DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Desenhista Téc. Pericial, 1ª Classe, Padrão III, do SQC-III, em exercício na 61977 – São João da Boa Vista (IC-CP-NPC-AME-EPC-SBV), referente ao bloco de 16/09/1992 a 14/09/1997, Certidão 029/2026.

TORNANDO SEM EFEITO o despacho do Perito Criminal Diretor, de 1905-2003, publicado em 21/05/2003, averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, a Jeová Genova de Paula Junior, RG. 19.421.001, Desenhista Técnico Pericial, 4ª Classe, Padrão II, SQC-III, 90 dias de licença-prêmio, Global, ref. Ao per. De 16.09.1997 a 14.09.2002. Proc. DGP. 12.780/93-Puct. Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c L.C 1048/2008 e nos termos do art. 8º, §8º da LCF 173/2020, ao (a) Sr. (a). JARBAS GENOVA DE PAULA JUNIOR, RG. 19.821.001-2 SSP/SP, Desenhista Téc. Pericial, 1ª Classe, Padrão III, do SQC-III, em exercício na 61977 – São João da Boa Vista (IC-CP-NPC-AME-EPC-SBV), referente ao bloco de 15/09/1997 a 13/09/2002, Certidão 030/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE BAURU

Deferindo Licença-Prêmio, nos termos do Art. 209 e 213 da Lei 10261/68 a:

VIVIANO DE SOUZA BISNETO, R.G. n.º 35.928.370-6, Perito Criminal de 2ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru/SP, 15 dias referente à 3ª parcela do bloco 11/02/2014 a 09/02/2019, Certidão 009/2019.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS a:

VIVIANO DE SOUZA BISNETO, R.G. n.º 35.928.370-6, Perito Criminal de 2ª Classe, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru/SP, 15 dias referente à 3ª parcela do bloco 11/02/2014 a 09/02/2019, Certidão 009/2019, restando 15 dias para gozo oportuno. Certidão 009/2019. Início a partir de 31/08/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SANTOS

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 1 – São José dos Campos, em exercício no Setor de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro - SECCOLD, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, porém, com ônus para o Estado, participar do evento “Riscos de LD/FTP nos Setores de Bens de Luxo ou de Alto Valor, Joias, Pedras e Metais Preciosos”, que será realizado nos dias 03 e 04 de setembro de 2026 no Auditório do Banco Central do Brasil, à Avenida Paulista, nº 1.804, São Paulo/SP. São Paulo, na data da assinatura digital.

27/08/2026, restando 45 (quarenta e cinco) dias para gozo oportuno. Nada perde. (PULP SPTC Pres. Prudente nº 033/2018 – Certidão n. 002/2007)

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

GILSON CEZAR PEREIRA DA SILVEIRA Delegado Geral de Polícia em Exercício

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/08, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, 30 dias de licença-prêmio em pecúnia:

LUCIANA RIBEIRO DA SILVA, RG. 25.820.074, Auxiliar de Necropsia, em exercício no Núcleo de Perícias Médico Legais de São José dos Campos, referente ao bloco de 20/09/2015 a 17/09/2020. Certidão nº 107/2023.

O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, o afastamento dos Policiais Civis abaixo relacionados, para participarem do "Workshop de Inteligência e Perspectivas no Combate às Fraudes e Crimes Digitais", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e pela Escola Superior da Polícia Civil (ESPC), a realizar-se nos dias 02 e 03 de setembro de 2026, na sede da ASMEGO – Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, em Goiânia/GO, sem ônus para o Estado ou prejuízo para a atividade policial: - Rafael Luiz Gonçalves, RG 27.728.145 SSP/SP, Investigador de Polícia, 1ª Classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na Delegacia Geral de Polícia Adjunta (DGPAD);

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/08, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, 30 dias de licença-prêmio em pecúnia:

ANA PAULA ROBIM, RG. 21.216.607-4, Auxiliar de Necropsia, em exercício no Núcleo de Perícias Médico Legais de São José dos Campos, referente ao bloco de 10/07/2020 a 08/07/2025. Certidão nº 12/2025.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/08, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, 30 dias de licença-prêmio em pecúnia:

• Antonio Carlos Maron Abujamra Junior, RG 24.861.254, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Classe Especial, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na Delegacia Geral de Polícia Adjunta (DGPAD). São Paulo, na data da assinatura digital. GILSON CEZAR PEREIRA DA SILVEIRA

FELIPE CAMARGO SEGRETO, RG. 43.768.449-0, Auxiliar de Necropsia, em exercício no Núcleo de Perícias Médico Legais de São José dos Campos, referente ao bloco de 21/03/2021 a 19/03/2026. Certidão nº 04/2026.

Delegado Geral de Polícia em Exercício

DESIGNANDO:

DECLARANDO:

Em cumprimento à V. Acórdão, proferido no Processo nº 100947395.2025.8.26.0590 da Vara da Fazenda Pública do Foro de São Vicente da Comarca de São Vicente/SP, em nome do Sr. Hélio Cícero Melo Gonçalves, que:

HELIO CICERO MELO GONCALVES, RG 9.575.698, Perito Criminal, Classe Especial, faz jus à INCLUSÃO da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio indenizada.

DECLARANDO:

Em cumprimento à V. Acórdão, proferido no Processo nº 100065784.2026.8.26.0495 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Registro da Comarca de Registro/SP, em nome do Sr. Uellington Valadares de Oliveira Melo e Outros, que:

ARTUR ASTROGILDO DA SILVA, RG 20.683.911, Fotógrafo Técnico Pericial, 1a Classe, faz jus à EXCLUSÃO da retenção de imposto de renda sobre os valores recebidos pelos autores a título de Bonificação por Resultados, sem observância do regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), previsto no artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, ressalvados os pagamentos feitos no mesmo ano-calendário, os quais foram tributados em conformidade com o artigo 12-B da Lei nº 7.713/88 e não devem ser restituídos.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Despacho da Diretora Técnica de Serviço, de 27-08-2026.

Autorizando, com fundamento nos Decretos 52.031/2007 e 52.121/2007, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em pecúnia ao servidor ÉDER FOGAÇA DE SOUZA, RG 19.579.613-5, Oficial Administrativo, efetivo da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Votuporanga, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José do Rio Preto/SP, referente ao bloco de 08/07/2017 a 06/07/2022, restando 60 dias para gozo oportuno. Certidão 54/2022.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261/68, alterada pela L.C. 1.048/08, 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, à servidora EGLE URTADO LANUTTI, RG. nº 13.928.731-0, CPF nº 164.665.63855, Auxiliar de Necropsia, em exercício no Núcleo de Perícias MédicoLegais de Presidente Prudente/SP, a partir de 27/08/2026, referente ao bloco de 17/07/2002 a 15/07/2007 (DOE 21/07/2007), restando 45 (quarenta e cinco) dias para gozo oportuno. Nada perde. (PULP SPTC Pres. Prudente nº 033/2018 – Certidão n. 002/2007).

EGLE URTADO LANUTTI, RG. nº 13.928.731-0, CPF nº 164.665.638-55, Auxiliar de Necropsia, em exercício no Núcleo de Perícias Médico-Legal de Presidente Prudente/SP, 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio, referente ao bloco de 17/07/2002 a 15/07/2007 (DOE 21/07/2007), a partir de

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/08, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, 30 dias de licença-prêmio em pecúnia:

WILSON ALEXANDRE VIEIRA PINTO, RG. 20.511.653-X, Auxiliar de Necropsia, em exercício na Equipe de Perícias Médico Legais de Taubaté, referente ao bloco de 09/07/2004 a 07/07/2009. Certidão nº 17/2009.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DESPACHOS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ADJUNTO

DEFERINDO: n/t do Decreto nº 52.031/07, alt. pelo Decreto nº 52.121/07, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao Sr FERNANDO RODRIGUES MARQUES, RG. 19.644.696, Escrivão de Polícia de Classe Especial, lotado na DGP, classificado na DGPAd/APA, ref. ao bloco de 24/08/2021 a 22/08/2026

O Delegado Geral de Polícia em Exercício, no uso de suas atribuições, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, o afastamento do Dr. Waldomiro Pompiani Milanesi, RG. nº 9.365.704-3/SP, Delegado de Polícia, Classe Especial, classificado no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), em exercício na Assistência Policial da Divisão de Proteção à Pessoa, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e, sem ônus para o Estado, participar como palestrante do “VII Fórum de Segurança: Prevenção e Combate ao Roubo de Cargas", promovido pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&LOGISTICA, que será realizado nos dias 09 e 10 de setembro de 2026 na cidade de Vitória/ES.

São Paulo, na data da assinatura digital.

GILSON CEZAR PEREIRA DA SILVEIRA Delegado Geral de Polícia em Exercício

O Delegado Geral de Polícia em Exercício, no uso de suas atribuições, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, o afastamento da Dra. Ivalda Oliveira Aleixo, RG. nº 16.741.828-2 /SP, Delegada de Polícia, Classe Especial, Diretora do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e, sem ônus para o Estado, participar, como palestrante, do “Seminário Nacional do Tribunal do Júri”, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizado nos dias 22 e 23 de setembro de 2026 na cidade de Brasília/DF.

São Paulo, na data da assinatura digital. GILSON CEZAR PEREIRA DA SILVEIRA Delegado Geral de Polícia em Exercício

O Delegado Geral de Polícia em Exercício, no uso de suas atribuições, AUTORIZA, com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, o afastamento do servidor Lázaro Barroso Martins, RG. nº 41.684.068/SP, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, classificado no

A ESCRIVÃ DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para exercer a função de Escrivã de Polícia Chefe:

MARIANA DA NÓBREGA OLIVEIRA DOS ANJOS, RG 45.369.176, de 2ª Classe, a partir de 01/07/2026, na DISE de Taboão da Serra - DEMACRO. Proc. DGP-2793/2023 (Portaria DGP-3138/2026).

DESIGNANDO:

OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC. 731/93 c.c. a LC 1197 de 12/04/2013, para substituírem os Escrivães de Polícia Chefes:

CRISTIANE BEZERRA SALES, RG 24.820.499, de 1ª Classe, no período de 20/06/2026 a 04/07/2026, na DISE da DelSecPol de Registro – DEINTER 6 - Santos, durante licença-prêmio da Escrivã de Polícia Chefe Daniela Martin Pinto Vesguerber, RG 25.738.011, de 1ª Classe. Proc. DGP-9519/2012 (Portaria DGP-3150/2026).

GUSTAVO MORAES LIRIA, RG 25.523.584, de 2ª Classe, no período de 10/08/2026 a 24/08/2026, na 1ª DelSecPol de Campinas – DEINTER 2 - Campinas, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Juliana Tanaka Vieira Palma, RG 27.794.002, de 1ª Classe. Proc. SEI – 058.00141414/2025-52 (Portaria DGP-3151/2026).

LIVIA CARNEIRO VISCONDI, RG 41.192.913, de 2ª Classe, no período de 16/07/2026 a 30/07/2026, na DDM de Indaiatuba – DEINTER 2 - Campinas, durante licença-prêmio da Escrivã de Polícia Chefe Angela Aparecida Pereira Nascimento, RG 25.202.502, de 1ª Classe. Proc. SEI – 058.00087628/2025-76 (Portaria DGP-3152/2026).

LUCIANO SAMMARTANO, RG 27.423.254, de 1ª Classe, no período de 10/07/2026 a 24/07/2026, no 1º DP de Itanhaém – DEINTER 6 - Santos, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Lucila Fick Watanabe, RG 25.794.438, de 1ª Classe. Proc. DGP-1227/2020 (Portaria DGP-3145/2026).

PAULO VINICIUS SIMÕES TREVISANUTO, RG 41.944.186, de 2ª Classe, no período de 17/07/2026 a 31/07/2026, na Seção de Registros Policiais da 4ª Corregedoria Auxiliar – Bauru, da Divisão das Corregedorias Auxiliares - CORREGEDORIA, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Thereza Cristina Gonçalves da Silva, RG 27.541.000, de 1ª Classe. Proc. SEI – 058.00136984/2024-40 (Portaria DGP-3161/2026).

RODRIGO FLAUSINO ROCHA, RG 42.628.506, de 1ª Classe, no período de 08/09/2026 a 22/09/2026, na Seção de Registros Policiais da 3ª Corregedoria Auxiliar – Ribeirão Preto, da Divisão das Corregedorias Auxiliares - CORREGEDORIA, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Rosangela Fatima dos Santos, RG 9.607.349, de 1ª Classe. Proc. DGP2202/2015 (Portaria DGP-3155/2026).

VANDERSON RIZZATTO SHEBABO, RG 28.835.712, de 1ª Classe, no período de 31/07/2026 a 14/08/2026, na DIICMA da DelSecPol de São Bernardo do Campo – DEMACRO, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Geraldo Ranck Júnior, RG 20.340.080, de Classe Especial. Proc. DGP4964/2008 (Portaria DGP-3139/2026).

E ainda, c.c. a alínea “q”, do inciso II, do artigo 15, do Decreto 39.948/1995:

SILAS RODRIGUES FARNEZI JUNIOR, RG 28.287.612, de 1ª Classe, no período de 03/08/2026 a 17/08/2026, ora designado na 3ª DelPol de Crimes contra os Animais da Divisão de Investigações Sobre Infrações contra o Meio Ambiente, para exercer excepcional e cumulativamente as atribuições do cargo e, sem prejuízo delas, a função de Escrivão de Polícia Chefe na Divisão de Investigações Sobre Infrações contra o Meio Ambiente - DPPC, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Reginaldo Ricardo da Silva, RG 18.606.574, de Classe Especial. Proc. DGP-89/2011 (Portaria DGP3141/2026).

À vista da instrução do Expediente Sei 058.00098029/2026-69, autorizo, excepcional e temporariamente, a cumulação pleiteada, nos termos do artigo 31 da Lei Orgânica da Polícia combinado com o artigo 34 do Decreto nº 47.236/2002, com nova redação dada pelo Decreto nº 60.227/2014, para que a Dra. LYVIA ROBERTA SAPORITO - RG. 37.566.675, Delegada de Polícia de 2ª Classe, classificada no DEMACRO, em exercício

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