DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

148/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 DOESP de 01/11/2012. (SEI 024.00118308/2026-71) São Paulo, 27 de agosto de 2026

O Coordenador de Recursos Humanos RETIFICA, a portaria do coordenador de 27/07/2026, publicada em 28/07/2026, na parte que concedeu o Prêmio de Produtividade Médica, ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

Código UA - 85995;

Unidade - Seção de Pessoal do Nucleo de Gestao Assistencial 63 - Varzea do Carmo da Coordenadoria de Servicos de Saude; Manoel Kron Psanquevich; RG. 14922448; RS/PV: 7334850/03, de 93% para 100%, a partir de 01/07/2026.

GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, aos servidores abaixo relacionados, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Adriana Rosa Linhares Carro, RG 26.313.284-5, Executivo Público, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NU, da Coordenadoria de Recursos Humanos, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 9-6-2018 a 7-62023, publicada no DOE de 13-7-2023. Processo nº SES-PRC-2022/73480. Sergio Fernando de Souza, RG 20.027.604, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Recursos Humanos, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 2-1-2009 a 3112-2013, publicada no DOE de 14-8-2015. Processo nº 530118/2022.

CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA

No uso de suas competências, nos termos do item “e” do inciso 3, do artigo 9, do Decreto 66.648 de 11 de abril de 2022 e dos incisos I e II do artigo 2º da Resolução SS nº 118, de 17 de junho de 2026, e do Decreto Estadual nº 69.045, de 14 de novembro de 2024, mediante a avaliação biopsicossocial realizada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, concede redução de carga horaria ao servidor(e)s abaixo relacionados.

Fabiana Rodrigues, Rg. 35.492.418-7, Auxiliar de Serviços Gerais, SEI 024.00126647/2025-40

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1039014-49.2025.8.26.0114, do(a) 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE CAMPINAS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ISABELA DA SILVA CARVALHO

CPF: 353.806.798-89

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 016.633.593/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recálculo do Quinquênio sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial Reajuste Complementar, com reflexos no 13º salário, férias e terço constitucional, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 17:07:11

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Cleonice de Sousa Santos - RG 21.892.066-0 de 24/08/2026 à 28/08/2026. Portaria do Diretor nº 153 de 27-8-2026

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Maria Aparecida MoraesMarciano, RG 19.390.718-5, Diretor Técnico I, Comissão, Ref. 09, da EV-C, do Núcleo de Morfologia E Microscopia, do Centro de Alimentos, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 12-8-2021 à 10-8-2026. Certidão nº 0088/2026 - Processo nº SPDOC 1354345/2020.

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Girlene de Oliveira Pinheiro, RG 17.268.898-X, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Comissão, Ref. 5, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Epidemiológica IX - Franco da Rocha, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 3-52018 a 1-5-2023, publicada no DOE de 14-6-2023. Processo nº

Isabel Maria Carreira Pintassilgo, RG 5.034.667-2, Médico III, Efetivo, Ref. M-III, GrauM, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE XXV - Santos, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 29 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 28-9-2018 a 26-9-2023, publicada no DOE de 6-11-2023. Processo nº 001.0219.000593/1997.

Lya Alves da Costa Santana Bernardo, RG MG1.131.097, Enfermeiro, CLT, Ref. 1, GrauJ, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE VIII - Mogi das Cruzes, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 60 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 7-9-2014 a 5-9-2019, publicada no DOE de 9-10-2019.em cumprimento à decisão judicial.

Margareth Pereira, RG 22.114.384-1, Médico II, Lei 500/74 Estável, Ref. M- II, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE XXV - Santos, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 1-6-2020 a 30-5-2025, publicada no DOE de 21-7-2025.em cumprimento à decisão judicial.

Renata Villanueva Alves de Toledo, RG 19.932.290-9, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, Ref. 008, da EV-C, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE VIII - Mogi das Cruzes, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 17-122006 a 15-12-2011, publicada no DOE de 19-6-2012. Processo nº

Tereza Cristina Guimaraes, RG 13969241-1, Enfermeiro, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, GrauI, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE XXV - Santos, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 26-8-2020 a 24-8-2025, publicada no DOE de 9-10-2025. Processo nº 001.0739.000324/2012.

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Tornando insubsistente a publicação do DOE de 27-08-2026, na parte que autorizou a transferência de Willie Bueno Bernardi, RG 56.549.565, Enfermeiro, Efetivo, do Grupo de Vigilância Sanitária - Ribeirão Preto- GVS XXIV, do Centro de Vigilância Sanitária, para o Grupo de Vigilância Epidemiológica - Ribeirão Preto - GVE XXIV, do Centro de Vigilância Epidemiológica, por ter sido publicada indevidamente.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

AUTORIZANDO o afastamento de LUANA SILVEIRA ANDRETA, RG. 25.684.133-0, Médico I, Efetivo, Ref. M-I, do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar do “37º CONGRESSO BRASILEIRO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA”, no período de 26 a 29/08/2026, incluindo trânsito, no Rio de Janeiro - RJ. SEI 024.00080798/2026-25. São Paulo, 26 de agosto de 2026.

Autorizando o servidor SANDRO APARECIDO ATHADEMOS, RS/PV 09.173.912/02, lotado no Complexo Hospitalar do Juquery, em Franco da Rocha, devidamente habilitado na Categoria AD, a conduzir veículos oficiais dos Grupos "S-1", "S-2" e "S-3", exclusivamente a serviço, no período de 26/08/2026 a 31/12/2026. A plena eficácia desta autorização observa os seguintes critérios:

• �. Porte obrigatório do formulário ANEXO 2 - AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL e da respectiva Ficha de Controle de Tráfego (FCT);

• �. Ciência e cumprimento das atribuições e responsabilidades previstas nos Artigos 11, 85, 86 e 92 do Decreto 9.543/77;

• �. Manutenção da regularidade das documentações solicitadas e instruídas no processo para fins de eventuais revalidações, respeitados os prazos legais estipulados e o encerramento do exercício.

Esta autorização poderá ser revista ou revogada a qualquer tempo, conforme a conveniência da Administração. (Processo 024.00188183/2023-01)

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/1968, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008, ao abaixo relacionado, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

• CARLOS NEUTZLING LEHN, RG. 1026471456, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 30/11/2006 a 28/11/2011, publicada no

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL

AUTORIZANDO: Nos termos do Despacho do Governador de 22/11/2011, publicado no DOE de 23/11/2011, que, à vista da Representação do Procurador-Geral do Estado, decidiu, em caráter normativo, pela extensão aos servidores admitidos nos termos da Lei nº 500/74 dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a esses agentes o direito à LicençaPrêmio, admitindo-se o cômputo dos períodos aquisitivos desde o respectivo ingresso e retroagindo a averbação à data do preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 209 e 210 da Lei nº 10.261/68.

Divarci Francisco da Silva, RG nº 6.691.508-9, Auxiliar de Serviços Gerais, admitido pela Lei nº 500/74, a entrar em gozo de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 24/11/1999 a 22/11/2004, da qual usufruirá 30 (trinta) dias, no período de 28/08/2026 a 26/09/2026, conforme Processo SEI nº 024.00071550/2026-73.

DECLARANDO: que, em virtude da emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN, a Rita Maria Santana Lima, Oficial Administrativo, C.L.T., passa a ter seu documento de identidade registrado como CPF nº 084.066.898-89.

CONCEDE, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261/1968 e de acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 53.966/2009, à Sra. Bruna de Brito Sousa Oliveira, RG/CIN nº 34.103.434-8-21, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, por substituir Andréa Bergonce Carvalho, RG nº 23.397.056-3, Diretor Técnico I, do Núcleo de Seleção e Desenvolvimento, da Gerência de Recursos Humanos, do CAISM “Philippe Pinel”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde – C.S.S., no período de 01/07/2026 a 15/07/2026, em razão de impedimento por substituição de outro cargo, a Gratificação Mensal a Título de Representação, correspondente ao coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculado sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, da Escala de Vencimentos – Comissão – EVC, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, durante o período acima mencionado.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - SANTA RITA

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

DANIELE ALBANO SORDI VALVERDE - RG 41.121.776-8 - 05 dias: de 26/08/2026 até 30/08/2026.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS - BOTUCATU

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTERAL À SAUDE \"PROF. CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002913-84.2026.8.26.0079, do(a) FORO DE BOTUCATU VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REGINALDO ROSSI

CPF: 110.681.468-18

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.209.150/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declaração de que o imposto de renda não deve incidir sobre o valor global dos pagamentos, e sim apurado mês a mês, com a restituição da diferença entre o valor do imposto de renda retido na fonte e o valor calculado nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, ressalvados eventuais valores recuperados por meio da declaração de imposto de renda.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 12:49:58

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE CLEMENTE FERREIRA - LINS

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

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