Diário Oficial do Estado de São Paulo · 28/08/2026 · pág. 136

DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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136/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

SANDRA MARIA MARQUES - 103***43 - NI 1429964 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 29/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954359392, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 17/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

WAGNER APARECIDO DA SILVA - 236***03 - NI 1149200 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 5 dias a contar de 15/06/2026, publicado no D.O.E. de 17/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954339208, expedida em 02/07/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, de 11/07/2024.

SHIRLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA - 194***43 - NI 951461 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954354478, expedida em 07/08/2026.

WAGNER APARECIDO DA SILVA - 236***03 - NI 1149200 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/07/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954348094, expedida em 28/07/2026.

SILVIA HELENA SOUSA BERNARDO - 295***34 - NI 1472492 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 25 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363408, expedida em 22/08/2026.

WANESSA BUENO BARBOSA - 235***58 - NI 997784 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360236, expedida em 18/08/2026.

SIMONE MELLO DE QUEIROZ - 265***87 - NI 1090063 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/07/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/07/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954345135, expedida em 22/07/2026.

ANA LUCIA MARTINS - 278***30 - NI 1139497 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 24/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954357241, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

SUELI MOREIRA LUNA - 166***78 - NI 1114610 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357686, expedida em 12/08/2026.

ANTONIA DA LUZ OLIVEIRA - 358***39 - NI 1080980 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 07/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 23/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954343751, expedida em 20/07/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

SUELI PEREIRA SOUSA - 26858 - NI 1388877 - De acordo com o nº 69.234/2024. parecer do senhor médico perito, concedo 21 dias de licença para ANTONIO FERNANDES FILHO - 7392 - NI 1115901 - Em atenção ao tratamento de saúde a contar de 16/07/2026, nos termos dos arts. 191 / pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 06/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia 05/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954350385, expedida em Médica Nº 954358523, indefiro a pretensão, tendo em vista que a 31/07/2026. Com relação ao período de 06/08/2026 a 19/08/2026, caberia solicitação foi expedida em 14/08/2026, ultrapassando o prazo previsto ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso da concessão. fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do DENISE LUIZ COSTA - 34341 - NI 1330490 - De acordo com o parecer Decreto nº 69.234/2024. do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de SUZANA RUTE DOS SANTOS ALMEIDA - 27288 - NI 1085164 - Em saúde a contar de 28/07/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/08/2026, ref. à Guia contar de 03/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954350010, expedida em 30/07/2026. de Perícia Médica Nº 954352591, indefiro a pretensão, tendo em vista que ENIR GUEDES CARA GUIMARAES - 20726 - NI 990020 - De acordo os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não com o parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença para demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, tratamento de saúde a contar de 13/08/2026, nos termos dos arts. neste momento. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de TATIANA REGIANE M D M CUBA - 33033 - NI 1329374 - Em atenção ao 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358266, expedida em pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 13/08/2026. 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, Guia de Perícia JOELMARA SUZAN M NASCIMENTO - 39002 - NI 1354569 - De acordo Médica Nº 954357885, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram tratamento de saúde a contar de 10/08/2026, nos termos dos arts. limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de momento. 14/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954355368, expedida em TATIANE CLAIR SANTOS DA SILVA - 34893 - NI 1381727 - De acordo 09/08/2026. com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para JONATHAS FERREIRA - 32840 - NI 1456510 - Em atenção ao pedido tratamento de saúde a contar de 04/08/2026, nos termos dos arts. de reconsideração referente ao período de 120 dias a contar de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, Guia de Perícia 17/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954352708, expedida em Médica Nº 954357013, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 04/08/2026. constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as TATIANE OLIVEIRA E PERDICHIZZI - 27346 - NI 1128784 - De acordo atividades da função exercida como readaptado(a).

JOELMARA SUZAN M NASCIMENTO - 390***02 - NI 1354569 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954355368, expedida em 09/08/2026.

TATIANE OLIVEIRA E PERDICHIZZI - 27346 - NI 1128784 - De acordo atividades da função exercida como readaptado(a). com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para KATIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - 5390 - NI 1534637 - DEIXO DE tratamento de saúde a contar de 04/08/2026, nos termos dos arts. CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de contar de 10/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 23/06/2026, Guia 10/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954353766, expedida em de Perícia Médica Nº 954332324, expedida em 18/06/2026, tendo em vista 06/08/2026. que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto THAIANE CARLA FERREIRA SANTOS - 44566 - NI 1393475 - De acordo nº 69.234/2024. com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença por KATIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - 5390 - NI 1534637 - DEIXO DE motivo de doença em pessoa da família a contar de 04/08/2026, nos CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias a termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de contar de 10/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 23/06/2026, Guia 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954353130, expedida em de Perícia Médica Nº 954332325, expedida em 18/06/2026, tendo em vista 05/08/2026. que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto VALQUIRIA COQUEIRO NISSIMURA - 41361 - NI 1346244 - De acordo nº 69.234/2024. com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença por LUCIA APARECIDA P T D ANGELO - 16503 - NI 1077222 - DEIXO DE motivo de doença em pessoa da família a contar de 13/08/2026, nos CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de contar de 18/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 07/07/2026, Guia 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359800, expedida em de Perícia Médica Nº 954338585, expedida em 01/07/2026, tendo em vista 17/08/2026. que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto VERUSKA DE LIMA GOMES FARIA - 20398 - NI 1112137 - De acordo nº 69.234/2024. com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para MARIA ABADIA FERREIRA - 12771 - NI 939549 - De acordo com o tratamento de saúde a contar de 22/07/2026, nos termos dos arts. parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de tratamento de saúde a contar de 14/08/2026, nos termos dos arts. 17/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954351473, expedida em 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/08/2026. 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358727, expedida em VICENTE PAULA BEZERRA SILVA - 20117 - NI 1005806 - Em atenção ao 14/08/2026. pedido de reconsideração referente ao período de 9 dias a contar de MONICA PAES - 4934 - NI 970944 - Em atenção ao pedido de 27/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/08/2026, Guia de Perícia reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 19/08/2026, Médica Nº 954347892, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as 954363870, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi atividades da função exercida como readaptado(a). expedida em 24/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo VIVIANE SOTER COELHO - 22160 - NI 922971 - Em atenção ao pedido 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de NILVA DA SILVA SOUSA - 6030 - NI 1535465 - De acordo com o 06/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, Guia de Perícia parecer do senhor médico perito, concedo 18 dias de licença para Médica Nº 954353995, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados tratamento de saúde a contar de 11/08/2026, nos termos dos arts. periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste no D.O.E. de 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360643, momento. expedida em 18/08/2026. WAGNER APARECIDO DA SILVA - 23603 - NI 1149200 - De acordo com SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA o parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença para LARISSA FERNANDES DE CARVALHO - 66874 - NI 1468858 - De tratamento de saúde a contar de 05/08/2026, nos termos dos arts. acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de por motivo de doença em pessoa da família a contar de 13/08/2026, nos 12/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954353184, expedida em termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/08/2026. 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358708, expedida em 14/08/2026.

NILVA DA SILVA SOUSA - 603***0 - NI 1535465 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 18 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360643, expedida em 18/08/2026.

LILIAN ARMANDO LINO - 679***37 - NI 1534678 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360973, expedida em 18/08/2026.

PAOLA DEL GIORNO AGRELLA - 270***85 - NI 1479880 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 56 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360344, expedida em 18/08/2026.

ILDO LUIS SAUER - 499***02 - NI 846894 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357220, expedida em 12/08/2026.

YOHANNA MARCELA LOPES - 498***234 - NI 1503316 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 13/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954359715, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 17/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

COORDENADORIA DE INSALUBRIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO Nº 01, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

EDUARDO BAZZO - 282***74 - NI 1308722 - Processo nº 006.00168367/2026-16 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 27 dias a contar de 23/06/2026, referente ao protocolo 954333779, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

YAGO DE OLIVEIRA PEREIRA - 459***35 - NI 1494651 - Processo nº 006.00249446/2026-19 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 5 dias a contar de 09/07/2026, referente ao protocolo 954340766, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Nº 01, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo § 2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA EDUCACAO

204***50 - ALEX SANDRO DONIZETI OLIVEIRA - NI 1265561 - Processo nº 015.00430091/2026-83 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 45 dias a contar de 10/07/2026, referente ao protocolo 954341265, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

249***49 - APARECIDA MARIA LIMA MACEDO - NI 1060620 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/08/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954355477, expedida em 10/08/2026, publicada no D.O.E. 21/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

409***33 - DANILO ALESSANDRO TESSARI - NI 1358885 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 23/08/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954357554, expedida em 12/08/2026, publicada no D.O.E. 21/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

276***59 - ADRIANO WAGNER OLIVEIRA NOBRE - NI 1370350 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 22/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica de 17/06/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/07/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

287***06 - ALEXANDRE ARAUJO DE MATTOS - NI 1077684 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954334336, expedida em 23/06/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

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