseca solicitou adiamento por sete reuniões, que foi rejeitado (votaram a favor do adiamento os

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