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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 28/08/2026 · pág. 81

DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

81/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Período 24h /dia - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250059188-GLQ. LA-120-00211. Processo 9301457 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5442/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LUCIANA BOULHOSA FABRIS, CPF/CNPJ 59.531.911/0001-98 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420253, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pirapozinho, conforme abaixo: - Reservatório de Acumulação - AFLUENTE CÓRREGO DO PERU - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 16' 49.61") - Longitude O (51° 28' 6.26") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260074601-0VR. ER-20300096.

Fica outorgada, em nome de Hanskarl Kirfel, CPF/CNPJ nº 030.572.98885, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, nos Sítio Vera Cruz, Sítio Santa Cecília e Sítio São Carlos, no município de Sales Oliveira, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão Santa Bárbara ou Soledade - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 52' 42.79") - Longitude O (47° 53' 37.97") - Vazão Máxima Instantânea 250,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4.500,00 m³/dia - Período 18h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082011-Y7P. CA-80-00005. Processo 9308861 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5427/2026.

Fica outorgada, em nome de MAURÍCIO ISAAC PANÍCIO, CPF/CNPJ nº 380.860.908-76, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Chácara Buriti - Parte II, no município de São José Da Bela Vista, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão do Buriti - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 35' 59.38") - Longitude O (47° 38' 16.63") - Vazão Máxima Instantânea 15,00 m³/h (mar. a out.) - Uso Diário Máximo: Volume 45,00 m³/dia - Período 3h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260007081-RKZ. CA-62-00190. Processo 9318476 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5431/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Extrato DDO/SD/GPP/CPT n. 3845/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por José Paulo de Souza, CPF/CNPJ 067.915.658-53 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9420444, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Nantes, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de Julio Luis Marcos Micali, CPF/CNPJ nº 103.954.888-18, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Santa Adélia, no município de Patrocínio Paulista, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego do Campo Limpo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 42' 11.79") - Longitude O (47° 13' 47.40") - Vazão Máxima Instantânea 45,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 945,00 m³/dia - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250052835-BPM. CA-64-00206. Processo 9319891 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5440/2026.

Fica outorgada, em nome de SYLVAMO DO BRASIL LTDA., CPF/CNPJ nº 52.736.949/0100-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Retiro Água Espraiada, no município de Araraquara, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego Espraiado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 44' 53.98") - Longitude O (48° 1' 35.28") - Vazão Máxima Instantânea 19,25 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 192,50 m³/dia - Período 10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074096-ZNV. CA-142-00042. Processo 9314854 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5441/2026.

Extrato DDO/SD/GPP/CPT n. 3847/2026.

COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA

DESPACHO DA COORDENADORA SUBSTITUTA DA COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Fica outorgada, em nome de Municipio de Dumont, CPF/CNPJ nº 46.940.888/0001-43, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano, na Vicinal Thereza Nocera Agostinho, s/n, no município de Dumont, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Córrego Dumont - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 15' 14.93") - Longitude O (47° 59' 24.95") - Vazão Máxima Instantânea 71,09 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.706,16 m³/dia -

Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n.

7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Viterra Bioenergia S.A., CPF/CNPJ 68.316.801/0001-02, na Coordenadoria do Peixe Paranapanema, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na Estrada Municipal do Paralelo - JQL 220, nº 0 - CEP: 17890-000, Junqueirópolis - SP, localizada no município de Junqueirópolis, conforme abaixo: - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 20' 36.89") - Longitude O (51° 24' 27.64") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088473-F64. - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 20' 29.82") - Longitude O (51° 25' 21.95") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088473-8EJ. Processo SP-ÁGUAS 9418545 - Extrato DVI/SD-GPP-CXP 3854/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por São José Agrícola Operacional LTDA, CPF/CNPJ 27.916.077/0004-05, na Coordenadoria do Peixe Paranapanema, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Uso Rural, na Rodovia São Pedro do Turvo a Ubirajara, nº Km 18 - CEP: 18940-000, São Pedro Do Turvo - SP, localizada no município de São Pedro Do Turvo, conforme abaixo:

PORTARIA DE OUTORGA DA COORDENADORA SUBSTITUTA DA COORDENADORIA PEIXE PARANAPANEMA, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026. Fica outorgada, em nome de CLÉBER FERNANDO MENDONÇA, CPF/CNPJ 268.961.658-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Canitar, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

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