DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Concedendo adicional por tempo de serviço, nos termos da L.C. 731/93, a Uelinton Luiz Fernandes Mazzo, RG 20.004.830-2, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, a partir de 26.08.2026, totalizando 03 quinquênios tendo sido considerado o período de 27.08.2021 a 25.08.2026, nos termos do artigo 8º, parágrafo 8º, inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA

• AVERBANDO, nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de

• licença-prêmio a:

• Dr. DEMETRIOS GONDIM COELHO, RG. 29.547.685/SP, Delegado de

• Polícia de 1ª Classe, efetivo, ref. ao qq. 29/08/2021 a 27/08/2026. Proc. DGP nº. 1.233/1997 – PUCT.

EDSON LUIS GONÇALVES, RG. 18.128.303/SP, Escrivão de Polícia de Classe Especial, efetivo, ref. ao qq. 29/08/2021 a 27/08/2026. Proc. DGP nº. 7.494/1997 – PUCT.

CONCEDENDO, nos termos da L.C. 731/93, art. 3º, inciso II, mais um Adicional por Tempo de Serviço a:

Dr. DEMETRIOS GONDIM COELHO, RG. 29.547.685/SP, Delegado de Polícia de 1ª Classe, efetivo, a partir de 28/08/2026, totalizando 06 adicionais. Processo DGP. nº. 1.233/1997 – PUCT.

EDSON LUIS GONÇALVES, RG. 18.128.303/SP, Escrivão de Polícia de Classe Especial, efetivo, a partir de 28/08/2026, totalizando 06 adicionais. Processo DGP. nº. 7.494/1997 – PUCT.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licençaprêmio ao interessado: DNIVAL FERNANDES LISBOA, RG. 24.630.299, Carcereiro de 1ª Classe, padrão III, efetivo, 15 (quinze) dias de licençaprêmio, 3º período, para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. qq. 03/04/2014 a 01/04/2019.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Portaria do Delegado de Polícia Diretor, 27/08/2026

Autorizando a conversão de licença prêmio em pecúnia, nos termos do Decreto n.º 52.031/07, ao funcionário abaixo:

RAFAEL LIMA GOMES, R.G. n.° 16.294.609, Agente Policial, 30 dias, referente ao período de 30/01/2019 a 28/01/2024. Certidão n.°094/2026, averbada no DOE de 01/04/2024.

CARLOS ALBERTO PEREIRA, R.G. n.° 7.120.916, Investigador de Polícia, 30 dias, referente ao período de 24/02/2019 a 22/02/2024. Certidão n.°3502/2025, averbada no DOE de 05/02/2025.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia, 27/08/2026 Averbando: nos termos do artigo 209 da Lei n° 10.261/68, 90 dias de Licença Prêmio ao funcionário abaixo:

LAWRENCE KATSUYUKI DE ALMEIDA TANIKAWA, R.G n.º.30.064.144, Delegado de Polícia, referente ao bloco de 25/02/2018 a 23/02/2023. – PUCT nº 11.566/2007. Obs – 2ª via

LAWRENCE KATSUYUKI DE ALMEIDA TANIKAWA, R.G n.º.30.064.144, Delegado de Polícia, referente ao bloco de 15/07/2002 a 14/08/2003 e de 29/03/2014 a 24/02/2018 – PUCT nº 11.566/2007. Obs – 2ª via

LAWRENCE KATSUYUKI DE ALMEIDA TANIKAWA, R.G n.º.30.064.144, Delegado de Polícia, referente ao bloco de 30/03/2004 a 06/05/2007 e de 06/05/2012 a 28/03/2014. – PUCT nº 11.566/2007. Obs – 2ª Via.

NOTIFICAÇÃO PAD nº 14/2026– CGPC Nº 662.2/2025– SEI: 058.00025970/2026-03. O Exmo. Senhor Doutor Delegado de Polícia Presidente da 5ª Unidade Processante Permanente, nos termos do artigo 100 da LOP, NOTIFICA o acusado CARLOS ALBERTO NOBREGA DE FREITAS ~~–~~ RG 18.762.683/SP, Escrivão de Polícia aposentado, que foi DECRETADA A SUA REVELIA, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 14/2026, em virtude de sua ausência na audiência de interrogatório anteriormente designada.E, para que não seja alegado desconhecimento, é expedido o presente edital, que deverá ser publicado por uma única vez.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Nº PAD 28/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

NOTIFICAÇÃO PAD nº 28/2026– CGPC Nº 6598.2/2025– SEI: 058.00047743/2026-99. O Exmo Senhor Doutor Delegado de Polícia Presidente da 5ª Unidade Processante Permanente, nos termos do artigo 100 da LeiComplementar nº 207/79, parcialmente modificada pela Lei Complementar 922/02, NOTIFICA oEscrivão de Polícia EDUARDO PEDROSA DAVID – RG 66.094.823/SP, Escrivão de Polícia, que foi DECRETADA A SUA REVELIA, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 28/2026, em virtude de sua ausência na audiência de interrogatório anteriormente designada.E, para que não seja alegado desconhecimento, é expedido o presente edital, que deverá ser publicado por uma única vez.

DIVISÃO DAS CORREGEDORIAS AUXILIARES

9ª CORREGEDORIA AUXILIAR - PIRACICABA

A Delegada de Polícia Assistente da 9ª Corregedoria Auxiliar de Piracicaba/SP, Doutora Monalisa Fernandes dos Santos, NOTIFICA o Doutor GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO – OAB /SP 189.249, Defensor constituído pelo sindicado Jair Oliviera Silva, nos autos da Sindicância Administrativa 9ª CA 6/2026, sobre a audiência designada para o dia 02 de setembro de 2026, às 14h30min, para a realização de audiência por videoconferência, destinada à oitiva das testemunhas arroladas pela Administração Pública, notificando o referido Defensor para acompanhar a audiência acima mencionada. Nada mais.

Deferindo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 a:

ROGÉRIO NASCIMENTO SANTOS, RG 22.369.182, Agente Policial de 1ª Classe, padrão III, Efetivo, 45 dias parcelados de licença-prêmio, sendo 15 dias, 4º período, para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, referente ao quinquênio de 20/04/2001 a 18/04/2006. (Processo DGP 7037/2010 - PULP).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

O(a) Delegado de Polícia Diretor do DEINTER 10, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005967-22.2026.8.26.0032, da Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIANO BARSAGUI

CPF: 31XXXXXX59

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia de 2ª Classe RS/PV: 17415032-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Fabiano Barsagui em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para DECLARAR indevido o desconto do imposto de renda com a alíquota utilizada sobre o valor global das parcelas atrasadas percebidas pela parte autora a título de “Bonificação por Resultados - BR”, desde que tais pagamentos correspondam a rendimentos de anos-calendário anteriores ao de seu recebimento, devendo o imposto ser calculado como "Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA", segundo a tabela progressiva, por mês de competência, na forma do artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, apostilando-se o direito, bem como CONDENAR a requerida na restituição em favor da parte autora dos valores eventualmente descontados de forma ndevida, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 10:45:51

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA

SETOR DE PESSOAL

Declarando: nos termos do artigo 37, inciso I, item “a”, do Decreto 52.833/08, conforme Portaria DRH publicada no Diário Oficial de 17 de agosto de 2026, os servidores abaixo identificados obtiveram a progressão a que se refere o artigo 22 da LC.1080/08, a partir de 01.11.2020:

OFICIAL ADMINISTRATIVO

NOME RG. DE REF/GRAU PARA REF/GRAU Reginaldo de Cerqueira Ribeiro 22.644.802 3 E 3 F Sueli Fernandes de Carvalho 16.875.968 3 E 3 F

DIVISÃO DE SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS

EQUIPE R

Sindicância Administrativa nº 19/2026 – SEI nº 058.00027942/2026-81 – Administração Pública X Investigador de Polícia. Fica o senhor defensor constituído notificado a comparecer perante esta Equipe “R” da Divisão de Sindicâncias Administrativas, sito a sito a Rua Barão de Tefé, nº 72 – 5º andar – Água Branca – São Paulo – SP, no próximo dia 16/09/2026, às 15:00 horas, para participar de audiência de instrução, oportunidade em que será ouvida a testemunha arrolada pela defesa. Dr. Fausto Jeremias Barbalho Neto, OAB/SP nº 275.463.

Sindicância Administrativa nº 28/2026 – SEI nº 058.00033003/2026-75 – Administração Pública X Delegada de Polícia. Fica o senhor defensor constituído notificado a comparecer perante esta Equipe “R” da Divisão de Sindicâncias Administrativas, sito a sito a Rua Barão de Tefé, nº 72 – 5º andar – Água Branca – São Paulo – SP, no próximo dia 16/09/2026, às 14:00 horas, para participar de audiência de instrução, oportunidade em que será ouvida a testemunha arrolada pela defesa. Dr. Fausto Jeremias Barbalho Neto, OAB/SP nº 275.463.

Sindicância Administrativa nº 37/2026 – SEI nº 058.00046219/2026-09 – Administração Pública X Investigadores de Polícia. Fica o senhor defensor constituído notificado a apresentar em tempo hábil perante esta Equipe “R” da Divisão de Sindicâncias Administrativas, sito a Rua Barão de Tefé, nº 72 – 5º andar – Água Branca – São Paulo – SP, as alegações finais de defesa dos sindicados. Dr. Marco Aurélio Guimarães da Silva, OAB/SP nº 395.005.

DIVISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

2ª UNIDADE PROCESSANTE PERMANENTE

PAD 004/2026 – SEI 058.00021529/2026-11. O Presidente da 2ª Unidade Processante Permanente, nos termos do artigo 102, §2º da Lei Orgânica da Polícia, Notifica os defensores,Dr. Daniel Henrique Silva Machado, OAB/SP 252.790 e Dr. Matheus Abi Chedid Denenno, OAB/SP 379.580, a participar da audiência virtual agendada por esta 2ª UPP, em data de 10 DE SETEMBRO DE 2026, às14H30, a fim de acompanhar a oitiva das testemunhas arroladas pela Administração, nos autos do PAD nº 004/2026, de quem são defensores legalmente constituídos. Fica cancelada a audiência agendada para o dia 08 DE SETEMBRO DE 2026, sendo redesignada para o dia 10 DE SETEMBRO DE 2026, às14H30. E para que não se alegue desconhecido, é expedido o presente edital uma única vez.

5ª UNIDADE PROCESSANTE PERMANENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Nº PAD 14/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A Delegada de Polícia Assistente da 9ª Corregedoria Auxiliar de Piracicaba/SP, Doutora Monalisa Fernandes dos Santos, NOTIFICA, os advogados Doutor WILLIAM CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA – OAB/SP 305.099, Doutor WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR – OAB/SP 320.501, Doutor GUILHERME SANTOS VIDOTTO – OAB/SP 375.667, Doutor DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA – OAB/SP 376.599 e Doutor EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL – OAB/SP. Defensores dos acusados ATAÍDE SANTO RODRIGUES e ANDRÉ LUIS FRIZANI, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 9ª CA 4/2025, sobre audiência designada para o dia 03/SETEMBRO/2026 às 14:30 horasna sede da 9ª Corregedoria Auxiliar de Piracicaba, situada à Rua Riachuelo, 600 – Centro – Piracicaba/SP, onde será realizada audiência para oitiva do Sr. André Eduardo Camargo Pompeu e do Sr. Luiz Fernando Rostirolla testemunhas arroladas pela Douta Defesa, cientificando neste ato os Doutos Defensores para comparecimento na referida audiência. Nada mais.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DEPARTAMENTO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO DO COMANDO GERAL

Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral Inquérito Policial Militar – Instrução – Ato do Encarregado do IPM Em atenção à instrução dos autos do Inquérito Policial Militar (IPM) nº DSACG-01/401/26, INTIMO o Dr. Thiago de Oliveira Lacerda, OAB/SP nº 404.967, defensor constituído da investigada, Cb PM 144490-5 Cibele Cristina Teixeira Fonseca, a comparecer, acompanhado de sua constituinte, ao Setor de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do DSA/CG, situado na Praça Coronel Fernando Prestes, nº 115, Bom Retiro, São Paulo/SP, CEP 01124-060, no dia 04 de setembro de 2026, às 09h00, a fim de participar do Auto de Qualificação e Interrogatório da investigada.

ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR

Mantendo na condição de adido, por conveniência do serviço, para fins de controle da sua situação funcional, à respectiva OPM, o Cap PM 118419-9 André Elias dos Santos, do 14º GB, no período de 16-9-26 a 15-927, em virtude da sua agregação nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I e 8º, incisos I ao III, do Decreto-Lei nº 260/70, à vista da prorrogação de sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicada no DOESP nº 148, de 6-8-26. (DP-683-222.1-26)

Reintegrando às fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo a Ex-Sd PM 2ª Cl PM 200870-0 Larissa dos Reis Muller, à época da ESSd, a contar de 20AGO26, em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 2183896-07.2026.8.26.0000, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e em atendimento à Obrigação de Fazer, conforme Apostila nº DP34/212/26, publicada no DOESP nº 157, de 19AGO26, bem como ao parecer do Procurador do Estado, Dr. Pedro Victor Chagas Ferreira, de 03AGO26, classificando-a na ESSd.

GLAUCE ANSELMO CAVALLI Cel PM Comandante Geral

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.28.1.71.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).