DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

155/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS - DRS V - BARRETOS, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100043258.2026.8.26.0400, do(a) FORO DE OLÍMPIA - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NE, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 30 dias de licença premio, a partir de 1-9-2026, referente ao bloco aquisitivo de 4-11-2009 a 2-11-2014, publicada no DOE de 27-11-2014. Processo nº 218-01.020/1999.

Mario de Mello Junior, RG 18.072.515-4, Oficial Operacional, Efetivo, Ref. 1, Grau F, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio, a partir de 8-9-2026, referente ao bloco aquisitivo de 22-5-2010 a 20-5-2015, publicada no DOE de 24-6-2015. Processo nº 213000609/2017.

correspondente ao GRAU ISENTO - 00%, mediante avaliação e enquadramento pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, nos termos dos artigos 189 e 192, da Seção XIII do capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214/78 - Norma Regulamentadora 15, Anexo 14, á Leticia Regina Orsi, a partir de 15/07/2025, RG. 48.853.812-9, Oficial Administrativo, lotado no Serviço de Agendamento. SEI: 143.00019417/2026-13.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA CRISTINA COVER DE MELLO CPF: 070.368.468-01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 006.938.516/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte), do 13º salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças salariais decorrentes, vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal (ocorrida em 16/03/2021) devendo os valores atrasados serem atualizados monetariamente a partir da data em que cada pagamento deveria ter sido realizado, incidindo juros de mora a partir da citação.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 15:53:11

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Fatima Aparecida de Oliveira, RG 11.350.429-9, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, Grau I, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 60 dias de licença premio, a partir de 28-8-2026, referente ao bloco aquisitivo de 29-9-2018 a 27-9-2023, publicada no DOE de 29-9-2023. Processo nº 218-00771-1996.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

TORNANDO SEM EFEITO a Apostila publicada no DOE de 07 de novembro de 2025, na parte em que declarou que, à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 0023350-81.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara de Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que NEWTON DJIN MORI, matrícula 25147, R.G. 00004128189, MEDICO III, Admissão CLT, lotação: U.A.- 53086 EQUIPE MEDICA I, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA ” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, tendo em vista ter sido publicado indevidamente.

Dispõe de concessão do adicional de insalubridade para Kamila de
Bessa Penteado
O VICE-PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE BOTUCATU – HCFMB, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

CORRESPONDENTE AO GRAU MÁXIMO - 40%, mediante avaliação e enquadramento pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, nos termos dos artigos 189 e 192, da Seção XIII do capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214/78 - Norma Regulamentadora 15, Anexo 14, á Kamila de Bessa Penteado, a partir de 15/07/2026, RG. 69.174.613-8, Médico I - Cirurgia Geral, lotado no Serviço Médico de Cirurgia Geral. SEI - 143.00019415/2026-24. João Henrique Castro

Dispõe de concessão do adicional de insalubridade para Ana Rachel
Koury Marinho
O VICE-PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE BOTUCATU – HCFMB, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

CORRESPONDENTE AO GRAU MÁXIMO - 40%, mediante avaliação e enquadramento pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, nos termos dos artigos 189 e 192, da Seção XIII do capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214/78 - Norma Regulamentadora 15, Anexo 14, á Ana Rachel Koury Marinho, a partir de 15/07/2026, RG. 5618062-PA, Médico I - Cirurgia Torácica, lotado no Serviço Médico de Cirurgia Geral. SEI - 143.00019412/2026-91. JOÃO HENRIQUE CASTRO

Despacho do Diretor Técnico I,

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

ALCINA MARIA BATISTA CAMPOS, RG 12.988.293-8, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, da Sede, do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, 30 dias de licença-prêmio em gozo, referente ao período de 02/02/2019 a 31/01/2024.

Portaria do Diretor Técnico I,

De acordo com o artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/1989, mais um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor abaixo relacionado:

CESAR ALBERTO TALAVERA MARTELLI, RG. 18.397.830-4, Médico II, Efetivo, do SQC-III, por ter completado 25 anos de efetivo exercício, a partir de 17/05/2026, Total 05.

NAYENNE MARTINS DE MORAES, RG. 22.179.198-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutica), SQC-III, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, a partir de 09/06/2026, Total 04.

De acordo com o artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/1989, à NAYENNE MARTINS DE MORAES, RG. 22.179.198-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutica), SQC-III, a vantagem da SEXTA-PARTE de seus vencimentos, a partir de 09/06/2026, por ter completado 20 anos de efetivo, conforme consta da Certidão de Tempo de Serviço nº 0007/2026, expedida pelo Núcleo de Recursos Humanos.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Rescindindo, o Contrato de Trabalho por motivo de dispensa a pedido

de VICENTE RIBEIRO DO NASCIMENTO, matr. 41.985, CPF.: 050.859.038-89, na função-atividade de AUXILIAR SERV.GERAIS, a partir de 03.08.2026.

Rescindindo, o Contrato de Trabalho por motivo de dispensa a pedido de NILZETE DE JESUS OLIVEIRA, matr. 43.284, CPF.: 090.299.148-58, na função-atividade de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a partir de 20.08.2026.

Rescindindo, o Contrato de Trabalho por motivo de dispensa a pedido

de ELCIO NARY MARTINS, matr. 51.276, CPF.: 392.894.178-03, na funçãoatividade de AGENTE TECNICO DE SAUDE, a partir de 20.08.2026.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

SUPERINTENDÊNCIA

DE BOTUCATU – HCFMB, expede Portaria em 13/07/2026, Demitindo, a pedido, a partir de 04/08/2026, Lucileia Izabel de Paiva Capobianco RG: 10.960.723 - MG CPF. 057.824.876-07, PIS/PASEP – 127.67129.34-6, ATAS – Assistente Social – SEI – 143.00018025/2026-37. JOSÉ CARLOS SOUZA TRINDADE FILHO

Dispõe de concessão do adicional de insalubridade para Erik Reiji
Otaka
O VICE-PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE BOTUCATU – HCFMB, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

CORRESPONDENTE AO GRAU MÁXIMO - 40%, mediante avaliação e enquadramento pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, nos termos dos artigos 189 e 192, da Seção XIII do capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214/78 - Norma Regulamentadora 15, Anexo 14, á Erik Reiji Otaka, a partir de 15/07/2026, RG. 336.979.408-05, Médico I - Radiologista, lotado no Serviço Médico de Radiologia. SEI - 143.00019416/2026-79. JOÃO HENRIQUE CASTRO

Dispõe de concessão do adicional de insalubridade para Alexandre
Palaro Braga
O VICE-PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE BOTUCATU – HCFMB, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

CORRESPONDENTE AO GRAU MÁXIMO - 40%, mediante avaliação e enquadramento pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, nos termos dos artigos 189 e 192, da Seção XIII do capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214/78 - Norma Regulamentadora 15, Anexo 14, á Alexandre Palaro Braga, a partir de 16/07/2026, RG. 48365348-2, Médico I - Otorrinolaringologista, lotado no Serviço Médico de Otorrinolaringologia. SEI - 143.00019438/2026-39. JOÃO HENRIQUE CASTRO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Cleomara Goncalves - RG 15.868.037 de 25/08/2026 à 27/08/2026.

Concedendo, de acordo com a LC. 1.010/07 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 11 publicado em 12-11-2015, o afastamento por doença a Carmen Aparecida S Carnim, RG 9.664.449-7, Diretor Técnico II, SQC-I, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 01 dias, a partir de 14-82026.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Adriana Pereira Talarico, RG 17.740.456-5, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 30 dias de licença premio, a partir de 1-9-2026, referente ao bloco aquisitivo de 17-2-2016 a 14-2-2021, publicada no DOE de 8-11-2022. Processo nº 213-000.649-2011. Claudio Cabral Borges, RG 12.352.752-1, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio, a partir de 16-9-2026, referente ao bloco aquisitivo de 21-5-2012 a 19-5-2017, publicada no DOE de 6-7-2017. Processo nº 024.00084361/202580.

DE BOTUCATU – HCFMB, expede Portaria em 10/08/2026, Demitindo, a pedido, a partir de 10/08/2026, Silvia Ohashi Tavares RG: 40.782.304-9 CPF. 368.523.958-98, PIS/PASEP – 207.42802.25-0, Técnico de Enfermagem – SEI – 143.00004993/2026-66.

JOSÉ CARLOS SOUZA TRINDADE FILHO

Dispõe da autorização de afastamento de Andrea Christina Cortopassi para participação em congresso no período de 26/08/2026 a 28/08/2026. O Presidente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, II do Decreto 52.833/2008, expede a presente Portaria, para Autorizar, a liberação do ponto (frequência) do servidora, Andrea Christina Cortopassi, RG: 26.463944-3, MÉDICO I – Ortopedia e Traumatologia, contratado em regime da CLT, para participar do 46º Congresso Brasileiro de Cirurgia de Mão, no período de 26/08/2026 a 28/08/2026, (incluindo período de trânsito), na Viasoft Experience, em Curitiba – PR, mediante comprovação da frequência no evento, ficando o interessado ciente, de que a não comprovação de frequência, sem que compareça ao trabalho, implicará no registro de falta injustificada. (Processo Sei - 143.00008938/2026-45). JOÃO HENRIQUE CASTRO

CORRESPONDENTE AO GRAU MÁXIMO - 40%, mediante avaliação e enquadramento pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, nos termos dos artigos 189 e 192, da Seção XIII do capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214/78 - Norma Regulamentadora 15, Anexo 14, á Misael Mendes Barbosa, a partir de 15/07/2026, RG: 27.309.668-0, Técnico de Enfermagem, lotado no(a), Seção Técnica Enferm. PSR. SEI - 143.00019418/2026-68.

JOÃO HENRIQUE CASTRO

Dispõe de concessão do adicional de insalubridade para Josiane
Garcia Veiga Machado
O VICE-PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE BOTUCATU – HCFMB, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

correspondente ao GRAU MÁXIMO - 40%, mediante avaliação e enquadramento pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, nos termos dos artigos 189 e 192, da Seção XIII do capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214/78 - Norma Regulamentadora 15, Anexo 14, á Josiane Garcia Veiga Machado, a partir

Luciane Aparecida C Marinho, RG 23.577.048-6, Auxiliar de Serviços Gerais,

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.28.1.71.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).