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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 28/08/2026 · pág. 12

DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

12/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

22 LUIS CARLOS DA SILVA *.424.188- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

26 ROBERTO CASTRO DE CAMPOS .248.467-* CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA "ASP VICENTE LUZAN DA SILVA" DE PINHEIROS 27 TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA .739.218-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

  1. Os Policiais Penais que estiverem em férias, licença-prêmio, licençasaúde ou qualquer outro tipo de afastamento, deverão aguardar o término do respectivo período para participarem do curso, mediante nova convocação. 14. Uniforme: Calça jeans tradicional, camiseta preta, bota ou coturno. 15. Aproveitamento: Será considerado apto o Policial Penal que obtiver 100% de frequência. 16. Certificado: Será disponibilizado ao Policial Penal que obtiver 100% de frequência no curso. 17. Publicação: A relação nominal dos Policiais Penais considerados aptos será divulgada por meio de Comunicado a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
COMUNICADO CECP Nº 1169/2026

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, comunica a realização das

  1. Objetivo: Dar continuidade ao processo formativo, desenvolvendo e consolidando as competências técnico-profissionais dos Policiais Penais, com foco específico nos conteúdos de Armamento e Tiro, em conformidade com as legislações vigentes e os protocolos institucionais, assegurando a atualização e o aperfeiçoamento técnico dos Policiais Penais.

  2. Eixo Articulador: IV - Segurança e Disciplina.

  3. Modalidade: Presencial.

  4. Local: Estande de Tiro do GIR-4/Capital/SP, localizado à Avenida Zaki Narchi, nº 1.563, bairro Carandiru - SP.

  5. Público-Alvo: Policiais Penais oriundos da antiga Carreira de Agente de Segurança Penitenciária, vinculados ao Curso de Integração das Carreiras,

  6. Carga horária: 30h/a.

  7. Turma: 70/2026.

  8. Datas: 01-09-2026, 03-09-2026 e 11-09-2026.

  9. Horário: das 09h às 17h50

6 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CHIORATO .523.288-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 7 CICERO DE MORAES COUTINHO .565.538- PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS 8 CLEBER DA SILVA ALMEIDA .282.148- PENITENCIÁRIA "JOSÉ PARADA NETO" DE GUARULHOS 9 DANIEL RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA .271.498-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 10 DIOGO ARAGÃO DA SILVA .797.048- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 11 EVELIN THISURU ARAI .079.258- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 24 SILVIA SEVERINA DA SILVA .632.178-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 25 VERONICA ADELIA COURA .038.038- SEDE DA POLÍCIA PENAL 26 VIRGILIO CARNEIRO DA SILVA NETO .916.328- PENITENCIÁRIA "JOSÉ PARADA NETO" DE GUARULHOS

~~–~~ A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa CECP, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, comunica a realização das atividades práticas operacionais da disciplina de Armamento e Tiro, no âmbito do Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. 1. Objetivo: Dar continuidade ao processo formativo, desenvolvendo e consolidando as competências técnico-profissionais dos Policiais Penais, com foco específico nos conteúdos de Armamento e Tiro, em conformidade com as legislações vigentes e os protocolos institucionais, assegurando a atualização e o aperfeiçoamento técnico dos Policiais Penais.

27 WILSON AURELIO MENDONÇA *.079.688- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 10. Carga horária: 30h/a.

11 Turma: 71/2026.

  1. Datas: 04-09-2026, 08-09-2026 e 10-09-2026.

  2. Horário: das 09h às 17h50

  3. Eixo Articulador: IV - Segurança e Disciplina.

1 ADRIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA *.379.578- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

  1. Modalidade: Presencial.

  2. Local: Estande de Tiro da Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina.

2 ALVARO JOAO ANICETO JUNIOR .619.858-* PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS 3 CARLOS ANTONIO CANELA .746.058-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

  1. Público-alvo: Policiais Penais oriundos da antiga carreira de Agente de Segurança Penitenciária, vinculados ao Curso de Integração das Carreiras, com 50 (cinquenta) horas já cumpridas, que complementarão a carga horária com mais 30 (trinta) horas, totalizando 80 (oitenta) horas.

4 CARLOS EDUARDO BALDO UNGARO *.453.828- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

  1. Carga horária: 30 h/a.

  2. Turmas: 31 e 32/2025; 60 e 70/2026 conforme comunicados CECP nº 1216 e 1217/2025; 496 e 668/2026, que ainda não realizaram a carga horária prática da disciplina de Armamento e Tiro do Curso de Integração das Carreiras.

5 CICERO DE MORAES COUTINHO *.565.538- PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS 6 CRISTIANO DOS SANTOS SILVA 283.774.628-26 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

7 DANGELO SOUZA DE OLIVEIRA .245.398-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA 8 ELIAS CUSTÓDIO .811.648- PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS 9 EMERSON CUNHA .321.218- PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS 10 EVERTON GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA *.003.768- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

  1. Data: 31/08, 02/09 e 04/09/2026.

  2. Horário: 08h00 às 16h50.

Nº NOME CPF UNIDADE

1 ADÃO LUIS ADALBERTO DO NASCIMENTO .048.848-* PENITENCIÁRIA "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA 2 ADRIANO PIRES .513.528- PENITENCIÁRIA "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA 3 ALEX HENRIQUE RIBEIRO .775.528- PENITENCIÁRIA "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA

4 ANDERSON FERNANDO ROCHA *.244.858- PENITENCIÁRIA "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA

11 FABIANO GALINDO DA SILVA .797.468-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 12 FABIO ANTONIO PIERAMI .465.958- PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS 13 GUSTAVO PINHEIRO SIMOES .869.528- PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS

5 BRUNO CESAR DA SILVA .848.398-* PENITENCIÁRIA "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA 6 BRUNO DIEGO DOS SANTOS FORTUNATO .897.958- PENITENCIÁRIA "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA 7 CASSIANO RODRIGO DE FREITAS POUSA .736.908- PENITENCIÁRIA "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA

14 JOABE DUTRA DA SILVA .059.748-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 15 JOAO BATISTA CLAUDIANO .217.848- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 16 JOILDO RODRIGUES DE AMARAL .488.318- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 17 LEANDRO THIAGO DA SILVA *.067.378- PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS

15 JOAO BATISTA CLAUDIANO .217.848-* CENTRO DE DETENÇÃO 8 CELSO OLIVEIRA CAPITÃO JUNIOR .653.998- PENITENCIÁRIA PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA 16 JOILDO RODRIGUES DE AMARAL .488.318- CENTRO DE DETENÇÃO 9 EDGARD A. DEGIATO SIRIANI .512.018-* PENITENCIÁRIA "OSIRIS PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SOUZA E SILVA" DE GETULINA 17 LEANDRO THIAGO DA SILVA .067.378- PENITENCIARIA "ADRIANO 10 EDUARDO DA SILVA ASCENÇÃO .425.008- PENITENCIÁRIA MARREY" DE GUARULHOS "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA 18 MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA .784.438-* CENTRO DE DETENÇÃO 11 EDUARDO HENRIQUE PELLOSO .950.488- PENITENCIÁRIA PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA 19 MATHEUS VINICIUS HENRIQUES FERREIRA .835.178- CENTRO DE 12 FABIO EDUARDO CONELIAN .690.188-* PENITENCIÁRIA "OSIRIS DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO SOUZA E SILVA" DE GETULINA CAMPO 13 GEORGE ANTONIO COLLEONI DE FRANCISCO .858.468- 20 PATRICIA CARVALHO ROCHA .869.858- CENTRO DE DETENÇÃO PENITENCIÁRIA "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 14 JOACIR MASCARENHAS BARBOSA .680.001-* PENITENCIÁRIA 21 PAULO CESAR MICHELETTI .986.368- PENITENCIÁRIA "JOSÉ PARADA "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA NETO" DE GUARULHOS 15 JULIO CESAR MACHADO .959.538- PENITENCIÁRIA "OSIRIS 22 PEDRO LIMA DE SÁ .480.848-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA SOUZA E SILVA" DE GETULINA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 16 LUCAS EDUARDO LOPES DOS SANTOS .963.848- PENITENCIÁRIA 23 RAFAEL CIPRIANO DO NASCIMENTO .106.778- CENTRO DE DETENÇÃO "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA 17 LUIS CARLOS JULIO JUNIOR .874.748-* PENITENCIÁRIA "OSIRIS 24 RAFAEL SAPATA DOS SANTOS .891.888- CENTRO DE DETENÇÃO SOUZA E SILVA" DE GETULINA PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA 18 MARCO ANTONIO LEAL .221.418- PENITENCIÁRIA "OSIRIS 25 RAPHAEL SCHIAVELLI DE OLIVEIRA .613.518-* CENTRO DE DETENÇÃO SOUZA E SILVA" DE GETULINA PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 19 MARLI ADRIANA ESCUDEIRO LARAYA .412.498- PENITENCIÁRIA 26 RENATO AZARITE DO NASCIMENTO .837.978- CENTRO DE DETENÇÃO "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 20 OSVALDO DIAS .633.618-* PENITENCIÁRIA "OSIRIS SOUZA E 27 SILVIO CURTO .884.048- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. SILVA" DE GETULINA CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 21 RODRIGO MORALES FROTA .716.498- PENITENCIÁRIA "OSIRIS 28 THIAGO BERNARDI .707.498-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA SOUZA E SILVA" DE GETULINA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 22 SANTIAGO BARBOSA PLAZA .950.098- PENITENCIÁRIA "OSIRIS 29 WANDERSON FAGUNDES CANELLO .599.288- CENTRO DE DETENÇÃO SOUZA E SILVA" DE GETULINA PROVISÓRIA "DR. CALIXTO ANTONIO" DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 23 SILVESTRE ALVES DE TOLEDO JUNIOR *.305.248- PENITENCIÁRIA

20 OSVALDO DIAS .633.618-* PENITENCIÁRIA "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA 21 RODRIGO MORALES FROTA .716.498- PENITENCIÁRIA "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA 22 SANTIAGO BARBOSA PLAZA .950.098- PENITENCIÁRIA "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA 23 SILVESTRE ALVES DE TOLEDO JUNIOR .305.248-* PENITENCIÁRIA "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA 24 WALLAN DOUGLAS GONÇALVES DE SÁ SANTOS .664.298-* PENITENCIÁRIA "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA

  1. Os Policiais Penais que estiverem em férias, licença-prêmio, licença-saúde ou qualquer outro tipo de afastamento, deverão aguardar o término do respectivo período para participarem do curso, mediante nova convocação.
DISPOSIÇÕES GERAIS:

  1. Os Policiais Penais que estiverem em férias, licença-prêmio, licença-saúde ou qualquer outro tipo de afastamento, deverão aguardar o término do respectivo período para participarem do curso, mediante nova convocação.

  2. Uniforme: Calça jeans tradicional, camiseta preta, bota ou coturno, equipamentos de proteção individual necessários para a permanência no estande de tiro (protetor auricular e óculos de proteção) e poderá utilizar camiseta preta de manga longa e cobertura preta.

  3. Uniforme: Calça jeans tradicional, camiseta preta, bota ou coturno, equipamentos de proteção individual necessários para a permanência no estande de tiro (protetor auricular e óculos de proteção) e poderá utilizar camiseta preta de manga longa e cobertura preta.

  4. Será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, que ficará sob a guarda dos Instrutores durante as aulas, para fins de identificação e eventual atendimento médico emergencial, sendo devolvido após o término das atividades.

  5. Será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, que ficará sob a guarda dos Instrutores durante as aulas, para fins de identificação e eventual atendimento médico emergencial, sendo devolvido após o término das atividades. 13. Aproveitamento: Será considerado integrado o Policial Penal que atender aos requisitos estabelecidos, ficando as habilitações condicionadas ao cumprimento dos critérios previstos em Súmula de Habilitação Específica. 14. A participação na Etapa Complementar (30h), referente ao conteúdo de Armamento e Tiro, está condicionada à prévia habilitação na arma calibre .40, a qual constitui etapa habilitadora obrigatória, sendo vedado o prosseguimento do servidor para a avaliação na arma calibre 12 em caso de não habilitação na referida arma. 15. Certificado: Será expedido certificado ao Policial Penal que atender o previsto no item 13 deste comunicado.

  6. Aproveitamento: Será considerado integrado o Policial Penal que atender aos requisitos estabelecidos, ficando as habilitações condicionadas ao cumprimento dos critérios previstos em Súmula de Habilitação Específica. 18. A participação na Etapa Complementar (30h), referente ao conteúdo de Armamento e Tiro, está condicionada à prévia habilitação na arma calibre .40, a qual constitui etapa habilitadora obrigatória, sendo vedado o prosseguimento do servidor para a avaliação na arma calibre 12 em caso de não habilitação na referida arma.

  7. Certificado: Será expedido certificado ao Policial Penal que atender o previsto no item 17 deste comunicado.

  8. Publicação: A relação nominal dos Policiais Penais considerados aptos será divulgada por meio de Comunicado a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

  9. Publicação: A relação nominal dos Policiais Penais considerados aptos será divulgada por meio de Comunicado a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

COMUNICADO CECP Nº 1170/2026

23 PHELIPE TADEU DO NASCIMENTO *.681.538- CENTRO DE DETENÇÃO

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