DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 legais e temporários do nomeado em CCESP de comando e designado para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente. (SEI n.º 006.00285811/2025-78)

licença-prêmio, sendo 90 (noventa) dias, relativos ao período aquisitivo de 16-06-16 a 14-06-21, e 90 (noventa) dias, relativos ao período aquisitivo de 15-06-21 a 28-05-25 e de 03-06-25 a 18-06-26.

CONCEDENDO a Alexandre Pereira Hubert, RG 4771109, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio, sendo 90 dias relativos ao período aquisitivo de 06-02-16 a 13-01-20, de 14-01-20 a 2409-20, e de 25-09-20 a 03-02-21, e 90 dias relativos ao período aquisitivo de 04-02-21 a 02-02-26.

CONCEDENDO a Marcela Carvalho de Paulo de Alcantara, RG. 23.705.233-7, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo de 26-09-17 a 24-09-22.

CONCEDENDO a Marcia de Oliveira Ferreira Aparício, RG 18759203-2, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 09-08-21 a 07-08-26.

CONCEDENDO a Alan Polli Dias, CIN 061725169-06, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio, sendo 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 14-09-15 a 18-07-18 e de 19-07-18 a 11-09-20 e 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 12-09-20 a 01-06-25 e de 03-06-25 a 11-09-25.

CONCEDENDO a Ana Paula Andrade Borges de Faria, RG 19185507-8, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 05-03-19 a 02-03-24.

CONCEDENDO a Marcos Tiberio Lima Nunes, RG 5001192, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 02-09-18 a 02-04-19, de 03-05-19 a 10-09-22 e de 11-09-22 a 30-09-23.

CONCEDENDO a Andre Luiz dos Santos Nakamura, CIN 255481738-39, Nível V, Referência 5, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 30-05-26, totalizando 5.

CONCEDENDO a Mauro Caldeira Cavalcante, CIN 642471043-49, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 09-05-26, totalizando 1.

CONCEDENDO a Francimar Soares da Silva Junior, RG 3220196, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 20-06-26, totalizando 2.

CONCEDENDO a Paulo Eduardo Galvão de Oliveira Machado, RG 47772087-0, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 03-06-25, totalizando 1.

CONCEDENDO a Paulo Eduardo Galvão de Oliveira Machado, RG 47772087-0, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 28-06-26, totalizando 2.

CONCEDENDO a Alexandre Pereira Hubert, RG 4771109, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 13-02-26, totalizando 3.

CONCEDENDO a Alan Polli Dias, CIN 061725169-06, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, dois Adicionais por Tempo de Serviço, sendo um a partir de 03-06-25 e um a partir de 12-09-25, totalizando 3.

CONCEDENDO a Ana Paula Andrade Borges de Faria, RG 19185507-8, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 11-03-24, totalizando 6.

CONCEDENDO a Marcos Tiberio Lima Nunes, RG 5001192, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 03-06-25, totalizando 2.

PROCURADORIA FISCAL

AUTORIZANDO a Pedro Jayme Nogueira de Oliveira, RG 21535336-8, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, combinada com o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.113-10, referente ao período aquisitivo de 04-07-13 a 02-07-18, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

PROCURADORIA JUDICIAL

AUTORIZANDO a Marisa Mitiyo Nakayana Leon Anibal, RG 44091644-6, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 08-08-11 a 05-08-16, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

À vista do contido no processo SEI 006.00319372/2026-95, com fundamento no artigo 274 e artigo 270 da Lei nº. 10.261/68, DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO POR INASSIDUIDADE em desfavor de servidor do quadro da Secretariada Administração Penitenciária: W.D. - RG nº. 17.XXX.XXX, Oficial Operacional, do SQC-III, por infringência, em tese, ao disposto no artigo 241, inciso XIII e artigo 242, inciso IV, todos da Lei n.º 10.261/68, com suas alterações, sendo passível a aplicação da pena de DEMISSÃO prevista no artigo 251, inciso IV c.c. artigo 256, inciso V, § 1°, da referida legislação.

À vista do contido nos autos do processo SEI 006.00012430/2024-91, determino o ARQUIVAMENTO do feito nos termos do §3°, do artigo 265, da Lei nº 10.261/68.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1001825-11.2024.8.26.0037 (SEI n.º 006.00389223/2025-11 - Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara) e do Comunicado CGP n.º 225/2026, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2022, da Classe VI para a Classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária PAULO CESAR MARIM JUNIOR, RG 24.441.866-4, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 02 de agosto de 2023.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1013868-77.2024.8.26.0037 (SEI n.º 006.00442870/2025-50 - Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara) e do Comunicado CGP n.º 229/2026, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2024, da Classe III para a Classe IV, o Agente de Segurança Penitenciária JOSE CARLOS DOS SANTOS ERNESTO, RG 25.864.175-7, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 11 de setembro de 2024.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, no período de 13 de maio a 15 de julho de 2026, o servidor abaixo relacionado, para exercer CCESP ainda não ocupado, até o seu provimento definitivo, em conformidade com o inciso II do artigo 2º da Resolução SGGD n.º 21, de 05 de maio de 2025. COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, a partir de 16 de junho de 2026, o servidor abaixo relacionado, para substituir durante os impedimentos

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, a partir de 20 de janeiro de 2026, o servidor abaixo relacionado, para substituir durante os impedimentos legais e temporários do nomeado em CCESP de comando e designado para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente. (SEI n.º 006.00435356/2025-68)

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, a partir de 18 de maio de 2026, o servidor abaixo relacionado, para substituir durante os impedimentos legais e temporários do nomeado em CCESP de comando e designado para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente. (SEI n.° 006.00353493/2025-85)

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2.º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, no período de 24 de fevereiro a 16 de março de 2025, a servidora abaixo relacionada, para exercer FCESP ainda não ocupado, até o seu provimento definitivo, em conformidade com o inciso II do artigo 2.º da Resolução SGGD n.º 21, de 05 de maio de 2025.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2.º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, no período de 18 de maio a 16 de julho de 2026, a servidora abaixo relacionada, para exercer FCESP ainda não ocupado, até o seu provimento definitivo, em conformidade com o inciso II do artigo 2.º da Resolução SGGD n.º 21, de 05 de maio de 2025.

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2.º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, no período de 26 de maio a 26 de junho de 2025, a servidora abaixo relacionada, para exercer CCESP ainda não ocupado, até o seu provimento definitivo, em conformidade com o inciso II do artigo 2.º da Resolução SGGD n.º 21, de 05 de maio de 2025.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.28.1.71.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).