DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Carlos Henrique da Silva, RG. 23.984.330-7, Policial Penal, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos, do Complexo Penal de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 27/01/2012 a 24/01/2017 - Certidão nº 07/17 - PULP 046/2007.

Douglas Maciel Bezerra, RG. 40.668.008-5, Policial Penal, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos, do Complexo Penal de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 26/07/2016 a 24/07/2021 - Certidão nº 78/2022 - PULP 197/2016.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Jefferson Fumiyoshi de Oliveira Hirata Nagao, RG. 27.545.662-6, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos, do Complexo Penal de Balbinos, referente ao período aquisitivo de 01/02/2018 a 30/01/2023 - Certidão nº 018/2023 - PULP 250/2007.

COMPLEXO PENAL DE CERQUEIRA CESAR

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001455-67.2026.8.26.0073, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Avaré, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS ALEXANDRE LEME BATISTA

CPF: 34XXXXXX35

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal Nível V-A RS/PV: 14.656.000/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1. RECONHECER o caráter remuneratório da verba denominada "Bonificação por Resultados" (código 04.260); 2. DETERMINAR à parte requerida que inclua a verba "Bonificação por Resultados" (código 04.260) na base de cálculo do 13º salário, das férias, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio convertida em pecúnia, apostilando-se; 3. CONDENAR a requerida a pagar os valores em atraso, com correção monetária desde cada vencimento, e juros moratório desde a citação, observada a prescrição quinquenal, que atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 09:02:35

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Welder Cortez de Oliveira, RG: 48.261.916-8, afastado por 01 (um) dia, no período de 25/08 a 25/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Welder Cortez de Oliveira, RG: 48.261.916-8, afastado por 02 (dois) dias, no período de 26/08 a 27/08/2026.

COMPLEXO PENAL DE GÁLIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Cristiano Henrique Zanoni, RG. 426322654, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria I de Galia, referente ao período aquisitivo de 04/08/2016 a 02/08/2021 - Certidão nº 0042/2022 - PULP 070/2012.

COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA

PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor:

• ALEX SANDER MUNHOZ KOTAI, RG. 23.802.403-9, Policial Penal de

• nível VII-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Jose Luiz Mansur” de Marília, do Complexo Penal de Marília, referente ao período aquisitivo de 03/10/2009 a 01/10/2014 - Certidão nº 305/2014 – PULP 272/2004.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

• EDUARDO GABRIEL SILVA RAMOS, RG: 47.418.265-4, Policial Penal de

• Nível III, por 03 (três) dias a partir de 25-08-2026.

COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ

PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria da Chefe da Seção de Pessoal, de 27/08/2026

Concedendo, nos termos do artigo 16 do Decreto 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, c.c o Comunicado 005/2025, à vista do Atestado Médico emitido em 27/08/2026 em benefício do servidor Paulo Roberto Adriano, RG: 22.200.735-7, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III- QSAP, 03 dias a partir de 27/08/2026 de licença pleiteada em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor.

COMPLEXO PENAL DE REGINÓPOLIS

PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Sidnei de Souza Ribeiro, RG. 42.043.808-7, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Sargento PM Antonio Luiz de Souza" do Complexo Penal de Reginópolis, referente ao período aquisitivo de 19/04/2020 a 17/04/2025 - Certidão nº 25/2025 - PULP 886600/2020.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando, para fins de regularização funcional, que o Senhor ANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVA, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, anteriormente identificado pelo RG nº 19.808.439-09, passa a ser identificado pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) nº 170.599.398-22, expedida em 08/10/2024, em razão da unificação nacional do documento de identificação civil em âmbito nacional.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROFESSOR NOÉ AZEVEDO DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 27/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor David Teixeira Batista Lopes dos Santos, RG. 357588332, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciaria "Prof. Noé Azevedo" de Bauru, referente ao período aquisitivo de 22/01/2015 a 20/01/2020 - Certidão nº 09/20 - PULP 636/2020.

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

SEÇÃO DE PESSOAL

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS
SEÇÃO DE PESSOAL
Despacho da Chefe de Seção de Pessoal Substituta, de 27/08/2026.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Nome: DANILO DE CARVALHO RINALDI

Cargo: POLICIAL PENAL CPF: 301.539.798-28 Período: 01 DIA, a partir de 26/08/2026.

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS
SEÇÃO DE PESSOAL
Portaria da Chefe de Seção de Pessoal Substituta, de 27/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Sidney Felix Medeiros, RG. 23.918.749-0, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Bernardino de Campos, referente ao período aquisitivo de 05/01/2008 a 02/01/2013 - Certidão nº 001/13 - PULP 597/2015.

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

Edivan Adao de Oliveira, RG. 32.788.050-8, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 03/07/2010 a 01/07/2015 - Certidão nº 057/15 - PULP 491/2015.

Flavio Augusto Malagodi, RG. 28.063.862-0, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 14/11/2017 a 12/11/2022 - Certidão nº 294/2022 - PULP 144/2020.

Shirley de Oliveira, RG. 20.816.248-3, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 15/07/2015 a 12/07/2020 - Certidão nº 30/2022 - PULP 445/2015.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Sergio Fernando Camargo Lima, RG. 27.374.222-X, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 22/08/2017 a 20/08/2022 - Certidão nº 210/2022 - PULP 658/2015.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II PENITENCIARIA DE OSVALDO CRUZ INCLUSÃO

06-23.5.5 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO I - DIRETOR DE SERVICO - MARCOS RODRIGO GALLO, RG 27.913.908-1 - 1º) ANDREIA RENATA BARBOSA RAMOS, RG 42.600.117-5 - 2º) Nada Consta, a partir de 01/08/2026. ALTERAÇÃO

06-23.5.3 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - MARCELO RIBEIRO DOMINGUES, RG 41.832.074-3 - 1º) RENATO FRANCISCO PASQUINI DA SILVA, RG 29.106.545-4 - 2º) Nada Consta, a partir de 20/08/2026. ALTERAÇÃO

06-23.5.1 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO I - DIRETOR DE SERVICO - ALEXANDRE LOPES STECHER, RG 25.240.790-8 - 1º) RENATO FRANCISCO PASQUINI DA SILVA, RG 29.106.545-4 - 2º) JOSE ANGELO PEREIRA, RG 15.463.838-9, a partir de 25/08/2026.

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA TÁCIO APARECIDO SANTANA, DE CAIUÁ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Tatiane Aguiar Dantas Isquerdo, RG. 40.765.521-9, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Detenção Provisória "Tacio Aparecido Santana" do Complexo Penal de Caiuá, referente ao período aquisitivo de 15/02/2015 a 13/02/2020 - Certidão nº 018/20 - PULP 006.00153626/2023-53.

COMPLEXO PENAL DE MIRANDÓPOLIS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei n.º 10.261/1968, alterado pela Lei n.º 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licençaprêmio ao servidor MARCOS ANDRÉ LEÔNCIO, RG 28.101.016-X, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis, do Complexo Penal de Mirandópolis, referente ao período aquisitivo de 08/11/2010 a 06/11/2015, Certidão n.º 156/2015 - PULP n.º 006.00338619/2025-91.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei n.º 10.261/1968, alterado pela Lei n.º 1.048/2008, o gozo de 30 (trinta) dias de licençaprêmio ao servidor MARCOS ROGÉRIO BRAGA CAMACHO, RG 22.527.929-0, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, nomeado Chefe de Seção, do QGCFG-I-QSAP, classificado na Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis, do Complexo Penal de Mirandópolis, referente ao período aquisitivo de 31/12/2015 a 28/12/2020, Certidão n.º 063/2022 - PULP n.º 006.00538738/2025-42.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor EMERSON LUIS LUPERINI, RG 33.513.462-2, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 8-1-2003 a 6-12008 - Certidão 012/08 - PULP 006.00075318/2023-80.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora SUELY MARIA DOS SANTOS, RG 14.153.573-8, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-

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