DOEMG 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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60 – sexta-feira, 28 De agosto De 2026

MiNas gerais

Leia-se:

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Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

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O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, ANULA nos atos de progressão, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, para regularização funcional.

Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

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A Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos, no uso de atribuição que lhe confere a alínea “b”, inciso II do art. 12 da Resolução SEE nº 4.969, de 08 de março de 2024 exonera, nos termos do art. 106, alínea "a", da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:

Belo Horizonte, 27 de agosto de 2026 Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, regulamentado pelo Decreto nº 46.206, de 3 de abril de 2013, PROGRESSÃO, aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, pelo exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Estadual, na forma abaixo indicada:

Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

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ATO Nº 2038/2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, regulamentado pelo Decreto nº 46.206, de 3 de abril de 2013, e do § 2º do art . 19-B da Lei nº 19 .837, de 02 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei nº 21 .333, de 26 de junho de 2014, DOIS ACRÉSCIMOS DE 2,5%, sobre o valor da remuneração da servidora posicionada no Grau P, pelo exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Estadual, abaixo relacionada:

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608283875596760.