DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Previamente descritos na PARTE 1 deste Termo de Referência, à luz aberta ao diálogo com os diferentes setores da sociedade, e que · Produção de informações consistentes sobre oferta, participação, das diretrizes programáticas explicitadas e definidas pela Secretaria da considere a diversificação de fontes de recursos e a fidelização de carga horária e resultados das ações. Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, em apoiadores e patrocinadores. Diretrizes do Eixo: consonância com as políticas culturais definidas pela atual gestão. Ressaltamos atendimento obrigatório ao percentual de captação · Planejamento pedagógico por setor e por unidade: Apresentar As ações e atividades materializam a razão de existir dos mínimo sobre o valor do repasse anual exigido neste Termo de projeto pedagógico geral para cada setor e projetos específicos para as equipamentos, corpos artísticos e programas vinculados à Secretaria da Referência, qual seja, 5% por Contrato de Gestão firmado para cada Setor. unidades, com objetivos, metodologias, linguagens, públicos, critérios de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado e traduzem as ações e Na hipótese de ser firmado Contrato para os dois setores, o percentual de acompanhamento e resultados esperados. atividades finalísticas a serem executadas. captação mínimo sobre o valor total dos repasses anuais somados os · Diversidade e acessibilidade da oferta: Estruturar ações destinadas a Em suas propostas, as Organizações Sociais interessadas devem dois setores exigido será de 7%. diferentes públicos e níveis de experiência, conciliando variedade de traduzir as diretrizes programáticas elencadas neste Termo de Referência Considerando o planejamento anual ao longo da vigência do contrato linguagens, formatos e cargas horárias e observando as condições de e explicitar sua visão a esse respeito para o período 2027-2033. Essencial de gestão, serão considerados diferenciais para critérios de avaliação das acesso e participação. que seja apresentado um planejamento viável, evidenciando atendimento propostas: · Percursos formativos: Articular as modalidades de formação de às demandas dos variados públicos atingidos e tendo em perspectiva o ü o incremento em percentual de recursos financeiros captados e em modo a possibilitar iniciação, continuidade, aprofundamento e papel da Economia e Indústria Criativas no desenvolvimento do Estado de diversificação das fontes de recursos; desenvolvimento de projetos individuais ou coletivos, de acordo com os São Paulo. Este planejamento deve prever a discussão conjunta e ü a diminuição da participação proporcional do Estado no montante interesses e as oportunidades dos participantes. continuada do Programa Fábricas de Cultura entre a Organização Social, a de recursos envolvidos na consecução das ações, no cumprimento das · Modalidades formativas: Organizar a oferta a partir das seguintes Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas e a sociedade civil. rotinas e obrigações contratuais e na ampliação das realizações culturais modalidades, sem prejuízo de outras estratégias compatíveis com os O escopo dos trabalhos de estratégias de ação para Desenvolvimento do objeto cultura desta convocação pública. objetivos do Eixo: dos EIXOS de Ação, incluem Plano de Gestão de Informações, incluindo Deverão ser detalhadas todas as estratégias a serem adotadas, · Cursos regulares: ações de formação continuada em linguagens Pesquisa de Satisfação e Perfil de Alunos e Programa Cultura e Cidadania. incluindo: plano de captação e gestão de projetos com recursos artísticas e suas aplicações, com orientação de arte-educadores, cuja a.1. Plano de Gestão de Informações, incluindo Pesquisa de Satisfação incentivados e não incentivados (doações), junto a pessoas físicas e frequência poderá se estender por períodos prolongados conforme a e Perfil de Alunos jurídicas, locação de espaços, terceirização de serviços e qualquer outro natureza da linguagem e o percurso do participante. O Plano de Gestão de Informações refere-se à atuação da mecanismo de captação de recursos. · Cursos: ações formativas com duração entre 18 e 64 horas, Organização Social quanto à realização de estudos e pesquisas, d. Gestão Administrativa, Transparência, Governança e Economicidade organizadas em conteúdos segmentados que possam se articular e divulgação e distribuição de informações, dados, trabalhos, documentos, Conforme previsão contratual da Parte 2 deste Termo de Referência, favorecer o desenvolvimento progressivo dos participantes. notadamente quanto às metas e mensurações das ações, entre outras nas gestões dos setores A e B deverão ser atendidos, com rigor, requisitos · Oficinas: ações formativas com duração de até 18 horas, voltadas atividades relacionadas com suas finalidades, além das demandadas pela de transparência, economicidade e eficácia gerencial, apoiados em um prioritariamente à iniciação, ao contato e à experimentação, podendo Secretaria da Cultura, Economia Criativa e Indústria Criativas para a qualificado sistema de gestão integrado. Tal rigor envolve a execução de integrar sequências de conteúdos relacionadas entre si. construção, manutenção e desenvolvimento de políticas públicas e uma série de rotinas e obrigações contratuais, relacionadas à gestão e · Mentorias: ações de orientação e acompanhamento individual ou planejamento estratégico para o segmento. custeio de recursos humanos, serviços e demais despesas para o coletivo, articuladas às estruturas, aos programas e às atividades da Entre os estudos e pesquisas mencionados, deverão estar gerenciamento destes, bem como a realização de compras e contratações, unidade, inclusive para o desenvolvimento de projetos e produtos contempladas as Pesquisas de Satisfação e Perfil dos Alunos. de atividades organizacionais, de prestação de contas, manutenção do culturais. A compreensão do perfil e do grau de satisfação do público atendido equilíbrio econômico-financeiro e gestão arquivística. · Integração entre formação, criação e difusão: Promover a articulação é essencial para orientar o aprimoramento das ações do Programa As Propostas Técnicas e Orçamentárias deverão ser estruturadas de dos processos formativos com oportunidades de criação, apresentação, Fábricas de Cultura. A proposta da Organização Social deverá apresentar a modo a demonstrar que os recursos viabilizados pelo Estado – ou seja, a circulação e contato com diferentes etapas da produção cultural, metodologia, os instrumentos e os canais previstos para a realização de soma do repasse mais receitas financeiras, mais a captação de recursos respeitadas as características e os objetivos de cada atividade. pesquisas periódicas, assegurando a representatividade e a prevista, incluindo recursos operacionais e de leis de incentivo – · Acompanhamento e avaliação: Definir mecanismos de acessibilidade dos respondentes, sem onerar o orçamento do Contrato de assegurem, no mínimo, a manutenção de todos os programas e rotinas acompanhamento da execução e dos percursos dos participantes, de Gestão. previstos, e a operação e funcionamento básico dos equipamentos e modo a subsidiar ajustes de oferta, metodologias e estratégias Os resultados consolidados devem ser entregues anualmente, programas no período de vigência do Contrato de Gestão, com a pedagógicas. juntamente com os Relatórios de Atividades, incluindo diagnóstico de ampliação progressiva de sua oferta, a partir da diversificação das fontes · Articulação entre unidades: Estimular o intercâmbio de perfil, análise dos dados de satisfação, identificação de pontos críticos e de recursos, apoios e parcerias, sem prejuízo da busca da metodologias, experiências, profissionais, participantes e produções entre proposição de melhorias para o exercício seguinte. sustentabilidade institucional da entidade. as unidades dos SETORES A e B, por meio de ações em rede e sub-redes. Essas pesquisas devem ser tratadas como ferramentas estratégicas Na mesma direção, deve ser priorizado o fortalecimento dos canais · Contabilização e registro: Contabilizar cursos, oficinas e mentorias de escuta qualificada, contribuindo para uma gestão mais responsiva às internos e externos de governança, com destaque para a atuação das pela quantidade de ações realizadas, e não pela respectiva carga horária, demandas dos territórios e dos diferentes públicos atendidos. assembleias e conselhos, e para o desenvolvimento de canais de informando a carga horária e o detalhamento de cada ação conforme as a.2. Programa Cultura e Cidadania interlocução com a área artística e cultural, setores da economia criativa disposições da Resolução SCEIC nº 21, de 18 de junho de 2026. Conforme diretrizes apresentadas na Parte 1, junto ao item de e com a sociedade em geral. EIXO II: BIBLIOTECAS E LEITURA Desenvolvimento dos Eixos de Ação, também deverão constar estratégias As Organizações Sociais interessadas deverão indicar em suas Resultados esperados durante a vigência contratual de atuação para Programa de Cultura e Cidadania. propostas como se organizarão diante desses pressupostos. A proposta técnica deverá enfrentar, de forma explícita e operacional, As rotinas e obrigações quanto ao Programa de Cultura e Cidadania d.1. Recursos Humanos os seguintes desafios: deverão ser cumpridas e informadas com relatórios na forma e prazos Recomendamos especial atenção à composição da equipe para · Ampliação do número de usuários e da recorrência de uso das estabelecidos na Resolução SCEIC Nº 21, de 18 de junho de 2026. realização das ações propostas neste Termo de Referência, considerando bibliotecas; Por sua vez, quanto às atividades administrativas relacionadas às as diretrizes da SCEIC e as metas, rotinas e obrigações contratuais · Incremento da consulta, do empréstimo e da circulação dos acervos áreas meio, necessárias ao cumprimento dos objetivos finalísticos e ao apresentadas. físicos e digitais; adequado gerenciamento administrativo e operacional das Fábricas de O quadro de recursos humanos de todos os programas deverá contar · Diversificação dos perfis de público e das atividades de incentivo à Cultura, as estratégias de atuação deverão contemplar: com pessoal qualificado para atendimento das demandas. As leitura e à escrita; b. Comunicação e Desenvolvimento Institucional Organizações Sociais interessadas deverão observar parâmetros de · Qualificação, atualização e adequação dos acervos às características Integrando suas propostas, as Organizações Sociais interessadas mercado para remuneração satisfatória e responsável de seu quadro de das unidades e de seus públicos; deverão apresentar Plano de Comunicação e Desenvolvimento funcionários, visando à garantia de equipe especializada e com espírito · Integração das bibliotecas com os demais eixos e ações das Fábricas Institucional. público, motivada e em número adequado para uma execução do de Cultura; Imperativo ressaltar que o arcabouço legal do contrato de gestão Contrato de Gestão que vise a excelência na realização dos serviços · Fortalecimento da atuação em rede e sub-redes entre as bibliotecas segue rigorosamente os princípios da administração pública. Assim, públicos de cultura. dos SETORES A e B; notadamente em assuntos de comunicação e desenvolvimento e. Monitoramento e Avaliação dos Resultados · Ampliação da articulação com escolas, instituições e comunidades institucional, destaca-se a importância e atenção ao princípio da A garantia da realização integral e com excelência das estratégias de dos territórios; impessoalidade, sendo vedada toda e qualquer ação de promoção ação previstas conforme proposto, cujas metas são mensuradas nos · Produção de dados confiáveis sobre usuários, acervo, empréstimos, pessoal. planos de trabalho anuais, é o principal foco na execução do Contrato de participação e resultados. As estratégias de comunicação e imprensa deverão considerar o Gestão. Diretrizes do Eixo: relacionamento com a imprensa e a mídia em geral, seguindo as diretrizes As Organizações Sociais interessadas deverão indicar suas estratégias · Formação e retenção de públicos leitores: Propor estratégias e orientações da Pasta, mas também constituir canais de relacionamento internas para monitoramento de suas realizações e avaliação dos permanentes de incentivo à leitura e à escrita, mediação e alternativo com os vários grupos, como as redes de agentes, associações, resultados alcançados, incluindo a realização de pesquisas que apontem relacionamento com os usuários, com atenção às diferentes faixas etárias, consórcios que envolvam artistas, produtores culturais, gestores públicos o perfil e a satisfação do público com os programas e ações formativos, aos perfis de público e à recorrência de participação. entre outros grupos. de difusão demais programas e ações desenvolvidos com índices de · Programação cultural e educativa: Organizar programação contínua e As gestões dos setores A e B do Programa Fábricas de Cultura devem satisfação de no mínimo 80%, além de indicar novos possíveis caminhos diversificada nas bibliotecas, articulada às linguagens e atividades objetivar o envolvimento dos públicos diversos e das comunidades de ação. desenvolvidas nas unidades e compatível com sua função de espaço de atendidas em atividades presenciais e/ou virtuais, incluindo a realização VI – PLANEJAMENTO POR OBJETO CULTURAL leitura, pesquisa, convivência e uso múltiplo. de atividades de relacionamento destinadas a segmentos específicos, A Organização Social deverá apresentar texto resumido contendo as · Gestão e circulação dos acervos: Apresentar diretrizes para seleção, como por exemplo adultos e idosos e responsáveis pelos alunos, tendo principais metas qualitativas para o período de vigência do Contrato de atualização, conservação, organização e circulação dos acervos físicos e em vista tanto a formação e desenvolvimento de audiência como o Gestão, no caso de Convocação Pública, ou, no caso de Termo de digitais, considerando as demandas contemporâneas e as características fortalecimento da imagem do equipamento cultural e a atração de Aditamento, para o período subsequente ao objeto da alteração dos públicos atendidos. diferentes setores da sociedade e agentes sociais com potencial de gerar contratual, em alinhamento com a Política Cultural do Objeto. · Atuação integrada em rede: Promover projetos articulados, engajamento de públicos amplos e diversos. Nessa direção, a realização VII – DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E EIXOS DO OBJETO CULTURAL intercâmbio de experiências, compartilhamento de boas práticas e ações de ações de relações públicas e de desenvolvimento institucional, A Organização Social deverá detalhar, de forma qualitativa, as ações conjuntas entre as bibliotecas e demais áreas das unidades dos SETORES inclusive por meio da elaboração de programas e projetos relacionados a dos Programas e dos eixos estratégicos, com breve descrição das A e B. parceiros, patrocinadores e formadores de opinião deverá ser realizações e previsão de datas para as principais ações. · Integração com os demais eixos: Articular as bibliotecas às ações de considerada em suas atividades periódicas, contribuindo para a Deverão ser considerados: Formação, Difusão, Fábrica Itinerante e Ações Específicas por Unidade, reputação dos programas e dos equipamentos do Estado de São Paulo, EIXO I: FORMAÇÃO ampliando sua presença no cotidiano dos participantes e sua considerados de alta relevância com legitimidade pública e cultural. Resultados esperados durante a vigência contratual contribuição para a programação cultural. Como forma de garantir ampla visibilidade pública às atividades A proposta técnica deverá enfrentar, de forma explícita e operacional, · Articulação territorial: Desenvolver estratégias de aproximação com desenvolvidas no Programa Fábricas de Cultura, deverão ser os seguintes desafios: escolas, instituições e comunidades do entorno, contemplando ações desenvolvidas estratégias de utilização da internet e das redes sociais, o · Ampliação e diversificação dos públicos atendidos pelas ações realizadas nas bibliotecas e iniciativas externas destinadas à mobilização relacionamento com imprensa, a publicação de materiais de divulgação formativas; de novos usuários. diversos, a realização de eventos de relacionamento com públicos-alvo, · Fortalecimento do acesso, da permanência e da recorrência dos · Planejamento por unidade: Definir objetivos, públicos prioritários, potenciais patrocinadores e parceiros, entre outras iniciativas. A critério participantes; atividades, cronograma e resultados esperados para cada biblioteca, sem da Organização Social interessada, as ações de Desenvolvimento · Diversificação das linguagens artísticas, dos formatos e das cargas prejuízo das diretrizes comuns e das ações integradas de cada setor. Institucional poderão ser inseridas no contexto das ações de horárias; · Monitoramento e qualificação das informações: Aprimorar a Financiamento dos programas/ações e atividades. · Estruturação de percursos formativos que favoreçam contabilização e a análise de dados relacionados a usuários, consultas, c. Financiamento dos programas/ações e atividades experimentação, continuidade e aprofundamento; empréstimos, acervo e participação nas atividades, assegurando As Organizações Sociais interessadas deverão indicar como serão · Ampliação das oportunidades de criação, expressão, protagonismo e consistência e utilidade das informações para gestão, avaliação e articuladas as estratégias para ampliação e diversificação das fontes de desenvolvimento artístico e cultural; prestação de contas. recursos, sobretudo financeiros, para os programas/ações e atividades · Integração das ações de formação com os Eixos de Bibliotecas e EIXO III: DIFUSÃO das Fábricas de Cultura, incluindo elaboração e gestão de projetos de Leitura, Difusão, Fábrica Itinerante e Ações Específicas por Unidade; Resultados esperados durante a vigência contratual captação de recursos incentivados e não incentivados, junto às pessoas · Qualificação do planejamento pedagógico e do acompanhamento A proposta técnica deverá enfrentar, de forma explícita e operacional, físicas e jurídicas. As propostas de financiamento dos das ações por setor e por unidade; os seguintes desafios: programas/atividades deverão possibilitar uma gestão cada vez mais · Ampliação e diversificação dos públicos das programações culturais;

· Programação cultural e educativa: Organizar programação contínua e diversificada nas bibliotecas, articulada às linguagens e atividades desenvolvidas nas unidades e compatível com sua função de espaço de leitura, pesquisa, convivência e uso múltiplo. · Gestão e circulação dos acervos: Apresentar diretrizes para seleção, atualização, conservação, organização e circulação dos acervos físicos e digitais, considerando as demandas contemporâneas e as características dos públicos atendidos.

· Articulação territorial: Desenvolver estratégias de aproximação com escolas, instituições e comunidades do entorno, contemplando ações realizadas nas bibliotecas e iniciativas externas destinadas à mobilização de novos usuários.

EIXO III: DIFUSÃO Resultados esperados durante a vigência contratual A proposta técnica deverá enfrentar, de forma explícita e operacional, os seguintes desafios: · Ampliação e diversificação dos públicos das programações culturais;

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