DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados 137/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, 25/05/2026, publicada em 16/06/2026, pois intempestivo, ou seja, foi |
|---|---|
consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou |
protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do |
| limitações da capacidade laborativa. 287***06 - ALEXANDRE ARAUJO DE MATTOS - NI 1077684 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de |
Decreto nº 69.234/2024. 660***98 - CRISTINA MACIEL PEIXOTO - NI 1517403 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defro o recurso datado de 24/08/2026, |
| 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954292208 , expedida em 08/04/2026, publicada em 30/04/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69234/2024 |
concedendo 4 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 09/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954327463, expedida em 10/06/2026, publicada no D.O.E. 08/07/2026, considerando documento aresentado em grau de recurso |
| .. 287***06 - ALEXANDRE ARAUJO DE MATTOS - NI 1077684 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954315847, expedida |
p . 263***68 - DEBORA APARECIDA MACHADO - NI 1007952 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defro o recurso datado de 24/08/2026, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de |
em 21/05/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/06/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, |
08/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954329689, expedida em 15/06/2026, publicada no D.O.E. 31/07/2026, considerando as |
| Decreto 5614/75) de modo que justifquem a revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o |
informações contidas na perícia médica realizada. 295***80 - DOUGLAS EDUARDO VAZ - NI 1314553 - À vista dos |
| afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Ofcial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68). *** À |
elementos de instrução dos autos, Defro o recurso datado de 14/08/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de í é |
| 28706 - ALEXANDRE ARAUJO DE MATTOS - NI 1077684 - vista dos elementos de instruão dos autos INDEFERE-SE o recurso datado de |
22/06/2026, referente a Guia de Percia Mdica Nº 954336033, expedida em 25/06/2026 ublicada no DOE 11/08/2026 considerando as |
| ç , 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954315848, expedida em 21/05/2026 contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/06/2026 tendo |
, p ... , informações contidas na perícia médica realizada. 295***80 - DOUGLAS EDUARDO VAZ - NI 1314553 - À vista dos |
| , , em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, |
elementos de instrução dos autos, Defro o recurso datado de 14/08/2026, |
Decreto 5614/75) de modo que justifquem a revisão da decisão já |
concedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de |
| exarada, a qual fca mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Ofcial |
26/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954337491, expedida em 30/06/2026, publicada no D.O.E. 11/08/2026, considerando as informações |
| competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68). |
contidas na perícia médica realizada. |
| 287***06 - ALEXANDRE ARAUJO DE MATTOS - NI 1077684 - À vista dos |
185***29 - ELIANE MOREIRA PORTO - NI 923423 - À vista dos elementos |
| elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026 ft à Gi d Píi Médi º 954346309 did |
de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, ft à Gi d Píi Médi º 954329420 did |
| , reerene ua e erca ca n. , expea em 24/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a |
reerene ua e erca ca n. , expea em 15/06/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia sobre as condiões de |
revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados |
, ç saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das |
consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou |
atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. |
| limitações da capacidade laborativa. 287***06 - ALEXANDRE ARAUJO DE MATTOS - NI 1077684 - À vista dos |
149***47 - ELIENIR APARECIDA LEAL LIMA - NI 790635 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de |
| elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954346310, expedida |
24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954352228, expedida em 04/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 19/08/2026, |
| em 24/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2026, tendo |
tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que |
| em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados consinados na erícia médica realizada cujo exame não revelou |
justifquem a revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitaões da caacidade laborativa |
| g p , limitações da capacidade laborativa. 287***06 - ALEXANDRE ARAUJO DE MATTOS - NI 1077684 - À vista dos |
ç p . 125***81 - ELIETE SOARES DE OLIVEIRA - NI 1066951 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defro o recurso datado de 19/08/2026, |
elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954284896 , expedida em |
concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954325950, expedida |
| 26/03/2026, publicada em 30/04/2026, pois intempestivo, ou seja, foi |
em 09/06/2026, publicada no D.O.E. 22/07/2026, considerando as |
| protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. |
informações contidas na perícia médica realizada. 125***81 - ELIETE SOARES DE OLIVEIRA - NI 1066951 - À vista dos |
| 287***06 - ALEXANDRE ARAUJO DE MATTOS - NI 1077684 - À vista dos |
elementos de instrução dos autos, Defro o recurso datado de 19/08/2026, |
| elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 24/08/2026 ft à Gi d Píi Médi 954284895 did |
concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/06/2026 ft Gi d Píi Médi Nº 954325951 did |
| , reerene ua e erca ca , expea em 26/03/2026, publicada em 30/04/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. |
, reerene a ua e erca ca , expea em 09/06/2026, publicada no D.O.E. 22/07/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 125***81 - ELIETE SOARES DE OLIVEIRA - NI 1066951 - À vista dos |
287***06 - ALEXANDRE ARAUJO DE MATTOS - NI 1077684 - À vista dos |
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de |
| elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954292207 , expedida em |
18/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954340262, expedida em 06/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/08/2026, tendo |
| 08/04/2026, publicada em 30/04/2026, pois intempestivo, ou seja, foi |
em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de |
| protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. *** |
saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. *** |
| 43088 - ANA PAULA PENINA TEIXEIRA - NI 1330375 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defro o recurso datado de 18/08/2026, concedendo 8 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/06/2026 referente a Guia de Perícia Médica Nº 954339587 expedida em |
12581 - ELIETE SOARES DE OLIVEIRA - NI 1066951 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 18/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954340263, expedida em 06/07/2026 contra a decisão publicada no DOE de 17/08/2026 tendo |
| , , 03/07/2026, publicada no D.O.E. 13/08/2026, considerando as informações |
, ... , em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de |
contidas na perícia médica realizada. 166***79 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS - NI 1056087 - À vista dos |
saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. |
| elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de |
632***0 - ELISABETH GOMES DE BRITO - NI 1263334 - À vista dos |
| 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954333327 , expedida em 22/06/2026, publicada em 24/08/2026, pois intempestivo, ou seja, foi |
elementos de instrução dos autos, Defro o recurso datado de 19/08/2026, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de |
| protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do |
22/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954334486, expedida |
| Decreto nº 69.234/2024. 206***10 - APARECIDA FATIMA RAMOS SOUZA - NI 1012481 - À vista dos elementos de instruão dos autos INDEFERE-SE o recurso datado de |
em 23/06/2026, publicada no D.O.E. 30/07/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 271***62 - ELIZABETH DE SOUZA LIMA - NI 1123096 - À vista dos |
| ç , 24/08/2026 referente à Guia de Perícia Médica n.º 954346827 expedida |
elementos de instrução dos autos Defro o recurso datado de 23/08/2026 |
| , , em 24/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a |
, , concedendo 4 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 01/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº |
revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou |
954340488, expedida em 06/07/2026, publicada no D.O.E. 17/08/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso. |
| limitações da capacidade laborativa. 181***00 - CASSIA REGINA M MALDONADO - NI 982297 - À vista dos |
304***45 - ELIZANGELA SACRAMENTO - NI 1330748 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de |
| elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de f à i d íi édi did |
24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954356694, expedida diã blid d d |
| 22/08/2026, reerente Gua e Perca Mca n.º 954348844, expea em 29/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a |
em 11/08/2026, contra a ecso pucaa no D.O.E. e 20/08/2026, teno em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a revisão da decisão já exarada a qual fca mantida diante dos dados |
revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada cujo exame não revelou |
, , consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa |
| , limitações da capacidade laborativa. |
. 285***00 - EMILENE APARECIDA F LIMA - NI 1441401 - À vista dos |
| 352***06 - CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS - NI 1288243 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de |
elementos de instrução dos autos, Defro o recurso datado de 14/08/2026, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de |
| 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954315441 , expedida em 20/05/2026, publicada em 26/05/2026, pois intempestivo, ou seja, foi |
12/05/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954311871, expedida em 14/05/2026, publicada no D.O.E. 22/07/2026, considerando as informações |
| protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. 220***81 - CLAUDICEIA OLIVEIRA ROSARIO - NI 1171333 - À vista dos |
contidas na perícia médica realizada. 237***00 - ILZA ISABEL CACAVO - NI 1264121 - À vista dos elementos de instruão dos autos INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026 |
elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 22/08/2026 referente à Guia de Perícia Médica 954317641 expedida em |
ç , , referente à Guia de Perícia Médica n.º 954349443, expedida em 30/07/2026 contra a decisão publicada no DOE de 20/08/2026 tendo |
| , , 25/05/2026, publicada em 16/06/2026, pois intempestivo, ou seja, foi |
, ... , em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a |
protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. |
revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou |
| 220***81 - CLAUDICEIA OLIVEIRA ROSARIO - NI 1171333 - À vista dos |
limitações da capacidade laborativa. |
| elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 22/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954317640 , expedida em Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.28.1.71.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
673***63 - IVAN FIGUEIREDO AMBROGI - NI 1253066 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defro o recurso datado de 24/08/2026, concedendo 22 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de |
Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 05/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954349243, expedida em 24/07/2026, publicada no D.O.E. 21/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.
29453 - JAMILLE AMUD - NI 1177004 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954331807, expedida em 18/06/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 23/07/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 34055 - JANAINA A P S NASCIMENTO - NI 1113838 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 23/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954353887, expedida em 06/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.
215***36 - JULIE DE MELO - NI 1145819 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 21/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347723, expedida em 27/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 13/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.
170***32 - KLEBER ROGERIO FRANCO COSTA - NI 1017882 - C.E. de 26/08/2026 - SEI 015.00510928/2026-77 (Proc. 0000707-95.2026.8.26.0053) À vista da decisão judicial-Obrigação de Fazer, defiro a concessão de licença para tratamento de saúde por 273 dias compreendidos de 18/03/2019 a 15/12/2019, nos termos do art. 191/193 I EFP. Ficando Sem Efeito os despachos de 16/04/2019; 23/05/2019; 18/07/2019.
263***21 - LIDIA ERIKA MATSUMOTO - NI 1359562 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/08/2026, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/05/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954309663, expedida em 11/05/2026, publicada no D.O.E. 12/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.
147***62 - LIGIA CRISTIANE B GRANDE - NI 982632 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/08/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954356464, expedida em 11/08/2026, publicada no D.O.E. 21/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.
437***47 - LUCAS MOISES SANTOS P OLIVEIRA - NI 1518173 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347833, expedida em 27/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.
273***77 - LUCIANA DA SILVA CORREIA - NI 1154943 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954351330, expedida em 03/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.
273***77 - LUCIANA DA SILVA CORREIA - NI 1154943 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954351331, expedida em 03/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.
211***40 - LUCINETE DA SILVA SANTOS - NI 978059 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954354345, expedida em 06/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.
211***40 - LUCINETE DA SILVA SANTOS - NI 978059 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954354346, expedida em 06/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.
29694 - MARCELA LESSA DE SOUZA - NI 1307335 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 25/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954325085 , expedida em 08/06/2026, publicada em 17/07/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. 29694 - MARCELA LESSA DE SOUZA - NI 1307335 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 25/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954313092 , expedida em 15/05/2026, publicada em 17/07/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. 296***94 - MARCELA LESSA DE SOUZA - NI 1307335 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 25/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954288426 , expedida em 01/04/2026, publicada em 09/04/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.
296***94 - MARCELA LESSA DE SOUZA - NI 1307335 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 25/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954284257 , expedida em
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