DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

153/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000973986.2010.8.26.0053, do(a) 1Oº VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DORA MARIA CORREIA DOS SANTOS

CPF: 163.412.228-31

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 008.173.333/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Retificando a apostila publicada no Diário Oficial de 15/04/2024, para constar: inclusão do valor integral (100%) do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 10:21:07

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103732386.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBERTA FIGUEIREDO CAVALIN

CPF: 393.090.018-10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 016.633.490/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recebimento das diferenças devidas do salário-base e reflexos (décimo terceiro, férias e terço constitucional de férias, adicionais de quinquênio e sexta parte e licença prêmio indenizada) decorrentes da Nova Referência, a partir de janeiro de 2022, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 13:10:34

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1132743-21.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CRISTINA PAZIANI

CPF: 929.301.746-68 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.299.190/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, com o pagamento das verbas em atraso e respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 13:11:11

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104504630.2023.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANGELA DE LIMA

CPF: 140.263.958-98

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.966.200/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Abstenção da cobrança imposto de renda sobre o auxílio transporte recebido, bem como a devolução dos valores indevidamente recolhidos, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela Fazenda, bem como a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 13:07:27

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1117555-85.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCUS FABIO MAGALHAES FONSECA CPF: 497.320.565-68

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 013.125.904/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão dos valores recebidos a título de plantão na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e férias em pecúnia (indenizadas) recebidos, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, reconhecida a natureza alimentar da dívida, respeitada a prescrição quinquenal e o teto limite do Juizado.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 13:11:34

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1151813-24.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DOROTEIA APARECIDA DE MELO

CPF: 075.043.838-05

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 008.170.940/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da verba GRATIFICACAO EXECUTIVA na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), com o pagamento das diferenças não prescritas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 13:06:40

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 27-8-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Alexandre Batista da Silva - RG 23.490.545-1 de 26/08/2026 à 27/08/2026.

Angela Maria dos Santos Cruz - RG 20.537.357-4 de 25/08/2026 à 26/08/2026.

Clerys Teissere Del Giudice Nogueira - RG 14.973.931-X de 24/08/2026 à 25/08/2026.

Lucilene Ribeiro Viana - RG 22.497.106-2 de 26/08/2026 à 27/08/2026.

INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Aline Nunes Ramos - RG 49.502.381-4, 02 dias de 25 à 26/08/2026.

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

James Bueno de Almeida - RG 23.229.957-2, 03 dias de 24 à 26/08/2026.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

RETIFICAÇÃO, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

DE 27 DE AGOSTO DE 2026
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
SEÇÃO DE EXPEDIENTE DE PESSOAL
Retificação:
Na portaria de 19/08/2026, publicado em 20/08/2026, “Tornado sem
efeito, onde se Lê:

Processo nº (1066923-94.2021.8.26.0053)....Por solicitação da PGE LEIA-SE: Processo nº (1066923-94.2021.8.26.0053)....Por solicitação do CPGI

Declarando, que:

Izabel Cristina de Carvalho Fiuza, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão de RG/CIN passa de 29986393-1 para numeração 51170582320

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA

Portaria do Diretor, de 28/08/2026 RETIFICAÇÃO: Do DOE de 28/11/2025, na parte que constou MONICA CHAGAS VICENTE, RG. 16680137-9, bloco aquisitivo de 15/11/2020 a 13/11/2025 leia-se: bloco aquisitivo de 04/01/2020 a 02/01/2025.

UGA II - HOSPITAL IPIRANGA

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 25/08/2026 DECLARANDO:

Que SUELI PEREIRA DO NASCIMENTO, RG. 27.463.589-6, Enfermeiro, Efetivo, em virtude de ter contraído matrimônio, o estado civil passou a ser de casada.

UGA II - HOSPITAL IPIRANGA Portaria do Diretor Técnico I - SRH, de 25/08/2025

O Diretor Técnico I, do Serviço de Recursos Humanos, da Unidade de Gestão Assistencial II, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, inciso II, do Decreto nº 13.242/79, combinado com o artigo 17, nos termos do Decreto n. º 22.527/84, RESCINDE O CONTRATO DE TRABALHO, a pedido e a partir de 24/08/2026, de CHENG SUH CHIOU, RG. 8.604.758-9, Médico III, CLT, Ref. M-III, da UGA II.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor Técnico I de 27/08/2026 Exonerando:

Nos termos do artigo 58 da LC 180/78, a pedido e a partir de 19 de Agosto de 2026, a funcionária ANA LUCIA MACHADO FERRARINI, RG: 20882967-2, Médico II, Ref. MII, N.U.

Portaria do Diretor Técnico I de 27/08/2026

CONCEDENDO: nos termos do artigo 198 da Lei nº 10.261/68, da Res. SENA 12/84 e com redação dada pela LC. 1054 de 07/07/2008, a ANA PAULA NUNES BRASIL REGHIN, RG. 33930040-1, Médico I, Efetivo, 180 dias de LICENÇA GESTANTE, a partir de 26/08/2026.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

O Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Regiões de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 12 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, que disciplina a atuação da Comissão de Contratação no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo,

RESOLVE:

Artigo 1º – Alterar a composição da Comissão de Contratação desta Coordenadoria, em razão de alteração no quadro de servidores.

Artigo 2º – A Comissão de Contratação, anteriormente designada no âmbito do procedimento de Chamamento Público e Credenciamento destinado à constituição de cadastro de habilitados para eventual formalização de contrato ou convênio visando à execução de exames complementares (Doppler Transcraniano – DTC e/ou Eletroencefalograma – EEG), destinados ao registro gráfico de morte encefálica já diagnosticada clinicamente, em doadores potenciais de órgãos e tecidos notificados ao Sistema Estadual de Transplantes (SET), por intermédio da Central de Transplantes Sede (CTx Sede) e da Central de Transplantes Regional (CTx Regional), passa a ser composta pelos seguintes servidores: I – Nathalia Carolina De Souza – Diretor Técnico II; II – Paloma Priscila Rocha Pacheco – Diretor Técnico I; III – João Luís Erbs Pessoa – Diretor Técnico de Saúde III; IV – Francisco de Assis Salomão Monteiro – Coordenador.

Artigo 3º – Fica substituída a servidora Danielle Pinto da Silva – Diretor Técnico II, na composição da Comissão de Contratação, pela servidora Nathalia Carolina de Souza – Diretor Técnico II, permanecendo inalterados os demais membros e as demais disposições do ato de designação anterior.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

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