DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

138/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 25/03/2026, publicada em 10/04/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

296***94 - MARCELA LESSA DE SOUZA - NI 1307335 - À vista dos

elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 25/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954268066 , expedida em 25/02/2026, publicada em 20/03/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

296***94 - MARCELA LESSA DE SOUZA - NI 1307335 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 25/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954304914 , expedida em 04/05/2026, publicada em 03/07/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

271***27 - MARCOS TADEU DOS SANTOS - NI 1520559 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/08/2026, concedendo 40 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954347622, expedida em 27/07/2026, publicada no D.O.E. 21/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

18645 - MARIA CHRISTINA PEREZ BLAIA - NI 1353466 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954346655, expedida em 24/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 35412 - MARIA FATIMA SILVA OLIVEIRA - NI 1296738 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 23/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954320783 , expedida em 28/05/2026, publicada em 03/08/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. 14359 - MARIA LAURA DE CAMARGO - NI 810711 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954351704, expedida em 03/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 8149 - MARIA MADALENA SILVA A CRUZ - NI 909762 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 23/08/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954344843, expedida em 22/07/2026, publicada no D.O.E. 13/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 18225 - MARIA SOLIDADE FREIRE SOUZA - NI 1472831 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347344, expedida em 27/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 40323 - MARIANA DUARTE AMORIM - NI 1310968 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954353151, expedida em 05/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 30202 - MICHELE CARVALHO DE ANDRADE - NI 1112817 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954225155 , expedida em 04/11/2025, publicada em 10/11/2025, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. 30202 - MICHELE CARVALHO DE ANDRADE - NI 1112817 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954220963 , expedida em 28/10/2025, publicada em 03/11/2025, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. 26635 - NILMA BARBOSA COELHO - NI 1000705 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954348595, expedida em 28/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 16231 - REGIS TADEU MONTENEGRO - NI 1246862 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954351352, expedida em 03/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 29470 - RENATA DE MACEDO - NI 1494123 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/08/2026, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954329070, expedida em 12/06/2026, publicada no D.O.E. 24/07/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 8533 - ROSA DAS CANDEIAS SERRANO - NI 1090090 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 22/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954346968, expedida em 26/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a

revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

272***18 - TAIZ LOPES OLIBONI - NI 1472144 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica de 07/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

284***98 - TANIA MARA LOPES COSTA ANDRADE - NI 1415082 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 13/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954311569, expedida em 13/05/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 16/07/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitações da capacidade laborativa.

139***09 - VANIA MARIA HECHT GALHEGO - NI 1249576 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954351624, expedida em 03/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

215***71 - WAGNER DE SOUZA - NI 1062217 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954352488, expedida em 04/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

346***77 - ANTONIO NUNES S V LIMA JUNIOR - NI 1421705 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/08/2026, concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954351734, expedida em 03/08/2026, publicada no D.O.E. 18/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

211***77 - BRUNO CARLOS DE SIQUEIRA HAGER - NI 1314408 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/08/2026, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954347359, expedida em 27/07/2026, publicada no D.O.E. 24/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

322***30 - FABIANA DA SILVA PRADO - NI 1357075 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 18/08/2026, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954347033, expedida em 27/07/2026, publicada no D.O.E. 17/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

142***97 - GERALDA RIBEIRO FRAGA SANTOS - NI 773816 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/08/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954359692, expedida em 17/08/2026, publicada no D.O.E. 24/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

500***20 - JANIEIRE COELHO GANASEVICI - NI 1436881 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954336126, expedida em 25/06/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/07/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

500***20 - JANIEIRE COELHO GANASEVICI - NI 1436881 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954329233, expedida em 14/06/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/07/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

112***98 - MARCELA VIEIRA DOS SANTOS - NI 1409804 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica de 954345373, pois o assunto nele versado foi objeto de publicação anterior.

112***98 - MARCELA VIEIRA DOS SANTOS - NI 1409804 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 24/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica de 954345372, pois o assunto nele versado foi objeto de publicação anterior.

182***66 - MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA - NI 1063045 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/08/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954343215, expedida em 17/07/2026, publicada no D.O.E. 05/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

305***168 - LUCIANA BARIZON LUCHESI - NI 1351955 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/08/2026, concedendo 8 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954359875, expedida em 17/08/2026, publicada no D.O.E. 24/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

497***599 - BARBARA CAMILA DO NASCIMENTO - NI 1510402 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 18/08/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954341446, expedida em 10/07/2026, publicada no D.O.E. 30/07/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 27/08/2026.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 006640074.2008.5.02.0053 - 83ª VT/SÃO PAULO, em nome de OSVALDO GONCALVES ANJOS, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 1001826-36.2025.5.02.0083, o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. OSVALDO GONCALVES ANJOS, RG 5.025.811 – INATIVOS CTEEP

, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 104704591.2018.8.26.0053 - 1ª VFP/SÃO PAULO, em nome de ORESTE COLLIRI NETO, o direito do autor abaixo indicado, recomposição dos benefícios recebidos pelo auto, aposentado sob a vigência da Lei Estadual nº 14.016/2010, aplicando-se, para o ano de 2016, o reajuste no índice de 11,08%, com reflexos nas parcelas posteriores, até efetiva recomposição do benefício em folha.

ORESTE COLLIRI NETO, RG 3.561.054 – CARTEIRA PREVID. SERVENTIAS

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 27/08/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº: 1047045-91.2018.8.26.0053 - 1ª VFP/SÃO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1045330-04.2024.8.26.0053, em nome de SONIA MARIA DA SILVEIRA KODAIRA, o direito da autora abaixo indicada, reconheceu pela recomposição dosbenefícios recebidos pela autora, aposentada sob a vigência da Lei Estadual nº 14.016/2010,aplicando-se, para o ano de 2016, o reajuste no índice de 11,08%, com reflexos nas parcelasposteriores, até efetiva recomposição do benefício em folha.

SONIA MARIA DA SILVEIRA KODAIRA RG.7.485.174-3, CARTEIRA PREVIDENC.SERVENTIAS

DIVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E APOSENTADORIA

Declarando que o Sr. AMERICO DA COSTA JUNIOR, RG. 11.794.602-3 faz jus a APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO nos termos da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça, na função de PREPOSTO ESCREVENTE, contribuinte FACULTATIVO, sede de comarca de Entrância Especial.

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL IX - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Fica notificado o abaixo discriminado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar o DDP-IX, situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 5715, Bairro Universitário, São José do Rio Preto-SP, por meio de e-mail [email protected], visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis ao interessado no citado DDP-IX-SJRPreto, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso Geral da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de ação de conhecimento.

PEDRO JADSON FROES M. USAI – RG. 30.335.906 – CPF. 218.231.428-85 correspondente ao período de 02/02/2026 A 30/06/2026.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

APOSTILA da Chefe da Divisão de Recursos Humanos de 27/08/2026. Declarando, em cumprimento a decisão judicial contida no Processo nº 1001137-48.2026.5.02.0441, da 1ª Vara do Trabalho de Santos, CAROLINA CAPUCI CIPRIANI, RG nº 44XXXXXX-3, Registro IAMSPE 25642, Oficial Administrativo, para determinar o remanejamento da reclamante (grávida) para ambiente de comprovada salubridade, em decorrência do estado gravídico comprovado nos autos, a partir de 12/08/2026, termos do deferimento parcial da tutela provisória de urgência

TRANSFERINDO as funções atividades preenchidas pelos servidores abaixo relacionados:

Publicação de Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar

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