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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 28/08/2026 · pág. 92

DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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92/139 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Entre 90% e
100% do
100% X distribuição percentual
de SADT Externo (tabela I) X
volume
contratado
orçamento de custeio do
período avaliativo
Entre 75% e
90% X distribuição percentual

89,99% do

de SADT Externo (tabela I) X

volume
contratado

orçamento de custeio do
período avaliativo
III – CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS À Menos que
75% do
70% X distribuição percentual
de SADT Externo (tabela I) X
CONTRATANTE
A CONTRATADA encaminhará à CONTRATANTE toda e qualquer
 volume
contratado
orçamento de custeio do
período avaliativo
informação solicitada, na formatação e periodicidade por esta
determinadas.
As informações solicitadas referem-se aos aspectos abaixo
 TABELA
PRODUÇÃO		 II – VALO
(MODALIDADE		 RAÇÃO DOS DESVIOS DOS INDICADORES D
DE CONTRATAÇÃO DA ATIVIDADE ASSISTENCIAL)		 E
III - AVALIAÇÃO E VALORAÇÃO DOS INDICADORES DE QUALIDADE
Os valores percentuais apontados na tabela inserida no Anexo
Técnico III – Indicadores de Qualidade serão utilizados como base de
relacionados:
Relatórios contábeis e fnanceiros;
Relatórios
referentes
aos
Indicadores
de
Qalidade		 ATIVIDADE
REALIZADA		 QUANTIDADE
PRODUZIDA		 FÓRMULA DE CÁLCULO (EM REAIS) cálculo do valor a ser descontado, em caso de descumprimento de metas
dos indicadores detalhados naquele Anexo.





u
estabelecidos para a unidade;		 Acima do 100% X distribuição percentual da consulta III.1 A avaliação e a valoração dos desvios no cumprimento dos

Relatório de Custos;
Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes;		 volume
contratado
médica (tabela I) X orçamento de custeio do
período avaliativo		 Indicadores de Qualidade podem gerar um desconto fnanceiro a menor
de até 10% do custeio da unidade no trimestre, nos meses subsequentes,
ddd d tl d l d t d idid

Outras, a serem defnidas.
ANEXO TÉCNICO II		 Entre 90% e
100% do		 100% X distribuição percentual da consulta
 epeneno o percenua e acance as meas os ncaores
estabelecidos no Anexo Técnico III.
III2 Do período de avaliação:
SISTEMA DE PAGAMENTO
I – PRINCÍPIOS E PROCEDIMENTOS
volume
contratado		 médica (tabela I) X orçamento de custeio do
período avaliativo		 .
1º trimestre – consolidação das informações em abril e avaliação
em agosto;
Com o fto de estabelecer as regras e o cronograma do Sistema de
 CONSULTA
 Entre 75% e
2º trimestre – consolidação das informações em julho e
Pagamento fcam estabelecidos os seguintes princípios e procedimentos:
 MÉDICA
8999% do		 90% X distribuição percentual da consulta
 avaliação em agosto;
I.1 A atividade assistencial da CONTRATADA subdivide-se nas
modalidades abaixo assinaladas, as quais referem-se à rotina do
atendimento a ser oferecido aos usuários da Unidade sob estão da		 ,
volume
contratado		 médica (tabela I) X orçamento de custeio do
período avaliativo		 3º trimestre – consolidação das informações em outubro e
avaliação em fevereiro do ano seguinte;
g
CONTRATADA, conforme especifcação e quantidades relacionadas no
Anexo Técnico I – Descrição de Serviços:		 Menos que
75% do		 70% X distribuição percentual da consulta
 4º trimestre – consolidação das informações em janeiro e
avaliação em fevereiro do ano seguinte.

( ) Consulta médica;
volume		 médica (tabela I) X orçamento de custeio do
 III.2.1 Na hipótese da unidade não possuir um trimestre de
fi h d ii liã lã

( ) Atendimento não médico;
( ) Cirurgia Ambulatorial Maior;		 contratado
Acima do		 período avaliativo
100% X distribuição percentual do		 unconamento ou aver troca e gestor, a prmera avaaço e vaoraço
das metas dos Indicadores de Qualidade do Contrato de Gestão, para
efeitos de desconto será efetivada no trimestre posterior
( ) Cirurgia Ambulatorial Menor;
volume
atendimento não médico (tabela I) X		 , .
III.2.2 Caso a CONTRATADA se mantenha na gestão da unidade após a
( ) Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico – SADT Externo;
 contratado
orçamento de custeio do período avaliativo		 ,
devida Convocação Pública, com a formalização de um novo contrato de
( ) Atendimento Odontológico
I.2 Além das atividades de rotina, a unidade poderá realizar outras
 Entre 90% e
100% do
100% X distribuição percentual do
gestão, será considerado o período de avaliação completo.
III.3 Os ajustes dos valores fnanceiros decorrentes dos desvios
atividades, submetidas à prévia análise e autorização da CONTRATANTE,
conforme especifcado no Anexo Técnico I - Descrição de Serviços.
II – AVALIAÃO E VALORAÃO DOS INDICADORES DE PRODUÃO		 ATENDIME
volume
contratado		 atendimento não médico (tabela I) X
orçamento de custeio do período avaliativo		 constatados serão efetuados nos meses subsequentes aos períodos de
avaliação, detalhados no item anterior.
Ç Ç Ç
A avaliação e análise das atividades contratadas constantes deste
documento serão efetuadas conforme detalhado nas Tabelas que se		 NTO NÃO
MÉDICO		 Entre 75% e
8999% do		 90% X distribuição percentual do atendimento
III.4 Para efeitos de cálculo do desconto dos Indicadores de
Qualidade, será considerado o percentual de 10% (dez por cento) sobre o

seguem.
II.1 Os desvios serão analisados em relação às quantidades		 ,
volume
contratado		 não médico (tabela I) X orçamento de custeio
do período avaliativo		 montante repassado a título de custeio à CONTRATADA no período
avaliado, exceto aqueles recursos provenientes de “mutirões de
rocedimentos eletivos” combinado com os indicadores estabelecidos no

especifcadas
para
cada
modalidade
de
atividade
assistencial
 Menos ue p ,
Anexo Técnico III
especifcada no Anexo Técnico I - Descrição de Serviços, podendo gerar
ajuste fnanceiro a menor de 10% a 30% no valor do repasse para custeio
 q
75% do
volume		 70% X distribuição percentual do atendimento
não médico (tabela I) X orçamento de custeio
 .
III.5 Fórmula:
Oramento de custeio
Valoraão do indicador
Tabela do Anexo
da unidade no semestre, dependendo do percentual de alcance das
 contratado do período avaliativo Idi
ç
no trimestre
ç
de qualidade

Técnico III
metas dos indicadores constante na TABELA II – VALORAÇÃO DOS DESVIOS
DOS INDICADORES DE PRODUÇÃO (MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DA
i ii		 Acima do
volume		 100% X distribuição percentual da cirurgia
ambulatorial (tabela I) X orçamento de		 nca
dor



Soma dos repasses do
íd
X 10%
X peso do
idid
ATIVIDADE ASSISTENCIAL) e respetando-se a proporconaldade de cada
modalidade de contrataão de atividade assistencial esecifcada na		 contratado
custeio do período avaliativo		 peroo
ncaor
ç p
TABELA I – DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL PARA EFEITO DE DESCONTO DOS		 E % III.6 Visando o acompanhamento e avaliação do
Contrato de Gestãoe
i d iidd blid
CONTRATADA

INDICADORES DE PRODUÇÃO DO ORÇAMENTO DE CUSTEIO constantes no		 ntre 95 e
100% do		 100% X distribuição percentual da cirurgia
 o cumprmento as atvaes estaeecas para a
no
Anexo Técnico I – Descrião de Servios a mesma deverá encaminhar
,
presente Anexo.
II.1.1 Da análise realizada poderá resultar desconto fnanceiro, bem		 CIRURGIA
volume
contratado		 ambulatorial (tabela I) X orçamento de
custeio do período avaliativo		 ç ç,
mensalmente, até o dia 11 (onze), a documentação informativa das
atividades assistenciais realizadas pela Unidade:

como repactuação das quantidades de atividades assistenciais ora
estabelecidas e seu correspondente refexo econômico-fnanceiro,		 AMBULATO
RIAL
 Entre 75% e
9499% do		 90% X distribuição percentual da cirurgia
III.6.1. As informações acima mencionadas serão encaminhadas
através dos registros nas AIH's - Autorização de Internação Hospitalar e
efetivada mediante Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão,
acordada entre as partes nas respectivas reuniões para ajuste semestral e
 MAIOR ,
volume
contratado		 ambulatorial (tabela I) X orçamento de
custeio do período avaliativo		 dos registros no SIA - Sistema de Informações Ambulatoriais, de acordo
com normas e prazos estabelecidos pela
CONTRATANTE.
anual do instrumento contratual.
II.1.2 A avaliação do cumprimento das metas não anula a
possibilidade de que sejam frmados Termos de Aditamento ao Contrato
d Gtã lã à lál tif tiidd		 Menos que
75% do
volume		 70% X distribuição percentual da cirurgia
ambulatorial (tabela I) X orçamento de
 III.7 As informações mensais relativas à produção assistencial,
indicadores de qualidade, movimentação de recursos econômicos e
fnanceiros e dados do Sistema de Custos Hospitalares, serão
e eso em reaço s cusuas que quancam as avaes
assistenciais
a
serem
desenvolvidas
pela
CONTRATADA
e
seu		 contratado custeio do período avaliativo encaminhadas via Internet, através do site
www.gestao.saude.sp.gov.br,
diibilid l
CONTRATANTEd d itéi d








correspondente refexo econômico-fnanceiro, a qualquer momento, se
condições e/ou ocorrências excepcionais incidirem de forma muito		 Acima do
volume		 100% X distribuição percentual da cirurgia
ambulatorial (tabela I) X oramento de		 sponzao pea
e e acoro com normas, crros e
segurança e prazos por ela estabelecidos.
III8 O aplicativo disponibilizado na Internet emitirá os relatórios e

intensa sobre as atividades da Unidade, inviabilizando e/ou prejudicando
a assistência ali prestada.		 contratado
 ç
custeio do período avaliativo		 .
planilhas necessárias à avaliação mensal das atividades desenvolvidas
pela Unidade gerenciada e estabelecerá, através de níveis de acesso
II.2 Do período de avaliação: Entre 95% e
100% d		 100% X distribuição percentual da cirurgia
previamente defnidos, a responsabilidade legal pelos dados ali
1º semestre – consolidação das informações em julho e
avaliação em agosto;
2º semestre – consolidação das informações em janeiro e
 CIRURGIA
AMBULATO		 o
volume
contratado
 ambulatorial (tabela I) X orçamento de
custeio do período avaliativo
registrados.
III.9 A
CONTRATADAdeverá encaminhar as Certidões Negativas de
Débitos Federal, Estadual e Municipal, Certidão Negativa de Débitos
avaliação em fevereiro no ano seguinte.
ió i ã i		 RIAL
 Entre 75% e
9499% d		 90% X distribuição percentual da cirurgia Trabalhistas e Certifcado de Regularidade do FGTS, tanto da Unidade
II.2.1 Na hptese da undade no possur um semestre de
funcionamento ou haver troca de gestor, a primeira avaliação e valoração
das metas dos Indicadores de Produção (modalidade por contratação das
atividades assistenciais) para efeito de desconto será efetivada no		 MENOR , o
volume
contratado
 ambulatorial (tabela I) X orçamento de
custeio do período avaliativo		 gerenciada quanto da OSS, além de extratos bancários, entre outras
informações, nos prazos e condições defnidos pela
CONTRATANTE.
III.10 A
CONTRATANTEprocederá à análise dos dados enviados pela
CONTRATADAara ue sejam efetuados os devidos aamentos de
, ,
semestre posterior.		 Menos que
7% d		 70% X distribuição percentual da cirurgia p q pg
recursos conforme estabelecido no contrato

II.2.2 Caso a CONTRATADA se mantenha na gestão da unidade, após a		 5 o
volume		 ambulatorial (tabela I) X orçamento de , .
III.11 A
CONTRATANTEpoderá realizar reuniões extraordinárias com

devida Convocação Pública, com a formalização de um novo contrato de		 contratado custeio do período avaliativo

vistas a garantir a escorreita execução das atividades assistenciais
gestão, será considerado o período de avaliação completo.
II.3 Os ajustes dos valores fnanceiros decorrentes dos desvios
 Acima do
volume		 100% X distribuição percentual de SADT
Externo (tabela I) X oramento de custeio do
pactuadas.
ANEXO TÉCNICO III
constatados serão efetuados nos meses subsequentes aos períodos de
avaliação, detalhados no item anterior.
 contratado
 ç
período avaliativo		 INDICADORES DE QUALIDADE
Os Indicadores estão relacionados à qualidade da assistência
II.4 O valor repassado de custeio no período avaliado, exceto aqueles
“ ” á		 Entre 90% e
 100% X distribuição percentual de SADT oferecida aos usuários da unidade gerenciada e medem aspectos
recursos provenientes de mutirões de procedimentos eletivos, ser
distribuído percentualmente nos termos indicados na Tabela I, para efeito
de cálculo de desconto dos Indicadores de Produção quando cabível		 100% do
volume
contratado		 Externo (tabela I) X orçamento de custeio do
período avaliativo		 relacionados à efetividade da gestão, ao desempenho da unidade e a
qualidade da informação apresentada.
A lidd d idid é t dl idd
, .
TABELA I – DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL PARA EFEITO DE DESCONTO DOS
INDICADORES DE PRODUÇÃO DO ORÇAMENTO DE CUSTEIO		 SADT
EXTERNO		 Entre 75% e
 90% X distribuição percentual de SADT compexae os ncaores crescene e graua, conserano
o tempo de funcionamento da unidade.
Com o passar do tempo a cada ano novos indicadores são
89,99% do
volume
contratado
 Externo (tabela I) X orçamento de custeio do
período avaliativo		 , ,
introduzidos e o alcance de um determinado indicador no decorrer de
certo período o torna um pré-requisito para que outros indicadores mais
complexos possam ser avaliados; desta forma, os indicadores que são
Menos que
75% do
l		 70% X distribuição percentual de SADT Externo
(tabela I) X orçamento de custeio do período

pré-requisitos para os demais continuam a ser monitorados e avaliados.
IMPORTANTE:Alguns indicadores têm sua acreditação para efeito de
voume
contratado		 avaliativo pagamento no 2º, ou no 3º ou no 4º trimestres. Isto não significa que
ATENDIME
ODONTOL		 NTO
GICO		 Acima do
100% X distribuição percentual
d SADT Etrn (tbl I) X		 somente naquele período estarão sendo avaliados. A análise de cada
indicador, a elaboração de pareceres avaliatórios e o encaminhamento
d
liã

d
idd
id
ã
fd
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em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 volume
contratado
e xeo aea
orçamento de custeio do
período avaliativo		 essa
avaaço
a
caa
unae
gerencaa
sero
eetuaos
mensalmente, independentemente do trimestre onde ocorrerá a
acreditação de cada indicador para o respectivo pagamento.
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