DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Final da Superintendência de Correição - Regional de Administração Grande São Paulo Leste - 04, de 26 de agosto de 2026, com fulcro no inciso IV do Artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093, de 16.07.2009, por descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte do empregado que infringiu as normas contidas no REDEPS, em especial o artigo 2º, inciso IX, e Regimento Comum das Etecs, nos seu artigo 105, incisos II e V, incorrendo em conduta prevista na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Artigo 482, alínea “b”), a pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa a Jonathan Ramos Rodrigues, detentor da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, por prazo determinado (Matrícula nº 89202), na Etec Irmã Agostina, de São Paulo - SP, por restar comprovado o ilícito administrativo imputado ao interessado.

A Coordenadora da Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá - Prof.

DESPACHO DO COORDENADOR GERAL

João Mod, no uso de suas atribuições legais, CESSA a partir de 25/08/2026, em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, aprovado pela Deliberação CEETEPS nº 031/2016, publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEEGP-8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017, os efeitos da Portaria n. 180/2025 de 06/11/2025, publicada no DOE de 20/03/2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, que DESIGNOU o professor RODOLFO NEVES ROSA, RG 24.994.081-4, para exercer o mandato de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Logística, desta Faculdade. (Portaria 060/2026).

O COORDENADOR GERAL SUBSTITUTO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, no uso de suas competências legais, com base na Portaria CEETEPS nº 250/2011, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, em face da acumulação remunerada de FERNANDO JUABRE MUCOUCAH, CIN 11X.XXX.XXX-16, como Coordenador, da Faculdade de Tecnologia de Suzano, em Suzano e Professor de Ensino Superior, da Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes, em Mogi das Cruzes, ambos do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, considera acumulação legal. (Ato Decisório nº 019/2026)

Os autos permanecerão disponíveis ao interessado e ao advogado regularmente constituído, no âmbito da Superintendência de Correição, para vistas e extração de cópias, independentemente de requerimento - Processo 136.00064975/2026-96, de 13/05/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL

DE 27-8-2026

(Intime-se o interessado Sr. Jonathan Ramos Rodrigues, CPF 48x.xxx.xx8-62).

O COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, no uso de suas competências legais, com base na Portaria CEETEPS nº 250/2011, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, em face da acumulação remunerada de LINCOLN NOGUEIRA MARCELLOS, RG 30.xxx.xx1-3, como Coordenador, da Faculdade de Tecnologia de Esportes, em São Paulo, e Professor de Ensino Superior, da Escola Técnica Estadual de Esportes Curt Walter Otto Baumgart, em São Paulo, ambos do Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza, considera acumulação legal. (Ato Decisório nº 14/2026)

O Coordenador da Faculdade de Tecnologia de São Carlos no uso de suas atribuições legais, CESSA, a partir de 03/08/2026, em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, aprovado pela Deliberação CEETEPS n. 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP n. 8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017, os efeitos da Portaria n. 022/2025 de 26/05/2026, publicada no DOE em 05/08/2025, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, que DESIGNOU a professora ANA RITA TIRADENTES TERRA ARGOUD, RG 37.235.194-3, para exercer o mandato de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Empresarial, desta Faculdade. (Portaria 079/2026). (Não publicada em época oportuna).

Presidente

PAULA SOUZA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jornada completa de trabalho, a função de confiança de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, substituído pelo Anexo II do Decreto nº 70.751, de 3 de julho de 2026.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL

DE 27-8-2026

ADMITINDO

A partir de 2 de Setembro de 2026, PAULO RICARDO MARTINS VAZ, CPF 13..*-77, para preencher o emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico, criado nos termos da alínea “b”, inciso II do artigo 39 da Lei Complementar nº 1.044, de 13, publicada no DOE de 14-052008, enquadrado nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.240, de 22, publicada no DOE de 23-04-2014, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes Docentes (SQEP-PD), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Professor de Ensino Médio e Técnico, de que trata o Anexo XVIII, a que se refere o inciso XVIII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1.388, de 11, publicada no DOE de 19-07-2023, pertencente à Escola Técnica Estadual Parque da Juventude, em São Paulo-SP.

UNIDADE DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO

FACULDADE DE TECNOLOGIA

COMUNICADO DE FRUIÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE 25-8-2026

O Coordenador da Faculdade de Tecnologia de Campinas, no uso de suas competências legais COMUNICA que LISMARA SILVA GREGÓRIO, matrícula 1844, Agente Técnico e Administrativo, autárquico, entrará em gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio referente ao período de 19/07/2007 a 16/07/2012, que lhe foi concedida conforme Portaria publicada no DOE de 05/09/2012.

PORTARIA DO PRESIDENTE

DE 27-8-2026

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL

O PRESIDENTE DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, no uso da competência estabelecida pelo §2º do artigo 20 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2025,

DE 27-8-2026

DISPENSANDO

a partir de 31-8-2026, sem justa causa pelo empregado, Rauni Sergio Costa, RG. 47.362.4***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Doutor Júlio Cardoso, em Franca.

FACULDADE DE TECNOLOGIA

COMUNICADO DE FRUIÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE 24-8-2026 O Coordenador da FATEC OURINHOS, no uso de suas competências legais, COMUNICA que TELMA DE CASSIA MENEGAZZO, matrícula 215005, AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, autárquico, entrará em gozo de 30 dias de licença-prêmio, referente ao período de 22/09/2009 a 20/09/2014, que lhe foi concedida conforme Portaria publicada no DOE de 28/05/2019.

Artigo 1º - Ficam formalizadas as alterações na classificação dos CCESP e FCESP no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, constante do Anexo II do Decreto nº 69.666/2025 e suas alterações, que aprova a nova estrutura organizacional, conforme planilha anexa à presente portaria.

a partir de 28-8-2026, sem justa causa pelo empregado, Amilton Oliveira Rosa, RG. 303097***, do emprego público de Agente Técnico e Administrativo (Almoxarife), lotado na Faculdade de Tecnologia Professor Wilson Roberto Ribeiro de Camargo, em Tatuí.

Artigo 2º - Ficam apostiladas as portarias de nomeação dos servidores constantes na planilha anexa, para declarar que passam a integrar o quadro da Unidade Administrativa de Destino, em virtude da reclassificação disposta no Artigo anterior.

a partir de 27-8-2026, sem justa causa pelo empregado, Patrick Katzor Santos, RG. 419957***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Alberto Santos Dumont, em Guarujá.

UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 08 de setembro de 2026.

a partir de 2-9-2026, sem justa causa pelo empregado, Alex Jose da Paixao Zavitoski, RG. 305636***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Superior, lotado na Faculdade de Tecnologia Nilo de Stéfani, em Jaboticabal.

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

a partir de 2-9-2026, por término de contrato, Erica de Morais Serqueira, RG. 329715***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual de Suzano, em Suzano.

a partir de 26-8-2026, sem justa causa pelo empregado, Jhonata Souza Silva, RG. 436025***, do emprego público de Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo), lotado na Escola Técnica Estadual Gildo Marçal Bezerra Brandão, em São Paulo.

a partir de 27-8-2026, por Extinção de Contrato de Trabalho Por Aposentadoria – §14 do artigo 37 da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019), Ricardo Faria Martins, RG. 126928***, do emprego público de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual de Embu, em Embu das Artes.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO

RETIFICAÇÃO DO DOE

DE 27-8-2026

SEÇÃO II, ATOS DE PESSOAL PAG.20

No despacho que concedeu o 1º adicional por tempo de serviço a CAMILA DOS SANTOS PEREIRA ROMERA, matrícula 76093

Onde se lê: o 5º adicional por tempo de serviço Leia-se: o 1º adicional por tempo de serviço - em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-02-2026 artigo 2º - parágrafo único.

RETIFICAÇÃO DO DOE

DE 16-6-2023 SEÇÃO II, PAG. 57

No despacho que concedeu o 3º adicional por tempo de serviço a PAULO JOSE FERRAZ DE ARRUDA JUNIOR, Matrícula 17951

Onde se lê: DATA 2-3-2023

Leia-se: DATA 27-7-2021 - em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 2402-2026 artigo 2º - parágrafo único.

COORDENADORIA DA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO

RETIFICAÇÃO DO DOE

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.28.1.71.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).