DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

a) Recalcular o Quinquênio e a Sexta Parte sobre o Piso Salarial

Docente.

SUBTAR0061002 / TARS0028693 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:50:26

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003341-15.2025.8.26.0075, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JEFFERSON CLAYTON REIS CORREA CPF: 08XXXXXX43 Matrícula: 009517741/01 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Recálculo da sexta parte sobre o PISO SALARIAL DOCENTE.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SUBTAR0066107 / TARS0031692

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:48:41

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003921-69.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIANA DOS SANTOS CPF: 14XXXXXX39 Matrícula: 008731706 Cargo/Função-Atividade: Agente de Organização Escolar RS/PV: 008731706/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo dos quinquênios e da sexta parte sobre o piso salarial docente.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SUBTAR0061366 / TARS0028907 Publicado no DOE de 28/08/2026. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:51:20

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004201-40.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AUBENICE BARBOSA DA SILVA LORDEIRO CPF: 01XXXXXX58 Matrícula: 015421697 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 015421697/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

• recálculo e ao pagamento, à parte ativa, dos valores devidos em decorrência de seus quinquênios e sexta parte, apurados com a inclusão, nas bases de cálculo, do abono complementar (“piso salarial docente”).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SUBATR0066195 / TARS0031750 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:53:06

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003661-89.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IGOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA

CPF: 34XXXXXX50

Matrícula: 015964012

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 015964012/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular os Quinquênios sobre Piso Salarial Docente – Decreto nº62.500/2017 (Código001035).

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Quinquênio e Sexta Parte deverão incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SUBTAR0057794 / TARS0026725 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:49:43

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SUBTAR0056061 / TARS0025629 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:50:45

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005499-20.2026.8.26.0562, Vara de Acidentes do Trabalho e APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001307-21.2025.8.26.0543, 8ª Turma Recursal de Fazenda Nome: MARIA MACHADO Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): CPF: 01XXXXXX50 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Matrícula: 002750375 Cargo/Função-Atividade: PEB II Nome: RUTH MARA BRETTAS MADURO RS/PV: 002750375/02 CPF: 15XXXXXX01 DIREITO RECONHECIDO Matrícula: 008627666 Cargo/Função-Atividade: PEB II Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito RS/PV: 08627666 do(a) servidor(a) ao seguinte: DIREITO RECONHECIDO a) Recalcular os Quinquênios sobre o Piso Salarial Docente, com reflexos no 13º salário. Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: INFORMAÇÕES ADICIONAIS a) Recalcular os Quinquênios sobre Piso Salarial Docente – Decreto nº62.500/2017 (Código 001035).

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001307-21.2025.8.26.0543, 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

SUBTAR0057943 / TARS0026814 Publicado no DOE de 28/08/2026. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:51:50

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SUBTAR0053962 / TARS0024309 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:54:04

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003121-41.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003090-21.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nome: MONALISE AMAD FERREIRA CPF: 22XXXXXX50 Matrícula: 013290617/01 Cargo/Função-Atividade: PEB I RS/PV: 013290617 DIREITO RECONHECIDO

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BERNARDETE ABREU R GONCALVES

CPF: 05XXXXXX08

Matrícula: 012396813

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012396813/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo e ao pagamento, à autora, dos valores devidos em decorrência de seus quinquênios, apurados com a inclusão, na base de cálculo, do abono complementar ("piso salarial docente").

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Recálculo do quinquênio , para incluir o Piso Salarial Docente.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SUBTAR0058198 / TARS0026970 Publicado no DOE de 28/08/2026. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:55:53

SUBTAR0052131 / TARS0023291 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:49:23

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009682-18.2025.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0036750-02.2024.8.26.0053, 2ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IZABEL CRISTINA DE SOUZA CPF: 06XXXXXX58 Matrícula: 008731706 Cargo/Função-Atividade: Agente de Organização Escolar RS/PV: 008731706/02 DIREITO RECONHECIDO

Nome: FERNANDA MARIA FUSARO DOS SANTOS SOUZA

CPF: 18XXXXXX31 Matrícula: 008848555 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 008848555/06

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito DOU PROVIMENTO ao recurso para reconhecer o direito da autora à do(a) servidor(a) ao seguinte: progressão por mérito em 2021 para a letra E, e em 2024 para a letra F, Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO apostilando-se. PROCEDENTE o pedido da autora, para determinar que a ré proceda à regularização dos períodos de licença, inicialmente indeferidos, bem INFORMAÇÕES ADICIONAIS como a proceder ao estorno dos valores eventualmente descontados a título de "falta injustificada" nos períodos.

SUBTAR0057362 / TARS0026469 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:52:25

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOE de 14/08/2026. SUBTAR0046440/TARS0019932 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/08/2026 - 15:41:01

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003427-10.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL que o(a) servidor(a): O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002722-12.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA Nome: Cecilia Ferreira Pimentel Santos que o(a) servidor(a): CPF: 09XXXXXX65 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Cecilia Ferreira Pimentel Santos que o(a) servidor(a): CPF: 09XXXXXX65 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Matrícula: 007685142 Cargo/Função-Atividade: PEB I Nome: Ana Lucia Cruz Dos Santos RS/PV: 007685142/03 CPF: 15XXXXXX52 DIREITO RECONHECIDO Matrícula: 011958066

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