DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

UA de classificação: EE MARIA ANGELICA SOAVE PROFA. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 15:10:12

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1042293-04.2025.8.26.0224, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE GUARULHOS , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO

CPF: 30XXXXXX47

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012876975/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

À inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a parcela de remuneração da parte autora denominada Adicional Local de Exercício - ALE (Cód. 12.032), determinando a cessação dos descontos. Restituição dos valores indevidamente descontados nos vencimentos da parte autora a título de contribuição previdenciária sobre a verba ALE, no valor de R$ 2.534,01, respeitando-se a prescrição quinquenal, que no caso abrange o período a partir de setembro de 2020, e o valor de alçada previsto para o JEFAZ.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

UA de classificação: EE RECREIO SAO JORGE II.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 15:11:05

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011556-98.2026.8.26.0224, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NUBIA LEONEL BEUTLER

CPF: 24XXXXXX75

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014993958/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

UA de classificação: EE IDALINA LADEIRA FERREIRA PROF. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 15:05:26

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS SUL

Que, em virtude de atualização de documentos, CLAUDILENE GOMES DOS SANTOS, Professor Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, teve o número do RG renovado para CIN n.º 173.XXX.XXX-70, expedido em 20/12/2025. Processo SEI n.º 015.00650675/2026-73.

Que, em virtude de atualização de documentos, DAIANE DE ALMEIDA SANTOS, Professor Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, teve o número do RG renovado para CIN n.º 415.XXX.XXX-69, expedido em 28/07/2026. Processo SEI n.º 015.00650692/2026-19.

Que, em virtude de atualização de documentos, GERALDA PEREIRA DA SILVA, Professor Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, teve o número do RG renovado para CIN n.º 154.XXX.XXX-48, expedido em 02/05/2025. Processo SEI n.º 015.00650707/2026-31.

Que, em virtude de atualização de documentos, LARISSA FERREIRA DA SILVA LEITE, Professor Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, teve o número do RG renovado para CIN n.º 431.XXX.XXX-78, expedido em 16/05/2026. Processo SEI n.º 015.00650666/2026-82.

em apostila que MARCO ANTONIO GAMA RIBEIRO, RG 22.339.261-3, DI 1 - PEB II, SQC-II-QM, passa à condição de READAPTADO, a partir de 26-082026 nos termos do artigo 98 da LC 444/85, item 1 do § 1º do artigo 5º da Res. SE 12, de 19-3-2014, está sujeito a Jornada Integral de trabalho docente. SEI 015.00653577/2026-98.

Com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, expedem os seguintes atos decisórios:

Ato Decisório n.º 897/2026 - CHARLES AUGUSTO MOREIRA FERNANDES, RG. 27.609.444-X, PEB II, SQC-II-QM, da EE Prefeito Antônio Prátici, Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, acumula como Educador na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). Acumulação Legal.

Autorizando, Licença prêmio para gozo nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10.261/68;

15 dias a DAUVANETH CUNHA NUNES, RG. 35.005.837-4, Professora Estagiária Readaptada SQF-I-QM, classificada na EE Cacilda Caçapava de Oliveira – Profª - Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. Período: 0707-2019 a 04-07-2024; Certidão n° 157/2026; Pulp n° SEI 015.00382369/202607.

15 dias a MARLI YURI POERAME DE LIMA - CIN 087.564.298-51 - Função: РЕВ II — SQF-I-QM, classificada na EE Profª Zilda Romeiro Pinto Moreira da Silva – Profª - Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. Período: 25-102011 a 22-10-2016; Certidão n° 311/2016; Pulp n° 3066/0018/2016 - SEI 015.00651313/2026-08.

30 dias a JOSÉ RAMIRO VALENTIM SILVA, RG: 24.518.173, Cargo: PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE Lindamil Barbosa de Oliveira – Profª - Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. Período: 23-09-2011 a 20-092016; Certidão n° 107/2017; Pulp n° SEI 015.00177368/2023-91.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CARLA SUELI DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG 28.XXX.XXX-2 – PERÍODO: 02 (dois) dias a contar de 25/08/2026. Processo SEI n.º 015.00239623/2026-40.

Concedendo, a vista do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91 e do artigo 17 da Lei nº 1.093/2009, auxílio-doença ao interessado abaixo relacionado:

ALANA DE FREITAS SANTOS, RG 43.XXX.XXX-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede e exercício na EE PEI JOSÉ ALVES DE CERQUEIRA CÉSAR; 02 (dois) dias no período de 24 e 25-8-2026. SEI 015.00566455/2024-09.

ANA CLAUDIA FERNANDES SILVA, RG 40.XXX.XXX-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, Di 2, com sede e exercício na EE HUGO DE AGUIAR; 02 (dois) dias no período de 25 e 26-8-2026. SEI 015.00830329/2025-96.

GISELI LIMA VITAL, RG 28.XXX.XXX-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede e exercício na EE PEI PROFESSOR ALBERTO BACAN; 02 (dois) dias no período de 20 e 21-8-2026. SEI 015.00569062/2024-49.

Portaria do Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino nº 1117, de 27-08-2026

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, pela competência estabelecida no inciso II do artigo 14 da Resolução SE nº 09/2018, em atendimento ao disposto no artigo 13, da referida resolução, ALTERA, a pedido, a partir da (s) respectiva (s) data (s), a (s) sede (s) de exercício do (s) docente (s) abaixo relacionados, conforme segue: A partir 23-07-2026, ELIANE DE OLIVEIRA PIMENTA COSTA, RG 30.796.348-2 - DI: 1 - PEB II – SQC II QM, classificada na EE Capistrano de Abreu, em exercício na EE Capistrano de Abreu, Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, para a EE JOÃO NUNES - PASTOR, mesma Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. SEI 015.00432576/2026-10.

Portaria do Coodenador Geral Dirigente Regional de Ensino, nº 1118, de 27-08-2026

Cessando, os efeitos da Portaria publicada em 16-06-2026 na parte em que designou Vice Diretor Escolar a docente:

VALDECIR BENEDITO MIRANDA, RG. 16.656.729 – PEB II – SQC II QM – DI 1, a partir de 23-08-2026 na EE Maria Leda Fernandes Brigo – Profª - Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. SEI 015.00473036/2026-88.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CARLA SUELI DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG 28.XXX.XXX-2 – PERÍODO: 02 (dois) dias a contar de 25/08/2026. Processo SEI n.º 015.00239623/2026-40. CECILIA RODRIGUES DE CARVALHO, RG 16.XXX.XXX-9 – PERÍODO: 01 (um) dia em 25/08/2026. Processo SEI n.º 015.00467209/2026-29.

GIORGIA AVERSENTE, RG 30.XXX.XXX-7 – PERÍODO: 01 (um) dia em 26/08/2026. Processo SEI n.º 015.00351381/2025-81.

LIVIA RIANE PUGLIA SOUSA, RG 40.XXX.XXX-8 – PERÍODO: 05 (cinco) dias a contar 08/06/2026. Processo SEI n.º 015.00795070/2025-20.

MAGNA ANDREA ANACLETO DOS SANTOS, RG 27.XXX.XXX-0 – PERÍODO: 02 (dois) dias a contar de 25/08/2026. Processo SEI n.º 015.00439435/202610.

RAFAEL RIBEIRO, RG 39.XXX.XXX-5 – PERÍODO: 02 (dois) dias a contar de 24/08/2026. Processo SEI n.º 015.00463975/2026-14.

ROZENILDA GALDINO DANTAS, RG 36.XXX.XXX-7 – PERÍODO: 01 (um) dia em 26/08/2026. Processo SEI n.º 015.00541856/2025-29.

SILVANA AMARAL, RG 20.XXX.XXX-6 – DI 1 e DI 2 – PERÍODO: 02 (dois) dias a contar de 24/08/2026. Processo SEI n.º 015.00774590/2025-07.

WILLIAM MEIRELES DE SOUSA, RG 40.XXX.XXX-8 – PERÍODO: 02 (dois) a contar de 26/08/2026. Processo SEI n.º 015.00257792/2026-61.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPECERICA DA SERRA

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, em atendimento ao art. 2º, inciso VI, e ao art. 8º, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, ao artigo 35 da referida Lei e em observância ao Decreto Estadual nº 66.173/2021, designa o servidor Fernanda Aparecida de Almeida Alves, RG nº 48.xxx.xxx-6, CPF nº 393.xxx.xxx-24, Chefe de Serviço, SEAFIN, para atuar como Gestor de convênios e termos originados de emendas parlamentares impositivas e transferências voluntárias que tenham como beneficiários finais Prefeituras Municipais ou entidades sem fins lucrativos, e designa, como substituta do Gestor, a servidora Angélica dos Santos, RG nº 35.6xx.xxx-8, CPF nº 356.xxx.xxx-47, Chefe de Serviço, SEGRE, para atuar em seus impedimentos legais e eventuais afastamentos, todos sob a jurisdição administrativo educacional da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, com o objetivo de acompanhar a execução e a prestação de contas das referidas indicações parlamentares.

SERVIÇO DE PESSOAS

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela LC nº 1048/2008, a usufruir o benefício da LicençaPrêmio, a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade: REGIANE DOMINGUES SOARES, RG 30.xxx.169-5, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificado(a) e em exercício na EE B.BARNABES/REC.ORQUIDEAS, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 07/07/2014 a 05/07/2019, 4ª parcela, referente à Certidão nº 140/10702/2019 - PULP 015.00556278/2024-44.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: NILSON DANTAS DE OLIVEIRA, RG/CIN 27.xxx.477-6, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado(a) na EE BAIRRO DAS PALMEIRAS. Certidão nº 207/10702/2026 - Período de 30/04/2019 a 27/04/2024. SEI 015.015.00653002/2026-75.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: VALQUIRIA RODRIGUES DE GOES DA LUZ, RG/CIN 28.xxx.219-6, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, classificado(a) na EE JORGE NINO SOARES PROF. Certidão nº 208/10702/2026 - Período de 22/05/2021 a 20/05/2026. SEI 015.00663044/2024-52.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: RONALDO DE ARRUDA, RG/CIN 22.xxx.412-3, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado(a) na EE DONIZETTI A.LEITE PROF. Certidão nº 209/10702/2026 - Período de 03/02/2017 a 01/02/2022. SEI 015.00563195/2024-10.

Retificando a Portaria da Diretora do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 30/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUIZ RUDEMAR BALBINO VIEIRA, RG/CIN 20.xxx.307-7, onde constou: período de 03/10/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 07/05/2023, leia-se: período de 03/10/2016 a 01/10/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia referente a esta certidão. PULP 015.00518985/2024-32.

Retificando a Portaria da Diretora do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 22/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JOAO PAULO FROIS SANTOS, RG/CIN 30.xxx.310-0, onde constou: período de 14/06/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 16/01/2023, leia-se: período de 14/06/2016 a 12/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. PULP 015.00699666/2024-19.

Retificando a Portaria da Diretora do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 23/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VALQUIRIA RODRIGUES DE GOES DA LUZ, RG/CIN 28.xxx.219-6, onde constou: período de 01/06/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 02/01/2022, leia-se: período de 23/05/2016 a 21/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia referente a esta certidão. PULP 015.00663044/2024-52.

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