DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
15/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL
Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026
| PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL | desistência de participação por parte dos agricultores familiares, mediante apresentação do Termo de Desistência previsto no Anexo VI do |
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h30, na administração, sala da chefa de Administração, do |
|---|---|---|
| ATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO |
edital. Considerando que houve mais de um agricultor familiar habilitado para determinados itens, a demanda correspondente foi distribuída de |
Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, órgão da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, sito à Rodovia Candido Portinari |
| - 002/2026-CPSA - PPAIS 002/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2026-CPSA |
forma equitativa entre os fornecedores habilitados, observadas as quantidades e condições estabelecidas no edital. |
SP 334, KM 323 – Centro Prisional - CEP 14.690.880, na cidade de Jardinópolis, estado de São Paulo, a Comissão de Credenciamento e |
| PROCESSO Nº. SEI 006.00330186/2026-15 CÓDIGO ÚNICO Nº 20260451222 Obt Aiiã d ê litíi – htiftii lit |
Após a análise da documentação e das propostas apresentadas, foram consideradas habilitadas aspropostas a seguir: |
Avaliação do PPAIS – Chamada Pública nº 001/2026, composta pelos servidores Livia Maria da Silva Martins, CPF: 279.902.248-01Chefe de Seção d Fi Sit Pidt d Ciã d Aliã |
| jeo: qusço e gneros amencos orrugranjeros e ee da agricultura familiar, para atendimento ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS destinados ao atendimento das |
Propostas habilitadas - Leite Pasteurizado Proostas CPF/CN Quantidade Quantidade Valor Valor |
e nanças e uprmenos, resene a omsso e vaaço e Credenciamento;, Jefferson Fernando Camargo, CPF: 409.242.788-38Policial Penal; Sérgio Edimar da Silva CPF: 097671338-10Policial Penal como |
| , necessidades do Complexo Penal de Serra Azul. ATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO E |
Item p Habilitadas PJ Total Proposta Distribuída Unit. Total |
, ..,, membros, todos designados pela Portaria Nº 327/2026, reuniram-se para a Chamada Pública que visa a aquisição de gêneros alimentícios tipo |
AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS REFERENTES AO PROGRAMA PAULISTA DA |
Juliana R$ |
hortifrutigranjeiros e perecíveis – leite, com entrega parcelada para o |
AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL – PPAIS Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e |
8 - Leite Aparecida Soares 377.934. 338-07 37.800 9.450 R$ 4,85 45.832, 50 |
período de setembro a dezembro de 2026, através do PPAIS. As propostas foram recebidas e protocoladas dentro dos prazos estabelecidos no edital |
| seis, às 9h30min, nas dependências do Complexo Penal de Serra Azul, situado à Rodovia Abrão Assed, km 28,7 – SP-333, Centro Prisional, Serra |
8 - Helio Natal da 334.001. 37.800 9.450 R$ R$ 45.832, |
de chamada pública 005/2026, até às 09h00, desta data, no protocolo central desta Unidade. Os produtores familiares Izilda Fátima Brugnolle, |
| Azul/SP, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação designada |
Leite Cunha 809-04 4,85 50 |
CPF: 293.168.288-80; João Fermino Turra, CPF: 511.967.868-87, Israel Stefano, |
| para a Chamada Pública nº 002/2026-CPSA, por meio do ato de 06/08/2026, composta por Amanda Marques Melo, RG nº 41.921.689-3, Chefe do Servio de Finanas e Suprimentos na qualidade de Presidente; |
8 - Li Airton Pacheco d Sil 051.650. 4 37.800 9.450 R$ 4 R$ 45.832, |
CPF: 277.249.658-97; Everton Thiago Chiavelli, CPF: 322.742.278-61; Maria Clara Casatti, CPF: 108.989.018-47, se fzeram representados pela ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE |
| ç ç , Silvia Cristina de Carvalho, RG nº 34.035.956-0, Chefe de Divisão de Administração membro da equipe de apoio; e Leandro Pagliotto da Silva |
ete a va 508-0 ,85 50 Alice Gomes R$ |
TAQUARITINGA – APRAFT – CNPJ: 18.172.958/0001-25.Os produtores José Fernandes de Oliveira CPF: 360719439-49 Renato Aparecido de Oliveira |
| , Saraiva Leão, RG nº 33.476.787-8, Ofcial Administrativo, membro da equipe de apoio. Participou também da sessão o Sr. Luiz Olímpio de Souza |
8 - Leite Bittencourt Rocha 009.131. 664-21 37.800 9.450 R$ 4,85 45.832, 50 |
, .., , CPF: 378.454.518-19, Eliane da Silva Jorge, CPF: 167.449.128-01; Josiane Pinheiro Pereira, CPF: 421.805.188-70; Luiz Celso Mathias, CPF: 051.816.958- |
| Janeiro, RG nº 19.361.870-9, representante do Instituto de Terras do Estado |
R$ | 84; João Ladeira Golvêa, CPF: 010.738.358-63; Igor Luiz Mathias CPF: |
| de São Paulo – ITESP. A sessão teve por fnalidade proceder à análise da documentação de habilitação e das propostas de venda apresentadas |
183.33 0,00 |
413.087.988-06; Claudio Domaceno, CPF: 415.738.578-07; Mauro Soares, CPF: 026.368.026-65 apresentaram suas propostas individualmente. Ato |
| para a Chamada Pública nº 002/2026-CPSA, destinada à aquisição de |
Pt Hbilitd Htiftii | contínuo foi realizado a validação das DECONPs dos agricultores |
| hortifrutigranjeiros e leite por meio do Programa Paulista da Agricultura |
roposas aaas - orrugranjeros |
familiares que apresentaram propostas para esta chamada pública, assim |
| de Interesse Social – PPAIS, para fornecimento parcelado no período de 01/09/2026 a 31/12/2026. O edital da Chamada Pública foi disponibilizado itd 07/08/2026dit bliã Diái Ofil |
Item Propostas Habilitadas CPF/CN PJ Quantidade Total Quantidade Distribuída Valor Unit. Valor Total |
como os dos documentos e informações exigidas em Edital, quais sejam: Comprovante de situação Cadastral no CPF, passou à consulta CADIN Etdl |
| aos neressaos em , meane pucaço no ro ca do Estado e em jornal de grande circulaão bem como encaminhamento |
Proposta |
saua https://wwwfazendaspgovbr/cadinestadual/pages/publ/cadinaspx) a |
| ç, , por meio eletrônico ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP |
4 - Luiz Celso 051.816. R$ R$ |
...._., SANÇÕES ADMINISTRATIVAS |
| , e à Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, para divulgação. As propostas foram recebidas e protocoladas dentro do prazo estabelecido |
Mandi oca Mathias 958-84 7.500 3.750 3,90 14.625, 00 |
http://www.aplicacao.sancoes.sp.gov.br/sccf040600.nsf/pesquisa_cpf- cnpj?OpenForm, CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS – CEIS |
no edital, até as 9h00min, junto ao Protocolo Central deste Complexo |
4 - Igor Luis 413087 R$ R$ |
PORTAL DE TRANSPARÊNICA Detalhamento das Sanções Vigentes - |
| Penal. Iniciada a sessão, a Presidente procedeu à leitura dos dados relativos à Chamada Pública e, em seguida, à abertura dos envelopes |
Mandi oca Mathias .. 988-06 7.500 3.750 3,90 14.625, 00 |
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS - Portal da transparência (portaltransparencia.gov.br), Certidão De Improbidade |
| apresentados pelos agricultores familiares, passando-se à conferência e |
5 - Marcos 135634 R$ R$ |
Administrativa |
| análise de seu conteúdo. Propostas Apresentadas - Leite Pasteurizado |
Melanc ia Francisco do Valle .. 438-07 15.000 15.000 2,84 42.600 ,00 |
https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php? validar=form, Consulta De Impedimentos De Contrato / Licitação |
| Or CPF/ Item |
R$ | https://www.tce.sp.gov.br/pesquisa-na-relacao-de-apenados, e Detalhamento Da Penalidade - Cadastro Nacional De Emresas Punidas |
| de Nome CNPJ Representante Ofert |
71.850, | p (Cnep) - Portal Da Transparência - Detalhamento da Penalidade - Cadastro |
| m ado |
00 | Nacional de Empresas Punidas (CNEP) - Portal da transparência |
| Juliana 377.9 |
Após a análise das propostas, foram desconsideradas as seguintes | (portaltransparencia.gov.br) com os seguintes resultados: |
| 1 Aparecida Soares 34.33 8-07 8 |
propostas, pelos motivos abaixo indicados: Propostas e Itens Desclassifcados/Inabilitados |
Eliane da Silva Jorge , CPF: 167.449.128-01 – Habilitado e Sem Pendências; |
2 Helio Natal da 334.0 01.80 8 |
itens Nome CPF/CNPJ Motivo da Desclassifcação/Inabilitação |
Igor Luiz Mathias CPF: 413.087.988-06 – Habilitado e Sem Pendência; |
| Cooperativa de Produção e Comercialização Cunha 9-04 |
05181695 Pt tidd |
João Ladeira Gouvêa, CPF: 010.738.358-63 – Habilitado e Sem |
| dos Pequenos Produtores Rurais do Estado Airton 0516 |
5 Luiz Celso Mathias .. 8-84 roposa com quanae inferior ao do edital |
Pendência; |
| de São Paulo - COOPCRESP - CNPJ 3 Pacheco . 50.50 8 |
Luiz Celso Mathias CPF: 051.816.958-84 – Habilitado e Sem |
|
| 03.151.053/0001-00 da Silva 8-40 Alice |
4, 5, 6 e 7 Cosme Galdino dos Santos 221.003.26 4-49 Proposta com quantidade inferior ao do edital |
Pendência; José Fernandes de Oliveira, CPF: 360.719.439-49 – Habilitado e Sem Pendência |
| Gomes 009.1 |
4 e 6 Marcos Francisco do 135.634.43 Proposta com quantidade |
; Renato Aparecido de Oliveira CPF: 378.454.518-19 – Habilitado e |
| 4 Bittencour t Rocha 31.66 4-21 8 Proostas Aresentadas - Hortifrutiranjeiros |
Valle 8-07 inferior ao do edital 5 Igor Luis Mathias 413.087.98 8-06 Proposta com quantidade inferior ao do edital |
, Sem Pendência. Josiane Pinheiro Pereira, CPF: 421.805.188-70 – Habilitado e Sem Pendência. |
| p p g |
Rosa Maria Garbin 031.918.80 Limite do valor de R$ |
Mauro Soares, CPF: 026.368.026-65 – Habilitado e Sem |
| Or CPF/ Item |
2 Vellone 8-60 104.000,00 Extrapolado |
Pendências. |
| de m Nome CNPJ Representante Ofert ado |
1, 4, 6 e 7 Maria Clarise damaceno Coelho 291.830.02 8-47 Limite do valor de R$ 104.000,00 Extrapolado |
Claudio Domaceno, CPF: 415.738.578 – Habilitado e Sem Pendências. |
| Luis Celso 051.8 |
1 2 4 6 14209424 Limite do valor de R$ |
Marcos Francisco do Valle, CPF: 135.634.438-07 – Inabilitado por |
| 1 Mathias 16.95 4 e 5 |
, , , e 7 Renato Soares .. 8-46 10400000 Extrapolado |
proposta estar em desacordo com o Edital. Cosme Galdino dos Santos CPF 221003264-49 - Inabilitado or |
| 8-84 Cosme 221.0 |
., Ao fnal da análise, consideradas as propostas habilitadas o valor total da contratação totalizou R$ 25518000 (duzentos e cinquenta e cinco |
, : . p proposta estar em desacordo com o Edital. A Associação de Produtores Rurais Da Agricultura Familiar de |
| 2 Galdino 03.26 4, 5, |
., mil cento e oitenta reais)sendo R$ 183.33000referentes ao item 8 – Leite |
Taquaritinga, apresentou documentos exigidos no edital para os itens |
| dos Santos 4-49 6 e 7 |
, , Pasteurizado e R$ 71.850,00referentes aos itens de hortifrutigranjeiros. Por motivo de fnal de expediente, a sessão foi suspensa no dia |
hortifrutigranjeiros. As propostas apresentadas, foram analisadas, classifcadas e a presidente da comissão declarou que os itens: Banana, |
| Marcos 135.6 4 5 e |
25/08/2026 às 17:00h e retomada em 26/08/2026 as 09:00h na presença |
Abobrinha, Mandioca, Repolho e Batata Doce será dividido igualmente |
| 3 Francisco 34.43 , 6 |
da Comissão de Contratação e do representante do ITESP. | entre os proponentes. Os itens Almeirão e Chuchu obtiveram apenas uma |
| do Valle 8-07 |
Em atendimento ao disposto no item VI, subitem 1, do Edital da |
proposta. Os itens: Acelga, Beterraba, Cenoura e Leite Pasteurizado, não |
| Igor Luis 413.0 |
Chamada Pública, fca assegurado aos agricultores familiares cujas |
obtiveramproposta. |
| Ausente 4 Mathias 87.98 4 e 5 |
propostas não foram habilitadas o direito de interposição de recurso. |
ITEM – ABOBRINHA |
| 8-06 5 Rosa Maria 031.9 1880 2 |
O recurso deverá ser apresentado por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da divulgação do resultado no Diário Ofcial do Estado, dirigido à Comissão de Avaliação e Credenciamento e protocolado na sede da entidade credenciadora na forma estabelecida no edital |
AGRICULTOR QUAN TIDAD E VALOR UNITÁRI O VALOR TOTAL |
| Garbin Vellone . 8-60 |
, . Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos |
Associação Dos Produtores Rurais Da Agricultura Familiar De Taquaritinga – Apraft – 1.100 R$ 3,02 R$ 3.322,0 |
| Maria 2918 |
membros da Comissão de Contratação e pelo representante do ITESP. |
02 Cooperados 0 |
| 6 Clarise . 3002 1, 4, 6 |
Ata Assinada no original pelos seguintes membros: |
R$ |
| damaceno Coelho . 8-47 e 7 |
Silvia Cristina de Carvalho - Chefe de Divisão de Administração Amanda Marques Melo - Chefe de Serviço de Finanças e Suprimentos |
Claudio Domaceno 1.100 R$ 3,02 3.322,0 0 |
| Renato 142.0 1, 2, |
Leandro Pagliotto da Silva Saraiva Leão - Ofcial Administrativo |
R$ |
| 7 Soares 94.24 4, 6 e |
Luiz Olímpio de Souza Janeiro - Técnico Representante do ITESP |
Eliane da Silva Jorge 1.100 R$ 3,02 3.322,0 |
| 8-46 7 Na sequência, procedeu-se à análise e validação das DECONPs |
Não houveram fornecedores participantes na sessão. |
0 R$ |
| apresentadas pelos agricultores familiares, bem como à conferência dos |
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE | Josiane Pinheiro Pereira 1100 R$ 302 33220 |
| demais documentos e informações exigidos pelo edital. Foram realizadas, ainda, as consultas pertinentes aos cadastros e sistemas de controle, |
JARDINÓPOLIS | . , ., 0 R$ |
| incluindo Cadastro de Situação Cadastral no CPF, CADIN Estadual, Sanções Administrativas, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS Cadastro Nacional de Condenaões or Imrobidade Administrativa |
ATA DA CHAMADA PUBLICA 002/2026 |
Mauro Soares 1.100 R$ 3,02 3.322,0 0 |
| , ç p p , relação de apenados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP e Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, não sendo constatadas, em relação aos proponentes habilitados, ocorrências impeditivas à participação no certame. Não houve solicitação de Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.28.1.42.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
ATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS REFERENTES AO PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL - PPAIS PROCESSO Nº 006.00333457/2026-86 - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 - CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS |
TOTAL 5.500 R$ 16.610, 00 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |