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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 28/08/2026 · pág. 78

DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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78/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

(esgoto), na RODOVIA VICENTE PALMA, BAIRRO BOM RETIRO, FAZENDA JEQUITIBÁ, BOITUVA-SP ACESSO PELO LOTEAMENTO JEQUITIBÁ, localizada no município de Boituva, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 195 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ 53.774.187/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de controle de cheias, na RODOVIA VICENTE PALMA, BAIRRO BOM RETIRO, FAZENDA JEQUITIBÁ, BOITUVA-SP ACESSO PELO LOTEAMENTO JEQUITIBÁ, localizada no município de Boituva, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 195 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ 53.774.187/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Saneamento (esgoto), na RODOVIA VICENTE PALMA, BAIRRO BOM RETIRO, FAZENDA JEQUITIBÁ, BOITUVA-SP ACESSO PELO LOTEAMENTO JEQUITIBÁ, localizada no município de Boituva, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 195 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ 53.774.187/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de controle de cheias, na RODOVIA VICENTE PALMA, BAIRRO BOM RETIRO, FAZENDA JEQUITIBÁ, BOITUVA-SP ACESSO PELO LOTEAMENTO JEQUITIBÁ, localizada no município de Porto Feliz, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de

março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 195 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ 53.774.187/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Saneamento (água), na RODOVIA VICENTE PALMA, BAIRRO BOM RETIRO, FAZENDA JEQUITIBÁ, BOITUVA-SP ACESSO PELO LOTEAMENTO JEQUITIBÁ, localizada no município de Boituva, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 195 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ 53.774.187/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de controle de cheias, na RODOVIA VICENTE PALMA, BAIRRO BOM RETIRO, FAZENDA JEQUITIBÁ, BOITUVA-SP ACESSO PELO LOTEAMENTO JEQUITIBÁ, localizada no município de Boituva, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por KOPPERT DO BRASIL HOLDING S/A, CPF/CNPJ 11.074.190/0009-65, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de industrial - processo fabril, na VIA VICENTE VERDI, nº 758 - CEP: 13518-070, Charqueada - SP, localizada no município de Charqueada, conforme abaixo:

DESPACHO DA COORDENADORA SUBSTITUTA DO MÉDIO TIETÊ, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por REINALDO DONIZETE BRAGA, CPF/CNPJ 283.206.288-14 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9850451, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Piracaia, conforme abaixo: - Desassoreamento e Limpeza de Margem - Afluente do Rio Cachoeira- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 1' 31.51") - Longitude O (46° 20' 19.34") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260081942-UBK. DS-304-00891. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 3900/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Alex Fabiano Muniz Tuzino, CPF/CNPJ 342.695.378-17 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9849343, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Campinas, conforme abaixo:

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Porto de Areia Fazenda Bebedouro Ltda., CPF/CNPJ 60.255.601/0001-77, na Coordenadoria do Pardo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do

empreendimento que a demanda, para fins de mineração, na Fazenda Palmeiras, localizado no município de Santa Cruz Da Esperança, conforme abaixo:

PORTARIA DA COORDENADORA SUBSTITUTA DO MÉDIO TIETÊ, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de FABRÍCIO DE BARROS PETEAN, CPF/CNPJ 326.611.488-41, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CRISTIANO WILLIAN LORENCINI, CPF/CNPJ 268.075.098-55, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Jarinu, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda, CPF/CNPJ 10.394.422/0001-42, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 41' 7.49") - Longitude O (47° 36' 29.02") - Volume Diário: 464,60 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 202400458960QP. PO-247-00540. Processo 9810312 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5391/2026. Fica outorgada, em nome de Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda, CPF/CNPJ 10.394.422/0001-42, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de LUCAS SIA RISSATO, CPF/CNPJ 395.283.878-02, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Artur Nogueira, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda, CPF/CNPJ 10.394.422/0001-42, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ADRIANO RODRIGUES, CPF/CNPJ 252.060.908-75, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Cosmópolis, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Departamento de Água e Esgoto de Americana, CPF/CNPJ 46.755.690/0001-90, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Americana, conforme abaixo identificado:

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