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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 28/08/2026 · pág. 79

DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Fica outorgada, em nome de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO COLINAS DE SAINT GERMAIN, CPF/CNPJ 04.141.264/0001-16, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Araçoiaba Da Serra, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Bruno Cesar Zerbini, CPF/CNPJ 338.006.338-09, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Indaiatuba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Fábrica de Artefatos de Latex São Roque Ltda, CPF/CNPJ 70.939.574/0002-96, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de São Roque, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 32' 8.72") - Longitude O (47° 9' 26.59") - Volume Diário: 480,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260005193-KPC. PO-341-01225. Processo 9806346 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5425/2026.

Fica outorgada, em nome de Antonio José de Freitas, CPF/CNPJ 526.389.526-72, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Itu, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 24.80") - Longitude O (47° 21' 30.60") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260085131-YX8. PO-320-01849. Processo 9850945 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CMT 5426/2026.

Fica outorgada, em nome de Rosimeire Pasetto Dos Santos, CPF/CNPJ 115.416.578-70, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Ipeúna, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ENIO LUIS DO ESPIRITO SANTO, CPF/CNPJ 606.180.000-20, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Indaiatuba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Lucilene Ramos da Silva, CPF/CNPJ 315.637.548-94, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Mairinque, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de MICHEL SAWAYA HIRSCHHEIMER, CPF/CNPJ 308.899.868-43, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Rural, no município de Morungaba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ORGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ 51.171.783/0001-07, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Vargem Grande Paulista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CLVC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CPF/CNPJ 61.244.374/0001-47, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Campinas, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CLVC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CPF/CNPJ 61.244.374/0001-47, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Campinas, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 24, de 16/07/2026.

Fica outorgada, em nome de Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes, CNPJ 46.523.114/0001-17, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos subterrâneos, para fins controle de cheias, no município de Embu das Artes, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes, CNPJ 46.523.114/0001-17, a autorização administrativa para a Interferência em recursos hídricos subterrâneos, para fins controle de cheias, no município de Embu das Artes, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes, CNPJ 46.523.114/0001-17, a autorização administrativa para a Interferência em recursos hídricos subterrâneos, para fins controle de cheias, no município de Embu das Artes, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por BULLE ARRUDA S/A AGROPASTORIL, CPF/CNPJ 54.051.982/0005-01 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9201649, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Severínia, conforme abaixo:

Extrato DDO/Coordenadoria do Turvo Grande n. 3911/2026 /2026 Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-

ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Danilo Scacalossi Pedrazzoli, CPF/CNPJ 269.435.008-99 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213404, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Taiaçu, conforme abaixo:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de AGROPECUARIA SAO JUDAS TADEU RIOLANDIA LTDA, CPF/CNPJ 02.910.898/0001-60, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Rural, no município de Riolândia, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Córrego da Consulta - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 2' 35.30") - Longitude O (49° 45' 37.18") - Vazão Máxima Instantânea 20,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 400,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260012700-00V. CA-16-00100.

Fica outorgada, em nome de FRIGOESTRELA S/A, CPF/CNPJ 52.645.009/0012-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Estrela d'Oeste, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de TJG AGROPECUARIA LTDA, CPF/CNPJ 26.928.651/0006-44, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Nova Granada, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Norival Osvaldo Puglieri, CPF/CNPJ 426.998.518-68, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Monte Azul Paulista, conforme abaixo identificado:

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