DOEMG 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4 – sexta-feira, 28 De agosto De 2026

Diário Do executivo

MiNas gerais

A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art . 28 da Lei Delegada n . 174, de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, VI e XI do art . 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n . 18 .445, de 15 de abril de 1977,

A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art . 28 da Lei Delegada n . 174, de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, VI e XI do art . 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n . 18 .445, de 15 de abril de 1977, 1 CONSIDERANDO QUE:

• 1 CONSIDERANDO QUE:

1.1 A Resolução n. 5184, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, número 71, de 09 de abril de 2022, contém erro material de escrita nas disposições concernentes à data em que a servidora adquiriu o direito à progressão prevista no art . 16 da Lei n . 15 .301, de 10 de agosto de 2004 .

1.1 A Resolução n. 5522, de 02 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, número 106, de 09 de junho de 2026, contém erro material de escrita nas disposições concernentes à data em que a servidora adquiriu o direito à progressão prevista no art . 14 da Lei n . 15 .301, de 10 de agosto de 2004;

2 RESOLVE:

2 RESOLVE:

• 2.1 Retificar o anexo da Resolução n. 5184, de 24 de março de 2022, da seguinte forma: 2.1.1 Onde se lê:

• 2.1 Retificar o anexo da Resolução n. 5522, de 02 de junho de 2026, da seguinte forma:

2 .2 Publicar este acerto de escrita no DOMG-e e no BGPM .

2 .2 Publicar este acerto de escrita no DOMG-e e no BGPM .

Belo Horizonte, 27 de agosto de 2026 . CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CORONEL PM COMANDANTE-GERAL

A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art . 28 da Lei Delegada n . 174, de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, VI e XI do art . 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n . 18 .445, de 15 de abril de 1977, 1 CONSIDERANDO QUE:

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1.1 A Resolução n. 5508, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, número 79, de 28 de abril de 2026, contém erro material de escrita nas disposições concernentes à data em que o servidor adquiriu o direito à progressão prevista no art . 14 da Lei n . 15 .301, de 10 de agosto de 2004 .

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – DESPACHO - A TENENTE CORONEL PM Chefe do CAP, no uso da competência que lhe confere o art. 231 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 113 .517/25PCS/CAP, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 02/12/2025, bem como o Relatório Final da Comissão Processante, acolhe integralmente suas conclusões e aplica a penalidade de repreensão à servidora Juliana Paula Pereira Vitoriano Spagnolo, nº 165 .674-3, à época dos fatos ocupante do cargo de Servidora Civil, com fundamento no art . 244, inciso I, por inobservar os deveres previstos no art . 216, inciso IV e VI, incorrendo no art . 245, todos da Lei Estadual nº 869/1952. Nos termos do art. 272, §2º, do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação da presente decisão na pessoa da servidora e de sua advogada, Carla Rossi Cruz, OAB/MG nº 82 .824 . Belo Horizonte, 26 de agosto de 2026 . FERNANDA PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA, TEN CEL PM Chefe do Centro de Administração de Pessoal

ATOS DA CEL PM COMANDANTE DA 10ª RPM – CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do Art . 7º, inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, à n . 188 .6290, SABRINA APARECIDA DE OLIVEIRA, PEB-1A, a partir de 24/08/2026 .

• 2 RESOLVE:

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO ATOS DA CHEFE DO CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

A TENENTE CORONEL PM CHEFE DO CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO designa, por motivos curriculares, nos termos da lei nº 24 .805/2024, c/c o decreto nº 48 .870/2024 e das diretrizes da EPSPM, os professores abaixo discriminados, doravante denominados designados:

A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art . 28 da Lei Delegada n . 174, de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, VI e XI do art . 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n . 18 .445, de 15 de abril de 1977, 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 A Resolução n. 5292, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, número 124, de 27 de junho de 2023, contém erro material de escrita nas disposições concernentes à data em que a servidora adquiriu o direito à promoção prevista no art . 15 da Lei n . 15 .301, de 10 de agosto de 2004; 1 .2 A servidora n . 160 .854-6, Fabianne Pereira Antunes Ribeiro, não cumpriu o requisito de no mínimo 150 (cento e cinquenta) dias de efetivo exercício, referentes ao período de Avaliação de Desempenho Individual – ADI – do ano de 2021, conforme o art . 11 do Decreto n . 44559/2007, adiando assim a data da sua promoção ao nível II, grau D .

• 180 .307-1 – Adriano Sérgio Lopes da Gama Cerqueira, 20 tempos de Políticas Públicas e Segurança Pública ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais II - 2026, de 10/08/2026 a 31/12/2026;

EXTRATO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO

PMMG/EM 4ªRPM – Despacho Administrativo nº 127/2026 – EM - 182 .216-2 – Danny Zahreddine, 18 tempos de Introdução à 4RPM – Extinção de Punibilidade – O TENENTE CORONEL PM, CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 4ª REGIÃO DE POLÍCIA Geopolítica Aplicada, ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais II - MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418, de 16 de maio de 2022, 2026, de 10/08/2026 a 31/12/2026;- 180 .362-6 – Jorge Mascarenhas Lasmar, 30 tempos de Tecnologias considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar Inovadoras, Práticas e Respostas Policiais em Ambientes Complexos nº 01/2026, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao (a) ao Curso de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências Policiais e servidor (a) R .R .M, MASP 166 .505-8 . Data: 25/08/2026 . Tecnologias Inovadoras 2026, de 03/08/2026 a 08/12/2026 . Juiz de Fora, data da assinatura digital . - 160 .561-7 – Fernando Hadad Zaidan, 30 tempos de Gestão Policial Jovânio Campos Miranda, Tenente Coronel PMChefe do Estado Maior da 4ª RPM e Inovação, ao Curso de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências Policiais e Tecnologias Inovadoras 2026, de 03/08/2026 a 08/12/2026 . 27 2252458 - 1 Quartel em Belo Horizonte, 03 de agosto de 2026 . JANE DE OLIVEIRA BARRETO CALIXTO,

2 RESOLVE:

• 2.1 Retificar o anexo da Resolução n. 5291, de 23 de junho de 2023, da seguinte forma:

TENENTE CORONEL PM CHEFE DO CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

PORTARIA N .º 101 .462/ 2026 – PSC / 7º BPM DESPACHO O TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E COM ENCARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM-BOM DESPACHO/MG, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VI e VII do artigo 32 da Resolução n .º 4209 de 16abr12, c/c artigo 229 da Lei n .º 869 de 05jul52 e artigo 46 da Lei n .º 14184 de 31jan02, que dispõe respectivamente sobre o Regulamento da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (DEEAS), o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria de Instauração Nº 101 .462/2026-7º BPM, com extrato publicado no Diário Oficial de 07/02/2026, fls.23, col.1, aplica a penalidade de SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) DIAS ao servidor J .R .S, Masp 167 .6923, ocupante de cargo de Professor de Educação Básica D/Professor de Educação PEB1A-24, lotado no Colégio Tiradentes da Polícia Militar – Unidade Bom Despacho/MG, com fundamento nos arts . 244 e 245 da Lei Estadual nº 869/1952, c/c o parágrafo único do art . 173 da Lei Estadual nº 7.109/1977, em razão da conduta dolosa, diante da ausência de reabilitação e da reincidência a falta punida com pena de repreensão, nos ditames dos incisos I e IV, Art .246, da Lei n .º 869 de 05Jul52, conforme decisões publicada em BIAR nº 99, de 10/10/2022, MG nº 227, de 05/11/2022, pág . 05, col . 04 e BIAR nº 62, de 03/07/2023, MG nº 135, de 08/07/2023, pág. 07, col. 01, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, o servidor terá 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração .

2 .2 Publicar este acerto de escrita no DOMG-e e no BGPM . Belo Horizonte, 27 de agosto de 2026 . CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CORONEL PM COMANDANTE-GERAL

ATOS DO CORONEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM POUSO ALEGRE – AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução n . 4049 de 02/10/2009, e da Resolução n . 5097, de 30/06/2021, pelo período de 30 (trinta) dias, ao n . 177 .218-5, VALDECI ANCHIETA DE CARVALHO, PEB-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 16/06/2027 .

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A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art . 28 da Lei Delegada n . 174, de 26 de janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, VI e XI do art . 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n . 18 .445, de 15 de abril de 1977, 1 CONSIDERANDO QUE:

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

• 1.1 A Resolução n. 5508, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, número 79, de 28 de abril de 2026, contém erro material de escrita nas disposições concernentes à data em que a servidora adquiriu o direito à progressão prevista no art . 14 da Lei n . 15 .301, de 10 de agosto de 2004; 1.2 A Resolução n. 5509, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, número 79, de 28 de abril de 2026, contém erro material de escrita nas disposições concernentes à data em que a servidora adquiriu o direito à promoção prevista no art . 15 da Lei n . 15 .301, de 10 de agosto de 2004 .

Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis

• 2 RESOLVE:

• 2.1 Retificar o anexo da Resolução n. 5508, de 24 de abril de 2026, da seguinte forma:

2.1.1 Onde se lê:

RICARDO AMARAL RABELO, TEN CEL PM

DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM-BOM DESPACHO/MG

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 85 .542 - no uso de suas atribuições, em atenção ao Memorando PCMG/ASSJUR nº . 712/2026, constante no Processo SEI nº 1080 .01 .0048494/2026-81, e em cumprimento à decisão judicial definitiva proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 500315970 .2026 .8 .13 .0112/MG, concede a Yago Machado Arruda, Delegado de Polícia Substituto, Masp 1 .561 .690-7, afastamento do exercício de suas funções, sem percepção de remuneração, no período de 27 de maio a 28 de agosto de 2026, a fim de participar do Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Federal.

O TEN CEL PM, CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIDOR CIVIL, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução PMMG nº 4 .049, de 22/10/2009, da Resolução PMMG nº 5 .343, de 12/01/2024, e do Memorando Técnico nº 01/2024-CASC/DRH, à servidora civil nº 165 .513-3, LARISSA DA SILVA, ASPM-4A, da SOFI/EM 5ª RPM,por 15 (quinze) dias,referente ao 1º lustro, a partir de 14/09/2026 .

(a) LEONARDO ANDRADE LIMA, TEN CEL PM CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIDOR CIVIL

2 .3 Publicar este acerto de escrita no DOMG-e e no BGPM . Belo Horizonte, 27 de agosto de 2026 .

85 .543 - no uso de suas atribuições, em atenção ao Memorando PCMG/ASSJUR nº . 711/2026, constante no Processo SEI nº 1510 .01 .0185835/2026-40, e em cumprimento à decisão que deferiu a Liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 115300083 .2026 .8 .13 .0024/MG, concede a Tárcio Luiz de Souto, Escrivão de Polícia, nível I, Masp 1 .512 .736-8, afastamento/licença sem a percepção de remuneração, a partir do dia 01/09/2026 a 18/12/2026, ou até o efetivo término da referida etapa, caso haja alteração no cronograma do certame, a fim de participar do Curso de Formação Profissional para o cargo Agente de Polícia Federal.

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CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CORONEL PM COMANDANTE-GERAL

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ATO DO COMANDO DO CTPM UNIDADE LAVRAS RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO O CAPITÃO PM, COMANDANTE DO CTPM UNIDADE LAVRAS, no uso das atribuições regulamentares previstas no art . 21, inciso V, do Regimento Escolar/2020 c/c o Memorando Técnico n . 001/2024 – CASC/DRH, nos termos da Resolução nº 4 .049, de 22/10/2009 e da Resolução nº 5 .097, de 30/06/2021, 1 . CONSIDERANDO: 1 .1 .O Ato publicado no Jornal MG nº 121, de 30/06/2026, referente à autorização de afastamento para gozo de férias-prêmio pelo período de 30 (trinta) dias, ao n. 144.7705, ELIANE DE ASSIS SILVÉRIO, ASPM-4H, referentes ao 3º lustro, a partir de 19/10/2026 . 1 .2 .A solicitação da servidora supracitada para alteração do período de gozo de férias-prêmio em razão de necessidade de serviço. 2. DETERMINA: 2.1.A retificação da publicação da autorização do afastamento para gozo de férias-prêmio da servidora supracitada, constante do MG nº 121, de 30/06/2026; 2 .2 .A autorização para afastamento da servidora para gozo de férias-prêmio pelo período de 30 (trinta) dias, ao n . 144 .770-5, ELIANE DE ASSIS SILVÉRIO, ASPM-4H, referentes ao 3º lustro, a partir de 09/11/2026 . 2 .3 .A publicação deste Ato no Jornal Minas Gerais e no Boletim Interno, conforme disposto no Memorando Técnico n . 001/2024 – CASC/ DRH; 2 .4 .A alteração do período de afastamento no SIRH; 2 .5 .O registro da publicação em Certidão de Inteiro Teor arquivamento deste Ato na pasta funcional da servidora . CTPM Unidade Lavras, 26 de agosto de 2026 . JULIANO BARBOSA DA SILVA, CAP PM COMANDANTE DO CTPM UNIDADE LAVRAS .

85 .544 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do artigo 80, caput, da Lei nº 869, de 6 de julho de 1952, face ao teor do Ofício PCMG/DEFAM/GABINETE nº . 1481/2026, constante no processo SEI nº 1510 .01 .0134163/2026-33, Rafael Leandro Chaves da Silva, Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, Masp 1 .354 .9258, para prestar serviços na Divisão de Recrutamento e Seleção/ ACADEPOL, procedente do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família - DEFAM/ SIPJ .

1.1 A Resolução n. 5508, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, número 79, de 28 de abril de 2026, contém erro material de escrita nas disposições concernentes à data em que a servidora adquiriu o direito à progressão prevista no art . 14 da Lei n . 15 .301, de 10 de agosto de 2004 .

85 .545 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art . 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, em atenção ao Ofício PCMG/CAPCMG nº . 318/2026, constante no processo SEI nº 1510 .01 .0204037/2026-85, Patrícia de Almeida Diniz, Investigadora de Polícia, nível II, Masp 1 .257 .402-6, para prestar serviços na Coordenadoria de Fisioterapia, Saúde e Qualidade de Vida/ DM/ HPC, procedente do Instituto de Criminalística/ SPTC .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260828387559674.