DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a partir da data e período mencionado, ao interessado a seguir relacionado:

para fins de regularização funcional, no período de 18-06 a 02-072026, a DHONATTA MARCELINO DA SILVA, RG. 44.722.398-7, Policial Penal Nível III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (006.00309651/2026-41 – CDP VI).

Concedendo:

Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “l”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a partir da data e período mencionado, ao interessado a seguir relacionado:

para fins de regularização funcional, no período de 03-03 a 1º-042026, a IGOR JULIANO CHAVES DE SOUZA, RG. 28.474.929-1, Policial Penal Nível IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (006.00244180/2026-18 - CDP VI).

Cessando:

a partir 24-08-2026, o efeito das Portarias de 08, publicadas em 11-052026, que designou AUDO RODRIGO MAIR, RG. 30.793.541-3, Policial Penal de Nível III do SQF-II-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rego” do Complexo Penal de Osasco, para exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco, do Complexo de Penal de Osasco, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC. 959/2004, alterada pela LC. 1.246/2014, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33, da LC. 1.080/2008. (006.00161860/2026-05– CDPI O).

Concedendo:

Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “l”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a partir das datas e períodos mencionados, aos interessados a seguir relacionados: para fins de regularização funcional, no período de 10 a 24-05-2026, a GUILHERME DE OLIVEIRA DAMIÃO, RG. 42.755.510-3, Policial Penal Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Diadema, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (006.00265470/2026-03 - CDP D). para fins de regularização funcional, no período de 16 a 30-05-2026, a MARCOS JOSE ALVES, RG. 23.632.744-6, Policial Penal Nível VI, do SQC-IIIQSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Diadema, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (006.00265470/2026-03 - CDP D).

Concedendo:

Com fundamento no art. 7º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “l”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, ao interessado a seguir relacionado:

a partir de 21-05-2026, a WELLINGTON ROCHA GOMES DE JESUS, RG. 41.169.375-X, Policial Penal Nível IV, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória de Suzano, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo. (006.00243780/2026-69 - CDP SUZANO).

Designando:

a partir de 21-05-2026, WELLINGTON ROCHA GOMES DE JESUS, RG. 41.169.375-X, Policial Penal Nível IV, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória de Suzano, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, com alterações pelo Dec. 57.434/2011, ficando atribuída a gratificação “prólabore”, nos termos do art. 10, da LC 898/2001, alterado pela LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Dec. acima mencionado. (006.00243780/2026-69 - CDP SUZANO).

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILA DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 26/08/2026

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor JEFFERSON DIAS DA SILVA, RG: 12.440.373-6 ,OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, afastado por 02 (dois) dias, a partir de 27-08-2026.

Concedendo o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, em conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a UBV, a que se refere o inc. II do art. 43 da LC 1080/2008, a PIETRO PRINCE, RG: 49.435.780-0, Assistente II, a partir de 11/08/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

COMPLEXO PENAL DE OSASCO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON VIEIRA DE JESUS - OSASCO I

Declarando:

No título de Nomeação do servidor PAULO LEANDRO SANTOS BISPO, RG 46.951.348-2, Policial Penal de Nível I – A, do SQC-III-QSAP, que em virtude da expedição de Carteira de Identidade Nacional (CIN), o número de Identificação de Registro Geral passa a ser CPF nº 355.111.328-96.

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de:

• 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Denilson Alayon dos Santos, RG. 227802986, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 12/03/2018 a 10/03/2023 - Certidão nº 100/2023 - PULP 114/2008.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica abaixo relacionado afastado:

• 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Lucas Cesar de Jesus Hamada, RG. 427150498, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 23/11/2017 a 21/11/2022 - Certidão nº 269/2022 - PULP 1081851/2022.

JOAO BATISTA CLAUDIANO - RG: 26.312.997-4 - Período de 26/08/2026 a 30/08/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora LIVIA DE LIMA CORREA, RG. 29.169.026-9, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 19/10/2017 a 17/10/2022 - Certidão nº 219/2022 - PULP nº 168/2017.

A vista do Atestado Médico apresentado e com base nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, fica o servidor afastado LUIS RODRIGUES DA SILVA - CPF: 250.214.728-01, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI - A - 02 (DOIS) dias a partir de 20/08/2026.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores abaixo:

Jair Antonio Sotero, RG. 166867287, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 20/10/2019 a 17/10/2024 - Certidão nº 114/2024 - PULP 029/2018;

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora ANATALIA BORGES DE SOUZA, RG. 34.755.015-0, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, classificada na Centro de Progressão Penitenciária Feminino Dra. "Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan, referente ao período aquisitivo de 05/06/2016 a 03/06/2021 - Certidão nº 015/2022 - PULP 115/2006.

Adalto Rogers Diogo, RG. 331220969, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Adriano Marrey" de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 172/12 - PULP 311/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio ao servidor Percio Oendio Guimaraes de Oliveira, RG. 279529892, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Adriano Marrey" de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 27/12/2011 a 24/12/2016 - Certidão nº 014/17 - PULP 015/2017.

PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

Autoriza nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de Licença - Prêmio, a servidora VALDIRENE MARIA DE SOUZA - RG: 27.986.127-8, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária da Capital - RSA, referente ao período aquisitivo de 03/05/2010 a 01/05/2020 - Certidão n° 016/15 - PULP n° 1390298/2020, publicado em 22/05/2015.

COMPLEXO PENAL I DE SÃO PAULO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Udeilton José dos Santos, RG. 30.264.501-9, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória Chacará Belém I, referente ao período aquisitivo de 02/06/2007 a 30/05/2012 - Certidão nº 143/12 - PULP 220/2007.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Agnaldo Teixeira de Moura, RG. 141174778, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período aquisitivo de 06/05/2020 a 04/05/2025 - Certidão nº 033/2025 - PULP 099/2010.

COMPLEXO PENAL II DE GUARULHOS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Nº do Processo: 006.00130704/2026-94 Interessado: J. F. R., R. F. S., e R. P. S. Assunto: Processo de Apuração Preliminar de Falta Disciplinar À vista do conjunto probatório constante dos autos e com fundamento no artigo 66, inciso I da Lei Complementar nº 1.416/2024 e no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 274, inciso V, da Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024, determino a instauração de SINDICÂNCIA em face de J. F. R., RG nº 40.XXX.XXX-X, R. F. S., RG nº 28.XXX.XXX-X, e R. P. S. RG nº 34.XXX.XXX-X, policiais penais, por suposta infração ao disposto no artigo 56, inciso V, da Lei Orgânica da Polícia Penal, cuja penalidade é a REPREENSÃO. Encaminhem-se os autos à D. Corregedoria-Geral da Polícia Penal para cumprimento do disposto do artigo 6º das Disposições Transitórias da Lei 1.416 de 26/09/2024.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor RUBENS GOMES LIMA, RG: 23.188.386-9, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII, do SQC-III-QSAP, afastado por 01 (um) dia, a partir de 26-08-2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Nº do Processo: 006.00168764/2026-80 Interessado: N. P. C. N., RG nº 30.XXX.XXX-X Assunto: Processo de Apuração Preliminar de Falta Disciplinar

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 27-08-2026

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