DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 28-8-2021 a 26-8-2026 - Certidão 039/2026 - PULP 006.00448465/2025-45.

CONCEDENDO, à vista do Atestado Médico apresentado, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, de acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, à servidora SUELI FERREIRA DIAS, RG 32.989.548-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, afastamento por 02 (dois) dias, no período de 27 e 28/08/2026.

CONCEDENDO, à vista do Atestado Médico apresentado, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, de acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, fica o servidor WESLEY FERREIRA DOS SANTOS, RG 43.026.488-4, Policial Penal de Nível II-A, do SQC-III-QSAP, afastado por 01 (um) dia, 26-08-2026.

COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Amarildo Jose Guarato, RG. 17.049.184-5, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 07/05/2020 a 05/05/2025 - Certidão nº 05/2025 - PULP SEI nº. 006.00212839/2024-13.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Denis Alessandro de Souza, RG. 34.078.195-6, Policial Penal, , do SQC-III-QSAP, designado Diretor de Serviço, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 13/01/2011 a 11/01/2016 - Certidão nº 128/19 - PULP SEI nº. 006.00214172/2024-85.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Neimar Aparecido Tizo, RG. 27.948.355-7, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 25/09/2011 a 22/09/2016 - Certidão nº 94/2016 - PULP SEI nº.006.00225652/2024-71.

PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 16, do Decreto 69.234/2024, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/08/2026, ao servidor JOSE HENRIQUE FIRMINO LOPES, RG. 47.767.621-2, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado médico apresentado.

COMPLEXO PENAL II DE PACAEMBU

Seção de Pessoal Portaria da Chefe de Seção, de 27/08/2026.

Concedendo, no uso de sua competência e com fundamento nos termos do artigo 78, inciso XVI, da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1.054/2008, 20 dias de Licença Paternidade a partir de 15 de agosto de 2026, a PAULO SERGIO DE ALMEIDA UZILIN, RG: 48.380.229-3, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP.

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA DR JOSÉ ISMAEL PEDROSA - PRESIDENTE BERNARDES

NÚCLEO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor LEANDRO TEOBALDO NUNES, RG 48.328.173-6, POLICIAL PENAL DE NÍVEL III – A, do SQC-III-QSAP, afastado por 05 dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor FERNANDO DA SILVA ALVIM, RG 23.521.810-8, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII – A, do SQC-III-QSAP, afastado por 05 dias de licença para tratamento de saúde a partir de 26/08/2026.

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, ao servidor:

KLEBER VIEIRA RODRIGUES, RG. 19.814.965-7, Policial Penal Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" do Complexo Penal de Presidente Bernardes, referente ao período aquisitivo de 13/06/2021 a 11/06/2026. Certidão nº 024/2026. Processo SEI nº 006.00115707/2023-55.

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008, o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio, ao servidor:

VALDIR DA SILVA LIVERANSKI, RG. 20.378.340, Policial Penal Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" do Complexo Penal de Presidente Bernardes, referente ao período aquisitivo de23/01/2010 a 21/01/2015. Certidão nº 008/2015. Processo SEI nº 006.00128133/2023-85.

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008, o gozo de1 5 (quinze) dias de Licença-Prêmio, a servidora:

FRANCISANGELA FERNANDES DE SAO JOSE, RG. 38.543.000-0, Policial Penal Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, Classificada no Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" do Complexo Penal de Presidente Bernardes, referente ao período aquisitivo de 06/10/2014 a 04/10/2019. Certidão nº nº 161/2019. Processo SEI nº 006.00107950/2023-08.

COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Concedendo, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234/24 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 26/08/2026, a JOSE GUIMARAES BARINI, RG 11.242.257-3, ocupante do cargo de Oficial Operacional, do SQCIII-QSAP.

COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Tupi Paulista, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000034669.2026.8.26.0638, FORO DE TUPI PAULISTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TANIA CRISTINA RODRIGUES MARTINS

CPF: 08XXXXXX51

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: OFICIAL ADMINISTRATIVO RS/PV: 5.785.285

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO: a) RECALCULAR a Sexta Parte a que faz jus a parte autora, incluindo-se em sua base de cálculo, desde que efetivamente recebida, as verbas denominadas: Incorporação nos termos do Artigo 133 da CE, anterior a EC nº 103/19 (código 03.005); Gratificação Executiva, verba fixa (código 04.074); 50% do PDI de Diretor II (código 04.211) e PDI – Incorporado – Ação Judicial, verba fixa (código 29.049). b) PAGAR as correspondentes diferenças desde a concessão da sexta parte, respeitada a prescrição quinquenal; e c) proceder ao APOSTILAMENTO do ora decidido

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 13:52:52

AUTORIZANDO nos termos dos Artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio ao servidor:

JULIO CESAR PESCE MATHIAS, RG. 29.735.573-9, Policial Penal, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciária "Vanderlei Tartari Monteiro" do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 13/09/2026 a 27/09/2026 – Certidão n° 26/2017 – PULP nº 006.00381601/2026-91.

COMPLEXO PENAL DE VALPARAÍSO

SEÇÃO DE PESSOAL

A Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Valparaíso, no uso de sua competência, com fundamento no artigo 16º do Decreto nº 69.234/2024, de acordo com os termos do §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, considerando o atestado médico apresentado, AFASTA o servidor RALF RIBEIRO DOS SANTOS - RG. 34.077.743-6, Policial Penal - Nível V- A, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, por 01 dia de licença para tratamento de saúde a partir de 27/08/2026.

PENITENCIÁRIA ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA DE ANDRADINA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença-prêmio ao servidor Fabio Henrique Bertoletti, RG. 24.632.037-0, Policial Penal de Nível VII - A, referente ao período aquisitivo de 26/10/2013 a 24/10/2018 - Certidão nº 363/18 - PULP SEI nº 006.00104398/2023-98 - P "ASP AAO"ANDRA.

PENITENCIÁRIA DE ASSIS

Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor Wagner Antonio de Almeida, RG 20.632.581, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 19/08/2021 a 17/08/2026 - Certidão nº 047/26 - PULP nº 006.00378595/2026-94

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI - DRACENA

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1035515-46.2025.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REINALDO DE LIMA

CPF: 08XXXXXX05

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: 14359080-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e do 1/3 de férias; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitandose a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 15:41:16

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Aparecido Tavares, RG. 26.160.198-2, Policial Penal de

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