DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

respeitando-se a prescrição quinquenal.

CONCEDENDO: de acordo com a LC. 1.010/07 e Comunicado Conjunto

UCRH/CAF-3, de 11 publicado em 12-11-2015, o afastamento por doença a: RUTE GOMES DA SILVA, RG. 24.260.397-X, Auxiliar de Enfermagem, 01 (um) dia a partir de 02-08-2026;

RUTE GOMES DA SILVA, RG. 24.260.397-X, Auxiliar de Enfermagem, 01 (um) dia a partir de 06-08-2026; SILVANA SIQUEIRA AMÂNCIO, RG. 22.723.238-0, Auxiliar de Enfermagem, 01(um) dia a partir de 06-08-26; SILVANA SIQUEIRA AMÂNCIO, RG. 22.723.238-0, Auxiliar de Enfermagem, 01(um) dia a partir de 10-08-26.

PORTARIA DO DIRETOR TECNICO I, 27/08/2026

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Antonio Roberto Camargo, RG 15.712.435-6, Técnico de Radiologia, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 12-7-2021 à 10-7-2026. Certidão nº 0202/2026 - Processo nº 024.00118130/2026-68.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Glaucia Maria A de Oliveira, RG 23.066.693-0, Diretor Técnico de Saúde I, Comissão, Ref. 06, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 2-7-2018 a 30-62023, publicada no DOE de 9-8-2023. Processo nº SES PRC 941477/2019.

HOSPITAL REGIONAL SUL

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

AUTORIZAÇÃO. Glaucia Maria Angelo de Oliveira, RG 23.066.693-0, RSPV 012.417.658/06, Agente Técnico de Assistência a Saúde, (Nutricionista) , Lei 500 RGPS, Referência 001, Grau B, da E.V.N.U., SQC-III, o gozo de 15 dias de licença prêmio, relativo ao bloco aquisitivo de 02-07-2018 a 30-06-2023, DOE 09-08-2023, a partir de 09-09-2026. Processo SES-941477/2019.

HOSPITAL REGIONAL SUL Portaria do Diretor Técnico I

Concedendo:

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Lidia Mara Guimarães Vale, RG 12.851.706-2, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 5, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos , a partir de 12-4-2025.

HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Maria Aparecida dos Santos, RG 14.531.755-9, Oficial Administrativo, CLT, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 9-12-2015 a 6-122020, publicada no DOE de 6-1-2023. Processo nº 024.00104296/2025-16 – Restam desse bloco 60 dias – com gozo a partir de 14-09-26.

Expedindo a presente Portaria à vista do atestado médico apresentado e com base no parágrafo 1° do artigo 193, da Lei 10.261/68 com o artigo 16 do Decreto 69.234/2024; fica a servidora abaixo relacionada afastada:

Fátima Raquel Bianchi Ribeiro - RG.241***08-5; NI: 1048778; Auxiliar de Enfermagem; 3 (três) dias, sendo 25 à 27-08-2026, SEI - 024.00118119/202606.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 109868844.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: OLIVIO LIMA VIEIRA

CPF: 389.650.048-10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 018.210.041/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão dos valores pagos pela prestação de serviços sob a rubrica de plantões na base de cálculo do 13º salário, férias e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas,

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.383.983/02

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 10:14:37

Pagamento das diferenças de remuneração, desde janeiro de 2016 até a efetiva implementação da promoção na folha de pagamento, com os acréscimos legais.

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104483523.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 10:17:58

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101104230.2024.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVIO TONI NETO

CPF: 129.371.768-10 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 008.136.622/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, do adicional por tempo de serviço (quinquênios) e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Nome: ROBERTA DA SILVA MOTA

CPF: 281.370.848-86

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 015.728.535/04

DIREITO RECONHECIDO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 10:15:10

determinar o desligamento da parte autora da condição de contribuinte obrigatório, devendo a ré proceder à cessação da cobrança da contribuição do IAMSPE de 2% (dois por cento) referente à parte autora e 3% (três por cento) referente ao agregado (genitor) referente ao vinculo perante o INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS sob registro (RS/PV): 15728535/04, assim como a restituição dos valores já descontados neste vínculo, observada a prescrição quinquenal.

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 108859522.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 10:18:34

Nome: ELAINE CRISTINA LEME CORREIA DA SILVA CPF: 087.104.118-95 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL 007.227.115/01 O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE DIREITO RECONHECIDO INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito transitada em julgado, constante do Processo nº 0009739do(a) servidor(a) ao seguinte: 86.2010.8.26.0053, do(a) 1Oº VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) Inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (Complemento LC 1212/2013) servidor(a): e Adicional Desempenho Saúde (ADS) na base de cálculo do 13º salário, IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR férias e terço constitucional de férias, bem como sua inclusão no adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) recebidos, com Nome: REGINA CELIA QUARENTANI o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal. CPF: 060.129.558-71 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente de Saúde RS/PV: INFORMAÇÕES ADICIONAIS 006.009.475/02 DIREITO RECONHECIDO Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 10:15:43 do(a) servidor(a) ao seguinte: Retificando a apostila publicada no Diário Oficial de 15/04/2024, para APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL constar: inclusão do valor integral (100%) do Prêmio de Incentivo na base O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE de cálculo do décimo terceiro salário, férias e do terço constitucional de INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial quinquenal. transitada em julgado, constante do Processo nº 102300720.2025.8.26.0554, do(a) FORO DE SANTO ANDRÉ 2ª VARA DA FAZENDA INFORMAÇÕES ADICIONAIS PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Nome: GERSON CALSOLARI CATALLANI Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 10:19:30 CPF: 282.691.228-31 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Radiologia RS/PV: APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL 012.913.650/01 O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE DIREITO RECONHECIDO INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito transitada em julgado, constante do Processo nº 0009739do(a) servidor(a) ao seguinte: 86.2010.8.26.0053, do(a) 1Oº VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre a Gratificação servidor(a): Executiva, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR prescrição quinquenal. Nome: ABIGAIL TITO DA SILVA REIS INFORMAÇÕES ADICIONAIS CPF: 130.037.068-88 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido 011.734.930/01 DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 10:13:57

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Retificando a apostila publicada no Diário Oficial de 15/04/2024, para constar: inclusão do valor integral (100%) do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1033101-75.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 10:20:38

Nome: NELMA RODRIGUES

CPF: 138.946.218-85

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