DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

a) quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE.

ALINE ANGELICA DA SILVA, RG: 457***88 - 8, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, CATEGORIA O.

NATASHA COSTA DE OLIVEIRA MELO , RG: 263***51 - 4 ,PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

03 dias, período de 24/08/2026 a 26/08/2026.

03 dias, período de 19/08/2026 a 21/08/2026.

SUBTAR0064249 / TARS0030570

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:54:54

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a:

CONCEDENDO:

O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, ao interessado abaixo relacionado: EE CONEGO BARROS

FLAVIO DOS SANTOS CUSTODIO,RG:15.XXX.577 - 0, PEB II-SQC II-QM-DI 1,15 dias referentes ao período de 01/01/2017 a 30/12/2021. Certidão n°219/2023. PULP/SPDOC:1107645/2018.

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006216-32.2026.8.26.0562, 1º Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

SILVANA ALVES GONÇALVES, RG: 222***09 - 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, CATEGORIA O. 02 dias, período de 23/08/2026 a 24/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTÁCIO

O Diretor da EE ALBERTO SANTOS DUMONT, Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Nome: SELMOLAINE DE MATTOS CPF: 65XXXXXX87 Matrícula: 014429184 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 014429184/06 DIREITO RECONHECIDO

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

JOSE HENRIQUE CARDOZO SILVA, RG. 108***33 - 0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, CATEGORIA A 03 dias, período de 24/08/2026 a 26/08/2026.

De 27/08/2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) o direito ao recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), incluindo o “Piso Salarial Docente”, observados os reflexos sobre décimo terceiro e terço de férias, com o devido apostilamento após o trânsito em julgado;

O Diretor da EE Engenheiro Orlando Drumond Murgel, Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

O Diretor da EE THOMAZ ALBERTO WHATELY DR , Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

ALEXANDRINA ALBERO BELISARIO, RG. 252***45- X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, CATEGORIA A 04 dias, período de 25/08/2026 a 28/08/2026.

SUBTAR0063338 / TARS0030030 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:56:16

I – Presidente: Cristina Aparecida Roberdo Dias – Diretor de Escola; II - Membro 1: Ana Maria Muraro – Vice-Diretor Escolar;

O Diretor da EE VERGINIO MELLOMI, Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

III – Membro 2: Cristiane Raiol Carvalho de Souza – Coordenador de Gestão Pedagógica Geral. Artigo 3º - Compete à Comissão:

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004012-62.2026.8.26.0223, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA, RG. 253***16 - 7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II , CATEGORIA A. 02 dias, período de 26/08/2026 a 27/08/2026.

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

Nome: ELIZABETH DOMINGOS

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CPF: 13XXXXXX02 Matrícula: 014429184 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 014429184/06 DIREITO RECONHECIDO

CONCEDENDO:

O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, ao interessado abaixo relacionado: EE BENEDITO MACIEL ARANTES PF.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE.

RUAN DA SILVA MACIEL, RG: 536***82 - 7, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O. 03 dias, período de 24/08/2026 a 26/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009439-10.2025.8.26.0562, Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Diretor da EE WALTER PAIVA PROF., Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

SUBTAR0063783 / TARS0030292 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:56:53

Nome: PAULO SERGIO MENDES COSTA

TANIA MARIA LIMA BASTOS, RG. 149***68 - 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, CATEGORIA A, DI 2. 02 dias, período de 25/08/2026 a 26/08/2026.

CPF: 09XXXXXX03 Matrícula: 007833994 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 007833994/03

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003946-82.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

DIREITO RECONHECIDO

O Diretor da EE ROMUALDO MONTEIRO BARROS PF, Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nome: SAVANA SILVA RABELO PINHEIRO PIMENTA CPF: 31XXXXXX40 Matrícula: 014429184 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 014429184/06

a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: b.1) declarar indevido o recolhimento de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício auferido pelo autor, e compelir a requerida a apostilar esta decisão no seu prontuário; b.2) condenar a requerida a restituir à parte autora os valores que foram descontados a título de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício ESP (cód. 12.032), no valor singelo de R$ 1.329,38 (mil trezentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), correspondente às parcelas vencidas até julho de 2022 (planilha de fls. 104), com correção e juros na forma explicitada na fundamentação desta sentença, respeitada a prescrição quinquenal.

ROSELY GONCALVES, RG. 117***83 - 7, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, CATEGORIA A. 02 dias, período de 27/08/2026 a 28/08/2026.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da verba PISO SALARIAL DOCENTE na base de cálculo dos quinquênios.

CONCEDENDO:

O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, combinado com PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, aos interessados abaixo relacionados: EE ALBERTO SANTOS DUMONT FABIANA REGINA DA CUNHA RAYMUNDO BARBOSA, RG: 412***69 - 5, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA O. 03 dias, período de 19/08/2026 a 21/08/2026.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SUBTAR0069342 / TARS0033724 Publicado no DOE de 27/08/2026. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:49:04

SUBTAR0061608 / TARS0029024 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:55:15

O Diretor da EE HERMÍNIA GUGLIANO PROFª, em Ribeirão Preto/SP, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: LILIANA ANDREIA BATISTA, RG. 245***08 - 9, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, CATEGORIA A 02 dias, período de 17/08/2026 a 18/08/2026; 03 dias, período de 19/08/2026 a 21/08/2026.

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004077-57.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0014935-75.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

02 dias, período de 17/08/2026 a 18/08/2026; Nome: CARLA DE FREITAS SANCHES Nome: MARILEUZA GUIZARDI 03 dias, período de 19/08/2026 a 21/08/2026. CPF: 07XXXXXX47 CPF: 28XXXXXX03 Matrícula: 012021751/02 Matrícula: 011962100 PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 27/08/2026 Cargo/Função-Atividade: PEB II Cargo/Função-Atividade: PEB II CONCEDENDO: RS/PV: 012021751 RS/PV: 011962100/04 O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, DIREITO RECONHECIDO DIREITO RECONHECIDO combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, ao interessado abaixo relacionado: Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito EE Sócrates Brasileiro do(a) servidor(a) ao seguinte: do(a) servidor(a) ao seguinte:

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