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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 28/08/2026 · pág. 82

DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 10' 33.00") - Longitude O (49° 55' 15.00") - Volume Diário: 300,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260000882NUJ. PO-183-00416. Processo 9418590 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGPP-CXP 5366/2026.

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 12' 58.00") - Longitude O (49° 58' 38.00") - Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260000016GYH. PO-183-00420. Processo 9418590 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGPP-CXP 5379/2026.

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CLOVIS LUIZ CAETANO, CPF/CNPJ 08.085.598/0002-51, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Cândido Mota, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RENATO STEVANATO OTTOBONI, CPF/CNPJ 47.374.007/0001-37, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação -

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°49'1.099") - Longitude O (45°15'12.899") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250004270-VUZ. PO-284-00512. Extrato de Informe de Indeferimento/do Paraíba e Mantiqueira n. 1739/2026. Despacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira, de 13 / 8 / 2026 Informe de Indeferimento Referência:

Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Junqueirópolis, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RAIZEN CAARAPÓ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., CPF/CNPJ 52.189.420/0010-52, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Industrial, no município de Maracaí, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SÃO JOSÉ AGRÍCOLA OPERACIONAL LTDA, CPF/CNPJ 27.916.077/0004-05, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de São Pedro Do Turvo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de MARIANA FIGUEIREDO BERGAMO SALVADOR, CPF/CNPJ 259.249.548-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Itatinga, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Jaupavi Terraplenagem e Pavimentação Ltda., CPF/CNPJ 49.861.982/0001-03 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420508, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Campina Do Monte Alegre, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD/GPP/CAP n. 3905/2026.

PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026. Fica outorgada, em nome de JOSÉ CARLOS RIBEIRO, CPF/CNPJ 708.911.338-87, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins uso rural - dessedentação, no município de Fartura, conforme abaixo identificado:

Despacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira, de 13 / 8 / 2026 Informe de Indeferimento Referência:

GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA

Extrato de Informe de Indeferimento/do Paraíba e Mantiqueira n. 1741/2026.

DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 13 DE

Despacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira, de 13 / 8 / 2026 Informe de Indeferimento Referência: - Interessado: EDUARDO MOREIRA LADEIRA - CPF/CNPJ: 055.606.156-09

AGOSTO DE 2026

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