DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

142/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, em 25/08/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ANTONIO CARDOSO VIEIRA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) MARIA ANTONIA ALVES VIEIRA falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, em 24/08/2026, XLIV - SIGEPREV nº 19396/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) MARIA APARECIDA PERTILE na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) VALDIR PERTILE falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 25/08/2026 XLV - SIGEPREV nº 19246/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) LUZIA RENATA PEZZOLO PAVANELLI na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ANTONIO CARLOS PAVANELLI falecido(a) Aposentado no cargo de DIRETOR DE ESCOLA, em 24/08/2026 XLVI - SIGEPREV nº 19416/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) RUBENS JABUR na qualidade de Cônjuge do exservidor(a) JANDIRA PIRES JABUR falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, em 25/08/2026

XLVII – SIGEPREV nº 19310/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ALCEU DUTRA DA SILVA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) MARISA BUENO DA SILVA falecido(a) Aposentado no cargo de AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, em 24/08/2026 XLVIII - SIGEPREV nº 19490/2026 Com fundamento no Em analise ao Sr. (a) WILLIAN BARBIERI na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ANA LUCIA BAPTISTELLA BARBIERI falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 25/08/2026

XLIX - SIGEPREV nº 19153/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ZULEIDE APARECIDA DOS SANTOS SANT ANA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ANTONIO GONCALVES SANT ANA JUNIOR falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 21/08/2026

L - SIGEPREV nº 19495/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.¿ 1.354/2020, de 06 de mar¿o de 2020. ao Sr. (a) GENESIO ALVES DA CRUZ na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) HILDA RODRIGUES DA CRUZ falecido(a) Aposentado no cargo de AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, em 25/08/2026 LI - SIGEPREV nº 19274/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) SALVADOR TORRENTE na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ODALIRA MILITAO TORRENTE falecido(a) Aposentado no cargo de COORDENADOR PEDAGOGICO, em 24/08/2026 LII - SIGEPREV nº 19417/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) DIRCE DE LEMOS BARBOSA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) VENTURA BARBOSA MOLINA falecido(a) Aposentado no cargo de AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, em 25/08/2026 LIII - SIGEPREV nº 18967/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) MARIA DAS GRACAS ROSA PAULINO na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) VALTER PAULINO falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 20/08/2026

LIV - SIGEPREV nº 19316/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) DORIVAL JOAO BREDA FILHO na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) IVELISE DA COSTA BREDA falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 24/08/2026 LV - SIGEPREV nº 18762/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) EDELWEIS THEREZINHA RICCOMINI DE SAMPAIO AMARAL na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) CARLOS EDUARDO DE SAMPAIO AMARAL falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 18/08/2026

LVI - SIGEPREV nº 18919/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) Daniel Casagrande na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) VANDA PAVIN CASAGRANDE falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 19/08/2026 LVII - SIGEPREV nº 19552/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) EURIDES VIEIRA na qualidade de Cônjuge do exservidor(a) DAZIR ALVES VIEIRA falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I., em 26/08/2026 Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/08/2026. CARINA BIGLIA

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

DIRETORIA DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR

COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES SUPERVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO MILITAR

DESPACHO SPPREV-DIPM-CBM-SCPM Nº 359, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025448/2026-02, INDEFERE a habilitação à pensão requerida por ALAIDE DI PETRO BARBOSA, na qualidade de cônjuge do militar 3º SGT PM RE 83926-4 JOAO RODRIGUES BARBOSA FILHO, falecido em 13/02/2026, por não encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19, na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com artigo 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, com base nas conclusões do Parecer CJ-SPPREV nº 288/2026, uma vez que não comprovou a constância do casamento à época do óbito do militar. Protocolo SIGEPREV nº 61615869.

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