DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

16/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo MARÍLIA 15 JEAN DOMINGOS DA SILVA .869.408-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 16 JEFFERSON VIRGILIO DA SILVA .197.468- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 17 JOSÉ DONIZETE RIBEIRO .107.798- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 18 LEANDRO LOPES MORANDI .058.508-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 19 LENO RICARDO SANTOS AGUIAR .368.495- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 20 MARCIO ANDRÉ MONTEIRO .557.938- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 21 MARCIO EDEN DE OLIVEIRA .937.878-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 22 MARCOS ROGÉRIO RIBEIRO DIAS .594.508- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 23 MARIA JOSÉ DOS SANTOS ANDRÉ .415.368- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 24 MARIO CESAR PICCININI DE ROSSI .068.398-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 25 NORBERTO DIAS PEDRAZ .827.258- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 26 OSNI MORAES DE SOUZA .480.588- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 27 OSVALDO MARTINEZ DA SILVA .526.138-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 28 PAULO CANNO PEREIRA .669.618- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 29 RODOLFO DE ALMEIDA ZILIO .517.628- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 30 RODRIGO TEIXEIRA SABATINE .515.268-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 31 VAGNER CANNO PEREIRA .876.538- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 32 VALDIR JOSÉ DE FREITAS .864.318- COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 33 WILLIIAM HENRIQUE MUSHAOSQUI CALIXTO .145.468-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA 34 WILLIAN GUSTAVO GOMES .557.858-* COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

1. Os Policiais Penais que estiverem em férias, licença-prêmio, licença-saúde ou qualquer outro tipo de afastamento, deverão aguardar o término do respectivo período para participarem do curso, mediante nova convocação.

2. Aproveitamento: Será considerado apto o Policial Penal que

obtiver 100% de frequência.

1. Certificado: Será disponibilizado ao Policial Penal que obtiver 100%

de frequência no curso.

1. Publicação: A relação nominal dos Policiais Penais considerados

aptos será divulgada por meio de Comunicado a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, por intermédio do Departamento de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através da Divisão de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, torna pública a realização do Curso de Formação de Facilitadores de Práticas Restaurativas, parte integrante do Projeto de Práticas Restaurativas em Estabelecimentos Penais do Estado de São Paulo, que conta com o apoio institucional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Instituto Cultura Restaurativa e seus parceiros, baixando-se as seguintes instruções:

1. Objetivo Geral: Alinhar os conceitos e princípios introdutórios de Justiça Restaurativa e a metodologia do Processo Circular com foco em procedimentos restaurativos e ambiências institucionais; desenvolver habilidades para participantes desempenharem com qualidade a função de facilitar em processos circulares; contribuir para que cada integrante possa revisitar suas crenças e teorias acerca das questões sobre conflito e violência, possibilitando que perceba o papel do cidadão, com fundamento nos direitos humanos fundamentais e na lógica da inclusão, pacificação e harmonização das relações pessoais e institucionais.

2. Público-Alvo: Servidores pré-selecionados da Penitenciária da

Capital e Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa.

1. Eixo-Articulador: II – Desenvolvimento Humano / Qualidade de

Vida.

1. Modalidade: Presencial.

2. Carga horária total: 40h/a

3. Local: Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa - Avenida

General Ataliba Leonel, 556, Santana, São Paulo/SP.

Horário: 09h às 16h30

• Docentes: Fabiana Zanatta Viana e Sabrina Paroli (Instituto Cultura

• Restaurativa)

• 1 AGATHA TERNOVAL CLAUZEN 463.952.138-30 CECP COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

• 2 BRUNO RODRIGUES FERREIRA 367.671.738-43 CECP COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

• 3 CARLOS ALBERTO CORREA DE SOUSA 985.733.496-20 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

• 4 CARLOS ROBERTO PINTO JUNIOR 192.674.548-54 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

• 5 THAIS DE AGUIAR GALLICIA 363.235.158-90 CECP COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

• 6 FELIPE SOARES ALTRAN 306.825.168-05 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL 7 FERNANDO CORREA DE PAULA 282.679.678-00 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL 8 HELDER E SILVA SANTOS 900.359.095-87 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

• 9 IGOR ROGERIO GOMES DA SILVA 270.205.528-11 CEPRMSP

PENITENCIÁRIA DA CAPITAL 10 LARYSSA CRISTINA TEIXEIRA SANTOS BENETTE 268.782.528-06 CECP COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA 11 LEANDRO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA 347.519.278-09 CEPRMSP CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

12 NEILSON SILVA DE BRITO 134.694.027-44 PENITENCIÁRIA DA CAPITAL 13 OZANA TEIXEIRA BATISTA 158.828.448-43 CECP COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

Horário: 09h às 16h30

Docentes: Fabiana Zanatta Viana e Sabrina Paroli (Instituto Cultura Restaurativa) Nº NOME CPF COORD. ESTABELECIMENTO PENAL 1 ALEXANDRE TADEU BOCCALARI JUNIOR 365.742.858-52 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL 2 AMANDA DE CASSIA RIBEIRO 223.418.718-44 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL 3 ANDRÉ LUIS DA SILVA 349.003.108-32 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL 4 CRISTIANO MARCIO CAPUCHO CORREA 162.807.488-47 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL 5 ELAINE VIEIRA COELHO MARIANO 313.857.628-10 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL 6 ESTHER RUAMA MIGUEL DE OLIVEIRA 429.842.138-40 CECP COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA 7 EZEQUIEL ELIAS DOS SANTOS LOPES GUIMARAES 002.365.717-02 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL 8 LUCIANO JUNQUEIRA 135.476.488-90 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL 9 MARCELLA LUCIANA PAOLONE CHAVES 163.453.388-77 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL 10 MARLI FERREIRA DA SILVA 152.618.928-30 CECP COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA 11 MAURO ROGERIO BITENCOURT 145.984.278-25 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL 12 PAULO ABEL BATISTA GONCALVES 067.402.318-85 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

• 13 TIAGO LUIZ DE SOUSA 085.715.576-83 CEPRMSP PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

1. Aproveitamento e Certificação: O certificado de conclusão será concedido ao participante que obtiver 80% de frequência nos encontros presenciais.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

a partir de 24/08/2026, os efeitos da Portaria CSSP de 12, publicada em 15/01/2024, que designou, THIAGO AUGUSTO MOTA, RG. 33.100.943-2, Policial Penal, Nível III-A, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Vigilância I, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, do HCTP “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, prevista no Dec. 43.277/1998, posteriores alterações e Decreto 59.988/2013, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, de que trata o art. 14, da LC 959/2004, alterada pela LC 1246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4% sobre o padrão de vencimentos do cargo de Policial Penal Nível VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial Trabalho Policial, identificado pelo Decreto acima mencionado (SEI 006.00004156/2024-86).

a partir de 24/08/2026, os efeitos da Portaria de 24, publicada em 25/03/2026, que designou, MARCELO PEREIRA DE ARAUJO, RG. 42.100.848-9, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, pelo exercicio da função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Vigilância I, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do HCTP “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, prevista no Dec. 43.277/1998, posteriores alterações e Decreto 59.988/2013, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, de que trata o art. 14 da LC 959/2004, alterada pela LC 1246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4% sobre o padrão de vencimentos do cargo de Policial Penal Nível VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificado pelo Decreto acima mencionado. (SEI 006.00122728/2026-70).

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA

O(a) Chefe da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000757-74.2026.8.26.0198, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Comarca de Franco da Rocha, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS

CPF: 19XXXXXX03

Matrícula: 21.155.242

Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 11.689.031-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para determinar: I) que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo inclua o plantão na base de cálculo do 13º salário, férias e 1/3 de férias recebido(s) pelo(a) autor(a), nos termos da fundamentação, apostilandose os respectivos títulos; e II) condenar a ré, respeitada a prescrição quinquenal das prestações e o teto limite deste Juizado, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas até o apostilamento da obrigação de fazer, reconhecida a natureza alimentar da dívida, com a incidência dos descontos legais acima mencionados, corrigidas desde a data em que devidas até o efetivo pagamento, além de juros de mora, nos termos da fundamentação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 14:12:53

Autorizando,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Welington Jose Mesquita da Cunha, RG. 32.911.582-0, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, classificado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 07/09/2003 a 04/09/2008 - Certidão nº 018/08 - PULP 322/2003.

Nos termos do artigo 129 da CE/89, o 8º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Maria Cicera da Silva Pinheiro, RG. 15.524.929-0, Agente Tecnico de Assistencia A Saude (assistente Social), do SQC-III-QSAP, a partir de 22/07/2026.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA

NÚCLEO DE PESSOAL

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08 e a vista de Liminar concedida nos Autos do Mandado de Segurança, constante do Processo 198.01.2007.0118071/000000-000, da 2ª Vara Cível da Comarca de Franco da Rocha, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Adriana Aparecida Tessarin, RG. 20.465.016-1, Auxiliar de Enfermagem, do SQF-II-QSAP, referente ao período aquisitivo de 13/09/2013 a 11/09/2018 - Certidão nº 146/18 - PULP 151/12.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DR ARNALDO AMADO FERREIRA - TAUBATÉ

Portaria do Chefe de Departamento, de 27/08/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Cintya Fernanda Biacchi, RG. 323567526, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-IIIQSAP, referente ao período aquisitivo de 28/08/2021 a 26/08/2026 - Certidão nº 095/2026 - PULP 017/2011.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 27/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fulvio Ricard de Jesus, RG. 273869334, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 03/05/2017 a 01/05/2022 - Certidão nº 134/2022 - PULP 142/2007.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 27/08/2026 Declarando:

à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10261/68 c/c do artigo 193, da Lei 10261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69234/2024, que o servidor abaixo:

RAPHAEL BERNARDES MAGALHAES PEREIRA, RG. 35.081.199-0, Policial Penal Nível V-A, fica afastado por 01 dia, a partir de 24/08/2026.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

A Chefe de Serviço de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, no uso da competência, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1° do artigo 193, da Lei n° 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, AFASTA, o servidor VALDECIR MENDES DA SILVA, RG. 18.418.025-09, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, no período de 02 (dois) dias a partir de 26/08/2026.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

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