DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

ANDRÉ BRUNHEROTTO BEATRIZ ALVES MACEDO MESSIAS CLAUDENIR ROGERIO DA SILVA EDUARDO DE CAMPOS SACHS ELI BATISTA AFONSO JOAO VIEIRA DA ROCHA LUCILENE MARTINS LUIS GUILHERME DE QUEIROZ LUIZ MIGUEL PEREIRA DA SILVA MARCEL LUÍS BERTELLI MICHEL DO PRADO NATÁLIA ALENCAR DA SILVA MACEDO PRICILA FABIANA BORIM THAIS LUCA VANDERLEI DA SILVA RIBEIRO WILTON SELES LEAL Dia: 16/09/2026.

JULIAN RICARDO BARBOSA DO CARMO KAROLINE SOARES FERREIRA LIGIA ROBERTA CANGANE CERANTOLA CAMPOS LUIS CARVALHO E SILVA JUNIOR LUIZ ANTONIO NETO MARCELO SIQUEIRA IBANHEZ MATHEUS FERNANDO DE OLIVEIRA JESUS MAURO SERGIO DA CUNHA MEIRE BUENO PEREIRA MERELAYNE REGINA FABIANI RODRIGO DAVID VILLA LOBOS MULLER SIDNEI NOGUEIRA THIAGO BRUSCAGIN PIN THIAGO DOS SANTOS VALDEMIR MEIRELLES MARTINS VINICIUS CORREIA DA SILVA Dia: 08/09/2026. Horário: das 09h às 18h.

Horário: das 09h às 18h.

Local: UNIMAX - Sala 76 - (Centro Universitário Max Planck) Av.: 9 de Dezembro, 460 – Jardim Pedroso, em Indaiatuba/SP Público-alvo: ADRIANA SIQUEIRA FERREIRA AGATHA CRISTINA SMANIOTTO ALEXANDRE DOURADO DE MORAES ANA PAULA MASCARENHAS JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JOSE REYNALDO DERMONDE JULIA CHAGAS KARINA ALVES CARVALHO DE MATOS KEILA LATORRE CARNEIRO KELVIN CASTRO DA SILVA LUCIANE DO CARMO CINTRA SOUZA MARCIA SILVA ROCHA MARCIO CARREIRA URBANO DA SILVA MARLI MARAIA DA COSTA E SILVA NICOLE DE FREITAS PAIVA PATRIK MODENA FERREIRA COSTA ROBSON OTAVIANO ALVES ROSIMEIRE VERGA RUBIA CIBELE LEOPOLDINO ROMEIRO THIAGO VANESSA CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO VANESSA ELIANE MACARINI VERA LUCIA ROMAN Dia: 09/09/2026. Horário: das 09h às 18h.

Local: Unidade Regional de Ensino de Capivari – Sala 16 – Rua Regente Feijó, 733 – Capivari - Centro – SP.Público-alvo: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA

ELISETE DE ARAUJO

ISIS LOATTI JACIRA AUGUSTA DA SILVA JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA LILIAN BELFANTE TEATO

LUCAS MADEIRA DE JESUS LUCIMARA DE ALMEIDA MARCIA CRISTINA DIAS MARCOS MARTINS RODRIGUES MARIA SANTA ROCHA MARIANA PIFFARDINI SAVASSA MARISA FERREIRA MASCARENHAS LIVRAMENTO PAULO ROGERIO GONCALVES PIETRO DA SILVA ROSILENE APARECIDA DE JESUS SANTOS THAMIRIS DE OLIVEIRA BARRETO FRANCO Dia: 17/09/2026.

Horário: das 09h às 18h.

Local: Unidade Regional de Ensino de Capivari – Sala 16 – Rua Regente Feijó, 733 – Capivari - Centro – SP. Público-alvo:

BEATRIZ ARAUJO

HELINTON DASCANIO JOSIANE RODRIGUES PONTES FONSECA LEANDRO DA SILVA CELESTINO

Local: UNIMAX - Sala 76 - (Centro Universitário Max Planck) Av.: 9 de Dezembro, 460 – Jardim Pedroso, em Indaiatuba/SP Público-alvo: ALESSANDRA GOMES BORGES PEREIRA MARIA CLAUDIA DONOFRIO MICHELLI COUTINHO CAMILO DOS SANTOS PAULA RENATA GERLACH PEREIRA ROGERIO TONOLLI BRITO PEDRO RON ELLY ALVES DE SALES SANDRA CRISTINA SANTOS CLEMENTINO SHAYRA HUANNA GALVAO DE OLIVEIRA SIMONE DOS SANTOS SILVA CAMILO SUELI MEDEIROS DE SOUSA DIAS TAISI LOPES PINTO TAMIRES RAMOS DE OLIVEIRA VALDEIR APARECIDO PIRES Dia: 10/09/2026. Horário: das 09h às 18h.

LETICIA BORGES LUIZ ANTONIO DA SILVA MARIA DE LOURDES DE LUNA BORGES MARTA MIRANDA DA CRUZ MILENE FERNANDES DE LIMA PAULO CELSO DA SILVA SANDER GOMES TANIA GOMES DA SILVA THAYNARA THAIS NUNES CARNEIRO VALERIA CRISTINA FIRMINO VIVIANE CRISTINE DE OLIVEIRA WILLIAM SILVA DE JESUS LEITE Dia: 18/09/2026.

Horário: das 09h às 18h.

Local: Unidade Regional de Ensino de Capivari – Sala 16 – Rua Regente Feijó, 733 – Capivari - Centro – SP. Público-alvo:

JONAS MADEIRA DE JESUS

Local: Unidade Regional de Ensino de Capivari – Sala 16 – Rua LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS Regente Feijó, 733 – Capivari - Centro – SP. MARIA EDUARDA PEREIRA DA SILVA MONTEIRO Público-alvo: PAULO DE MELO PEREIRA ANDREIA CASTILHO PEDRO URBANO FILHO ADRIANO GONCALVES ALVES ROSANA APARECIDA QUIRINO ALESSANDRA ALVES DE SOUZA LEITE VANESSA REGIANE MELLO MACHADO ALEXANDRA APARECIDA PEREIRA VINICIUS MATIAS PIRES ANA HELENA TADEI RAMOS MATOS Retificando a Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino BIANCA GROPPO FERRARI nº 519 de 19/08/2026, publicado no dia 20 de agosto de 2026, Caderno BRUNO DARROS LORENCON Executivo, Seção Atos de Pessoal. BRUNO SILVA DE PAULA Onde lê-se: CARLOS ANTONIO SOARES Dia 26/08/2026 CAROLINA DENILO MARCELO 4. LEONARDO DO NASCIMENTO CORREA DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI Leia-se: DOUGLAS SILVA NOGUEIRA Dia 27/08/2026 ELIANA PEREIRA PROENÇA Retificando a Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino ERICA RODRIGUES MOREIRA nº 531 de 24/08/2026, publicado no dia 25 de agosto de 2026, Caderno GREICIELI AZARIA DE OLIVEIRA Executivo, Seção Atos de Pessoal. OSMAR VITOR DE OLIVEIRA Onde lê-se: Dia: 11/09/2026. Dia 27/08/2026 Horário: das 09h às 18h. 20. MISLEIDE CIRIACA DOS SANTOS Local: Unidade Regional de Ensino de Capivari – Sala 16 – Rua 25. REGINA PEREIRA DA SILVA FARIA Regente Feijó, 733 – Capivari - Centro – SP. Leia-se: Público-alvo: Dia 26/08/2026

Local: Unidade Regional de Ensino de Capivari – Sala 16 – Rua 25. REGINA PEREIRA DA SILVA FARIA Regente Feijó, 733 – Capivari - Centro – SP. Leia-se: Público-alvo: Dia 26/08/2026 ALESSANDRA DE FATIMA ALVES CAROLINA MARLI ROSA DE SOUZA LISBOA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA N º 176 DE 27/08/2026. CICERO EDINALDO DE LIMA AUTORIZANDO gozo de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e ESTENIO CESAR MESSIAS DA SILVA 213 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 a: FABRICIO MATIAS PIRES SANDRA MARIA OLIVEIRA DELAGRACIA, RG.19.225.584-8- PEB-II, SQC-IIGEAN EDUARDO DOS PASSOS MAURO QM-SE classificada na EE Manoel da Costa Neves, em Rio das Pedras, URE GISELE LEONHARDT de Capivari, 90 dias referente ao período de 22/12/2018 a 20/12/2023 da GIZELI APARECIDA CLIMACO ASSUNÇÃO Certidão nº 49/2026 - PULP /SEDUC Nº 002/1619/1998. JANAINE EDUARDA PERDIGOTO TEREZINHA INÊS DOSWALDO BALAMINUTTI, RG.5.632.816-3, PEB-II, SQCLARA VENTURA RIBEIRO II-QM-SE classificada na EE Prof. Manoel da Costa Neves, em Rio das MARCOS GABRIEL ROQUE ALVES Pedras, URE de Capivari, 90 dias referente ao período de 31/07/2014 a RAFAEL DOS SANTOS ROBIATTI 29/07/2019 da Certidão nº 03/2020 - PULP SEDUC/SEDUC nº RICARDO MARTINS 846/0044/2012. Dia: 15/09/2026. IVANILDE APARECIDA SOLDERA SALTURATO, RG.18.079.054-7, Agente de Horário: das 09h às 18h. Organização Escolar, SQC-II-QAE-SE classificada na EE Prof. Geraldo Enéas Local: Unidade Regional de Ensino de Capivari – Sala 16 – Rua de Campos, em Indaiatuba, URE de Capivari, 30 dias referente ao período Regente Feijó, 733 – Capivari - Centro – SP. de 09/10/2019 a 06/12/2024 da Certidão nº 92/2026 PULP/ Público-alvo: SPdoc:3493387/2019.

O(a) Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000087930.2025.8.26.0584, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA REGINA DE MORAES

CPF: 16XXXXXX24

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 009808565/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a: [a] efetuar o correto cálculo da GDE percebida pelas autoras, respeitando-se a irredutibilidade de seus vencimentos, preservando-se os valores anteriormente aferidos a títulodo GDPI; [b] condenar ao pagamento das diferenças e os respectivos reflexos nos 13º salários, 1/3 de férias, quinquênios e sexta parte, englobando parcelas vencidas e vincendas, até o definitivo apostilamento em cada folha, tudo acrescido de juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal. O Acórdão complementou a sentença, esclarecendo: Frente ao exposto, em juízo de adequação, pelo meu voto NEGO PROVIMENTO ao recurso Fazendário, com a observação de que a diferença aqui tratada deverá sem implementada a título de “vantagem, pessoal”

Vigência: 02/02/2015.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 11:08:52

O(a) Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100542715.2025.8.26.0606, Vara do Juizado Especial Civel e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS ROBERTO DA CRUZ CPF: 26XXXXXX54

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 011796613/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determinar à ré que considere o valor do “abono complementar” (“piso salarial docente”) percebido pela parte autora como se vencimento-base fosse, incluindo-o na base de cálculo dos quinquênios e da sexta-parte (caso aplicável à parteautora), apostilando-se

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1º ATS 17/02/2007; 2º ATS 09/06/2012; 3º ATS 19/08/217; 4º ATS 15/11/2022 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 10:49:21

O(a) Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103247993.2025.8.26.0053, 1º VFP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIEL SILVA CPF: 00XXXXXX46 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica II RS/PV: 006066690/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: “ Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a não incidência de contribuição previdenciária nos valores percebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL-GDPI no período até 06/2022, bem como a devolução dos valores indevidamente descontados a tal titulo no citado período (obrigação de pagar), observada a prescrição quinquenal.”

Vigência : 27/01/2014

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 11:10:30

O(a) Chefe de Departamento da Unidade Regional deEnsino de Caraguatatuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000441556.2026.8.26.0053, 2º VFP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVIA APARECIDA FONSECA CPF: 24XXXXXX35

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