DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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16/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

05.808.628/0001-31, conforme constam nos autos do Processo n° 007.00037598/2025-61, contratação de serviço de locação de aparelhos purificadores de água. I – Ana Cristina de Paiva Santos, RG 29.994.648-4 -Titular; II – Driele Souza Galvão, RG 52.545.654-5 - Suplente. Artigo 2º - Caberá aos fiscais que trata o artigo 1º desta Portaria as atribuições previstas nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 68.220/2023. Parágrafo Único – Sem prejuízo do disposto no “caput” deste artigo caberá ainda aos fiscais as atribuições previstas nos incisos II a IV do art. 16 do Decreto nº 68.220/2023.

Artigo 3º - As atribuições previstas no art. 16 do Decreto nº 68.220/2023, exceto os incisos II a IV, serão exercidas, com o auxílio dos fiscais, pela Divisão de Apoio à Gestão de Contratos, da Coordenadoria de Suprimentos e Gestão de Contratos, da Diretoria de Administração. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI n° 007.00037598/2025-61)

DIRETORIA DE PESQUISA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA

O DIRETOR DA DIRETORIA DE PESQUISA DOS AGRONEGÓCIOS – APTA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.105, de 24 de março de 2005, no Decreto Federal nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, e na Resolução Normativa CTNBio nº 37, de 18 de novembro de 2022,

Artigo 1º – Fica constituída a Comissão Interna de Biossegurança – CIBio do Instituto Biológico, detentor do Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB nº 0120/00, com a seguinte composição:

I – Líria Hiromi Okuda – Presidente;

II – Ricardo Harakava – Presidente substituto e membro da área de Sanidade Vegetal; III – Alessandra Figueiredo de Castro Nassar – membro da área de Sanidade Animal; IV – Cláudia Pestana Ribeiro – membro da área de Sanidade Animal; V – Vanessa Castro – membro da área de Sanidade Animal. Artigo 2º – A Comissão Interna de Biossegurança – CIBio exercerá suas atribuições em conformidade com a Lei Federal nº 11.105, de 24 de março de 2005, o Decreto Federal nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, as Resoluções Normativas e demais normas expedidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Artigo 3º – A participação na Comissão será exercida sem prejuízo das atribuições regulares de seus membros e não será remunerada. Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário relativas à composição anterior da Comissão Interna de Biossegurança – CIBio do Instituto Biológico.

SUBSECRETARIA DE ABASTECIMENTO

Retifica o Comunicado SSAB nº 01, de 26 de agosto de 2026 que torna pública a lista de inscrições habilitadas, a regularizar e inabilitadas do Edital GSA nº 01/2026, Concurso “Prêmio Josué de Castro” de combate à fome e a desnutrição, Edição 2026, conforme Processo SEI Nº 007.00011860/2026-29.

O SUBSECRETÁRIO DE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do artigo 17, inciso I, “a” e “b” do Decreto Estadual n° 69.664, de 29 de junho de 2025, retifica o Comunicado SSAB nº 01, de 26 de agosto de 2026 que torna pública a relação, em ordem alfabética, dos habilitados no Concurso: “Prêmio Josué de Castro de Combate a Fome e à desnutrição”, Edital GSA nº 01/2026 – publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 16 de julho de 2026.

Artigo 1º - O artigo 1º, I e II do Comunicado SSAB nº 01, de 26 de agosto de 2026, fica retificado em razão de erro material na análise de inscrição, passando a constar como HABILITADO:

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