DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Sementes de Fernandópolis, da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 26/09/2025.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a JOSE AMARILDO CONCEIÇÃO, RG. 18.815.283-0, Agente de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Mudas de Pederneiras, da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 04/04/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 06/12/2023, que concedeu o 7º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a DANIEL PAULO MENEGATTI, RG. 17.375.630-X, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Cati Sementes e Mudas, por ter completado 40 (quarenta) anos de efetivo exercício, 8º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 12/07/2026.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VI - IAC

Autorizando, nos termos do art. 213 da Lei 10.261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, Leila Luci Dinardo Miranda, RG 9.090.843-0, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificada no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, a usufruir 30 dias de licença prêmio, referente ao quinquênio de 26-03-2014 a 24-03-2019.

Autorizando, nos termos do art. 35, da LC 1122-10 e Decreto 58.5422012, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, a Cassio José de Carvalho Miranda, RG 8.809.203-3, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 22-03-2020 a 20-03-2025.

Autorizando, nos termos da LC 1.361-2021 e do Parecer NDP nº 44-2023, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, a Luciana Rossini Pinto Machado da Silva, RG. 10.745.430-0, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificada no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 26-02-2020 a 23-02-2025.

Autorizando, nos termos do art. 35, da LC 1122-10 e Decreto 58.5422012, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, a Luiz Carlos Grangeiro RG 18.945.784-3, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 19-112019 a 16-11-2024.

Autorizando, nos termos do art. 35, da LC 1122-10 e Decreto 58.542-

2012, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, a Vandeclei Rodrigues, RG 40.778.546-2, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 04-022019 a 02-02-2024.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VII - ITAL

ASSEGURANDO, a Sra. Mitie Sonia Sadahira, RG: 16.267.650-5, Pesquisadora Científica, Nível VI efetiva, classificada no Instituto de Tecnologia de Alimentos - Ital, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no D.O.E.de 14/11/2024, restando saldo de 60 dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 20/03/2018 a 18/03/2023.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 24/10/2024, publicado no DOE. de 25/10/2024,que assegurou ao(a) interessado(a) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 20/03/2018 a 21/10/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE PESQUISA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69, da Lei n° 10.261, de

28/10/68, observado o disposto no Decreto n° 52.322, de 18/11/69, AUTORIZA o afastamento da Senhora Larissa de Brito Caixeta Vasconcelos, RG , Pesquisador Científico, Nível I, Ref. PqC-1, classificada no Instituto Biolólico, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Recife-PE, no período de 30-8 a 3-9-26, a fim de participar 40º Congresso Brasileiro de Nematologia onde irá apresentar o trabalho intitulado: “Avaliação de fungos antagonistas no manejo de Meloidogyne incognita em tomateiro cultivado em casa de vegetação”.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais TORNA SEM EFEITO a Portaria APTA nº 171, de 7-7-26 que autorizou o afastamento da Senhora Marie Anne Najm Chalita, RG 8.467.786-7, Pesquisador Científico, Nível VI, Ref. PqC-6, classificada no Instituto de Pesca, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, onde empreenderia viagem a Porto Alegre-RS, no período de 17 a 24-7-26, e participaria do Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69, da Lei n° 10.261, de 28/10/68, observado o disposto no Decreto n° 52.322, de 18/11/69, AUTORIZA o afastamento da Senhora Soraia De Fátima Ramos, RG 14.341.975, Pesquisador Científico, Nível VI, Ref. PqC-6, classificada no Instituto de Economia Agrícola, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender viagem a Manaus-AM, no período de 10 a 13-11-26, a fim de participar do 7º Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (7º ENPSSAN), com ônus para o Estado, dependendo da disponibilidade orçamentária.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69, da Lei n° 10.261, de 28/10/68, observado o disposto no Decreto n° 52.322, de 18/11/69, CONSIDERA AUTORIZADO o afastamento do Senhor Denizart Bolonhezi, RG 18.336.542-2, Pesquisador Científico, Nível VI, Ref. PqC-6, classificado no Instituto Agronômico, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Dourados-MS, no período de 19 a 21-8-26, a fim de proferir palestra no WORKSHOP Modelos de Produção Disruptivos.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69, da Lei n° 10.261, de 28/10/68, observado o disposto no Decreto n° 52.322, de 18/11/69, AUTORIZA o afastamento do Senhor Eduardo Gianini Abimorad, RG 26.878.659-8, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetivo, classificado no Instituto de Pesca, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Foz do Iguaçu - PR, no período de 30-8 a 5-9-26, a fim de participar do International Fish Congress & Fish Expo 2026 e participar de reuniões com a ITAIPU.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69, da Lei n° 10.261, de 28/10/68, observado o disposto no Decreto n° 52.322, de 18/11/69, AUTORIZA o afastamento da Senhora Daniella Castellani, RG 20.882.950-7, Pesquisador Científico IV, Ref. PqC-4, efetivo, classificada no Instituto de Pesca, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Foz do Iguaçu - PR, no período de 30-8 a 5-9-26, a fim de participar do International Fish Congress & Fish Expo 2026 e participar de reuniões com a ITAIPU.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69, da Lei n° 10.261, de 28/10/68, observado o disposto no Decreto n° 52.322, de 18/11/69, AUTORIZA o afastamento do Senhor Sergio Henrique Monteiro, RG 21.991.670-6, Pesquisador Científico, Nível VI, Ref. PqC-6, classificado no Instituto Biológico, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Maceió-AL, no período 14 a 19-9-26, a fim participar do 22º Encontro Nacional de Química Analítica, onde apresentará o

trabalho intitulado: “Multiresidue and Polar Pesticide Analysis in Food by UHPLC–MS/MS and LPGC–MS/MS: Application to the PEARA-POV Monitoring Program”.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69 da Lei n° 10.261, de 28/10/68, observado o disposto no Decreto n° 52.322, de 18/11/69, AUTORIZA o afastamento do Senhor Estevão Vicari Mellis, RG 26.833.185-6, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Luis Eduardo Magalhães-BA, no período de 31-8 a 4- 9-26, a fim de participar do IV Simpósio Brasileiro de Solos Arenosos.

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI

Autorizando a participação dos servidores da CATI Regional Registro, abaixo relacionados, fora do horário de expediente, inclusive aos finais de semana, nos eventos promovidos nos municípios de Pariquera-Açu e Juquiá:

4ª EXPO PLANTAS ORNAMENTAIS DE 2026 E FESTIVAL DE RODEIO – PARIQUERA-AÇU/SP, no período de 10 a 13/09/2026, em PariqueraAçu/SP: Cleide Mara Rossini, RG 17.305.066-9, Edmilson Domingues Muniz, RG 29.926.522-5, Guilherme Linaltevich, CIN 253.xxx.xxx-44, Luciana de Lima Mendes Taki, CIN 104.xxx.xxx-46, Meire de Cassia Ribeiro Felix, CIN 125.xxx.xxx-60. A participação compreenderá as atividades de exposição de produtos produzidos na região do Vale do Ribeira, divulgação dos trabalhos da CATI e realização de orientações de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER aos produtores, conforme escala e horários constantes dos autos.

20ª FEIRA DA PUPUNHA, AGRONEGÓCIO E GASTRONOMIA – JUQUIÁ/SP, no período de 17 a 20/09/2026, em Juquiá/SP: Cleide Mara Rossini, RG 17.305.066-9, Edmilson Domingues Muniz, RG 29.926.522-5, Guilherme Linaltevich, CIN 253.xxx.xxx-44, Luciana de Lima Mendes Taki, CIN 104.xxx.xxx-46, Meire de Cassia Ribeiro Felix, CIN 125.xxx.xxx-60, Erica Santos Oliveira, RG 22.974.452-7, Giovanna Margheri Nunes Joaquim, RG 45.995.584-6, José Henrique Gorla da Silva, RG 19.404.272, Rogério Haruo Sakai, RG 28.578.535-7. A participação compreenderá as atividades de exposição de produtos produzidos na região do Vale do Ribeira, divulgação dos trabalhos da CATI, orientações aos produtores e, conforme informado nos autos, participação do servidor Rogério Haruo Sakai como palestrante no evento.

Autorizando, nos termos dos artigos 68 e 69 da LC.10.261/68, MARIA PAULA DOMENE, RG 13.590.902-8, Assistente Técnico II, FCESP, da CATI Sementes e Mudas, para participar do "35º Congresso Nacional de Milho e Sorgo", no período de 30/08 a 04/09/2026, em Chapecó/SC, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do seu cargo, sendo que as despesas com diárias e passagens aéreas correrão por conta da CATI Sementes e Mudas.

Autorizando, nos termos dos artigos 68 e 69 da LC.10.261/68, JOAQUIM SANTANA, RG 4.596.600-3, Chefe de Núcleo, FCESP, da CATI Sementes e Mudas, para participar do "35º Congresso Nacional de Milho e Sorgo", no período de 30/08 a 04/09/2026, em Chapecó/SC, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do seu cargo, sendo que as despesas correrão por conta da CATI Sementes e Mudas. Autorizo o uso de veiculo oficial como meio de transporte.

Autorizando, nos termos dos artigos 68 e 69 da LC.10.261/68, CARLOS ROBERTO CAINELLI DE OLIVEIRA, RG 13.597.083-0, Assistente Técnico II, FCESP, da CATI Sementes e Mudas, para participar da "Visita Técnica Científica, nas Unidades de desenvolvimento e produção de mudas da EMBRAPA CERRADOS e EMBRAPA HORTALIÇAS, com retirada de material licenciado de mandioca para a CATI Sementes e Mudas”, no período de 01 a 0409/2026, Brasília/DF, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do seu cargo, sendo que as despesas com diárias correrão por conta da CATI Sementes e Mudas. Autorizo o uso do veículo oficial Oroch, placa SWS6I14 como meio de transporte.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA, em face dos elementos que instruem o processo sancionatório disciplinar, instaurado em conformidade com o disposto na Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5126, de 14/05/2026, em especial o Relatório

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