DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

177/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

DIRETORIA DE PESSOAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
Processo Administrativo Exoneratório - Decisão

1. Vistos e analisados os autos do Processo Administrativo

Exoneratório Portaria nº DP-43/423/24, de 29JUL24 - Pr PM nº 15702656/2025, e nos termos da Solução nº DP-017/423/26, de 24AGO26, decido:

• 1.1. concordar com o relatório do Oficial Encarregado e o Parecer da

• Autoridade Instauradora e exonerar das fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo o Sd PM 210627-2 Igor Ferreira Cabelim, do 11º BPM/M;

• 1.2. enviar cópia desta Solução:

• 1.2.1. ao Sr. Ch Depto de Pessoal Militar e Gestão de Pessoas (via Div

• Rec Hum), deste ODS, para conhecimento e controle;

• 1.2.2. ao Sr. Cmt do 11º BPM/M, para ciência e adoção das providências

• pertinentes;

• 1.2.3. arquivar os presentes autos na Seção Correcional de PJMD,

• Apresentação em Juízo e PAE da Diretoria de Pessoal, nos termos do artigo 28, da Portaria PM1-4/02/25.

1. Esclareço que a Solução do Processo, em sua integralidade,

encontra-se acessível para vistas em cartório nesta Diretoria de Pessoal - Seção Correcional de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260 - Canindé/SP.

• Advogado:

Dr. Ivândaro Alves da Silva - OAB/SP 372.632

(Lauda DP-045/423/26)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
Processo Administrativo Exoneratório - Decisão

1. Vistos e analisados os autos do Processo Administrativo

Exoneratório Portaria nº DP-049/423/24, de 23AGO24 - Pr PM nº 15755375/2025, e nos termos da Solução nº DP-039/423/26, de 24AGO26, decido:

• 1.1. concordar com o relatório do Oficial Encarregado e o Parecer da

• Autoridade Instauradora e exonerar das fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo o Sd PM 220688-9 Gabriel Viniscius Mendes de Miranda, do 11º BPM/M;

• 1.2. enviar cópia desta Solução:

• 1.2.1. ao Sr. Ch Depto de Pessoal Militar e Gestão de Pessoas (via Div

• Rec Hum), deste ODS, para conhecimento e controle;

• 1.2.2. ao Sr. Cmt do 11º BPM/M, para ciência e adoção das providências

• pertinentes;

• 1.2.3. arquivar os presentes autos na Seção Correcional de PJMD,

• Apresentação em Juízo e PAE da Diretoria de Pessoal, nos termos do artigo 28, da Portaria PM1-4/02/25.

1. Esclareço que a Solução do Processo, em sua integralidade,

encontra-se acessível para vistas em cartório nesta Diretoria de Pessoal - Seção Correcional de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260 - Canindé/SP.

• Advogado:

• Dr. Márcio Antonio Sousa Ferreira da Silva - OAB/SP 491.570 (Lauda DP-046/423/26)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portaria do Diretor de Pessoal
Processo Administrativo Exoneratório - Decisão

1. Vistos e analisados os autos do Processo Administrativo

Exoneratório Portaria nº DP-051/423/24, de 23AGO24 - Pr PM nº 15702125/2025, e nos termos da Solução nº DP-038/423/26, de 24AGO26, decido:

1.1. Em face da perda da graduação do ex-Sd PM 230500-3 Bruno Cesar Santana dos Santos, à época pertencente ao efetivo do 11º BPM/M, conforme a decisão prolatada nos autos do Processo nº 090007355.2026.9.26.0000 - Representação para Perda da Graduação - Ofício 1028/2026-DJ-vbf, de 10AGO26, em que o interessado figurou como representado, publicada no Bol G PM nº 157/2026, deixo de analisar o mérito diante da perda de seu objeto, motivo pelo qual determino o arquivamento dos autos.

1. Esclareço que a Solução do Processo, em sua integralidade,

encontra-se acessível para vistas em cartório nesta Diretoria de Pessoal - Seção Correcional de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, situada na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260 - Canindé/SP.

Advogado:

Dr. Washington Luiz Bezerra da Silva - OAB/SP 489.225

(Lauda nº 044/423/25)

Prorrogando a agregação do Cap PM 118419-9 André Elias dos Santos, do 14º GB, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período 16-9-26 a 15-9-27, nos termos dos artigos 5º inciso V, 7º, inciso I e 8º, incisos I ao III, do Decreto-Lei nº 260/70, à vista da prorrogação de sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicada no DOESP nº 148, de 6-8-26. (DP-682-222.1-26)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portarias do Diretor de Pessoal
De 24-8-26
Transferindo para a reserva "ex officio" ao QPRR PM:

A contar de 30-8-26, nos termos do artigo 1º "caput", inciso III, alínea "a" da Lei Complementar 1.150/11, atualizada até a Lei 18.442/26, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares

1.179/12 e 1.361/21, na proporcionalidade de 57/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com a remuneração integral, padrão PM-28, o Subten QP PM 975025-8 Andre Reis Teixeira – 52º BPM/I – São José do Rio Preto/SP (TLTS e FRCTS 0210/26 - Pr. 16997293/26).

A contar de 30-8-26, nos termos do artigo 1º "caput", inciso III, alínea "a" da Lei Complementar 1.150/11, atualizada até a Lei 18.442/26, artigo 138,

§ 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo 1º do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, na proporcionalidade de 54/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com a remuneração integral, padrão PM-28, o Subten QP PM 961717-5 Rosana Araujo de Atouguia Neves – 46º BPM/I – São José dos Campos/SP (TLTS e FRCTS 0211/26 - Pr. 16004265/26).

A contar de 30-8-26, nos termos do artigo 1º, caput, § 2º, e artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 1.150/11, alterada pela Lei nº 18.442/26, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da Lei Federal 14.751/23 o seguinte policial militar:

Ao posto de 2º Ten QORR PM, o Subten QPRR PM 975025-8 Andre Reis Teixeira – 52º BPM/I – São José do Rio Preto/SP. (Portaria DP-0210/123/26)

A contar de 30-8-26, nos termos do artigo 1º, caput, § 2º, e artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 1.150/11, alterada pela Lei nº 18.442/26, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da Lei Federal 14.751/23 o seguinte policial militar:

Ao posto de 2º Ten QORR PM, o Subten QPRR PM 961717-5 Rosana Araujo de Atouguia Neves – 46º BPM/I – São José dos Campos/SP (Portaria DP-0211/123/26).

Transferindo para reserva "ex officio", ao QPRR PM, por idade limite, a contar de 30-8-26, nos termos do artigo 18, inciso I, combinado com os artigos 19, 20 e 23, todos do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12 e 1.361/21, na proporcionalidade de 57/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, do Decreto-lei 260/70 e PA-05/24, com os proventos proporcionais 29/35, padrão PM-24, Cb QP PM 973311-6 Valdenor Souza Rocha – 2° BPRv – Bauru/SP (TLTS e FRCTS DP-0213/26 - Pr. 15985850/26).

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 2 - CAPITAL

46º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

• NOTIFICAÇÃO Nº 46BPMM 025/10.6/26

Referência: Procedimento Disciplinar nº 46BPMM-088/061/26. Interessado:2º Sgt PM 921721-5 Marcelo Caetano Pinto.

De acordo com a Lei Estadual nº 13.688, de 03 de julho de 2018, NOTIFICO o defensor constituído do interessado, Dr. Renzo Sugii Marins, Advogado inscrito na OAB/SP nº 527.147, endereço profissional à Rua Doutor Gabriel Piza, nº 425, Santana – São Paulo/SP, a comparecer em até 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação desta notificação, na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da 1ª Companhia do 46º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, sito à Rodovia Anchieta nº 1838 – Moinho Velho – São Paulo/SP, telefone: (11) 2272-9339, no horário administrativo das 08h00min às 18h00min, de segunda a sexta feira, para tomar ciência da decisão e aprovação de ato do Procedimento Disciplinar referenciado.

Foi encaminhado para o e-mail: [email protected]. São Paulo, 25 de agosto de 2026. RICARDO DOS SANTOS ROCHA Cap PM Comandante

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 5 - CAPITAL

16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

O Presidente do Procedimento Disciplinar Nº 16BPMM-085/206/24, a qual responde o Cb PM 966868-2 Marcelo Benedito Lopes Pedro, nos termos do inciso II, § 2º do artigo 56 das I-16-PM, intima a defesa, Dr. José Roberto Silva Correia, OAB/SP 434250, para participarem da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de setembro às 09h00 na Sala da Polícia Judiciária Militar e Disciplina da 2ª Cia do 16º BPMM, situada na Av. Professor Francisco Morato, 2971, Vila Sônia, CEP 05513400, São Paulo/SP. Na ausência será designado um defensor “ad hoc”, em cumprimento do § 1º do artigo 5º da Portaria CMT G CORREGPM-1/360/13, em consonância com os incisos I e II do artigo 56 das I-16-PM.

O Presidente do Procedimento Disciplinar Nº 16BPMM-088/206/24, a qual responde o Cb PM 966868-3 Marcelo Benedito Lopes Pedro, nos termos do inciso II, § 2º do artigo 56 das I-16-PM, intima a defesa, Dr. José Roberto Silva Correia, OAB/SP 434250, para participarem da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de setembro às 10h15 na Sala da Polícia Judiciária Militar e Disciplina da 2ª Cia do 16º BPMM, situada na Av. Professor Francisco Morato, 2971, Vila Sônia, CEP 05513400, São Paulo/SP. Na ausência será designado um defensor “ad hoc”, em cumprimento do § 1º do artigo 5º da Portaria CMT G CORREGPM-1/360/13, em consonância com os incisos I e II do artigo 56 das I-16-PM.

Procedimento Disciplinar – Pedido de Reconsideração de Ato – Ato do Cmt do 16ºBPM/M:

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 16BPMM-037/206/26, o pedido de reconsideração de ato foi indeferido. (Adv. Luiz P. Nakaharada – OAB/SP nº 398.844).

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ

INTIMAÇÃO

Em 27 de agosto de 2026, intimo Dr. João Carlos Campanini, inscrito na OAB/SP, sob o nº 258.168 e o Dr. Lucas de Souza Campo, inscrito na OAB/SP, sob o nº 458.752, ambos integrantes da OLIVEIRA CAMPANINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados devidamente inscrita no registro de Sociedades de Advogados da Secção de São Paulo, da OAB, sob o nº 10712, com escritório em São Paulo – Capital, na Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra, nº 1402, bairro Santana, CEP: 02239-010 e telefone: (11) 37293255, com endereço eletrônico: [email protected], defensores legalmente constituídos dos Policiais Militares: 1º Ten PM 149685-9 Gustavo Martins Leme de Oliveira, RG: 45.083.834-1 e Sd PM 154893-0 Luis Paulo Bueno, RG: 47.659.413-3, para que participem de Audiência nos autos do Inquérito Policial Militar nº 6BAEP-004/06/26, juntamente com seus clientes, ora investigados, em 31 de agosto de 2026, às 10h00, a qual se dará pela Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 6º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, sito à Avenida Redenção, nº 221, bairro Jardim do Mar, município de São Bernardo do Campo/SP.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR GENERAL JÚLIO MARCONDES SALGADO - TAUBATÉ

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 5BPMI-042/103/26, NOTIFICA o advogado constituído nos autos, Dr. Cylas Diego Muniz da Silva, OAB/SP nº 325.814, que devido o envio dos autos ao Comando de Policiamento do Interior Um, foi cancelada a Audiência de Instrução e Julgamento do 2º Sgt PM 119125-0 Edimar Domingos dos Santos, anteriormente agendada para o dia 31 de agosto de 2026. Quanto ao requerimento de produção de prova documental e de diligências apresentados em 26 de agosto de 2026, será oportunamente analisado quando do retorno dos autos para eventual instrução.

O Encarregado do Inquérito Policial Militar n.º 5BPMI-013/103/26, Notifica o Dr. Wanderley Alves dos Santos, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 310.274, nomeado e constituído procurador do Cb PM 135137-A Carlos Eduardo Moreira , que a oitiva do Cb PM Eduardo será realizada em 03 de setembro de 2026 às 10h00, na Sede da 5ª Cia do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior - "Gen Salgado", sito à Av. Osvaldo Aranha, 645, Terra Nova-Taubaté-SP.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 9 - PIRACICABA

37º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR CORONEL SÉRGIO MONACO - RIO CLARO

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Presidente do Conselho de Disciplina nº 37BPMI-001/11/25, NOTIFICA o Dr. Cylas Diego Muniz da Silva, OAB nº 325.814, com escritório na Rua Costa Cabral nº 669 - Centro, Tremembé - SP, CEP: 12120-013, telefone (12) 98186-6122, Defensor Constituído do Acusado, 2º Sgt PM 141728-2 Tiago Rocha da Silva, pertencente ao efetivo do 37º BPM/I, para a audiência de instrução que será realizada no dia 04 de setembro de 2026, (sexta feira), às 09h30min, na Sala de Reuniões da sede do 37º BPM/I “Cel Sérgio Mônaco”, localizada na Rodovia Washington Luiz, KM 172, Jardim - Anhanguera, Rio Claro SP, para que acompanhe a inquirição das testemunhas da defesa arroladas na Portaria do Conselho de Disciplina nº 37BPMI-001/11/25, quais sejam, Cb PM 191289-5 Jardel Arilson Leopoldo, do 44º BPM/I, a época dos fatos efetivos do 37º BPM/I e Cb PM 138452-0 Rafaello José de Oliveira da Mota, do 37º BPM/I.

Os autos permanecem à disposição do patrono para vistas em cartório, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h00, na sede da Primeira Companhia de Polícia Militar de Rio Claro (1ª Cia PM), sito à Rua 12 nº 51 – Consolação – Rio Claro/SP, telefone: (19) 3531-6380 ramal 2160; endereço eletrônico [email protected].

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

DESPACHO Nº CPCHQ 073/16/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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