DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Retificando a Portaria da Diretora do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 15/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RONALDO DE ARRUDA, RG/CIN 28.xxx.429-X, onde constou: período de 01/06/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 02/01/2022, leia-se: período de 22/08/2018 a 20/08/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia referente a esta certidão, bem como a autorização para gozo publicada no DOE de 04/04/2025. PULP 015.00664323/2024-33.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUTORIZANDO, com base no Artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, o Ato Decisório pelo Diretor da Unidade Escolar especificada:

EE PROFA. LUCIA AKEMI MIYA

Ato Decisório 356/2026 - FERNANDO PEREIRA CANUTO RG. 29.XXX.304 - 4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II QM, DI 2,disciplina de Matemática, e, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I QM, DI 1, eventual, na mesma unidade escolar, no município de Itapecerica da Serra. Acúmulo Legal.

AUTORIZANDO, com base no Artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, o Ato Decisório pelo Diretor da Unidade Escolar especificada: EE Professor Hélio Luiz Dobrochinski

Ato Decisório 357/2026 - LUCIENE ALVES DOS SANTOS, RG. 26.XXX.624 - 7, Professor Educação Básica I, SQC-II QM, DI 1, e, Professor Educação Básica I, SQC-II QM,DI 2, aposentada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, conforme publicado em DOE na Edição de 13 de Agosto de 2026. Acúmulo legal.

Concedendo, nos termos do §1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16º do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME nº 001, de 03/01/2025, licença saúde a:

EE CHACARA FLORIDA II

CAIO POMPEU GOMES MARTINS, RG.22xxx196 - 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM.

-04 dias a partir de 25.08.2026.

EE JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA

MARCELO CARVALHO MELO, RG.32xxx148 - 4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM.

-02 dias a partir de 24.08.2026.

Concedendo, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 29-11-2008, licença saúde aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009:

EE ASA BRANCA DA SERRA

RICARDO SOUSA ROCHA, RG.28xxx706 - 9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM.

-05 dias a partir de 24.08.2026

EE JOAQUIM F.PAES BARROS NETO

SANDRA ESTEVAM COSTA, RG.29xxx768 - 7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM.

-02 dias a partir de 12.08.2026

EE ASA BRANCA DA SERRA

GIULIANO ROGÉRIO PEREIRA, RG.57xxx500 - 5,PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM.

-05 dias a partir de 24.08.2026 EE NATERCIA CREMM M.PEDRO PROF

ALINE DOS SANTOS REIMBERG, RG.45xxx990 - 3,PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM.

-02 dias a partir de 24.08.2026 EE MARIANINHA QUEIROZ PROFA.

JIMMY ANDERSON PIRES, RG.32xxx255 - 9,PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM. -02 dias a partir de 24.08.2026

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes. O diretor escolar da EE OREDO RODRIGUES DA CRUZ, Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria: Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros: I – Presidente: Solange Godinho Do Carmo Lemos, Vice-Diretor Escolar; II – Membro 1: Rozangela Oliveira Do Carmo, Professor Educação Básica II; III – Membro 2: Claudia Regina Gregorini Do Carmo, Coordenador De Gestão Pedagógica. Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes. O diretor escolar da EE BENEVIDES BERALDO COMENDAD., Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros: PRESIDENTE - ADMILSON MACIEL LIMA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II MEMBRO I - AMANDA FERNANDES OLIVEIRA DE PAULA, DIRETOR ESCOLAR MEMBRO II - SUELI ROSA AMERICO, COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA

Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/2012, em nome de SILVANA ALVES DE PAULA, RG.17.XXX.909, PEB I, SQF-I-QM, classificada na EE Prof.ª Celina de Barros Bairão, em Itapevi, Unidade Regional de Ensino de Itapevi, Certidão n°17/2021, período 05/04/2015 a 02/04/2020. SEI: 015.00229222/2026-81.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/2012, em nome de OLÍVIA ALVES DE CASTRO, RG.22.XXX.909-7, Agente Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE Dorvalino Abílio Teixeira, em Jandira Unidade Regional de Ensino de Itapevi, Certidão n° 02/2026, período 04/05/2019 a 01/05/2024. SEI: 015.00899049/2025-01 DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - RATIFICAÇÃO PARA FINS DE ABONO DE PERMANÊNCIA

RATIFICANDO, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição em nome de LUCIANA APARECIDA FURTADO DE OLIVEIRA, RG 24.473.401-X. SEI: 015.00548532/2025-11..

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

LUCIO MARQUES HENRIQUE, RG.20.XXX.313-6, PEB II, SQC-II-QM, classificada(o) na EE Alferes Henrique Sammartino, em Jandira. URE Itapevi. Certidão nº 144/2026, período de 27/11/2019 a 24/11/2024 Saldo 90 dias, PULP SEI 015.00643239/2026-48.

CESSANDO, a partir de 20/08/2026, os efeitos da Portaria de 04/05/2026, publicada em 05/05/2026, na parte em que designou DENVER CORTINAS GONZALEZ, RG.28.XXX.279-X, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III- QAE, DI-1, classificado na E.E. Desembargador Manoel Augusto Vieira Neto, em Jandira, para exercer a função de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR na E.E. Marechal Candido Rondon, ambas da Unidade Regional de Ensino de Itapevi. SEI: 015.00647655/2026-15.

CESSANDO, a partir de 07/08/2026, os efeitos da Portaria de 07/08/2024, publicada em 08/08/2024, na parte em que designou HELAINE CORDEIRO RODRIGUES SIMIAO, RG. 133.XXX. 096-7, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II- QM, DI-1, classificado na E.E. Profª. Maria Soares Santos, em Itapevi, para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO na Unidade Regional de Ensino de Itapevi. SEI: 015.00533127/2024-18.

CESSANDO, a partir de 16/08/2026, os efeitos da Portaria de 05/11/2012, publicada em 06/11/2012, na parte em que designou CÉLIA CAMACHO DOS SANTOS, RG. 20.XXX.611-5, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III- QAE, DI-1, classificado na E.E. OSWALDO SAMMARTINO, em Jandira, para exercer a função de GERENTE ORGANIZACAO ESCOLAR, na mesma Unidade Escolar, da Unidade Regional de Ensino de Itapevi. SEI: 015.00651026/2026-90.

DESIGNANDO, a partir de 17/08/2026, para o exercício da função de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, nos termos do Decreto nº 52.883, de 24 de março de 2008, fazendo jus à Gratificação “pró-labore”, calculada de acordo com o disposto no Artigo 15 da Lei Complementar nº 1144, de 11 de julho de 2011, em nome de SERGIO SHIN ITI SAITO, RG. 198.XXX.190-0, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, DI-1, classificado na E.E. Profª. Erotides Ap. O. Silva, em Cotia, da Unidade Regional de Ensino de

Carapicuíba, para exercer a função na E.E. Dr. José Neyde César Lessa, em Itapevi, da Unidade Regional de Ensino de Itapevi. SEI: 015.00642925/202600.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003096-07.2025.8.26.0462, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS EDUARDO MARQUES DOS SANTOS CPF: 34XXXXXX05

Matrícula: 15612922

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 15612922/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão do piso salarial docente (abono complementar) na base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena Integral GDPI recebida pelo autor,

Data Ajuizamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 12:02:04

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000573-05.2026.8.26.0462, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ITAMARA ALVES DE CARVALHO

CPF: 34XXXXXX00

Matrícula: 12945158

Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 12945158/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR sejam recompostos os vencimentos da autora em decorrência substituição da gratificação de dedicação plena e integral (GDPI) pela gratificação de dedicação exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração anterior enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se os referidos títulos.

Data Ajuizamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 12:06:10

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002823-28.2025.8.26.0462, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LEDA BATISTA CAMPOS CPF: 11XXXXXX21

Matrícula: 14524788

Cargo/Função-Atividade: 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 14524788/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar as rés, solidariamente, a restituírem os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária sobre a Gratificação Pro Labore/Adicional de Complexidade de Gestão recebidos pela autora a partir da data de vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (12.11.2019), bem como sobre o Adicional de Local de Exercício QAE recebido pela autora até a entrada em vigor da Lei Complementar nº 1.374/2022, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária de acordo com o IPCA-E desde os recolhimentos indevidos até o trânsito em julgado, a partir do qual, para fins de correção monetária e juros de mora, incide, de forma única, a Taxa Selic. Declaro a natureza alimentar do crédito.

Data Ajuizamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 12:05:32

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000964-27.2026.8.26.0278, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

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