DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

157/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Maj PM 104980-1 Diogo Diniz Vieira, do CBI-3, para o 5º GB, a contar de 7-7-2026; Maj PM 105126-1 Messias Alves, do 5º GB, para o CCB, a contar de 7-72026, desligando de adido;

Maj PM 108471-2 Rafael Martins Marques, do 35º BPM/M, para o 17º BPM/M, a contar de 22-7-2026;

Maj PM 108495-0 Sandra Elaine de Andrade Bueno de Camargo, do 16º GB, para o CBI-1, a contar de 7-7-2026.

PASSANDO adido, por conveniência do serviço, como se efetivo fosse: Ten Cel PM 960410-3 Glaucio Doederer Cafalchio de Oliveira, do 11º GB, ao CCB, a contar de 6-7-2026;

Ten Cel PM 961251-3 Luciana Soares Guenca, do 4º GB, ao CCB, a contar de 17-8-2026; Ten Cel PM 972287-4 Celso Ricardo Laurindo, do 3º GB, ao CBM, no período de 3-6-2026 a 12-7-2026;

Maj PM 100308-9 Elton João Braga Paz, do CPA/M-3, ao 5º BPM/M, no período de 18-6-2026 a 19-7-2026;

Maj PM 104961-5 Roberto da Cunha Adashi, do 1º GB, ao CCB, no período de 11-6-2026 a 5-7-2026; Maj PM 105126-1 Messias Alves, do 5º GB, ao CCB, a contar de 6-7-2026; Maj PM 108393-7 Tiago de Andrade Sales, do 6º BPRv, ao CPRv, a contar de 12-6-2026.

PASSANDO adido, por conveniência do serviço, ao EM/E, no período de 1-7-2026 a 30-9-2026, a fim de compor Conselho Permanente de Justiça, na Justiça Militar do Estado de São Paulo: Maj PM 990126-4 Carolina Padua Rosa, do 9º BPM/M; Maj PM 100267-8 Mack Hidy Sugiyama, do CIAF; Maj PM 100376-3 Ricardo Rabelo Reis, do 27º BPM/M.

Com fundamento no art. 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento da 1º Ten Med PM 180097-3 Aryane Marcondes Rezende, R.G. 44.864.909-3-SSP/SP, do CMed, nos dias 1 e 2-1026, quando viajará, para à cidade de Barretos/SP, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto, participar, na condição de palestrante, do “Curso de Dissecção Endoscópica do Ouvido no IRCAD América Latina”. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação serão custeadas pela interessada.

Com fundamento no artigo 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69, e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento da 2º Sgt PM 117957-8 Adriane Zacarias Xavier, R.G. 35.416.289-5-SSP/SP, do CIPM, no período de 23 a 29-8-26, quando viajará, com destino à cidade de São Luís/MA, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de sua graduação, participar do Curso de Análise de Risco e Segurança Orgânica Operacional – CARSO – 2ª Edição. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP.

Com fundamento no art. 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento do 3º Sgt PM 118509-8 Alexandre Oriani Barbosa, R.G. 32.515.110-6-SSP/SP, da Coord Op PM, no período de 14 a 189-26, quando viajará, para à cidade de Brasília/DF, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de sua graduação, participar da 6ª Edição do Curso: "O papel dos Profissionais do SUSP na Defesa da Democracia", realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). As despesas com transporte, hospedagem e alimentação serão custeadas pela SENASP. Com fundamento no artigo 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69, e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento do 1º Ten PM 136708-A Laio Correa Pinto, R.G. 46.457.670-2-SSP/SP e do 2º Sgt PM 144997-4 Thiago Braz Trevizan, R.G. 49.342.005-8-SSP/SP, ambos do 4°BPChq, no período de 25 a 27-8-26, quando viajarão, com destino à cidade de Araguari/MG, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto e sua graduação, participarem, na condição de instrutores, do Curso de Desminagem e Neutralização de Artefatos Explosivos – EOD Nível 2, no Centro de Instrução de Engenharia do 2º Batalhão Ferroviário. As despesas com transporte correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP, enquanto as despesas com hospedagem e alimentação correrão por conta do Exército Brasileiro. Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP Nº 27/19, resolve RETIFICAR a publicação inserta no DOESP nº 111, de 15-6-25, que autorizou o afastamento de policiais militares, com destino à cidade de Brasília/DF, para missão aérea de condução de equipe participante, alterando o efetivo e adequando as datas, em razão da impossibilidade da participação dos inicialmente designados e condições metereológicas que impactaram na programação anteriormente realizada, substituindo o Maj PM 100317-8 Luiz Antônio Furlan, R.G. 29.243.191-0-SSP/SP, e o Cap PM 125823-A Derek Minowa Rodrigues, R.G. 30.863.002-6-SSP/SP, pelo Ten Cel PM 980933-3 Ederson Luiz Falcade, R.G. 24.419.991-7-SSP/SP, este somente no dia 28-6-26, e o Cap PM 118079-7 Adriano Primo Duarte, R.G. 28.224.759-2-SSP/SP, e autorizando a inclusão do Cap PM 118481-4 Eduardo Yajima Peres, R.G. 29.614.455-1SSP/SP, estes em 28-6-26 e no período de 2 a 3-7-26, todos do CAvPM. Com fundamento no artigo 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento dos policiais militares, abaixo relacionados, quando viajaram, no período de 4 a 6-8-26, com destino à cidade de Goiânia/GO, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seus Postos, participarem do Seminário "20 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e perspectivas para a proteção das mulheres", no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - (TCE): Cel PM 930416-9 Adriana Roledo Belluzzo, R.G. 23.009.024-2-SSP/SP, da DPCDH;

Cap PM 132386-5 Maísa Ribeiro de Souza Corleto, R.G. 47.960.844-1SSP/SP, da 3ª EM/PM; 1º Ten PM 135331-4 Jackson da Cruz Souza, R.G. 30.486.794-9-SSP/SP, do COPOM.

As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correram por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP.

Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP Nº 27/19, resolve RETIFICAR a publicação inserta no DOESP nº 145, de

3-8-25, que autorizou o afastamento de policiais militares, com destino à cidade de Belo Horizonte/MG, somente quanto à alteração do efetivo, em razão de ajuste técnico, substituindo o Cad PM 220390-1 Vinicius Moreira de Souza, R.G. 54.260.455-3-SSP/SP, e o Cad PM 220127-5 Anderson Hélio Silva de França, R.G. 819.047-3-PC/PE, pelo Cad PM 193895-9 Daniel Teixeira Costa Zamith, R.G. 21.291.515-1-DETRAN/RJ, e Cad PM 252679-4 Fernando Baesso Rodrigues Alves, R.G. 60.137.615-8-SSP/SP, todos da APMBB.

Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69, e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP Nº 27/19, resolve RETIFICAR a publicação inserta no DOESP nº 112, de 16-6-26, que autorizou o afastamento de policiais militares para à cidade de Brasília/DF, a fim de participarem do “Encontro Nacional de Chefes de Organismos de Inteligência – ENCHOI 2026”, somente quanto ao período do afastamento, do Cel PM 960437-5 Nicanor Barry Komata, R.G. 21.752.1733-SSP/SP, do CIPM e do Cap PM 127809-6 Adalberto Gomes da Silva, R.G. 45.008.280-5-SSP/SP, da APMSSP, de como constou para constar "no período de 3 a 6-8-26".

Com fundamento no art. 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento do Cel PM 930296-4 André Mauricio de Melo Bastos, R.G. 21.296.154-8-SSP/SC, da DF, no período de 30-8 a 2-9-26, quando viajará, para à cidade do Rio de Janeiro/RJ, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto, participar do Curso Presencial Parcerias Público-Privadas no Brasil - Gestão de Projetos de Impacto do BID. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP.

Com fundamento no artigo 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69, e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento do Cap PM 118389-3 Diego Karam, R.G. 32.099.014-X-SSP/SP e do Cb PM 144139-6 Bruno Gabriel Martins Ribeiro, R.G. 35.541.103-9-SSP/SP, ambos da APMSEFAZ, no período de 2 a 4-9-26, quando viajarão, com destino à cidade de Maceió/AL, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto e de sua graduação, realizarem a segurança institucional do Sr. Samuel Kinoshita, Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, durante sua participação nas reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributações dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). As despesas com transporte serão custeadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, enquanto as despesas com hospedagem e alimentação correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP.

Com fundamento no art. 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento dos policiais militares abaixo relacionados, nos períodos que lhes antecedem, quando viajaram, com destino à cidade do Dourados/MS, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seus postos e de suas graduações:

no período de 2-4 a 3-6-26 o Cb PM 140805-4 Marcos Vinícius Carneiro André, R.G. 46.865.222-X-SSP/SP, do 8º BAEP, para participar do "XI Curso de Especialização em Policiamento de Fronteiras (XI CEPFRON/2026); no período de 2 a 3-6-26 o Cap PM 112686-5 Jefferson Paulo Romão, R.G. 33.272.986-2-SSP/SP, o 1º Ten PM 152738-0 Jefferson Martins da Costa Junior, R.G. 48.186.632-2-SSP/SP, e o Cb PM 136357-3 Carlos de Macedo Correia Barga, R.G. 43.265.551-7-SSP/SP, todos do 8º BAEP, para representar a unidade na solenidade de formatura e realizar o transporte do concluinte para o retorno ao Estado de São Paulo. As despesas com transporte correram por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP, enquanto as despesas com hospedagem e alimentação por conta dos interessados.

Com fundamento no artigo 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento dos policiais militares, abaixo relacionados, nos períodos que lhes antecedem, quando viajarão, com destino à cidade de Cariacica/ES, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seus postos e de suas graduações, participarem da 4ª Jornada Regional do Programa Resposta em Ações Integradas para Atuação em Situações de Desastres (RESPAD) – Região Sudeste:

no período de 14-9-26 a 15-9-26: Cel PM 940737-5 Alexandre Coelho Boggi, R.G. 24.989.092-6-SSP/SP, do

CCB.

Maj PM 108472-A Daniela Santos Oliveira, R.G. 34.523.082-6-SSP/SP, do CBM;

Cap PM 117605-6 João Rafael Mininel Gonçalves, R.G.35.123.846-3SSP/SP, do CCB; Cap PM 114886-9 Fabio Spacassassi, R.G. 34.962.726-5-X-SSP/SP; 1º Ten PM 160108-3 Luiz Henrique Barros, R.G. 50.237.674-0-SSP/SP; Subten PM 120248-A Marcel Carvalho Silva, R.G. 25.906.904-8-SSP/SP; 1º Sgt PM 130681-2 Leonardo Augusto Arruda Mascaro Simões, R.G. 26.511.785-9-SSP/SP; 1º Sgt PM 124212-1 Rafael Leão Boni, R.G. 41.891.561-1-SSP/SP; 2º Sgt PM 123738-1 Gabriel Seuma Soares, R.G. 32.706.487-0-SSP/SP; Cb PM 137246-7 Leonardo Vitor dos Santos Leal Nunes, R.G. 40.700.1438-SSP/SP;

Cb PM 180460-0 Rodrigo Converso Lourenço, R.G. 48.526.662-3-SSP/SP; Cb PM 123706-3 Carlos Henrique da Silva, R.G. 41.998.969-9-SSP/SP; Cb PM 190538-4 Luciano Justino Junior, R.G. 49.182.615-1-SSP/SP; Cb PM 148024-3 Bruno Silveira Lucchi, R.G. 41.662.069-3-SSP/SP; Cb PM 143108-A Renato Francisco da Silva, R.G. 41.859.714-5-SSP/SP; Cb PM 115069-3 Robinson Nogueira Peixoto, R.G. 27.395.396-5-SSP/SP; Cb PM 135026-9 Joelmir Zanon, R.G. 15.696.767-4-SSP/SP; Sd PM 149287-0 Jonathan Alves dos Santos, R.G. 48.619.363-9-SSP/SP; Sd PM 157823-5 Caio Henrique Cortez Silva, R.G. 49.862.383-X-SSP/SP; Sd PM 190186-9 Felipe Alex Silva de Paula, R.G. 63.555.684-4-SSP/SP; Sd PM 182125-3 Lucas dos Santos Souza, R.G. 46.659.674-1SSP/SP, todos do CBM.

As despesas com o transporte do Cel PM 940737-5 Alexandre Coelho Boggi, além da hospedagem e alimentação de todos os policiais militares serão custeadas pela SENASP, ficando o transporte destes por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP.

Com fundamento no art. 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento do Cel PM 940710-3 Allan Marques Bueno, R.G. 23.035.070-7-SSP/SP, do Gab Cmt G, no período de 28 a 30-9-26, quando viajará, para à cidade de Brasília/DF, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto, participar da “4ª edição do Fórum Nacional de Lavratura do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar – FONATCO/PM”, promovido pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, no edifício sede do Ministério da Justiça. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP.

No uso de suas atribuições, DESIGNA, Flavia Amado Bassanezi, RG: 24.444.604-4, Médica Legista de Classe Especial, para substituir Claudinei Salomão, RG: 11.124.123-6, no cargo de Superintendente da Polícia Técnico Científica, durante seu impedimento por motivo de férias, no período de 11 a 30 de setembro de 2026, fazendo jus à gratificação de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente 12,90 sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV.

No uso da competência prevista na alínea “b”, do inciso XVIII, do artigo 23 do Decreto Nº 52.833 de 24 de março de 2008, RESOLVE INDEFERIR o pedido de concessão de licença sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, no período de 1 de setembro a 18 de dezembro de 2026, formulado com base no artigo 202, da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, por Igor Cardoso Souza, RG 72.114.383, Escrivão de Polícia, da Delegacia do Município de Colômbia, em razão do interessado não possuir todos os requisitos legais para a obtenção de licença sem vencimentos.

No uso de sua competência prevista na alínea “b”, do inciso XVIII, do artigo 23 do Decreto 52.833 de 24 de março de 2008 e em cumprimento a liminar proferida pela 11ª Vara de Fazenda do Foro Central do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do Processo Digital nº 1126088-96.2026.8.26.0053, DEFERE o pedido de concessão de licença sem vencimentos a Paschoal Luppino Neto, RG. 39.410.628-3/SP, Investigador de Polícia de 3ª Classe, para participar do Curso de Formação de Agente de Polícia Federal, a partir de 05.09.2026 até o término do curso de formação, devendo comunicar a Administração Pública a data de término do curso e de retorno às atividades, com antecedência mínima de cinco dias, para as providências administrativas cabíveis.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA

TORNANDO SEM EFEITO a apostila do Perito Criminal Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Americana, publicada em 11/05/2022, que concedeu ao Funcionário/Servidor, MARCO ANTONIO DIAS JUNIOR, DESENHISTA TÉCNICO PERICIAL, 3ª Classe, Padrão II, da Equipe de Pericias Criminalísticas de EPC de Limeira, RG 30.353.908-2 mais um ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, que somado(s) ao(s) já concedidos totaliza(m), 01 (UM) quinquênio (s), a partir de 17/02/2015, devendo seus reflexos pecuniários produzirem efeitos a partir de 01/01/2022, nos termos do art. 8º,parágrafo 8º, Inciso I da LCF 173/2020, alterada pela LCF 191/2022.

CONCEDENDO mais um Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o Artigo 3º, inciso II, da Lei complementar 731/93, de 27/10/93, ao Sr(a). MARCO ANTONIO DIAS JUNIOR, DESENHISTA TÉCNICO PERICIAL, 2ª Classe, Padrão II, em exercício no NPC Americana (IC-CP-NPC-AME), nos termos do art. 8º, §8º, Inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 11/03/2017.

TORNANDO SEM EFEITO a apostila do Perito Criminal Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Americana, publicada em 11/05/2022, que concedeu ao Funcionário/Servidor, MARCO ANTONIO DIAS JUNIOR, DESENHISTA TÉCNICO PERICIAL, 3ª Classe, Padrão II, da Equipe de Pericias Criminalísticas de EPC de Limeira, RG 30.353.908-2 mais um ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, que somado(s) ao(s) já concedidos totaliza(m), 02 (DOIS) quinquênio(s), a partir de 16/02/2020, devendo seus reflexos pecuniários produzirem efeitos a partir de 01/01/2022, nos termos do art. 8º,parágrafo 8º, Inciso I da LCF 173/2020, alterada pela LCF 191/2022.

CONCEDENDO mais um Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o Artigo 3º, inciso II, da Lei complementar 731/93, de 27/10/93, ao Sr(a). MARCO ANTONIO DIAS JUNIOR, DESENHISTA TÉCNICO PERICIAL, 2ª Classe, Padrão II, em exercício no NPC Americana (IC-CP-NPC-AME), nos termos do art. 8º, §8º, Inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022, totalizando 2 (dois) quinquênios a partir de 10/03/2022.

TORNANDO SEM EFEITO o despacho do Delegado Regional de 15-1-98, publicado em 16/01/1998, averbando 90 dias de licença prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 a JARBAS GENOVA DE PAULA JÚNIOR, RG. 19.421.001, Desenhista Técnico Pericial, 4ª Classe, Padrão II, SQC-III, referente ao período de 16.09.92 a 15.09.97 (DGP-12.780/93-PUCT).

Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c L.C 1048/2008 e nos termos do art. 8º, §8º da LCF 173/2020, ao (a) Sr. (a). JARBAS GENOVA DE PAULA JUNIOR, RG. 19.821.001-2 SSP/SP,

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