DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

134/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

D.O.E. de 26/08/2026, GPM expedida em 21/08/2026, Protocolo nº 954362759, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe ao interessado reassumir suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024.

ANDREIA VIEIRA MACHADO - 200***58 - NI 1159192 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/07/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954349577, expedida em 30/07/2026.

EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA - 143***05 - NI 1140347 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 12/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954345296, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

ARIANE APARECIDA L PEREIRA - 32138 - NI 1153912 - Encaminhar Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. BARBARA MELO PASETCHNY - 33362 - NI 1328096 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 20/08/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361998, expedida em 20/08/2026. CARLOS MANOEL HONORATO RIBEIRO - 169***58 - NI 926152 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 30/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954350672, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ELENILDA RIBEIRO L VASCONCELOS - 361***21 - NI 1432129 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357943, expedida em 13/08/2026.

ELIANE CASSIA GIACHETTO ALVES - 263***78 - NI 1312142 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 31/07/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954351744, expedida em 03/08/2026.

ELISABETE CARDOZO GODOY MULLER - 139***01 - NI 1181597 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360698, expedida em 18/08/2026.

CELSO MARCIAL FERREIRA - 752***2 - NI 1535199 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 04/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 13/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356467, expedida em 11/08/2026.

ELISABETH WIEDMAN - 135***24 - NI 1022599 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 14/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954358930, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

CLAUDETE DE SA NUNES - 149***45 - NI 1360238 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360276, expedida em 18/08/2026.

ELOANA ZANCHETTA - 183***93 - NI 888619 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/07/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/07/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954345567, expedida em 23/07/2026.

CLAUDETE FLORENCIO S OLIVEIRA - 8199 - NI 1347358 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 31/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 12/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954351511, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a). CLAUDIA FABIANA MENDES PRADO - 24167 - NI 1062996 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 22/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954345022, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ELZIANE PORTO MATTOS TREVISAN - 424***11 - NI 1303598 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358594, expedida em 14/08/2026.

EMILENE APARECIDA F LIMA - 285***00 - NI 1441401 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 24 dias a contar de 22/07/2026, publicado no D.O.E. de 14/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954352981, expedida em 05/08/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, de 11/07/2024.

CLEIDE INEIDE DA SILVA - 13072 - NI 987254 - Em atenção ao pedido que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de 11/08/2026, de 11/07/2024. despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº ERICKSON RIBEIRO DE OLIVEIRA - 16998 - NI 1367914 - Em atenção 954357132, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para 11/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, Guia de Perícia o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento. Médica Nº 954356764, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados CRISTIANE MOBILE NUNES - 16503 - NI 1446849 - DEIXO DE periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste contar de 19/03/2026, despacho publicado no D.O.E. de 30/03/2026, Guia momento. de Perícia Médica Nº 954283293, expedida em 24/03/2026, tendo em vista ERICKSON RIBEIRO DE OLIVEIRA - 16998 - NI 1367914 - Em atenção que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de nº 69.234/2024. 11/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, Guia de Perícia

ERICKSON RIBEIRO DE OLIVEIRA - 169***98 - NI 1367914 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 11/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954356765, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

CRISTIANO FAUSTINO DE MELO - 41437 - NI 1494251 - De acordo com Médica Nº 954356765, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram tratamento de saúde a contar de 20/08/2026, nos termos dos arts. limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de momento. 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363934, expedida em FABIANA MOMESSO - 25856 - NI 1070568 - De acordo com o parecer 24/08/2026. do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de DANIEL FREDERICO STAHL FILHO - 23493 - NI 1510630 - De acordo saúde a contar de 13/08/2026, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP CC 25com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para II/26 Lei 500, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. D.O.E. de 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359533, expedida 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de em 17/08/2026. Com relação ao período de 12/09/2026 a 10/11/2026, 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359007, expedida em caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido 14/08/2026. suas funções ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos DANIEL STEPONAVICIUS - 21225 - NI 1076312 - Em atenção ao pedido do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

DANIEL STEPONAVICIUS - 212***25 - NI 1076312 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 22/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954347349, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

FABIANA TELIS DE QUEIROZ - 273***77 - NI 1143879 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 15/08/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361812, expedida em 19/08/2026.

DANIEL STEPONAVICIUS - 212***25 - NI 1076312 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 22/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954347350, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

FABIOLA JEFFERY - 339***13 - NI 1341759 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 22 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954354769, expedida em 07/08/2026.

FERNANDA OLIVEIRA ALVES SILVA - 343***83 - NI 1148054 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 13 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 25/08/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363876, expedida em 24/08/2026.

DENISE CARVALHO S PERELLA - 326***33 - NI 1275740 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 31/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954351774, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

FERNANDA SILVESTRE JARDIM - 507***76 - NI 1367494 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359903, expedida em 17/08/2026.

DOUGLAS MOURA DOS SANTOS - 48306 - NI 1461204 - De acordo 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359903, expedida em tratamento de saúde a contar de 27/07/2026, nos termos dos arts. 17/08/2026. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de FRANCISCO EDUARDO MENDONCA - 17307 - NI 1105636 - Em atenção 07/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954347396, expedida em ao pedido de reconsideração referente ao período de 12 dias a contar de 27/07/2026. 23/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 30/07/2026, Guia de Perícia EDUARDO MAFFASOLI - 143***58 - NI 857335 - Em atenção ao pedido Médica Nº 954346673, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as 21/08/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no atividades da função exercida como readaptado(a).

EDUARDO MAFFASOLI - 143***58 - NI 857335 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 21/08/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no

FRANCISCO EDUARDO MENDONCA - 173***07 - NI 1105636 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 04/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 13/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954353488, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

GABRIELA FERREIRA FERNANDES - 556***42 - NI 1529672 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361900, expedida em 20/08/2026.

GABRIELA SARAIVA LEAL - 398***95 - NI 1530395 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 19/08/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361891, expedida em 20/08/2026.

GELSON RUY AMARAL - 106***76 - NI 998088 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954354704, expedida em 07/08/2026.

GILBERTO GONCALVES PIRES - 365***31 - NI 1369095 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362213, expedida em 20/08/2026.

HELCIO NASCIMENTO PRACA - 189***66 - NI 1027852 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 11/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954357259, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

IVONETE PEDROSO BARONE - 159***87 - NI 1145852 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/07/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/07/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954346728, expedida em 24/07/2026.

JAIR DE MELO JUNIOR - 158***18 - NI 1112649 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/05/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954353015, expedida em 24/05/2026.

JANETE ROSA NEVES ALEXANDRE - 276***87 - NI 1431675 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 20/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954352567, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS - 191***18 - NI 1114660 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 11/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954357303, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

JAQUELINE TEIXEIRA DOS REIS - 189***62 - NI 1237640 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358268, expedida em 13/08/2026.

JOANITA DE SOUZA DUETE - 161***67 - NI 1458195 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 17/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954359759, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

JOSE CARLOS DE LIMA - 136***88866 - NI 1535495 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16/08/2026, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364401, expedida em 25/08/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi expedida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

JULIANA DE JESUS - 453***66 - NI 1383607 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 35 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360639, expedida em 18/08/2026.

JULIANA GONCALVES - 307***35 - NI 1305649 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362517, expedida em 20/08/2026.

JULIANA GONCALVES - 307***35 - NI 1305649 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362518, expedida em 20/08/2026.

JULIANA MORAES CARLOS - 653***7 - NI 1367132 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 6 dias a contar de 28/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954348522, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados

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