DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

711 – São Paulo, 71 (217)

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“Auditórios On Line” e a íntegra da transcrição da audiência pública disponibilizada ao público em geral no mesmo endereço, no link “Audiências Públicas - Registro Escrito”. Foi convidado o senhor Philippe Vedolim Duchateau, Secretário Municipal da Fazenda. O Presidente concedeu a palavra ao convidado e aos inscritos dentre o público presente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Caio Cesar Rodrigues, Maya Rose Lima Pozo e Vinícius Moreira do Nascimento, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

736/2020. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta minutos. Para constar, nós, Caio Cesar Rodrigues e Maya Rose Lima Pozo, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

Presidente fez a leitura do balanço de atividades da Comissão, apresentando os números referentes a toda a legislatura e ao corrente ano. Após, foi solicitada a inclusão do relatório sobre o PL 151/ 2019 como primeiro item da pauta. Aprovada a inclusão, foi aprovada a matéria. Também foi solicitada a inclusão do relatório sobre o PR 24/2020 como segundo item da pauta. Aprovada a inclusão (com voto contrário do Vereador Caio Miranda Carneiro), foi aprovada a matéria. A seguir, foram aprovados os relatórios sobre as seguintes matérias: PL 22/2020, PL 91/2020, PL 33/2020, PL 298/2019, PL 469/2020 (votos favoráveis dos Vereadores Caio Miranda Carneiro, George Hato, Quito Formiga, Reis, Rinaldi Digilio e Rute Costa; votos contrários dos Vereadores Claudio Fonseca, João Jorge e Sandra Tadeu) e PL 27/2019. Foram aprovados os adiamentos das seguintes matérias: PL 57/2020, por três reuniões, de ofício pelo Presidente; PL 863/ 2017, PL 238/2018, PL 305/2018 e PL 611/2019, por cinco reuniões, a pedido do Vereador Claudio Fonseca; PL 253/2020, por três reuniões, a pedido da Vereadora Sandra Tadeu; PL 277/2020 e PDL 54/2017, por três reuniões, a pedido do Vereador Claudio Fonseca; PL 502/2020, por duas reuniões, a pedido do Vereador Claudio Fonseca; PDL 14/ 2019 e PDL 39/2019, por duas reuniões, a pedido do Vereador George Hato; PR 7/2020 e PLO 2/2019, por dez reuniões, a pedido do Vereador Claudio Fonseca. Por fim, foram incluídos ao fim da pauta e aprovados os relatórios referentes às seguintes matérias: PL 602/2020, PL 591/2019, PL 74/2020 (votos contrários dos Vereadores Caio Miranda Carneiro, Claudio Fonseca e Reis), PL 123/2020, PL 424/2020 (voto contrário do Vereador Claudio Fonseca), PL 604/2020, PL 629/2020, PL 655/2020, PL 656/2020, PL 670/2020, PL 692/2020 e PL 709/ 2020. Foi incluído na pauta o PL 742/2020, tendo sido concedidas vistas da matéria ao Vereador Claudio Fonseca. Ao final dos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra para manifestações dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e oito minutos. Para constar, nós, Caio Cesar Rodrigues, Maya Rose Lima Pozo e Vinícius Moreira do Nascimento, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às quatorze horas e oito minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sob a presidência do Vereador João Jorge (PSDB) e com a presença dos Vereadores Celso Jatene (PL), Claudio Fonseca (CIDADANIA), George Hato (MDB), Rute Costa (PSDB), Sandra Tadeu (DEM) e, por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, dos Vereadores Caio Miranda Carneiro (DEM), Reis (PT) e Rinaldi Digilio (PSL). Abertos os trabalhos, foram aprovados os relatórios referentes às seguintes matérias: PL 444/2020, PL 716/2020, PL 204/2020 e PL 470/2020 (voto contrário do Vereador Claudio Fonseca). Foram aprovados os adiamentos das seguintes matérias: PL 554/2020, por três reuniões, a pedido do Vereador Claudio Fonseca; PL 214/ 2020, por quatro reuniões, a pedido da Vereadora Sandra Tadeu; PL 327/2019, por três reuniões, a pedido do Vereador Claudio Fonseca; PL 458/2019, por cinco reuniões, a pedido do Vereador Claudio Fonseca; PL 219/2020, por três reuniões, a pedido do Vereador Claudio Fonseca; e PL 582/2020, por cinco reuniões, a pedido da Vereadora Sandra Tadeu. Ficou pendente de votação o PL 469/2020 (votos favoráveis dos Vereadores Caio Miranda Carneiro, Reis, Rinaldi Digilio e Rute Costa; votos contrários dos Vereadores Celso Jatene e João Jorge; abstenções dos Vereadores Claudio Fonseca e Sandra Tadeu). Foram incluídas ao fim da pauta e aprovadas as seguintes matérias: PL 844/2019, PL 97/2020, PL 430/2020, PL 597/2020, PL 612/2020, PL 613/2020, PL 636/2020, PL 675/2020, PL 684/2020, PL 689/2020, PL 736/2020 e PDL 68/2020. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e cinco minutos. Para constar, nós, Caio Cesar Rodrigues e Maya Rose Lima Pozo, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte, às onze horas e treze minutos, em Auditório Virtual, por meio de videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sob a presidência do Vereador João Jorge (PSDB) e com a presença da Vereadora Sandra Tadeu (DEM), para realização de audiência pública, tendo como pauta as seguintes matérias: PL 518/2017, PL 875/ 2017, PL 240/2018, PL 522/2018, PL 295/2019, PL 334/2019, PL 336/2019, PL 338/2019, PL 377/2019, PL 387/2019, PL 465/2019, PL 483/2019, PL 499/ 2019, PL 539/2019, PL 571/2019, PL 305/2020 e PL 332/2020. O evento foi transmitido através do Portal da Câmara Municipal de São Paulo, no endereço www.saopaulo.sp.leg.br, link “Auditórios On Line” e a íntegra da transcrição da audiência pública disponibilizada ao público em geral no mesmo endereço, no link “Audiências Públicas - Registro Escrito”. Foi convidado o senhor Carlos Alberto de Souza Junior, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que não compareceu. Para cada um dos itens da pauta, o Presidente concedeu a palavra aos inscritos dentre o público presente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos. A tradução para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi realizada pelos intérpretes Igor Brandão e Eudi Rufino. Para constar, nós, Caio Cesar Rodrigues, Maya Rose Lima Pozo e Vinícius Moreira do Nascimento, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

EXTRATO DE ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte, às treze horas, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sob a presidência do Vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), para realização de audiência pública. A pauta foi o PL 630/2017, de autoria do Poder Executivo, na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado em 1ª votação em 08/07/2020, que "dispõe sobre a suspensão da exclusão de parcelamentos durante o estado de calamidade pública; dispõe sobre o ISS relativo às sociedades unipessoais e às organizações sociais; permite a opção do J-40 para comissionados da área da Saúde; trata das permissões de uso e da autorização para o Poder Executivo proceder aos Termos de Permissão de Uso - TPU que especifica; trata do Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego - PIME, e dá outras providências". O evento foi transmitido através do Portal da Câmara Municipal de São Paulo, no endereço www.saopaulo.sp.leg.br, link

Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às quatorze horas e nove minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sob a presidência do Vereador João Jorge (PSDB) e com a presença dos Vereadores Caio Miranda Carneiro (DEM), Claudio Fonseca (CIDADANIA), George Hato (MDB), Rute Costa (PSDB), Sandra Tadeu (DEM) e, por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, dos Vereadores Quito Formiga (PSDB), Reis (PT) e Rinaldi Digilio (PSL). Abertos os trabalhos, o

Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte, às onze horas e sete minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, reuniram-se, para realização de audiência pública conjunta, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, sob a presidência do Vereador João Jorge (PSDB) e com a presença dos Vereadores membros Cláudio Fonseca (CIDADANIA), Reis (PT), Rute Costa (PSDB) e, por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, dos Vereadores Caio Miranda Carneiro (DEM), George Hato (MDB) e Sandra Tadeu (DEM).

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