DOEMG 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
MiNas gerais
27 2252993 - 1
Pela Fundação João Pinheiroautoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Fundação João Pinheiro, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições e ausentar(em)-se do país, no período de 4/9/2026 a 12/9/2026, para participar(em) do(a) EVALAC 2026 - programa regional de capacitação em Monitoramento e Avaliação (M&A), promovido pelo Escritório de Avaliação e Supervisão (OVE) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em CIDADE DO MÉXICO - MÉXICO, com ônus para o Estado, sendo que o pagamento das despesas vinculadas a(ao) mesma(o) será custeado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG: MAURO CESAR DA SILVEIRA; MASP 1128060-9; ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL .
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, designa ERIKA LETICIA GUIMARAES , MASP 1108308-6, titular do cargo de provimento em comissão DAI26 PE1100126, para responder pela DIRETORIA GERAL do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais . PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca , nos termos do art . 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art . 11 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Educação à disposição do(a) Prefeitura Municipal de Betim, em prorrogação, de 01/01/2026 a 31/12/2026, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 112589816/2025, para regularizar situação funcional: LILIAN DE SOUZA MARQUES, MASP 1062205-8, PEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA B .
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 04/08/2026, a prorrogação da disposição de CARLOS ALBERTO MARIZ , MASP 903713-6, lotado(a) no(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à(ao) Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026 . PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a LUCIENE BARBOSA BITENCOURT , MASP 1228.115-0, a gratificação temporária estratégica GTED-1 OP1100332 do(a) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias .
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LORENA CASTODIA PORTO OLIVEIRA , MASP 1656908-9, do cargo de provimento em comissão DAD-5 OP1100883 do(a) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, a contar de 20/08/2026 .
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSE LUCIO CERQUEIRA , MASP 1436434 - 3, do cargo de provimento em comissão DAD-3 OP1101510 do(a) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, a contar de 26/08/2026 .
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JEFERSON BRUNO DA SILVA MOURA , MASP 1466085-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7 OP1100714 do(a) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, a contar de 25/08/2026 .
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIENE BARBOSA BITTENCOURT , MASP 1228115-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5 OP1100303 do(a) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias .
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, LUCAS ZENHA MORAES , MASP 1556876-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 OP1101510, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias .
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, LUCIENE BARBOSA BITTENCOURT , MASP 1228115-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 OP1100714, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias .
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ISABELA MARIA COSTA CRUZ , para o cargo de provimento em comissão DAD-5 OP1100883, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias .
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, TAYANA MARTELETO SANDIN , para o cargo de provimento em comissão DAD-7 OP1100325, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias .
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, GILLIARDE VIANA DA CRUZ , MASP 1367133-4, para a função gratificada FGD-4 OP1101143 do(a) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias .
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAno uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 23/07/2026, pelo qual AGNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA , MASP 14480057, foi nomeado(a) para o cargo DAD-4 JD1100373 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 16/04/2025, a prorrogação da disposição de ANA PAULA GIBERTI , MASP 1262408-6, lotado(a) no(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à(ao) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2025, para regularizar situação funcional .
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, a MARCÍLIO PINHEIRO DE BRITO , MASP 1.173.725-1, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100714 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 25/08/2026 .
sexta-feira, 28 De agosto De 2026 – 3 Diário Do executivousando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCÍLIO PINHEIRO DE BRITO , MASP 1 .173 .725-1, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100111 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 25/08/2026 .
Art . 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao TCE/ MG, para julgamento . Art . 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Renato Machado de Rezende Secretário de Estado de Governo
ATO AGE N° 3 .546, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art . 3º-A, VI, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, avoca a representação judicial da empresa EPAMIG à Advocacia-Geral do Estado para única e exclusivamente ajuizar Reclamação Constitucional e adotar quaisquer medidas que se fizerem necessárias para esse fim, em qualquer grau de jurisdição, até seu trânsito em julgado, com o objetivo de submeter a EPAMIG ao regime constitucional de precatórios. ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2026 FÁBIO MURILO NAZAR Advogado-Geral do Estado
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VICTOR ANTONIO DOS SANTOS , MASP 14837181, do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1101323 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 26/08/2026 .
27 2252485 - 1
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ROBERTO CARLOS DE JESUS JUNIOR , para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100989, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
Advocacia-Geral do Estado
27 2252989 - 1
RESOLUÇÃO AGE Nº 356, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Resolução AGE nº 247, de 29 de novembro de 2024, que designa Comissão de Gerenciamento para acompanhamento da implantação do Sistema ATTUS PROCURADORIA DIGITAL no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Advogado-Geral: Fábio Murilo Nazar
no uso de suas atribuições, designa RACHEL OLIVEIRA BARROS , MASP 15157241, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100289, para responder pela Diretoria de Benefícios e Vantagens do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 08/09/2026 a 22/09/2026 .
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, bem como no Decreto nº 47 .963, de 28 de maio de 2020, RESOLVE: Art . 1º – O art . 3º da Resolução AGE nº 247, de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art . 3º – A Comissão de Gerenciamento de Implantação do Sistema ATTUS PROCURADORIA DIGITAL será composta pela Superintendente de Inovação e Tecnologia da Informação – SINTI, pela Assessora-Chefe da Assessoria Estratégica – AE, por Assistente do Advogado-Geral do Estado e por seis Procuradores do Estado: I – Juliane Silva Damasceno, Masp 1 .252 .674-5; II – Luisa Miranda Scalzo, Masp 752 .662-7; III – Bruna Bejjani Marques, Masp 1 .578 .149-5; IV – Tatiana Sales Cúrcio Ferreira, Masp 1 .182 .174-1; V – Carolina Miranda Laborne Mattioli Hermeto, Masp 1 .326 .940-2; VI – Sarah Pedrosa de Camargos Manna, Masp 1 .332 .945-3; VII – Ana Carolina Di Gusmão Uliana, Masp 1 .327 .253-9; VIII – Anna Lúcia Goulart Veneranda, Masp 1 .327 .283-6 . Parágrafo único – A coordenação da Comissão ficará a cargo da Procuradora do Estado Ana Carolina Di Gusmão Uliana ." . Art . 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 26 de agosto de 2026 . FÁBIO MURILO NAZAR Advogado-Geral do Estado
ExpedienteATO AGE N° 3 .548, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 . O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art . 16 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, DESIGNA o Procurador do Estado JOEL CRUZ FILHO, MASP 262.097-9, para a Função Gratificada de Coordenador de Área FGCOA-AE042 da Advocacia Regional do Estado em Montes Claros . ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2026 . FÁBIO MURILO NAZAR ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, dispensa CAROLINE CAMPELO RIO VERDE , MASP 1373500-6, da função gratificada FGD-7 MD1100102 do(a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 24/08/2026 .
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
27 2252991 - 1
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a ARTHUR GIESBRECHT DO NASCIMENTO , MASP 1526145-6, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100806 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .
DIRETORIA-GERAL AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTOREGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea "b” do art . 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por até oito dias, à MASP 1 .241 .355-5, LUCIANO MUANIS GODINHO, a partir de 15/08/2026 . Isabela Nobre Souza Borges Diretora-Geral
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a PETTERSON FERREIRA SALLES , MASP 1241714-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100547 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .
27 2252827 - 1
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ARTHUR GIESBRECHT DO NASCIMENTO , MASP 1526145-6, do cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100838 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .
Polícia Militar de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PETTERSON FERREIRA SALLES , MASP 1241714-3, do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100766 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .
Comandante-Geral : Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues
ExpedienteCOMANDO-GERAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ARTHUR GIESBRECHT DO NASCIMENTO , MASP 15261456, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100766, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Escritório e Facilities do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .
ACERTO DE ESCRITA/ERRATA
A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art . 28 da Lei Delegada n . 174, de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, VI e XI do art . 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n . 18 .445, de 15 de abril de 1977, 1 CONSIDERANDO QUE:
1.1 A Resolução n. 5522, de 02 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, número 106, de 09 de junho de 2026, contém erro material de escrita nas disposições concernentes à data em que a servidora adquiriu o direito à progressão prevista no art . 15 da Lei n . 15 .301, de 10 de agosto de 2004;
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ARTHUR GIESBRECHT DO NASCIMENTO , MASP 15261456, diretor(a) da Diretoria de Escritório e Facilities, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100547 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .
| 2 RESOLVE: 2.1 Retifcar o 2.1.1 Onde se |
anexo da Resol lê: |
ução n. | 5522, de 02 d |
e junho de 2026, da seguinte forma: | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE | NÚMERO | DV | SEQ CARGO |
NOME | CARGO/ NÍVEL/ GRAU |
RETROAÇÃO |
| CTPM-BH | 129168-1 | 1 | 4 | ERICA DANTAS MONTEIRO DOS SANTOS | PEB2E-24 | 12/03/2026 |
| 2 1 2 Leia-se: | ||||||
| UNIDADE | NÚMERO | DV | SEQ CARGO |
NOME | CARGO/ NÍVEL/ GRAU |
RETROAÇÃO |
| CTPM-BH | 129168-1 | 1 | 4 | ERICA DANTAS MONTEIRO DOS SANTOS | EEB2E-24 | 12/03/2026 |
| 2 2Publicar est | e acerto de escr | ita no D | OMG-e e no CLEIDE B |
BGPM Belo Horizonte, 27 de agosto de 2026 ARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CORONEL PM COMANDANTE-GERAL |
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Educação, a afastar(em)-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 25% da carga horária, até 31/3/2028, para participar(em) do(a) Mestrado Acadêmico em Administração / Temática: Gestão de Projetos, ministrado pela Universidade FUMEC, em Belo Horizonte/MG, com ônus para o Estado, com bolsa financiada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, com recursos da Secretaria de Estado de Educação SEE/MG: NÁDIA MARIA GONÇALVES DE SOUSA, MASP 1194692-8, ADMISSÃO 1, ANE3I/DAD-3 .
27 2252793 - 1
COMANDO-GERAL ACERTO DE ESCRITA/ERRATA
A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art . 28 da Lei Delegada n . 174, de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, VI e XI do art . 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n . 18 .445, de 15 de abril de 1977, 1 CONSIDERANDO QUE:
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
1.1 A Resolução n. 5531, de 22 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, número 142, de 24 de julho de 2026, contém erro material de escrita nas disposições concernentes à data em que a servidora adquiriu o direito à progressão prevista no art . 14 da Lei n . 15 .301, de 10 de agosto de 2004;
coloca , nos termos dos art . 13, II, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Universidade do Estado de Minas Gerais à disposição do(a) Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, de 30/07/2026 a 31/12/2026, com ônus para o cessionário: JOÃO GUILHERME MAGALHÃES TIMOTIO / MASP 1539131-1/ PES .
2 RESOLVE: 2.1 Retificar o anexo da Resolução n. 5531, de 22 de julho de 2026, da seguinte forma: 2.1.1 Onde se lê:
| UNIDADE | NÚMERO DV SEQ CARGO |
NOME | CARGO/ NÍVEL/ GRAU |
RETROAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 51 BPM/ 11 RPM |
165501 8 1 |
LILIAN GRAZIELLA MENEZES EDUARDO RODRIGUES | ASPM-2F | 01/05/2025 |
| 2 1 2 Leia-se: | ||||
| UNIDADE | NÚMERO DV SEQ CARGO |
NOME | CARGO/ NÍVEL/ GRAU |
RETROAÇÃO |
| 51 BPM/ 11 RPM |
165501 8 1 |
LILIAN GRAZIELLA MENEZES EDUARDO RODRIGUES | ASPM-2F | 01/05/2026 |
| 2 2 Publicar e | ste acerto de escrita no DOMG-e | e no BGPM Belo Horizonte, 27 de agosto de 2026 |
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Renato Machado de Rezende
CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CORONEL PM COMANDANTE-GERAL
27 2252792 - 1
Expediente COMANDO-GERAL ACERTO DE ESCRITA/ERRATA| RESOLUÇÃO SEGOV Nº 35, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verifcadas na execução do Convênio nº 638/2014/SEGOV/PADEM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista as determinações contidas na Instrução Normativa - IN n.º 03, de 27/02/2013, e alterações defnidas na IN n º 03, de 06/06/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, RESOLVE: Art 1º Instaurar Tomada de Contas Especial, nos termos do inciso IV, |
A CORONEL P inciso III do § 1 janeiro de 2007 1 CONSIDERA 1.1 A Resoluçã material de escr 10 de agosto de 2 RESOLVE: 2.1 Retifcar o a 2.1.1 Onde se lê |
M COMAN º do art 93 d , em conform NDO QUE: o n. 5184, de ita nas dispo 2004 nexo da Reso : |
ACERTO DANTE-GERAL DA POLÍCIA MIL a Constituição do Estado de Minas idade com os incisos I, VI e XI do ar 24 de março de 2022, publicada no sições concernentes à data em que a lução n. 5184, de 24 de março de 20 |
DE ESC ITAR D Gerais, de t 6º do R Diário O servidor 22, da se |
RITA/ER E MINAS 21 de sete -100, apro fcial de M a adquiriu guinte form |
ATA GERAIS, no uso das a mbro de 1989, c/c o ar vado pelo Decreto Esta inas Gerais, número 7 o direito à progressão a: |
tribuições que lhe são conferidas pelo t 28 da Lei Delegada n 174, de 26 de dual n 18 445, de 15 de abril de 1977, 1, de 09 de abril de 2022, contém erro prevista no art 16 da Lei n 15 301, de |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
do art. 2º, da IN n.º 03/2013 do TCE/MG, com fns de apurar a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao |
UNIDADE | NÚMERO | NOME |
SEQ CARGO |
CARGO | NOVO POSICIONAM ART16 DA LE |
ENTO CONFORME I N15301/04 RETROAÇÃO |
| erário, alusiva ao Convênio nº 638/2014/SEGOV/PADEM, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de |
CTPM/ UBERABA |
164 267-7 | MONICA AFONSO DE SENNA | 2 | PEBPM | I | B 17/11/2021 |
| Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais, e o Município de Coroaci, com o intuito de apurar os fatos, quantifcar o |
2 1 2 Leia-se: | ||||||
| dano e identifcar o(s) possível(is) responsável(is). Parágrafo único: Após a publicação desta Resolução, a instauração da |
UNIDADE | NÚMERO | NOME |
SEQ CARGO |
CARGO | NOVO POSICIONAM ART16 DA LE |
ENTO CONFORME I N15301/04 RETROAÇÃO |
| presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao TCE/MG, por meio de demonstrativo, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. At 2º A Td d Ct Eil á did l Ciã |
CTPM/ UBERABA |
164 267-7 | MONICA AFONSO DE SENNA | 2 | PEBPM | I | B 13/08/2021 |
| r omaa e onas speca ser procea pea omsso Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV n º 40, de 08 de novembro de 2024, publicada no Jornal “Minas Gerais” em 09 de novembro de 2024, alterada pela Resolução SEGOV n º 23, de 02 de junho de 2025, publicada no Jornal “Minas Gerais” em 05 de junho de 2025 |
2 2 Publicar est | e acerto de es | crita no DOMG-e e no BGPM Belo Horiz CLEIDE BARCELOS D COM |
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27 2252789 - 1 |
A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art . 28 da Lei Delegada n . 174, de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, VI e XI do art . 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n . 18 .445, de 15 de abril de 1977, 1 CONSIDERANDO QUE:
1.1 A Resolução n. 5184, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, número 71, de 09 de abril de 2022, contém erro material de escrita nas disposições concernentes à data em que a servidora adquiriu o direito à progressão prevista no art . 16 da Lei n . 15 .301, de 10 de agosto de 2004 .
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260828387559673.