DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

27/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 8628/04/ 0254 2026 23 Artigo 2º - Os títulos dos servidores serão apostilados pelos Dirigentes dos respectivos Órgãos Subsetoriais.

KATYANI OGURA DA SILVEIRA Subsecretária de Gestão Corporativa

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO IX - AVARÉ

ASSEGURANDO, a LOETE JESUS DO PRADO, RG. 14.823.107-X, Oficial de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Departamento Regional de Defesa Agropecuária VIII – Avaré, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 02/01/2019 a 31/12/2023.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 18/09/2026 publicado no DOE. de 19/09/2025 que assegurou ao(a) interessado(a) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 02/01/2019 a 05/08/2025 onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XIII - BRAGANÇA PAULISTA

RETIFICADORA APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 001 (RETIFICAÇÃO DA APOSTILA PUBLICADA EM:01/07/2026)

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1025702-29.2024.8.26.0053, da 3º Vara da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVIA ORLANDI

CPF: 27XXXXXX45

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 11.338.878/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

julgo procedente e DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que seja computado o tempo de serviço efetivamente prestado, assegurando ao autor a continuidade da contagem de tempo de serviço para todos os fins funcionais, em especial anuênios, triênios, quinquênios e licenças prêmio durante o período de enfrentamento da Covid-19 (28/05/2020 a 31/12/2021), ajuizamento da ação em 17/04/2024.

período de enfrentamento da Covid-19 (28/05/2020 a 31/12/2021), ajuizamento da ação em 17/04/2024.

Elaborada nova Portaria concedendo adicional por tempo de serviço contabilizando o período da covid, sendo 3º ATS a partir de 27/03/2024. Publicado no DOE de 01/07/2026. Assegurando 90 dias de licença premio contabilizando novo período de 15/11/2017 a 13/11/2022, tornando sem efeito despacho de 19/08/2024 que assegurou 90 dias de licença premio referente ao período de 15/11/2017 a 18/06/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021. Publicado no DOE de 01/07/2026. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 11:27:29

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XVIII - FRANCA

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, Roney Rezende Peixoto, RG: 60.787.859-9, Especialista Agropecuário V, Efetivo, classificado na Divisão de Defesa Agropecuária de Franca, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 02/06/2023; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. De 14/01/2025, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXI - ITAPETININGA

Autorizando, nos termos do art. 213, da Lei 10261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, Rhadyson Reinaldo Silva do Nascimento, RG: 53.117.926-6, Especialista Agropecuário V, efetivo, na Divisão de Defesa Agropecuária de Itapetininga, a usufruir 15 dias de licença-prêmio referente ao quinquênio de 28/07/2022 a 11/08/2022.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXVI - LIMEIRA

ASSEGURANDO, a João Luiz Ferraz de Souza, RG 16.421.716-2, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, (Efetivo), classificado(a) na Casa de Agricultura de Pirassununga, da CATI Regional de Limeira, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 03/07/2019 à 30/06/2024.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a João Luiz Ferraz de Souza, RG 16.421.716-2, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Casa de Agricultura de Pirassununga, da CATI Regional de Limeira, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 26/08/2022, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 02/04/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XLII - SOROCABA

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ANDRE LUIS DA SILVA, RG 14.934.757, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, classificado na CATI Regional de Sorocaba, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 12/08/2025.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 36, inciso III, alínea "c", item 1, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, combinado com o item 19.15 do EDITAL CPRTI/CECP Nº 01/2023, TORNA SEM EFEITO a Resolução CC s/nº, de 24 de abril de 2026, publidada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 28 de abril de 2026, exclusivamente na parte em que nomeou o candidato Ricardo Shohei Hattori, RG 17.960.096-5, para exercer o cargo de Pesquisador Científico I-A, na Área de Especialização em Genética e Repr. em Salmonídeos, junto ao Serviço Regional de Pesquisa em Salmonicultura - Campos do Jordão, SP, do Instituto de Pesca – IP, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios – APTA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por ter apresentado declaração formal de desistência e não ter tomado posse dentro do prazo legal.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 36, inciso III, alínea "c", item 1, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, combinado com o item 19.15 do EDITAL CPRTI/CECP Nº 01/2023, TORNA SEM EFEITO a Resolução CC s/nº, de 24 de abril de 2026, publidada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 28 de abril de 2026, exclusivamente na parte em que nomeou a candidata Silvia Graciele Hulse de Souza, RG 7.623.275-0, para exercer o cargo de Pesquisador Científico I-A, na Área de Especialização em Melhoramento Genético Vegetal, junto a Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento em Pastagens e Alimentação Animal, Nova Odessa, SP, do Instituto de Zootecnia – IZ, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios – APTA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por ter apresentado declaração formal de desistência e não ter tomado posse dentro do prazo legal.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 36, inciso III, alínea "c", item 1, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, combinado com o item 19.15 do EDITAL CPRTI/CECP Nº 01/2023, TORNA SEM EFEITO a Resolução CC s/nº, de 24 de abril de 2026, publidada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 28 de abril de 2026, exclusivamente na parte em que nomeou a candidata Veronica Lorena Dovis, RG 65.008.244-8, para exercer o cargo de Pesquisador Científico I-A, junto Área de Especialização em Fisiologia Vegetal, junto a Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento em Biossistemas Agrícolas e Pós-colheita – Campinas, SP, do Instituto Agronômico – IAC, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios – APTA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS I - CAMPINAS

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II - APTA REGIONAL

onde se lê :"classificado na SRPD – PINDORAMA", leia-se "classificado na SRPD de Adamantina, referente à Fernando Takayuki Nakayama, RG/CIN 30.612.601-1, Pesquisador Científico VI

Autorizando, nos termos do art.35, da LC 1122-10, a Conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, Luiz Aparecido Bonatti, RG 19.968.802, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindorama, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de pesquisa Regional, referente ao período de aquisitivo de 17/03/2019 a 14/03/2024.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a LOREDIAN DE PAULA ARANTES, RG 44.077.823-2, Auxiliar de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica III, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Andradina, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, na Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15(quinze ) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 05/12/2023 vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. 06/08/2025 de , que concedeu o 3 º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a LISLEY DE CASSIA SILVERIO VILLAR, RG 23.874.865-0, Assistente Técnico de Pesq. Cient. e Tecnol. II, Efetivo, classificada na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, na Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 10 (dez ) anos de efetivo exercício, 2º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 13/11/2022 com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. 22.01.2025 de , que concedeu o 2 º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a LUIZ RIBEIRO TERRA, RG 12.331.092-1, Técnico de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica IV - LC 661/91, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Galia, Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, na Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 35 (trinta e cinco ) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 17/01/2023 com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE 30/01/2025 de , que concedeu o 7 º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ROBERTO BORGES DE CARVALHO, RG 17.647.098-0, Auxiliar de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Colina, na Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, na Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 35(trinta e cinco ) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 29/11/2021 com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. 12/01/2024 de , que concedeu o 7 º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de

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