DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026
| 29/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
|---|
| 3. |
| (...) |
| III - APRESENTAÇÃO DOS QUADROS DE AÇÕES E MENSURAÇÕES PRELIMINARES 2028-2033 |
Constituição de | valores positivos. Valor destinado à constituição de reserva - |
|---|---|---|
| d As Organizações Sociais interessadas deverão considerar para apresentação dos QUADROS DE AÇÕES E MENSURAÇÕES PRELIMINARES |
1.2. 5 outras reservas (especifcar) |
outros. Especifcar no momento da constituição. Expressar em valores negativos. |
| o e o. Os 2028-2033, as mesmas orientações de METAS ANUAIS MÍNIMAS apresentadas no item 2.3.1. |
1.2. 6 Reversão de outras reservas (especifcar) |
Valores revertidos dos recursos apresentados no item 125 Expressar em valores positivos |
| turos os de Nos QUADROS DE AÇÕES E MENSURAÇÕES PRELIMINARES 2028-2033, as Ações Obrigatórias de cada unidade deverão seguir estritamente os |
1.3 Outras Receitas |
... . Outros valores vinculados ao contrato de |
balho modelos disponibilizados em htts://wwwtransarenciaculturasgovbr/arcerias-e-rogramas/busca- |
gestão distintos do repasse do exercício. | |
ústria ociais dos p.p.p..pp convocacoes-publicas-gestao-cultura. N º Ações obrigatórias ou diid Nº Atributo da Mã Mensura ã Previst |
1.3. 1 Saldos anteriores para a utilização no exercício |
Recursos de exercícios anteriores que irão compor orçamento do exercício em tela. |
| cia e conconaas ensuraço ço o |
Recursos de | Vl d l SCEIC íf |
| 2028 | 2 Investimento do |
aores repassaos pea especcos ara custear investimentos |
| % 2029 |
Contrato de Gestão | p . |
| 15% X. ... X.X ... ... 2030 |
2.1 Investimento do CG | Valores repassados pela SCEIC específcos para custear investimentos. |
| 15% . 2031 2032 |
3 Recursos de Captação |
Valor referente a captação de recursos realizada pela OS. |
| 15% 7,5 2033 5. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2027 – 2033 (ANEXO III – CG) |
3.1 Recurso de Captação Vltd Cti |
Valor de captação destinado à cobertura de d ild l d tblh |
| % 7,5 A proposta orçamentária deverá ser elaborada pela Organização Social com base na Planilha-Modelo apresentada pela Secretaria da |
oao a useo Captação de Recurso |
espesas vncuaas ao pano e raao. s |
| % 10% Cultura, Economia e Indústria Criativas (anexo em Excel disponível no Portal da Transparência na Cultura, em |
3.1. Operacionais (bilheteria, cessão |
Recursos de captação operacional tais como bilheteria, estacionamento, cessão de espaço |
| https://www.transparenciacultura.sp.gov.br/parcerias-e-programas/busca- |
1 onerosa de espaço, é |
e outros. |
| 10% convocacoes-publicas-gestao-cultura). Essa proposta servirá de base para os Planos Orçamentários dos CONTRATOS DE GESTÃO (ANEXO III–CG) |
loja, caf, doações, estacionamento etc.) |
|
| 10% durante toda sua vigência, com o objetivo de apresentar os principais grupos de receitas e despesas dos CONTRATOS DE GESTÃO a cada ano, |
3.1. Captação de Recurso |
s Valores de captação com recursos provenientes de leis de incentivo, tais como |
| 10% permitindo, na sequência o acompanhamento mensal, quadrimestral e l d ã tái |
2 Incentivados |
ProAC ou PRONAC. Lançar cada item em uma lih |
| 100 % anua a execuço orçamenra. A planilha de execução orçamentária está dividida entre despesas fxas, de caráter contínuo (tais como recursos humanos, despesas administrativas manutenão e conservaão redial e dos acervos |
3.1. 3 Trabalho Voluntário |
na. Recursos de captação não fnanceira com voluntariado. Lançar no realizado apenas |
| d , ç ç p , segurança securitização entre outros) e despesas variáveis de acordo |
valores contabilizados. | |
| o e to de , , com a programação. As primeiras tendem a se manter sendo apenas |
31 | Recursos de captação não fnanceira com |
m os , reajustadas de acordo com a infação ou por força de lei. Já as despesas das atividades variáveis / programáticas, podem variar ano a ano, e estão |
.. 4 Parcerias |
parcerias. Lançar no realizado apenas valores contabilizados. |
das abela estritamente vinculadas às metas de programação proposta pela Organização Social e aprovada pelo Estado. |
3.2 Recursos de Captação voltados a |
Valores de captação voltados especifcamente para investimento. Havendo |
se for Todas as despesas devem ser apresentadas de forma objetiva e |
Investimentos | mais de um item, separar por linha. |
o no detalhada, devendo as OSs fcarem cientes de que, nas prestações de contas ou a qualquer tempo, poderão ser solicitadas mais informações ou |
II - DEMONSTRAÇÃO DE |
Grupo de informações relativas às receitas e às despesas associadas a um determinado |
| pela acesso à documentação comprobatória dos processos seletivos, dos |
RESULTADO | CG ou objeto cultural existente no CG. |
| se de que o contratos e das despesas efetuadas. Para construção do orçamento global da proposta, a OS deverá |
Receitas Apropriadas Vinculadas ao Contrato d |
Receitas de repasses, captações e roveniente de rendimento fnanceiro |
| não ue a considerar as despesas previstas para o primeiro exercício, correspondentes ao plano de trabalho anual mais detalhado, bem como ii di d d ã |
Gestão |
p apropriadas ao Iongo do exercício. |
| no de iã as estmatvas para os emas anos o Contrato e Gesto. Nessa ersectiva deverão ser observados: |
Total de Receitas ild l |
Somatório das receitas apropriadas |
| vso as ao pp, · o valor estimado para execução dos programas de trabalho de área- fm previstos e seus EIXOS; |
4 Vncuaas ao Pano de Trabalho |
apresentadas no grupo 4. |
| seja mais · a previsão dos recursos necessários para a cobertura das despesas |
Receita de Repasse | Receita de recursos de repasse do Contrato |
s. 027 - continuadas e administrativas (recursos humanos, prestadores de serviços de área-meio, custos administrativos e institucionais e |
4.1 Apropriada |
de Gestão ou Termo de Aditamento apropriada ao resultado. |
ritivo edifcações); · a apresentação do plano progressivo de captação anual de recursos, |
Receita de Captação | Valor da receita total com recursos captados. Somatório dos itens do grupo 4.2. Montante |
| alho, ltura, conforme defnido no Plano de Trabalho – Estratégia de Ação (item Financiamento e Fomento) por meio de Leis de Incentivo à Cultura, como |
4.2 Apropriada |
com percentual defnido em contrato e que pode custear tanto ações ordinárias do plano |
| s, os rcício Lei Rouanet e ProAC, além de doações de empresas, parcerias, bem como outras formas de captação e apoio obtidos junto a iniciativa privada, |
Captação de Recurso | de trabalho quanto ações condicionadas. s |
| cada dicar agências e órgãos governamentais de diferentes instâncias; · a obrigatoriedade de discriminação objetiva das despesas que “ ” |
4.2 Operacionais (bilheteria, cessão |
Valor referente às receitas de atividades operacionais (bilheteria, cessão onerosa de |
venham a ser alocadas como demais despesas. Td iõ d d õ i ( |
.1 onerosa de espaço, |
espaço, Ioja, cafés, doações, estacionamento |
| ais e oas as prevses e espesas com as açes prevstas exceto remuneraão de celetistas custos administrativos e PJ de área-meio) |
loja, café, doações, |
etc.) |
| o, o d ç , deverão ser alocadas na Planilha Oramentária nas rubricas dos |
estacionamento etc.) | |
| o e ela ç Programas/Eixos específcos A composição da Planilha Orçamentária |
4.2 Captação de Recurso |
s Valor referente às receitas obtidas por meio |
| p stem . referencial deverá prever a seguinte estrutura: 5.1. MODELO - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2027 – 2033 |
.2 Incentivados 4.2 |
de projetos incentivados. Valores de receita contabilizadas com |
etaria A composição da Proposta Orçamentária deverá prever a seguinte |
.3 Trabalho Voluntário |
recursos que não envolvem fuxo fnanceiro. |
inze) seja estrutura: PLANO ORÇAMENTÁRIO |
4.2 .4 Parcerias |
Valores de receita contabilizadas com recursos que não envolvem fuxo fnanceiro. |
stado No |
Vl d it fi ild |
|
| com seus m e Conta Descrição |
4.3 Total das Receitas Financeiras |
aores as receas nanceras vncuaas aos recursos do Contrato de Gestão ou Termo de Aditamento, contemplados nos itens 4.1, 42 |
| AL DE I - REPASSES E OUTROS Grupo de informações sobre os valores |
.. |
|
| ociais RECURSOS VINCULADOS AO CONTRATO DE GESTÃO provenientes do Estado ou atrelados ao CG |
Total de Receitas par | a Previsão de recursos adicionais para a realização de metas condicionadas defnidas |
| ão já da da 1 Recursos Líquidos para o Contato de Valor disponível para custear o Plano de Trabalho. É o somatório do grupo 1. |
5 realização de metas condicionadas |
no piano de Trabalho. Deve estar contemplado apenas na coluna orçamento anual O realizado será lanado no ruo 4 |
| CG) ii Gestão Valor do repasse efetuado pela SCEIC. Na |
. ç gp . Quando não for possível, no grupo 11. |
|
| cas alhos ões e 11 Repasse Contrato de coluna de orçamento anual, lançar o valor do Contrato de Gestão ou o valor do Termo de |
5.1 Receitas para realização de metas diid |
Contempla somente a previsão de receitas para realização de metas condicionadas. O lid dá ld 3 |
033). . Gestão Aditamento para o exercício em questão. Nas |
conconaas |
reazao ever ser ançao no grupo . |
ativas endo colunas de realizado, lançar o valor efetivamente repassado pela SCEIC. |
Despesas do Contrato de Gestão |
Despesas do exercício para execução das ações existentes no CG. |
| stam 12 Movimentação de Valor líquido da movimentação com Recursos |
Despesas do Contrato de Gestão: Somatório | |
| . Recursos Reservados Reservados |
6 Total de Despesas |
dos valores das despesas para a realização |
1.2. 1 Constituição Recursos de Reserva Valor destinado à constituição do Recurso de Reserva. Expressar em valores negativos. |
das ações vinculadas ao Plano de Trabalho, grupo 6.1, e do grupo 6.2. |
|
| va e Valores revertidos dos Recursos |
6.1 Subtotal Despesas | Somatório das despesas realizadas. |
| es e 1.2. 2 Reversão de Recursos de Reserva apresentados no item 1.2.1. Expressar em valores positivos. |
6.1. Recursos Humanos - Salários, encargos e |
Somatório das despesas com recursos humanos, contempla salários, encargos e |
| o de o de 1.2. 3 Constituição Recursos de Contingência Valor destinado à constituição do Recurso de Contingência. Expressar em valores negativos. |
1 benefícios 6.1. 11 Diretoria |
benefícios de todos os empregados. Despesas com diretoria. |
1.2. 4 Reversão de Recursos de Contingência Valores revertidos dos Recursos apresentados no item 1.2.3. Expressar em |
. |
QUADRO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 2027
O Quadro de Avaliação dos Resultados é parte integrante do Plano de Trabalho – Ações e Mensurações no contrato de Gestão a ser firmado. Os percentuais e itens abaixo especificados não poderão ser alterados.
Ressaltamos que os Quadros de Avaliação de Resultados futuros (2028, 2029, 2030, 2031, 2032 e 2033) serão definidos junto aos Planos de Trabalho de cada ano, podendo ser aprimorados a partir de trabalho conjunto entre as equipes da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, da Secretaria de Gestão Pública e das Organizações Sociais parceiras, para que possam refletir a avaliação mais apurada dos resultados obtidos, a partir de indicadores de eficiência, eficácia e impacto social.
| ITENS DE PONTUAÇÃO | % |
|---|---|
| Não Cumprimento das Metas de Produto do EIXO I - Formação. | 15% |
| Não Cumprimento das Metas de Produto do EIXO II – Biblioteca e Leitura. |
15% |
| Não Cumprimento das Metas de Produto do EIXO III – Difusão. | 15% |
| Não Cumprimento das Metas de Produto do EIXO IV – Fábrica Itinerante. |
7,5 % |
| Não Cumprimento das Metas de Resultado do EIXO V – Ações Específcas. |
7,5 % |
| Não Cumprimento das Metas Mínimas do EIXO VI - Parcerias | 10% |
| Não Cumprimento dos Compromissos de Rotina e Obrigações do Programa Cultura e Cidadania. |
10% |
| Não Cumprimento dos Compromissos de Rotina e Obrigações - Resolução 21/2026 |
10% |
| Não Realização da Pesquisa de Satisfação e Perfl de Alunos | 10% |
| Total: | 100 % |
a. Esta tabela tem a finalidade de atender aos Parágrafos Segundo e Terceiro da Cláusula Oitava, conforme minuta referencial do Contrato de Gestão - Resolução SCEIC Nº 22/2026.
b. Caso a Organização Social contratada não apresente junto com os relatórios quadrimestrais justificativas para o não cumprimento das metas pactuadas, a Unidade Gestora poderá efetuar a aplicação da tabela sem prévia análise das justificativas, cabendo a Organização Social, se for o caso, reunir argumentos consistentes para viabilizar o aporte retido no próximo quadrimestre.
c. O não cumprimento da meta de captação de recursos pela Organização Social contratada não implicará em redução do repasse de recursos, ou seja, caso a Organização Social capte menos recursos que o correspondente ao percentual indicado no plano de trabalho, isso não configurará motivação para retenção de parte do repasse, visto que a Organização Social deverá cumprir todas as metas pactuadas no plano de trabalho, traduzidas na planilha orçamentária como “previsão orçamentária” mesmo que não atinja o “total de receitas vinculadas ao plano de trabalho” (desde que o repasse previsto pela Secretaria seja integralmente efetuado). Isto não isenta a Organização Social das demais medidas sancionatórias por descumprimento de cláusulas contratuais. 3. DESCRITIVO RESUMIDO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DE 2027 - PROGRAMAS FÁBRICAS DE CULTURA SETOR A OU SETOR B
Faz parte de cada plano de trabalho anual o Anexo Descritivo Resumido da Programação Cultural, que integra o Plano de Trabalho, contribuindo para organização geral da agenda da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. A OS deverá apresentar, mês a mês, os principais eventos da programação cultural prevista para o ano-exercício seguinte, indicando o nome, datas ou período, breve sinopse de cada evento e município de realização, quando presencial. Se virtual, indicar em qual plataforma ou mídia social irá ocorrer.
A definição da programação deverá considerar critérios conceituais e as linhas de trabalho e projetos de cada Programa. Assim como, o descritivo da programação cultural do primeiro ano do Contrato de Gestão deverá considerar a realização dos compromissos assumidos pela gestão anterior.
Outras programações que surjam no decorrer do ano e não constem previamente do Plano de Trabalho deverão ser comunicadas à Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, sempre que possível, ou logo que a agenda seja definida. Caso a Organização Social realize, em equipamento do Estado sob sua gestão, atividade de programação que não esteja de acordo com a política aprovada pela Secretaria no Contrato de Gestão e em seus anexos, estará sujeita às penalidades cabíveis.
3.1. MODELO - DESCRITIVO RESUMIDO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DE 2027 - [SETOR A ou SETOR B]
Integrando o Plano de Trabalho 2027, as Organizações Sociais interessadas deverão apresentar breve descritivo com programação já confirmada para 2027, contribuindo para organização geral da agenda da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.
- PLANOS DE TRABALHOS PRELIMINARES 2028 – 2033 (ANEXO II – CG) Integrado ao planejamento estratégico, as Organizações Sociais interessadas deverão elaborar suas propostas de Planos de Trabalhos (Ações e mensurações 2027 com detalhamento quadrimestral + Ações e Mensurações preliminares anuais para 2028, 2029, 2030, 2031, 2032 e 2033). Atenção: As propostas deverão indicar as metas quantitativas previstas para todas as ações, obrigatórias e condicionadas, atendendo realização de resultados mínimos, conforme informações que constam em modelo neste Termo de Referência.
4.1. MODELO - PLANOS DE TRABALHOS PRELIMINARES 2028 – 2033
I - APRESENTAÇÃO
As Organizações Sociais interessadas deverão situar objetiva e sinteticamente (até 10 linhas) os desafios e a perspectiva de ações e realizações da Organização Social para o período 2028-2033. II - OPERACIONALIZAÇÃO [Texto da OS]
Considerando o período 2028-2033, apresentação de plano de atuação destacando as informações de funcionamento e de prestação de serviços relacionadas aos setores A ou B.
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