DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

146/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARARAQUARA

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Nº do Processo: 139.00059530/2026-18

Interessado: Coordenadoria Geral Regional de Araraquara Assunto: Retificação de Certidão de Licença Prêmio

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto nº 70.396/2026 e em conformidade com o artigo 212 da Lei 10.261/68, expede a presente apostila para declarar que fica revista e retificada a contagem de tempo para fins de constituição de licença-prêmio, considerando o período correspondente a 28.05.2020 a 31.12.2021, em favor dos servidores indicados no anexo desta apostila.

A presente revisão produzirá efeitos funcionais e remuneratórios a

Alberto Matheus Rinaldo, RG: 30.XXX.XXX-3 Período: 15/04/2018 a 13/04/2023; Amauri Gomes Dos Santos, RG: 20.XXX.XXX-1 Período: 07/08/2015 a 06/08/2020; Angelo Luiz da Costa Rosa, RG: 19.XXX.XXX-1 Período: 03/07/2017 a 01/07/2022; Antonio Carlos Mantoanelli, RG: 12.XXX.XXX-X Período: 21/04/2019 a 18/04/2024; Antonio Moretto, RG: 18.XXX.XXX-2 Período: 27/03/2016 a 25/03/2021; Benedito Jose Ferreira de Freitas, RG: 16.XXX.XXX-0 Período: 29/09/2018 a 27/09/2023; Celso Aparecido Gea Bernar, RG: 18.XXX.XXX-X Período: 27/09/2015 a 24/09/2020; Edison Brito de Souza, RG: 19.XXX.XXX-9 Período: 25/11/2017 a 23/11/2022; Ednardo Pereira da Silva RG: 22.XXX.XXX-6 Período: 23/02/2017 a 21/02/2022 Flávia Cosmos, RG: 46.XXX.XXX-1 Período: 07/08/2017 a 05/08/2022; Helena Regina Torres Basque, RG: 9.XXX.XXX-4 Período: 25/11/2017 a 23/11/2022; Humberto Rosalin, RG: 10.XXX.XXX-3 Período: 28/09/2018 a 26/09/2023; Isabela Morábito de Oliveira Santos, RG: 8.XXX.XXX-7 Período: 30/10/2018 a 29/10/2023; Itamir Raymundo, RG: 20.XXX.XXX-6 Período: 21/01/2017 a 19/01/2022; Jorge Luis Casuscelli, RG: 12.XXX.XXX-0 Período: 28/09/2018 a 26/09/2023; José Domingos de Prince, RG: 5.XXX.XXX-7 Período: 19/09/2018 a 17/09/2023; Luiz Carlos Rios, RG: 5.XXX.XXX Período: 21/09/2018 a 19/09/2023; Mairto José Brefe, RG: 11.XXX.XXX-9 Período: 28/09/2018 a 26/09/2023; Mário Sergio do Amaral, RG: 11.XXX.XXX-6 Período: 08/11/2015 a 05/11/2020; Reginaldo Baptista Cesar Querino, RG: 14.XXX.XXX-2 Período: 01/07/2017 a 29/06/2022; Walney Lustre, RG: 14.XXX.XXX-1 Período: 20/12/2016 a 18/12/2021; Wistam Diz, RG: 11.XXX.XXX-3 Período: 28/09/2018 a 26/09/2023.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIO CLARO

DECLARANDO, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, conforme Inciso IX do artigo 8 da L.C. 173.2020, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto nº 70.396/2026, CONCEDER, a LUIS GONZAGA ALVES DE SOUZA, matrícula 501.520, RG 08.XXX.XXX-1, Oficial Operacional um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 16/02/2026, que somados aos já concedidos totalizam 09 quinquênios CONCEDER, a DJALMA APARECIDO DE SOUZA, matrícula 501.277, RG 13.XXX.XXX-5, ENGENHEIRO VI um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 19/01/2025, que somados aos já concedidos totalizam 09 quinquênios

A presente revisão produzirá efeitos funcionais e remuneratórios a

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE TAUBATÉ

A COORDENADORA ADMINISTRATIVA, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: CONCEDER a servidora comissionada Sara Viviane de Moura Santos RG.55.xxx.8xx-x, ocupante do cargo de Chefe de Serviço, do Quadro do DER, 01 (um) dia de Licença para Tratamento da Saúde, dia 21/08/2026, conforme o Atestado Médico.

A COORDENADORA ADMINISTRATIVA, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: CONCEDER ao servidor celetista matricula 510.318 Wilson Santini Marques RG.6.xxx.5xx-6, ocupante do cargo de Engenheiro VI, do Quadro do DER, 04 (quatro) dias de Licença para Tratamento da Saúde, no período de 21/08/2026 a 24/08/2026, conforme o Atestado Médico.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA os servidores abaixo relacionados para substituir, durante os impedimentos legais e temporários do nomeado em CCESP de comando e designado para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente. (Alteração a partir de 10/08/2026)

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Nº do Processo: 021.00000546/2026-13 Interessado: LEANDRO SANCHES TETTI

Usando das atribuições que me foram conferidas pelo item III, subitem 1, do Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015, CONCEDO, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei nº 10.261/1968, e à vista do Atestado Médico datado de 21/07/2026, encaminhado a esta CGP em 26/08/2026, a LEANDRO SANCHES TETTI, RG 30.429.089-0, Assessor Especial III - CCESP 2.15, do QGCFC, lotado na Secretaria Executiva, afastamento para tratamento de saúde pelo período de 10 (dez) dias, de 21 a 30/07/2026. Coordenadoria de Gestão de Pessoas Secretaria de Parcerias em Investimentos

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRESIDÊNCIA

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, notadamente com fundamento no artigo 5º, inciso II, alínea “b” e no artigo 25, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, c.c. o artigo 13, inciso II do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024;

EXONERA, no dia 27 de agosto de 2026, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, o indicado no Anexo I que integra esta portaria.

NOMEIA, a partir de 28 de agosto de 2026, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta portaria, para exercerem os cargos em comissão de que trata a Deliberação ARTESP nº 390, de 26 de maio de 2026, em conformidade com o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 e artigo 71 da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024.

Autorização de afastamento em caráter excepcional.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 25, inciso II da Lei Complementar nº 1.413/2024, c.c. o artigo 24 do Decreto nº 69.339/2025 e pelo Regimento Interno da ARTESP,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.413/2024, que trata da autonomia administrativa das agências reguladoras, destacando a competência de conceder diárias e passagens em deslocamentos nacionais e internacionais e autorizar afastamentos do País aos seus servidores;

Considerando o artigo 4º do Decreto nº 69.339/2025, que também reforça a competência das agências reguladoras para conceder diárias e passagens, bem como autorizar o afastamento dos seus servidores; Considerando o Convite EBR-2025-030-01 - SEI! nº 0117006874 encaminhado pela ENPRODES Engenharia Ltda., ENPRODES MANAGEMENT CONSULTANCY BV e AMBERG ENGINEERING AG para participação no Curso “Treinamento de Incêndio em Túneis”, organizado pela Asociación Técnica de Carreteras, que é o Comitê Nacional Espanhol Associação Rodoviária Mundial (PIARC), na cidade de Siero (Astúrias) – Espanha, bem como, a realização de visita técnica a um importante centro de ensaios de ventiladores localizado em Gijon – Astúrias, e de visita técnica aos Túneis da Calle 30 – Madrid;

Considerando a relevância do conteúdo programático do referido curso para o aprimoramento técnico da equipe da ARTESP, especialmente no que tange à segurança em infraestrutura viária e sistemas de prevenção e combate a incêndios em túneis rodoviários;

RESOLVE:

Artigo 1º - Autorizar, nos termos do inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.413/2024 e c.c. o artigo 4º do Decreto Estadual nº 69.339/2025, o afastamento em caráter excepcional, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens das respectivas funções, do servidor público abaixo indicado, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, para participação no Curso “Treinamento de Incêndio em Túneis” na cidade de Siero (Astúrias) – Espanha, bem como na visita técnica a um importante centro de ensaios de ventiladores localizado em Gijon – Astúrias, e na visita técnica aos Túneis da Calle 30 – Madrid, no período de 12 a 20 de setembro 2026, incluindo o tempo de trânsito:

I – Lincoln Seiji Otsuichi, Coordenador, RG nº 32..-9. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente (Processo SEI! nº 134.00038390/2026-77)

Autorização de afastamento em caráter excepcional. O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 25, inciso II da Lei Complementar nº 1.413/2024, c.c. o artigo 24 do Decreto nº 69.339/2025 e pelo Regimento Interno da ARTESP,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.413/2024, que trata da autonomia administrativa das agências reguladoras, destacando a competência de conceder diárias e passagens em deslocamentos nacionais e internacionais e autorizar afastamentos do País aos seus servidores;

Considerando o artigo 4º do Decreto nº 69.339/2025, que também reforça a competência das agências reguladoras para conceder diárias e passagens, bem como autorizar o afastamento dos seus servidores;

Considerando o Convite EBR-2025-030-01 - SEI! nº 0118468537 encaminhado pela ENPRODES Engenharia Ltda., ENPRODES MANAGEMENT CONSULTANCY BV e AMBERG ENGINEERING AG para participação no Curso “Treinamento de Incêndio em Túneis”, organizado pela Asociación Técnica de Carreteras, que é o Comitê Nacional Espanhol Associação Rodoviária Mundial (PIARC), na cidade de Siero (Astúrias) – Espanha, bem como, a realização de visita técnica a um importante centro de ensaios de ventiladores localizado em Gijon – Astúrias, e de visita técnica aos Túneis da Calle 30 – Madrid;

Considerando a relevância do conteúdo programático do referido curso para o aprimoramento técnico da equipe da ARTESP, especialmente no que tange à segurança em infraestrutura viária e sistemas de prevenção e combate a incêndios em túneis rodoviários; RESOLVE:

Artigo 1º - Autorizar, nos termos do inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.413/2024 e c.c. o artigo 4º do Decreto Estadual nº 69.339/2025, o afastamento em caráter excepcional, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens das respectivas funções, da servidora pública abaixo indicada, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, para participação no Curso “Treinamento de Incêndio em Túneis” na cidade de Siero (Astúrias) – Espanha, bem como na visita técnica a um importante centro de ensaios de ventiladores localizado em Gijon – Astúrias, e na visita técnica aos Túneis da Calle 30 – Madrid, no período de 12 a 20 de setembro 2026, incluindo o tempo de trânsito:

I – Marcele Dorneles Bravo, Gerente, RG nº 609..-2. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente (Processo SEI! nº 134.00041475/2026-32)

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA ARSESP Nº 586, de 27-08-2026

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP, no uso das competências que que foram conferidas pelo parágrafo 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024;

Designa, os substitutos para os cargos de Gerente e Chefe de Assessoria, do Quadro de Cargos em Comissão do Estado de São Paulo (CCESP) da ARSESP, na hipótese de impedimento legal e temporário dos titulares.

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