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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 28/08/2026 · pág. 80

DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Fica outorgada, em nome de SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/0758-64, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Meridiano, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO EDIFICIO JACY QUEIROZ, CPF/CNPJ 04.408.542/0001-59, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de BULLE ARRUDA S/A AGROPASTORIL, CPF/CNPJ 54.051.982/0005-01, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Uso Rural, no município de Severínia, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência: - Interessado: Francisco Rogério Teixeira - CPF/CNPJ: 159.923.888-85 - Localização: RODOVIA SP-342, S/N - Município: Mogi Guaçu - Processo SP-ÁGUAS: 9318827 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Travessia Aérea - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 16' 50.70") - Longitude O (46° 50' 53.96") - finalidade: passarelas para pedestres - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240039212-2YG. TR-22100617. - Travessia Aérea - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 16' 58.51") - Longitude O (46° 50' 42.62") - finalidade: passarelas para pedestres - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240039212-A7K. TR-22100618. - Travessia Aérea - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 15' 27.69") - Longitude O (46° 49' 14.13") - finalidade: passarelas para pedestres - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240039212-XDG. TR-22100619. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 3873/2026. Referência: - Interessado: JOSE FERNANDES FRANCO - CPF/CNPJ: 870.413.598-91 - Município: Socorro - Processo SP-ÁGUAS: 9318955 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3895/2026 de 26 / 8 / 2026.

16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MESSIAS SANTOS, CPF/CNPJ 238.720.126-49 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320438, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) doméstico - rural, no Sitio Alto Lajeado, localizado(s) no município de Pedregulho, conforme abaixo:

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 3887/2026. Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3904/2026 de 26 / 8 / 2026.

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por FAZENDA PRATINHA AGROPECUARIA LTDA, CPF/CNPJ 10.233.722/0001-40 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9317981, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) rural/sanitário e paisagismo/dessedentação animal, na Fazenda Pratinha, localizado(s) no município de Águas Da Prata, conforme abaixo: - Captação Superficial - Bacia do Afluente do Ribeirão da Prata (nascente) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 58' 42.80") - Longitude O (46° 40' 5.53") - Vazão Máxima Instantânea 0,20 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4,80 m³/dia - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240002875-ANO. CA-172-00196.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 3899/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga – DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de AGROPECUARIA LTDA, CPF/CNPJ 10.233.722/0001-40 e do parecer técnico 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9317981, declaramos dispensado(s) de pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de rural/sanitário e paisagismo/dessedentação animal, na Fazenda março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiPratinha, localizado(s) no município de Águas Da Prata, conforme abaixo: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de - Captação Superficial - Bacia do Afluente do Ribeirão da Prata maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP(nascente) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 58' 42.80") - Longitude O ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações (46° 40' 5.53") - Vazão Máxima Instantânea 0,20 m³/h - Uso Diário Máximo: constantes do requerimento, apresentado por Mauricio Venceslau Volume 4,80 m³/dia - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado Abrantes Pinheiro, CPF/CNPJ 049.595.548-51 e do parecer técnico contido pelo Requerimento 20240002875-ANO. CA-172-00196. no Processo SP-ÁGUAS n. 9305210, declaramos dispensado(s) de outorga - Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão da Prata - Coord. o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), na Fazenda São João, localizado(s) no Geográfica(s) Latitude S (21° 58' 45.09") - Longitude O (46° 40' 42.31") - município de Pedregulho, conforme abaixo: Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240002887-FDG. ER- Barramento - Córrego São João - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 172-00198. 17' 23.32") - Longitude O (47° 24' 14.88") - volume: 2.648,69m³ - finalidade: - Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão da Prata - Coord. paisagismo - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Geográfica(s) Latitude S (21° 59' 24.17") - Longitude O (46° 40' 10.68") - 20260078880-2G2. ER-44-00487. Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240002887-GO5. ER- Barramento - Córrego São João - Coord. Geográfica(s) Latitude S 172-00199. (20° 17' 2.74") - Longitude O (47° 24' 3.76") - volume: 4911,46m³ - finalidade: - Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão da Prata - Coord. paisagismo - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento Geográfica(s) Latitude S (21° 58' 49.91") - Longitude O (46° 40' 8.59") - 20260078880-LYQ. ER-44-00488. Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240002887-RXV. ER- Barramento - Córrego São João - Coord. Geográfica(s) Latitude S 172-00201. (20° 17' 12.96") - Longitude O (47° 24' 14.26") - volume: reservatório - Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão da Prata - Coord. 2107,69m³ - finalidade: paisagismo - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Geográfica(s) Latitude S (21° 58' 47.09") - Longitude O (46° 40' 43.93") - Requerimento 20260078880-W4V. ER-44-00489. Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240002887-SBL. ERExtrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3871/2026 de 26 / 8 172-00202. / 2026. - Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão da Prata - Coord. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Geográfica(s) Latitude S (21° 58' 49.96") - Longitude O (46° 40' 45.95") - 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240002887-Z7Z. ERpelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 172-00203. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3906/2026 de 27 / março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Geraldo Francisco Peruzzi, CPF/CNPJ 071.911.238-93 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9320436, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) doméstico - rural, no Sítio Santo Agostinho, localizado(s) no município de Nuporanga, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 37' 45.00") - Longitude O (47° 45' 30.00") - Volume Diário: 4,00 m³/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260081144-A11. PO-61-00298. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 37' 44.97") - Longitude O (47° 45' 30.23") - Volume Diário: 1,50 m³/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260081144-G1G. PO-61-00299. Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3872/2026 de 26 / 8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por FRANCISCO FONSECA FIGUEIREDO, CPF/CNPJ 429.760.306-34 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320432, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) Uso Rural, na FAZENDA SANTA CRUZ, localizado(s) no município de Caconde, conforme abaixo:

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3911/2026 de 27 / 8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Curtume RF Ltda, CPF/CNPJ 38.393.822/0001-52 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320341, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) Industrial, na Major Goulart, 930, localizado(s) no município de Patrocínio Paulista, conforme abaixo: - Captação Superficial - Afluente do Rio Sapucaizinho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 38' 37.59") - Longitude O (47° 17' 8.92") - Vazão Máxima Instantânea 2,22 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 19,98 m³/dia - Período 9h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260071913-HJA. CA-63-00510.

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de AMAURI CONCEIÇÃO FERRAZ GONÇALVES, CPF/CNPJ nº 084.143.958-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no Sítio Macaubas, no município de Guaíra, conforme abaixo identificado:

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